Política

Eleições

Ministério Público pede cassação de vereador de Corumbá por compra de votos

Matheus Pereira Casarin foi um dos candidatos mais votados no último pleito, obtendo 956 votos, e assumiu no dia 1º de janeiro a 2ª secretaria da mesa-diretora da Câmara

Continue lendo...

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acatou as denúncias levantadas pela Polícia Federal contra o vereador eleito em 6 de outubro por Corumbá, Matheus Pereira Cazarin Silva (PSB), 33, e pede em regime de urgência sua cassação à Justiça Eleitoral por suposto esquema de compra de votos. 

Casarin foi um dos candidatos mais votados no último pleito, obtendo 956 votos, e assumiu no dia 1º de janeiro a 2ª secretaria da mesa-diretora da Câmara.

Na ação, o promotor de Justiça Federal Rodrigo Corrêa Amaro anexou como provas trechos transcritos de conversas por áudio entre Casarin e sua irmã, Laura Cristina.

Material apreendido em flagrante por agentes federais, nos dias 20 e 21 de setembro, inclui celulares, 172 folhas de recibos preenchidos à mão, com valores entre R$ 150 a R$ 450; R$ 3,6 mil em espécie e 79 folhas contendo nomes, endereços, número de CPF e do título de eleitor.

Comprovação

Na troca de mensagens de áudios, Matheus e sua irmã mencionam os pagamentos a terceiros, cita o promotor.

“O numerário contido nos recibos (R$ 23,3 mil) não tinha o escopo de demonstrar a prestação de serviços para ato de campanha do candidato, e sim para a obtenção direta de votos do eleitorado”, argumenta Amaro.

“Porquanto, não há registro de despesa desse importe com pessoal na prestação de contas, constando apenas o gasto de R$ 3 mil.”

Segundo o promotor, “os elementos de convicção existentes nos autos comprovam seguramente que o candidato representado incorreu em conduta típica do art. 41-A da Lei das Eleições, haja vista que, contando o auxílio e atuação de terceira pessoa, prometeu e entregou a enorme contingente de eleitores dinheiro em espécie, assim agindo com o fim precípuo de obter seus votos e apoio à campanha eleitoral para o cargo de vereador”.

Além da cassação, o promotor pede na ação encaminhada ao juiz eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, Jessé Cruciol Junior, a aplicação de multa e a inelegibilidade de Matheus Casarin. O vereador não se manifestou a respeito das acusações.

Assine o Correio do Estado

Política

Resolução do Conanda garante direitos a menores vítimas de violência

Norma do Conanda prevê acesso rápido para interrupção de gestação

08/01/2025 23h00

Marcello Camargo / Agência Brasil

Continue Lendo...

Após decisão judicial, governo federal publicou, nesta quarta-feira (8), uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento a vítimas de violência sexual.

A Resolução n° 258, de dezembro de 2024, estabelece um protocolo específico em caso de gravidez de criança e adolescente resultante de violência sexual. A norma estabelece a garantia de acesso rápido e seguro ao serviço de saúde para a realização da interrupção legal da gestação, em caso de violência, de forma humanizada e respeitosa.

O atendimento deve seguir o princípio da celeridade, da não-revitimização e do respeito a autonomia e escuta da criança e do adolescente.

A norma também define diretrizes para a prevenção da violência sexual na infância, inclusive com o direito à educação sexual, e indica os deveres do Estado nestes casos.

Em dezembro, a resolução foi aprovada pela maioria dos conselheiros do Conanda, mas os representantes do governo federal contrários à resolução pediram vista do processo. O pedido de vista não foi acatado e a resolução foi aprovada.

Em seguida, a senadora e ex-ministra do governo de Jair Bolsonaro Damares Alves (Republicanos-DF) acionou a Justiça pedindo a suspensão da resolução, alegando que o pedido de vista do representante da Casa Civil havia sido desrespeitado.

Em primeira instância, a senadora conseguiu uma liminar, que foi derrubada nesta terça-feira (7) pelo Desembargado Ney Bello. Com isso, a publicação da resolução foi autorizada.

O magistrado considerou que o Conselho agiu dentro de suas atribuições, “estabelecendo os pressupostos necessários à correta interrupção da gravidez quando fruto de abominável violência”.

O desembargador disse ainda que “uma sociedade em que suas instituições privilegiam o embate ideológico e suas verdades pré-concebidas, sobre a sanidade, a liberdade e proteção de menores vítimas de violência está fadada ao fracasso enquanto aventura da modernidade racional”.

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, representando as entidades da sociedade civil do Conanda, alegou que a decisão cumpriu a previsão do regimento do Conanda e foi tomada por meio democrático.

A entidade alertou ainda que o impedimento da publicação da resolução impede a proteção de milhares de meninas, vítimas de violência sexual, que sofrem novas violências ao buscar amparo do Estado para proteger seus direitos.

*Com informações de Agência Brasil

Atos golpistas

"Democracia venceu e ainda estamos aqui", diz Lula

Presidente discursou em ato contra o golpismo no Palácio do Planalto

08/01/2025 22h00

Lula Marques / Agência Brasil

Continue Lendo...

"Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivos e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023". Com essas palavras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu discurso em ato no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (8), para marcar os dois anos da tentativa frustrada de golpe de Estado em 2023.

A frase inicial faz uma referência ao filme "Ainda estou aqui", dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres - ganhadora do Globo de Ouro  - sobre a trajetória de Eunice Paiva durante a ditadura militar, após ter o marido, Rubens Paiva, preso e assassinado pelo regime. A cerimônia no Planalto contou com a presença de ministros, parlamentares, governadores e representantes dos Três Poderes, além dos comandantes das Forças Armadas, a quem o presidente fez questão de agradecer pela participação.

"Estamos aqui para lembrar que, se estamos aqui, é porque a democracia venceu. Caso contrário, muitos de nós talvez estivéssemos presos, exilados ou mortos, como aconteceu no passado. E não permitiremos que aconteça outra vez", prosseguiu Lula.

Em uma cerimônia anterior, o presidente recebeu de volta 21 obras de arte e peças do acervo cultural do Palácio do Planalto, que haviam sido vandalizadas pelos invasores no dia 8 de janeiro de 2023, entre elas, um relógio suíço do século 18 que pertenceu a Dom João VI e a icônica pintura As Mulatas, de Di Cavalcanti.

Após a cerimônia no Salão Nobre do Planalto, Lula e as autoridades desceram a rampa do palácio para um ato na Praça dos Três Poderes, batizado de Abraço da Democracia, com a presença de populares e movimentos sociais.

Obra em construção

Ainda em seu discurso em defesa da democracia, Lula falou que esse regime é uma obra em construção, e precisa ser uma realidade para todas as pessoas, além do discurso.

"Democracia para poucos não é democracia plena. Por isso, a democracia será sempre uma obra em construção. A democracia será plena quando todas e todos os brasileiros, sem exceção, tiverem acesso à alimentação de qualidade, saúde, educação, segurança, cultura e lazer", observou.

Lula seguiu destacando a necessidade de construir um país mais justo, especialmente para as minorias sociais oprimidas do país.

"A democracia será plena quando todos e todas sejam, de fato, iguais perante à lei, e a pele negra não seja mais alvo da truculência dos agentes do Estado. Quando os povos indígenas tiverem direito às suas terras, suas culturas e suas crenças. Quando as mulheres conquistarem igualdade de direitos, e o direito de estar onde quiser estar, sem serem julgadas, agredidas ou assassinadas", afirmou.

Investigação e punição

Sobre a tentativa de golpe de Estado e as investigações que apontam uma trama para assassiná-lo, assassinar o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente Lula voltou a cobrar punição e pregar direito de defesa.

"Os responsáveis pelo 8 de janeiro estão sendo investigados e punidos. Ninguém foi ou será preso injustamente. Todos pagarão pelos crimes que cometeram, inclusive os que planejaram os assassinatos do presidente, do vice-presidente da República e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral".

*Com informações de Agência Brasil

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).