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Ministro de Lula Abre Debate sobre Anistia Limitada aos Casos Leves do 8/1

Mucio se manifesta parcialmente a favor de medida em meio a discussão de projeto na Câmara

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O ministro da Defesa do governo Lula (PT), José Mucio Monteiro, afirmou nesta sexta-feira (1º) ser favorável à anistia das pessoas envolvidas em "casos leves" nos ataques às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista ao UOL News, Mucio disse que a anistia, que é uma das bandeiras de Jair Bolsonaro (PL), não deveria se estender ao ex-presidente e àqueles que tenham atentado contra o Estado democrático.

"Sou a favor da anistia dos casos leves", disse Mucio. "A Constituição diz que é crime você atentar contra o Estado democrático brasileiro. Se isso for comprovado, quem atentou tem que pagar."

Antes de defender a anistia, o ministro da Defesa afirmou que era favorável à graduação das penas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, quando houve mais de 2.000 prisões e que resultou em mais de 1.400 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A atribuição, porém, deveria ser da Justiça, segundo Mucio. "Não devemos politizar isso, não pode ser instrumento político."

"Eu acho que você deve graduar as penas. Você deve ver quem organizou, quem foi um mero marionete. Eu sou a favor. Evidentemente, eu não sou advogado. Eu acho que quem quebrou uma cadeira não pode ser o responsável por quem fez outras coisas", afirmou Mucio.

O projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro está na Câmara dos Deputados. A proposta seria votada pela Comissão de Constituição e Justiça em 29 de outubro, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para analisar o texto, com aval do PL de Bolsonaro e de uma ala do PT.

Na prática, a decisão de Lira obriga a Câmara a discutir o projeto praticamente do zero. Em entrevista à Folha, ele disse que pretende dar uma solução para o PL da Anistia antes de deixar a presidência da Casa.

"Um tema sensível como esse, por tudo que aconteceu, por tudo que está acontecendo, estava inapropriadamente sendo usado [nas negociações para a presidência da Câmara]. 

Conversei tanto com um partido quanto com outro. Nós vamos dar a solução para isso dentro do meu mandato [até fevereiro de 2025]", afirmou Lira.

Em junho deste ano, o presidente Lula afirmou que não era contra a anistia, mas que qualquer discussão sobre isso deveria ocorrer somente depois de finalizado o processo de apuração do caso pela Justiça.

"Não dá para precipitar essa discussão de anistia. O que nós temos é de terminar de apurar todas as denúncias do 8 de janeiro. E quando ela estiver toda apurada, todo mundo processado, ou todo mundo livre de processo, ninguém foi indiciado, aí tudo bem, você pode até perdoar pessoas que estão livres há muito tempo. Anistia é para isso. Eu passei parte da minha vida brigando por isso", disse Lula.

Na entrevista ao UOL News, Mucio também disse que não está preocupado com o fim das investigações da Polícia Federal sobre os planos golpistas de Bolsonaro e aliados para reverter o resultado eleitoral de 2022.

O inquérito mira oficiais-generais que integraram as cúpulas das Forças Armadas nos últimos anos, entre eles o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Olsen.

"Eu quero que a suspeição saia do CNPJ das armas e vá para os CPFs. Eu quero que cada um se responsabilize por sua iniciativa. Nós devemos às Forças Armadas não ter tido uma coisa muito complicada no dia 8 de janeiro. Graças às Forças Armadas nós não tivemos um golpe", repetiu Mucio.

Segundo o ministro, há desgaste dentro das Forças Armadas enquanto as investigações sobre os planos golpistas não se encerram. "Fica um clima de suspeição interna, fica um ambiente desagradável, um clima de insegurança muito grande", disse.

Desde a transição do governo Lula, José Mucio tem adotado discurso que, em muitos casos, contraria a visão do governo sobre diversos pontos.

Logo após tomar posse no cargo, em 2 de janeiro, o ministro disse que os acampamentos eram democráticos e iriam esvaziar com o tempo. "Aquelas manifestações no acampamento, e eu digo com muita autoridade porque tenho familiares e amigos lá, é uma manifestação da democracia", afirmou.

Em 6 de janeiro de 2023, antevéspera dos ataques, Mucio disse em reunião ministerial que era contrário ao desmonte à força do acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília.

Mais recentemente, o ministro da Defesa discursou em evento da CNI (Confederação Nacional de Indústria) contra o veto do presidente Lula à compra de equipamentos militares de Israel.

Ele disse que "questões ideológicas" do governo têm atrapalhado negociações das Forças Armadas. A repercussão negativa fez Mucio ligar para Lula e pedir desculpas. O presidente afirmou que não há crise entre os dois.
 

*Informações da Folhapress 

MELHOR SAÍDA

Fusão de MDB, PSDB e Cidadania é a salvação para os três partidos em MS

As executivas nacionais retomaram o assunto; medida ajudará tucanos em nível nacional e emedebistas em nível local

01/11/2024 08h00

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Com a eleição de 856 prefeitos, sendo um deles o de São Paulo (SP), o MDB, ao lado do PSD, foi um dos partidos que mais cresceu no Brasil depois das eleições municipais deste ano, enquanto, por outro lado, o PSDB foi um dos que mais diminuiu, com 274 prefeitos eleitos, complicando ainda mais a sobrevivência da legenda em nível nacional, pois só tem 17 deputados federais e 1 senador.

Entretanto, tirando o bom desempenho nas eleições municipais deste ano, o MDB também não tem uma grande representatividade no Congresso Nacional, com 44 deputados federais e 10 senadores, portanto, em função desse cenário nada auspicioso para tucanos e emedebistas, as lideranças nacionais das duas legendas teriam retomado as negociações para uma fusão, que ainda incluiria o Cidadania. 

Conforme fonte do Correio do Estado em Brasília (DF) ligada ao MDB, a possibilidade dessa fusão ganhou mais força porque seria a chance de as três legendas continuarem existindo nacionalmente, chegando fortalecidas para as eleições gerais de 2026.

Outro ponto positivo é que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, também aumentaria consideravelmente. 

Afinal, somados, os fundos partidários das três legendas no ano passado totalizaram R$ 100.799.090,21, ou seja, seria o quarto maior do Brasil, perdendo apenas para PL (R$ 154.558.272,68), PT (R$ 125.619.434,29) e União Brasil (R$ 104.429.581,80).

Levando em consideração apenas o fundo liberado até setembro deste ano, os três somariam R$ 80.506.985,86, ficando novamente atrás do PL (R$ 124.930.713,92), do PT (R$ 100.856.179,74) e do União Brasil (R$ 80.532.788,73).

MATO GROSSO DO SUL

Além disso, em nível estadual, os três partidos ganhariam ainda mais, pois se transformariam no maior partido de MS. Na prática, a transformação dos três em um único partido faria com que a nova legenda já nascesse com 54 prefeitos (44 do PSDB e 10 do MDB), ou seja, 68,4% do total de 79 prefeitos eleitos.

Também somariam 407 vereadores (256 do PSDB, 83 do MDB e 1 do Cidadania), isto é, 48% do total de 849 vereadores eleitos neste ano no Estado, e 9 deputados estaduais (6 do PSDB e 3 do MDB), o que representa 37,5% do total de 24 parlamentares, bem como 3 deputados federais (todos do PSDB) – nenhum dos três partidos têm senadores.

A fonte de Brasília ouvida pelo Correio do Estado ainda revelou que, o novo partido fruto da fusão do MDB e do PSDB ainda teria condições de lançar uma chapa forte para o Congresso Nacional, com bons nomes para disputarem as oito vagas de deputado federal e as duas vagas para o Senado, com chances reais de aumentar a atual bancada de deputados federais (hoje são três) e fazer pelo menos um senador (hoje não tem nenhum).

Um problema nacional, mas que em Mato Grosso do Sul não seria nenhum empecilho, é a guinada mais à direita dos dois partidos após as duas últimas eleições, gerais e municipais.

Hoje, de acordo com essa mesma fonte, o MDB, nacionalmente, está dividido entre uma ala mais à esquerda e outra mais à direita, o que deverá dificultar a definição sobre em que barco a sigla vai embarcar em 2026.

Porém, aqui no Estado, tanto o PSDB quanto o MDB estão mais próximos da direita que da esquerda, portanto, o novo partido que surgirá da fusão não teria dificuldade de subir no ônibus do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), em vez de andar ao lado do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições gerais de 2026.

Outra questão que não geraria problemas em Mato Grosso do Sul é sobre quem disputará o cargo de governador, pois, mesmo sem a fusão, MDB e PSDB já firmaram uma aliança para apoiar a reeleição do governador Eduardo Riedel (PSDB), dessa forma, na teoria, as duas siglas já caminham unidas no Estado e não colocariam dificuldades para a provável fusão.

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Investimento em educação cai para 4,2% do PIB na América Latina

Segundo a Unesco, 59 de 171 países não cumpriram metas

31/10/2024 21h00

Investimento em educação cai para 4,2% do PIB na América Latina

Investimento em educação cai para 4,2% do PIB na América Latina Agência Brasil

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Os investimentos nacionais e internacionais em educação estão diminuindo. É o que aponta o relatório de Monitoramento Global da Educação (GEM) 2024, divulgado nesta quinta-feira (31), pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Segundo o documento, os gastos com educação, em âmbito mundial, caíram em média 0,4 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas produzidas globalmente.

Com isso, 59 de 171 países não cumpriram as metas de gastar pelo menos 4% do PIB e pelo menos 15% das despesas públicas com educação.

Nos últimos anos, a região da América Latina e Caribe, onde está localizado o Brasil, passou de uma média de investimento de 4,6% do PIB em educação em 2010 para 4,2% em 2022. 

A queda na América do Norte foi ainda maior, passou de 4,8% do PIB investidos em educação em 2010 para 3,8%.

Na contramão, o sul da Ásia foi a região que mais aumentou o investimento em educação, passando de 3,1% em 2010 para 3,6% do PIB em 2022. A África Subsaariana também aumentou o investimento no mesmo período, passando de 3,7% para 3,9%. 

O relatório mostra ainda que os gastos com educação por criança permanecem praticamente os mesmos desde 2010 e que a participação da ajuda internacional destinada à educação caiu de 9,3% em 2010 para 7,6% em 2022.

O índice GEM 2024 monitora as ações dos países para o cumprimento do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) referente à educação, o ODS 4, voltado para garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030, por isso são conhecidos também como a Agenda 2030. Ao todo, são 17 ODS. 

Além do financiamento, o relatório traz novos desafios, como as mudanças climáticas. Segundo o documento, em todo o mundo quase 1 em cada 4 escolas primárias não tem acesso básico a água potável, saneamento e higiene. Segundo o texto, os governos também devem realizar investimentos mais amplos para oferecer aos estudantes e às escolas mais proteção relativa ao aumento das temperaturas e dos desastres naturais.

Outro ponto de destaque é o uso da tecnologia, que “ajuda os estudantes que antes não tinham acesso à educação, mas também traz novas questões”, diz o relatório, que aponta que existem grandes desigualdades entre os países em relação à familiaridade com atividades básicas realizadas em computadores.

Em países de alta renda, 8 em cada 10 adultos conseguem enviar um e-mail com um anexo, mas em países de renda média, apenas 3 em cada 10 adultos são capazes de fazer isso.

Em relação às atividades relacionadas a smartphones, em países de renda alta, 51% de jovens e adultos são capazes de configurar medidas de segurança para dispositivos digitais, em comparação com 9% em países de renda média.

Outro aspecto abordado é a violência nas escolas. “Em 2022, os ataques a escolas totalizaram cerca de 3 mil, agravados pela guerra na Ucrânia; e novamente em 2023, pela guerra na Palestina. Em julho de 2024, 61% das escolas em Gaza foram atingidas diretamente”, destaca o documento.

Lideranças
O foco desta edição do monitoramento é Liderança na Educação. Segundo os dados apresentados, o relatório conclui que diretores eficazes despertam o melhor dos estudantes e dos professores, além de garantir que as escolas sejam mais seguras, saudáveis e inclusivas.

“Líderes educacionais, muitas vezes negligenciados, conduzem a direção de suas instituições e equipes. Seus estilos de liderança variam muito, o que dificulta mensurar seu impacto. No entanto, é grande a necessidade de se ter bons líderes escolares, de sistemas e de políticas educacionais para ajudar a conduzir a educação na direção certa, particularmente porque as questões educacionais continuam sendo desafiadoras”, diz o texto.

O relatório aponta que uma liderança eficaz exige práticas de contratação justas, confiança e oportunidades de crescimento. Embora 76% dos países exijam que os diretores escolares sejam devidamente qualificados, apenas três em cada dez também exigem experiência em gestão para esse cargo.

Em relação ao gênero, o estudo mostra que ter mais mulheres em posições de liderança podem trazer resultados positivos para a educação. Em todo o mundo, parlamentares mulheres ajudaram a aumentar os gastos com a educação primária. No entanto, a porcentagem de ministras aumentou apenas de 23%, entre 2010 e 2013, para 30%, entre 2020 e 2023.

Embora muitas mulheres ensinem, muito poucas lideram escolas, mostra o texto.

“A proporção de diretoras na educação primária e secundária é, em média, pelo menos 20 pontos percentuais menor do que a proporção média de professoras. Apenas 11% dos países do mundo têm medidas em vigor para abordar a diversidade de gênero na seleção de diretores”.

O relatório foi apresentado na ReuniãoGlobal de Educação (GEM) 2024, que começou nesta quinta-feira (31) e segue até sábado (2), em Fortaleza. A GEM é organizadapela Unesco, que reúne a comunidade internacional de educação, incluindo atores governamentais e não estatais, para chegar a um acordo sobre estratégias de aceleração para os anos restantes da Agenda 2030.

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