O ministro da Justiça e Cidadania, Sergio Moro, divulgou nota na manhã desta sexta-feira, 5, para rebater a nova leva de supostas conversas envolvendo o seu nome e de pessoas relacionadas à Operação Lava Jato, divulgada pela revista Veja, em parceria com o site The Intercept Brasil.
O conteúdo sugere, mais uma vez, que na ocasião em que atuava como juiz federal em Curitiba, Moro teria orientado procuradores da Operação Lava Jato a anexar provas para fortalecer a parte acusatória num desses processos. O ministro afirma que não reconhece a autenticidade dessas supostas mensagens.
Além de não reconhecer a autenticidade, Moro diz que sempre foi e será um defensor da liberdade de imprensa. Mas, repudia com veemência "a invasão criminosa dos aparelhos celulares de agentes públicos com o objetivo de invalidar condenações por corrupção ou para impedir a continuidade das investigações".
O ex-juiz critica o que considera "divulgação distorcida e sensacionalista de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente, sem que previamente tenha sido garantido direito de resposta dos envolvidos e sem checagem jornalística cuidadosa dos fatos documentados, o que, se tivesse sido feito, demonstraria a inconsistência e a falsidade da matéria".
A seguir, a íntegra da nota:
"O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente. Lamenta-se que a Revista Veja se recusou a encaminhar cópia das mensagens antes da publicação e tenha condicionado a apresentação das supostas mensagens à concessão de uma entrevista, o que é impróprio. De todo modo, alguns esclarecimentos objetivos:
1 - Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem na qual teria solicitado manifestação urgente do Ministério Público para decidir sobre pedido de revogação de prisão preventiva de José Carlos Bumlai. A prisão preventiva de José Carlos Bumlai foi decretada em 19 de novembro de 2015. Houve pedido de revogação da prisão ao final do mês de dezembro. O recesso Judiciário inicia em 19 de dezembro. Então, a manifestação do Ministério Público era necessária, como é em pedidos da espécie, para decidir o pedido da defesa. A urgência decorre da natureza de pedido da espécie e, no caso em particular, pela proximidade do recesso Judiciário que se iniciaria em 19 de dezembro. Então, a solicitação de urgência, se autêntica a mensagem, teria sido feita em benefício do acusado e não o contrário. Saliente-se que o ministro, como juiz, concedeu, em 18 de março de 2016, a José Carlos Bumlai o benefício de prisão domiciliar para tratamento de saúde, o que foi feito em oposição ao MPF. Os fatos podem ser verificados no processo 5056156-95.2015.4.04.7000 da 13ª Vara Federal de Curitiba.
2 - Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem de terceiros no sentido de que teria solicitado a inclusão de fato e prova em denúncia do MPF contra Zwi Skornicki e Eduardo Musa na ação penal 5013405-59 2016.4.04.7000. Não tem o ministro como confirmar ou responder pelo conteúdo de suposta mensagem entre terceiros. De todo modo, caso a Veja tivesse ouvido o ministro ou checado os fatos saberia que a acusação relativa ao depósito de USD 80 mil, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no aditamento da denúncia em questão, não foi reconhecido como crime na sentença proferida pelo então juiz em 2 de fevereiro de 2017, sendo ambos absolvidos deste fato (itens 349 e 424, alínea A e D). A absolvição revela por si só a falsidade da afirmação da existência de conluio entre juiz e procuradores ou de quebra de parcialidade, indicando ainda o caráter fraudulento da suposta mensagem.
3 - Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter escondido fatos do ministro Teori Zavascki em informações prestadas na Reclamação 21802 do Supremo Tribunal Federal e impetrado por Flávio David Barra. Esclareça-se que o então juiz prestou informações ao STF em 17 de setembro de 2015, tendo afirmado que naquela data não dispunha de qualquer informação sobre o registro de pagamentos a autoridades com foro privilegiado. Tal afirmação é verdadeira. A reportagem sugere que o então juiz teria mentido por conta de referência a suposta planilha constante em supostas mensagens de terceiros datadas de 23 de outubro de 2015. Não há qualquer elemento que ateste a autenticidade das supostas mensagens ou no sentido de que o então juiz tivesse conhecimento da referida planilha mais de 30 dias antes. Então, é evidente que o referido elemento probatório só foi disponibilizado supervenientemente e, portanto, que o então juiz jamais mentiu ou ocultou fatos do STF neste episódio ou em qualquer outro.
4 - Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter obstaculizado acordo de colaboração do MPF com o ex-deputado Eduardo Cunha. O ocorre que eventual colaboração de Eduardo Cunha, por envolver supostos pagamentos a autoridades de foro privilegiado, jamais tramitou na 13ª Vara de Curitiba ou esteve sob a responsabilidade do ministro, então juiz.
5 - Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter comandado a Operação Lava Jato por conta de interferência ou definição de datas para operações de cumprimento de mandados de prisão ou busca e apreensão. Ocorre que, quando se discutem datas de operações, trata-se do cumprimento de decisões judiciais já tomadas, sendo necessário que, em grandes investigações, como a Lava Jato, haja planejamento para sua execução, evitando, por exemplo, a sua realização próxima ou no recesso Judiciário.
O ministro da Justiça e da Segurança Publica sempre foi e será um defensor da liberdade de imprensa. Entretanto, repudia-se com veemência a invasão criminosa dos aparelhos celulares de agentes públicos com o objetivo de invalidar condenações por corrupção ou para impedir a continuidade das investigações. Mais uma vez, não se reconhece a autenticidade das supostas mensagens atribuídas ao então juiz. Repudia-se ainda a divulgação distorcida e sensacionalista de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente, sem que previamente tenha sido garantido direito de resposta dos envolvidos e sem checagem jornalística cuidadosa dos fatos documentados, o que, se tivesse sido feito, demonstraria a inconsistência e a falsidade da matéria. Aliás, a inconsistência das supostas mensagens com os fatos documentados indica a possibilidade de adulteração do conteúdo total ou parcial delas."
Política
BRASIL
Moro diz não reconhecer autenticidade de supostos diálogos divulgados pela 'Veja'
Moro diz não reconhecer autenticidade de supostos diálogos divulgados pela 'Veja'
Política
Deputados de MS acompanham posse de Trump nos EUA
Além dos dois deputados, Rodolfo Nogueira assistiu a posse ao lado do ex-presidente, Jair Bolsonaro
20/01/2025 16h15
Deputados de MS acompanham posse de Trump Reprodução redes sociais
Deputados de Mato Grosso do Sul estão acompanhando de perto a posse do presidente eleito dos Estados Unidos da América, Donald Trump, que acontece em Washington, D.C, nesta segunda-feira (20).
O deputado federal, Marcos Pollon (PL) e o deputado estadual, João Catan (PL) acompanharam a delegação de congressistas brasileiros que participam das solenidades de Trump e do Partido Republicano.
Nas redes sociais, ambos documentam os momentos de antes e durante a posse, em uma de suas postagens, Catan relembrou os últimos 4 anos e comemorou a volta de Trump. Veja:
O deputado também fez uma live do discurso de Trump e outras figuras políticas estadunidenses. Já Pollon afirma que "Trump promete restaurar a democracia, e trazer de volta a liberdade de expressão!".
Quem também está acompanhando e ao lado do ex-presidente, Jair Bolsonaro, é o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), em suas postagens, ele comemora o 2° mandato de Trump, com frases como "da pra ouvir o choro da esquerda mundial", "hoje acaba a patifaria", e também postou um vídeo ao lado de Bolsonaro, onde é possível ver o deputado federal do estado de Sergipe, Rodrigo Valadares (União Brasil), o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), o deputado federal do estado de Pernambuco, Coronel Meira (PL) e o deputado federal do estado de Espírito Santo, Evair de Melo (PP).
Em novembro de 2024, diversos políticos da direita sul-mato-grossense comemoraram pelas redes sociais a vitória presidencial de Donald Trump nesta quarta-feira (6), nos Estados Unidos. Entre mensagens de apoio e vídeos do novo presidente americano, bolsonaristas fizeram questão de rememorar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas postagens.
Para o deputado federal Luiz Ovando (PP), a vitória de Trump significou um marco ao conservadorismo. “Parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória histórica nas eleições americanas! Esta conquista representa um marco importante para o conservadorismo, que está em ascensão ao redor do mundo, reafirmando valores como a defesa da liberdade, da família e da fé”, disse em seu perfil do Instagram.
Já para o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), a vitória de Donald Trump representa uma vitória contra a agenda progressista. “Uma vitória contra a agenda progressista, uma grande vitória para o Brasil e para o mundo. De um lado, Trump, que defende todos os valores conservadores, de outro, a esquerda, que traz toda a destruição. A eleição de Trump fortalecerá a direita na América do Sul e o Bolsonarismo no Brasil”, falou.
Do mesmo modo, o deputado estadual João Henrique Catan (PL), destacou que a vitória de Donald Trump “demonstra que a vontade popular e os valores conservadores permanecem firmes”.
Bolsonaro não pôde ir à posse de Trump
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para participar da posse presidencial de Donald Trump, nos Estados Unidos.
Para Moraes, há risco de fuga do ex-presidente do Brasil. Moraes concordou com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a viagem e a liberação do passaporte do ex-presidente.
O documento foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, em operação contra suspeitos de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A defesa de Bolsonaro havia pedido ao Supremo a devolução do passaporte para acompanhar a posse de Trump, na próxima segunda-feira (20), em Washington.
No último sábado (11), Alexandre de Moraes determinou aos advogados que apresentassem um documento oficial do governo americano comprovando o convite formal.
De acordo com o ministro, a defesa havia apenas copiado um email enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico não identificado e sem detalhes da cerimônia.
Mas os advogados alegaram que o email é da organização do evento de Bolsonaro e a viagem não representaria risco às investigações.
Nesta quinta-feira (16), ao negar o pedido, Moraes reforçou que o ex-presidente é investigado e que existe possibilidade de tentativa de fuga para não ser julgado pela Justiça.
O ministro lembrou que Bolsonaro segue defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados pelo STF em casos de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ex-presidente apareceu abalado durante uma coletiva de imprensa neste sábado (18), e declarou a vontade de estar presente na posse de Trump.
"Se ele me convidou, ele tem a certeza que pode colaborar com a democracia do Brasil afastando inelegibilidades politicas, como essas duas minhas que eu tive", relatou Bolsonaro à imprensa.
Bolsonaro, no entanto, não detalhou como o Trump poderia alterar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por 8 anos. Na avaliação de Bolsonaro, somente "a presença" do aliado norte-americano pode alterar a sua situação.
"Trump não vai admitir certas pessoas pelo mundo perseguindo opositores, o que chama de lawfare, que ele sofreu lá. Grande semelhança entre ele e eu", disse.
"Eu estou chateado. Estou abalado ainda. Eu enfrento uma enorme perseguição política por parte de uma pessoa. Essa pessoa decide a vida de milhões de pessoas no Brasil. Ele é o dono do processo Ele é o dono de tudo", disse em alusão ao ministro Alexandre de Moraes.
Ainda em declaração à imprensa, Bolsonaro disse não ter a mínima preocupação em relação aos crimes apontados no indiciamento pela Polícia Federal (PF). Depois, o ex-presidente lamentou a impossibilidade de estar junto aos familiares.
"Eu pré-acertei o encontro com o chefe de Estado (Trump) via Eduardo Bolsonaro e, lamentavelmente, não vou poder comparecer", disse o ex-presidente. "Eu queria estar acompanhando a minha esposa. Quem vai estar acompanhando lá é o meu filho Eduardo", afirmou.
CRISE
Surra no caso do Pix obriga PT a refazer estratégias para as eleições
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva cobrou dos seus ministros medidas para reduzir os danos políticos
20/01/2025 08h00
Após pressão da oposição, Lula revogou decisão sobre o Pix Divulgação: Agência Brasil
A decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de revogar um ato normativo da Receita Federal que continha regras sobre coleta de informações de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, via Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix), foi mais uma derrota pública do seu governo, após uma forte pressão da oposição bolsonarista.
Preocupado com os reflexos negativos em sua popularidade depois da estrondosa repercussão nas mídias sociais do vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o presidente Lula cobrou de seus ministros a definição de uma nova estratégia para reduzir os danos políticos até as eleições gerais do próximo ano, quando deverá tentar a reeleição.
A situação evidenciou problemas para além da área de comunicação do Palácio do Planalto, que tinha acabado de trocar de mãos justamente para evitar situações semelhantes, como a repercussão negativa do polêmico episódio de tentativa da volta do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat).
No caso do Dpvat, mais uma vez um equívoco do governo de Lula deixou brechas que foram muito bem exploradas pelo bolsonarismo, que conseguiu usar ações do Executivo para atingi-lo nas suas principais bandeiras, ou seja, de não penalização de quem ganha menos e, portanto, não pode pagar mais impostos.
GOTA D’ÁGUA
Agora, a crise em razão do Pix parece ser a gota d’água que faltava para o balde transbordar e trazer estragos políticos para o presidente Lula e também para as demais lideranças petistas nos estados, incluindo Mato Grosso do Sul, onde a legenda já sofre com o fato de a maioria do eleitorado ser extremamente conservadora, principalmente na capital Campo Grande.
Após o fraco desempenho dos candidatos petistas nas eleições municipais do ano passado em todo o Brasil, quando os eleitores deram um recado claro ao governo federal de que as questões prioritárias deixaram de ser as causas de justiça social, racial e de gênero e passaram a ser o aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores, Lula tem procurado desviar das pautas que possam provocar rusgas com o eleitorado conservador brasileiro.
Esse novo foco de atuação ganhou força para que o PT não chegue às eleições de 2026 como um alvo a ser abatido pela maioria do eleitorado nos quatro cantos do Brasil, como ocorreu em 2024, com raras exceções, sendo uma presa fácil para os candidatos da direita e da centro-direita.
No entanto, Lula terá dificuldade para convencer a ala petista que não pensa de forma tão liberal e ainda insiste em manter as velhas bandeiras das outras duas gestões do presidente. O PT mais radical se recusa a abraçar esse novo conceito de mundo que ajudou a eleger Donald Trump como o novo presidente dos Estados Unidos.
Dessa forma, a meta traçada pelo presidente da República de eleger o maior número possível de senadores e deputados federais em 2026 está seriamente ameaçada, principalmente em Mato Grosso do Sul, onde o deputado federal Vander Loubet (PT) vai tentar uma das duas cadeiras ao Senado.
CONCENTRANDO A CARGA
Ao contrário dessa ala petista mais radical, a oposição bolsonarista, por sua vez, tem concentrado a carga em iniciativas que afetam esse novo eleitorado, pois já enxergaram que a chave para os corações e mentes desse novo público é conjugar a economia com uma perspectiva moral, mostrando que a esquerda tem como objetivo atrapalhar a vida do cidadão.
Ao derrubar a resolução da Receita Federal, o governo Lula demonstrou “imaturidade política”, e o recuo foi um prato cheio para o bolsonarismo porque demonstrou que a medida poderia, sim, no futuro, virar mais uma tributação sobre quem ganha R$ 5 mil mensais.
Além do alcance orgânico de críticas vindas do vídeo do deputado mineiro e da família Bolsonaro, parlamentares da oposição também fizeram impulsionamento pago de publicações nas redes sociais, em especial no Instagram, sugerindo que o objetivo da medida da Receita seria “fiscalizar o Pix” e cobrar impostos sobre as movimentações, o que não constava na resolução.
CONTRA-ATAQUE
O resultado foi um balde de água fria no governo de Lula e no PT, que ainda estão contabilizando os reflexos negativos da crise junto aos trabalhadores informais e parcelas da classe média. Por isso, o governo já está desenvolvendo medidas como a criação às pressas de uma campanha publicitária e a ampliação na oferta de crédito para produtores rurais.
Na semana passada, Lula convocou uma reunião de emergência, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secom) e o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para “blindar” o Pix e tentar conter a oposição.
Agora, frentes distintas foram abertas para mitigar o prejuízo e uma campanha publicitária que já havia sido encomendada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) às agências sofreu uma modificação e vai explicar a revogação.
Porém, para a ala mais esclarecida do partido, o governo federal chega com a solução depois que o leite já foi derramado.
PETISTAS DE MS APOIAM MUDANÇA DE ESTRATÉGIA
Os petistas de Mato Grosso do Sul são favoráveis à mudança de estratégia política por parte do governo de Lula, que está de olho nas eleições gerais de 2026. O presidente estadual do partido, Vladimir da Silva Ferreira, disse ao Correio do Estado que o governo federal agora está reorganizando toda a sua coordenação política e a comunicação.
“Na minha opinião, tem de trabalhar em duas frentes. Fora as mídias tradicionais e as novas mídias, tem de ter uma presença efetiva dos representantes do governo nos estados, lançando e entregando tudo que o governo já fez nesses dois anos”, disse.
Ele completou que essa estratégia de terrorismo digital da oposição já é conhecida e o governo precisa agora acertar no remédio contra isso. Para a deputada federal Camila Jara (PT), a estratégia para 2026 do partido, assim como da bancada para este ano, está muito clara.
“Nós vamos entrar com um projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Eu, com o gabinete compartilhado, já entrei com um projeto como esse. Nós vamos avançar para garantir que a gente possa ampliar os investimentos em saúde e infraestrutura e diminuir também os excessos do orçamento do Congresso para garantir que o investimento chegue lá na ponta”, afirmou.
Camila Jara ressaltou que o governo de Lula sempre teve lado, que é o lado das pessoas que lutam diariamente para pagar as contas.
“As nossas ações já estão muito bem alinhadas. Nós já enviamos para o Congresso o pacote de medidas que visa acabar com os supersalários e um pacote de medidas que vai avançar sobre os privilégios das aposentadorias dos militares. A gente precisa dar destaque para essas ações”, cobrou.
A deputada federal acrescentou que no começo deste ano já foi possível avançar sobre a regulamentação da reforma tributária, o que vai permitir que seja possível devolver o imposto pago sobre os itens de consumo para aquela parcela da população que mais precisa por meio do cashback. “Isso é uma grande vitória”, assegurou.
Ela ainda pontuou que o PT vai avançar corrigindo as distorções tributárias, fazendo que as pessoas que ganham acima de R$ 100 mil mensais é que paguem impostos.
“Vamos avançar com a isenção para todo mundo que ganha renda até R$ 5 mil”, prometeu.
Camila Jara completou que “não adianta a extrema direita querer enganar a população com essa história de taxação do Pix que não vai pegar”.
“E nós da bancada do PT e o nosso mandato têm compromisso com quem luta diariamente para pagar as contas”, concluiu a parlamentar.
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