A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta (4) a indicação do delegado da PF Luiz Fernando Corrêa para o comando da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O nome foi aprovado por unanimidade na comissão, mas ainda será submetido ao plenário do Senado na próxima terça-feira (9).
A sabatina do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Abin estava prevista para março, mas foi cancelada na véspera por decisão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Relações Exteriores.
Embora a justificativa dada por ele tenha sido a ida do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Senado no mesmo horário, o motivo por trás do cancelamento foi a informação sobre Corrêa ter escolhido supostos bolsonaristas para ocupar os cargos de números 2 e 3 na agência.
Mais de um mês depois, Renan decidiu marcar a sabatina após pedido do próprio presidente da República e da sinalização do governo de que não haveria recuo nas indicações dos cargos.
Durante a sabatina, Corrêa saiu em defesa do delegado federal Alessandro Moretti, escolhido diretor-adjunto, segundo na estrutura da Abin; e de Paulo Maurício Fortunato para Secretaria de Gestão e Planejamento, terceiro cargo na hierarquia da agência.
"Gozando da confiança do presidente, jamais correria o risco de expor qualquer governo a uma situação no mínimo constrangedora de indicar alguém que não tivesse esse status para a posição que estamos indicando", disse ele à comissão.
Sobre Moretti, disse que o considera, "se não o mais, um dos mais preparados delegados para qualquer função de segurança pública e inteligência". "Leal, disciplinado e de Estado. Provavelmente por ser inflexível nessa posição de Estado, deve ter desagradado alguns setores. E esses se encarregam de desgastar reputações", completou.
Moretti foi número dois de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, na Secretaria de Segurança do Distrito Federal, entre 2018 e 2021, e diretor de inteligência na PF no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Fortunato, servidor aposentado da Abin, por sua vez, ocupou cargos de chefia na Abin durante a gestão do hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), chefe da agência no governo Bolsonaro e amigo da família do ex-presidente.
A aprovação de Corrêa representa uma derrota para a cúpula da PF, que tem investido contra as nomeações de Moretti e Fortunato pelos cargos que ocuparam em governos anteriores. O atual diretor da PF, Andrei Rodrigues, não tem boa relação com Moretti por causa do período da campanha eleitoral e, após ter sido nomeado por Lula, barrou a ida do delegado para um cargo no exterior.
A tentativa de evitar as nomeações já havia chegado no Palácio no Planalto em março, mas as indicações foram liberadas após Corrêa apontar que Moretti e Fortunato também ocuparam cargos de chefia na PF nos primeiros governos Lula e na gestão Dilma Rousseff (PT) e são de sua extrema confiança. Corrêa foi diretor-geral da PF no segundo governo Lula.
Ele assumiu o comando da instituição no final de 2007, quando a corporação passava por crises decorrentes das primeiras grandes operações realizadas no primeiro governo petista. Durante a sabatina, ele destacou dois eixos de ação: o aperfeiçoamento de processos, garantindo que eles sejam rastreáveis, e o trabalho em conjunto com a chamada CCAI, Comissão de Controle de Atividade de Inteligência.
Corrêa afirmou que é preciso proteger conhecimentos sensíveis e atividades de contra-espionagem. A manifestação ocorre em meio ao uso político da Abin durante o governo Bolsonaro e à troca de informações de inteligência pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, como mostrou a Folha de S.Paulo na semana passada.
Praticamente esquecida desde que foi criada, a CCAI --formada por 6 deputados federais e 6 senadores-- ganhou a atenção do Congresso, como mostrou a Folha de S.Paulo, após os ataques de 8 de janeiro e às suspeitas de espionagem. Corrêa afirmou que ainda não tem legitimidade para acessar informações sobre o ataque às sedes dos Poderes, mas se comprometeu a esclarecer as dúvidas dos senadores no âmbito da CCAI.
Também houve questionamento sobre o papel da Dint/Seopi (Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça) e da CIISP/DF (Célula de Inteligência Integrada de Segurança Pública do Distrito Federal) nas atividades de inteligência.
As duas estruturas são citadas pela Abin no relatório entregue à CCAI sobre o atentado de 8 de janeiro. Corrêa afirmou que a Célula de Inteligência foi criada para "grandes eventos" para receber "alerta direto" do "pessoal de campo", no que classificou como "avaliação mais operacional".
"[A Dint] na realidade tem um duplo papel porque é o órgão central do subsistema de segurança pública. O Sisbin tem a Abin como órgão central, e dois eixos: segurança e defesa. A projeção no subsistema é o Ministério da Justiça, que opera através dessa unidade [Dint] para dialogar, para interagir no âmbito da segurança pública", afirmou.
"Eu estou me atendo às siglas porque as datas da operação eu não estava na ativa. Agora, o que fizeram ou deixaram de fazer, eu vou tomar conhecimento a partir de agora, se os senhores aprovarem meu nome aqui", completou.
