As ações questionam o Termo de Colaboração firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou com duas ações na Justiça para tentar barrar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo neste Carnaval aborda a trajetória do presidente.
O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e o deputado Anderson Moraes (PL-RJ) protocolaram nesta segunda-feira, 9, uma ação popular na Justiça Federal, enquanto o Partido Novo apresentou nesta terça-feira, 10, uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bonetti - que é suplente do senador Romário (PL-RJ), atualmente licenciado - também protocolou no Senado um projeto de lei que busca impedir o uso de recursos federais em desfiles carnavalescos que façam homenagens a governantes em exercício.
As ações questionam o Termo de Colaboração firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), no valor de R$ 12 milhões (R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial), destinado oficialmente à promoção internacional do Carnaval do Rio como produto turístico.
Para os parlamentares, parte desses recursos estaria sendo utilizada para viabilizar um desfile com caráter personalista e político, o que configuraria desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública. Já o Novo acusa Lula, o PT e a escola de propaganda eleitoral antecipada.
Como mostrou o Estadão, o quadro técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) também recomendou a suspensão desse repasse.
Segundo o documento do TCU, o Ministério da Cultura aparece como interveniente no Termo de Colaboração em nota pública, mas essa condição não está formalmente prevista no instrumento contratual. O TCU pediu explicações sobre o papel do ministério no acordo, e os parlamentares também endereçam o questionamento ao órgão.
O Ministério do Turismo esclareceu que, este ano, os repasses federais para as escolas de samba são de competência da Embratur e do Ministério da Cultura.
Procurados, o Ministério da Cultura, a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) ainda não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem. A Acadêmicos de Niterói também foi procurada para comentar a ação e o projeto de lei. O espaço segue aberto para eventuais posicionamentos.
Na petição, Bonetti e Moraes sustentam que o financiamento público de um desfile que exalta a trajetória pessoal e política do presidente em ano eleitoral compromete a neutralidade do Estado e pode caracterizar abuso de poder político e econômico.
Bonetti afirmou que a iniciativa não busca censurar manifestações artísticas, mas estabelecer limites ao uso do dinheiro público.
"A liberdade criativa é absoluta. O uso do dinheiro do povo, não. Se uma escola quiser homenagear um político em exercício, que faça isso com recursos privados, não com verba federal", disse o senador.
Já o Novo sustenta que o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e assume caráter de campanha ao fazer referências à polarização de 2022, utilizar jingles históricos do PT e aludir ao número de urna do partido, além de empregar expressões que, segundo a legenda, equivaleriam a pedido de voto.
O Novo também destaca que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador do PT em Niterói, o que, para a sigla, fragilizaria qualquer alegação de neutralidade artística.
A reportagem tentou contato com o gabinete do vereador e aguarda resposta.
"A legislação eleitoral brasileira é rigorosa ao coibir campanha antecipada e o abuso de poder econômico e político. Não é razoável tratar como normal, em ano eleitoral, o desfile de uma escola de samba que se autodefine como 'petista', apresenta um samba-enredo de exaltação a Lula e, ao mesmo tempo, recebe recursos vultosos de um governo comandado pelo próprio PT", afirmou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.
Já o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), disse que o PT confunde propositalmente o público e o privado. "Na verdade, o que Lula faz é sequestrar o Estado para seus próprios fins", afirmou.
Procurado por meio da Secretária de Comunicação da Presidência, Lula não se manifestou sobre as falas.
A ação popular ainda será analisada pela Justiça Federal. No TSE, a representação foi distribuída ao ministro André Mendonça, que poderá decidir sobre o pedido de liminar ou submeter a questão ao plenário; em seguida, os representados serão intimados para se manifestar, e o caso ainda passará pela análise do Ministério Público Eleitoral antes do julgamento definitivo.
Projeto de Lei
Paralelamente, Bonetti protocolou um projeto que proíbe explicitamente a utilização de verbas federais em eventos culturais ou desfiles carnavalescos que promovam a "exaltação personalizada" de autoridades e agentes públicos em mandato.
Na prática, a proposta veda repasses da União que possam ser interpretados como promoção pessoal, propaganda política ou elogio a governantes, ainda que de forma indireta.
O texto determina que qualquer repasse federal a escolas de samba, agremiações carnavalescas ou entidades culturais deverá observar estritamente os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade administrativa e finalidade pública.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções como suspensão imediata dos repasses, devolução dos valores com correção monetária e proibição de novas parcerias com a União por até cinco anos.
O projeto de lei começará a tramitar no Senado, onde deverá passar por comissões temáticas antes de ir ao plenário.
Enredo em homenagem a Lula
Estreante no Grupo Especial, a Acadêmicos de Niterói levará à Avenida o enredo "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", que pretende retratar a infância do presidente em Pernambuco e sua trajetória até o Planalto. A escola foi fundada há quatro anos.
Como mostrou a Coluna do Estadão, Lula confirmou a aliados que irá ao Rio no domingo de carnaval, 15 de fevereiro, para assistir ao desfile da escola.
O prefeito Eduardo Paes ofereceu dois camarotes da prefeitura do Rio para Lula, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e convidados, na Marquês de Sapucaí. O presidente também estará acompanhado de ministros e parlamentares. O carnaval deve selar a aliança Lula-Paes no Rio.
