Política

GESTÃO DE DILMA

OAB e CNI criticam governo por condução da crise política

Entidades avaliam que Dilma tem tido dificuldade de conduzir atual situação do país

FOLHAPRESS

19/08/2015 - 22h00
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Em tom crítico à gestão da presidente Dilma Rousseff, mas rechaçando seu afastamento neste momento, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e confederações divulgaram documento nesta quarta-feira (19) no qual avaliam que o governo federal tem tido dificuldades de conduzir a atual crise política.

Além da OAB, assinam o documento CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte) e CNS (Confederação Nacional da Saúde).

Na chamada "Carta à Nação", as entidades civis cobram do Poder Executivo que corrija os rumos atuais do país e consideram que o Brasil passa atualmente por crises "ética, política e econômica" que demandam "ações imediatas".

O documento não se posiciona sobre as propostas de impeachment da presidente, mas defende que a Constituição seja respeitada.

Perguntado a que se refere quando defende mudanças com o respeito à Constituição Federal, o presidente nacional da OAB respondeu: "Qualquer saída política-institucional para o país não pode descumprir a Constituição Federal. Desde logo nos opomos a qualquer tipo de intervenção militar no Brasil".

"A nação não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento", observa. "Mudanças, respeitando-se a Constituição Federal, se fazem necessárias", acrescenta.

O texto defende ainda a realização de uma reforma ministerial efetiva, que reduza tanto o número de pastas como de cargos, e ampliação da segurança jurídica do país.

Coelho, ressaltou que a discussão sobre o impeachment da presidente não está na pauta do grupo. Ele lembrou, no entanto, que a entidade civil avalia que não há até o momento indícios ou provas de que a petista tenha cometido crimes, o que não sustenta um pedido de afastamento agora.

Coelho cobrou do governo federal ainda que promova um diálogo efetivo com a sociedade civil, e não uma conversa "do faz de conta".

"O diálogo não se faz apenas com reuniões esporádicas e que ocorrem em momentos de crise. Ele ocorre de forma verdadeira, quando a sociedade é chamada e ela expressa sua posição e é ouvida efetivamente", disse.

Na avaliação dele, a história "julgará todos aqueles que neste momento se opuserem a contribuir com a não ocorrência do caos completo".

AJUSTE FISCAL

Para o presidente da CNI, Robson Andrade, a situação atual do país tem deixado a sociedade "com pouca esperança".

Na avaliação dele, há um pessimismo generalizado causado pela ausência de uma dimensão real da crise e de "uma proposta de quando situação atual vai começar a se reverter".

Segundo Andrade, o ajuste fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda não deverá atingir os objetivos pretendidos pelo governo federal.

"O ajuste fiscal é muito necessário ao Brasil para dar credibilidade aos investidores brasileiros e estrangeiros. Mas o ajuste fiscal proposto é apenas do lado do aumento dos impostos e isso nós já vimos que não dá resultado", afirmou.

Andrade elogiou a chamada Agenda Brasil, apresentada pela bancada do PMDB no Senado Federal, e afirmou que 80% das propostas presentes na relação de medidas converge com iniciativas defendidas pelo setor da indústria.

Política

Bope evacua Ministério por ameaça de bomba em Brasília

O suspeito está com um objeto, faz ameaças de explodi-lo e se recusa a deixar o local

22/05/2025 17h06

Valter Campanato / Agência Brasil

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O prédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) teve que ser evacuado na tarde desta quinta-feira (22), após um suspeito ameaçar explodir uma bomba em frente ao edifício, que fica localizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Informações preliminares indicam que o homem está carregando um pacote suspeito e, apesar da intervenção do Batalhão de Operações Especiais (Bope), recusa-se a deixar o local. Ele está acompanhado da mulher e de duas crianças.

A polícia tenta negociar, enquanto o suspeito ameaça acionar a bomba. Além do Bope, o esquadrão antibombas foi acionado.

O ministério fica próximo à Catedral ao lado do bloco A da Esplanada, onde estão outros ministério como dos Esportes e do Direitos Humanos e Cidadania.

O que se sabe até o momento

  • Informações iniciais apontam que o homem explodiu um artefato na frente do ministério;
  • a motivação pode ter sido um processo negado (ele chegou a tentar invadir o Ministério);
  • A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) iniciou tratativas com o suspeito.

Alvo de atentados

No dia 13 de novembro de 2024, o homem identificado como Wanderley Luiz, detonou dois explosivos, um no estacionamento da Câmara dos Deputados que forçou os parlamentares a ficarem em seus gabinetes.

Outro artefato explodiu em frente à esculturas "A Justiça", na Praça dos Três Poderes. 

Ele morreu ao acionar explosivos artesanais contra si mesmo.

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Projeto de Lei

Ligações para cobrança de dívidas podem ser proibidas em MS

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei que quer acabar com ligações indesejadas fora do horário comercial e em feriados

22/05/2025 16h03

José Cruz / Agência Brasil

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Prezando o equilíbrio nas relações de consumo, está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 130/2025, que proíbe ligações de cobrança fora do horário comercial.

O PL, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), também inclui os finais de semana e feriados. O texto entende que a cobrança de dívida é legítima; entretanto, deve respeitar algumas questões de bom senso.

A justificativa explica que o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor trata para que o consumidor não seja exposto a condições constrangedoras, seja a cobrança feita diretamente pelo credor ou por empresa terceirizada, que pode realizar diversas ligações durante o dia.

"Ocorre que, infelizmente, é cada vez mais comum o relato de consumidores que são importunados em horários inadequados, inclusive em momentos de repouso e lazer, por meio de contatos insistentes e inoportunos de empresas de cobrança", diz o texto.

O texto parte da premissa de que a própria empresa possui horário de funcionamento comercial; portanto, os consumidores não podem ser contatados fora desse horário ou aos finais de semana, o que torna a cobrança em horários de descanso imprópria.

O PL seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que vai analisar a pauta e pode inserir emendas.

A proposta entende por horário comercial o período entre 8h e 18h. Deste modo, a proibição se aplica às seguintes empresas credoras:

  • escritórios de cobrança;
  • instituições financeiras;
  • empresas de recuperação de crédito;

qualquer pessoa física ou jurídica que atue em nome do credor com o objetivo de cobrar dívidas do consumidor.

Saiba como bloquear cobranças de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações criou o Não Me Perturbe, uma lista de empresas do setor de telecomunicações e instituições financeiras que trabalham com:

  • empréstimo consignado;
  • cartão de crédito consignado.

Para não receber mais telefonemas indevidos, basta acessar o site www.naomeperturbe.com.br e clicar em "quero me cadastrar".

A ferramenta, desenvolvida pelo governo federal, leva até 30 dias para efetuar o bloqueio, e assim o consumidor não receberá mais telefonemas.

Agora, se você está se perguntando como parar de receber ligações de empresas que não participam do Não Me Perturbe, basta baixar o aplicativo disponível na App Store e na Play Store e bloquear os números indesejados diretamente do celular.

Bloqueio direto no celular

O sistema Android oferece, em suas configurações, uma forma de bloquear ligações de telemarketing e chamadas suspeitas. Para configurar, siga os passos:

  • Abra o aplicativo "Telefone", como se fosse realizar uma ligação;
  • Clique nos três pontinhos no canto superior direito da tela;
  • Vá para "Configurações";
  • Ative a opção "Proteção de ID de chamadas e SPAM".

Sistema iOS

Os usuários da Apple também têm a opção de bloquear chamadas indesejadas. Existem duas maneiras:

Modo manual:

  • Abra o aplicativo "Telefone";
  • Selecione a aba "Chamadas Recentes";
  • Escolha o número que deseja bloquear e toque em "Bloquear este chamador".

Bloquear números desconhecidos:

  • Acesse "Ajustes";
  • Procure por "Telefone";
  • Selecione a opção "Silenciar Desconhecidos".

Faça o cadastro no Procon-MS

O órgão lançou o serviço Bloqtel, que pode ser acessado pelo site https://www.bloqtel.ms.gov.br/.

O Procon-MS explica que o uso pode ser feito tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. O serviço só bloqueará telefones com o prefixo 67 - ou seja, de Mato Grosso do Sul.

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