Política

CONSEQUÊNCIAS

Olarte voltará para regime fechado por usar celular e gravar vídeo em apoio a Contar

Todas as circunstâncias do vídeo serão investigadas; cela será revistada

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Após gravar um vídeo no qual pede apoio para o Capitão Contar, candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo PRTB, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, que atualmente cumpre pena na Gameleira,  deverá voltar ao regime fechado. 

Olarte, que também é pastor, foi condenado a oito anos de prisão por corrupção de lavagem de dinheiro. O esquema do crime era  arquitetado a partir de folhas de cheque em branco que emprestava de fiéis da igreja onde era líder religioso.

De acordo com a decisão do juiz Albino Coimbra Neto, por meio do vídeo ficou claro que Olarte estava com acesso ao aparelho celular, sendo que isso configura-se como falta disciplinar grave.

Dessa forma, o magistrado “suspendeu cautelarmente o regime prisional em que se encontrava Olarlte”. Além disso, ele  terá que responder pelo ato por meio de um Procedimento Administrativo Disciplinar, que deverá ser instaurado pelo diretor da unidade prisional.

Ainda na decisão, o juiz determinou a realização de uma vistoria na  cela em que Olarte cumpre pena para a apreensão do celular usado no vídeo e de outros objetos proibidos que eventualmente possam estar no local.

Também deverão ser investigadas todas as circunstâncias em que o vídeo foi gravado, como o local, a data e qual celular foi usado para isso e, até que se conclua a apuração, o direito de sair da penitenciária ficará suspenso. 

APOIO A CONTAR

O vídeo que levou à decisão judicial começou a circular pelas redes sociais nessa segunda-feira (17). Na filmagem, o ex-prefeito afirma que está ao lado de Capitão Contar no pleito deste ano.

Afirma ainda que Iara Diniz, esposa do candidato, foi seu braço direito enquanto esteve à frente do Executivo Municipal.

“Quero pedir para vocês voltarem no Capitão Contar [...]. Não tenho dúvidas de que com o Capitão Contar como governador, eles vão me ajudar a fazer justiça. Votar no Capitão Contar é estar votando em mim”, sentencia.

Entretanto, antes de declarar seu apoio, Olarte alerta que o vídeo só poderia ser compartilhado com apoiadores do Capitão que fossem confiáveis.

CORRUPÇÃO

Gilmar Olarte concorreu como vice-prefeito ao lado de Alcides Bernal, nas eleições municipais de 2012. Com a deposição de seu companheiro de chapa, em março de 2013, Olarte assumiu o comando do Executivo Municipal.

Ainda durante sua gestão, o então prefeito foi investigado pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O político, junto com um assessor especial, foram acusados de participar de um esquema em que pediam cheques em branco a fiéis da igreja onde Olarte era pastor para pagar as despesas da campanha eleitoral de 2012.

As folhas em branco eram obtidas em troca de promessas de que essas pessoas seriam beneficiadas com cargos na administração municipal. Entretanto, os valores eram repassados para agiotas e ficavam sem fundo quando iam ser descontados.

O ex-prefeito foi condenado a oito anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto.

ELEIÇÕES 2026

TRE-MS autoriza candidatura de Jamilson Name apesar de condenação a oito anos

Por cinco votos a um, Corte rejeitou pedido do Ministério Público Eleitoral e autorizou deputado estadual a disputar a reeleição

08/09/2026 20h26

O deputado estadual Jamilson Name (PP), candidato à reeleição, teve decisão favorável na Justiça Eleitoral do Estado

O deputado estadual Jamilson Name (PP), candidato à reeleição, teve decisão favorável na Justiça Eleitoral do Estado Luciana Nassar/Agência ALEMS

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) autorizou, por cinco votos a um, o registro da candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP) à reeleição. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (8), durante a retomada do julgamento iniciado na semana passada.

A Corte rejeitou o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. A Procuradoria tentou impedir a candidatura com base na condenação de Jamilson a oito anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O julgamento havia sido interrompido com placar de dois votos a um favorável ao registro. Na retomada, os magistrados Márcio de Ávila Martins Filho, Fernando Bonfim Duque Estrada e Luiz Tadeu Barbosa Silva votaram pela permanência do deputado na disputa.

Eles se somaram aos votos anteriormente apresentados por Flávio Saad Peron e Carlos Alberto Garcete. O juiz federal Fernando Nardon Nielsen foi o único a acolher o pedido de impugnação formulado pelo Ministério Público.

Nardon argumentou que o caso deveria seguir a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, o TRE-MS não poderia adotar entendimento autônomo contrário à orientação estabelecida pela Corte superior.

Com o resultado, Jamilson pode continuar fazendo campanha e disputar mais um mandato na Assembleia Legislativa. A decisão eleitoral, entretanto, não anula nem modifica a condenação criminal mencionada pela Procuradoria. O Tribunal analisou apenas se a situação jurídica do parlamentar seria suficiente para impedir o registro da candidatura.

Operação Arca de Noé

Jamilson foi condenado em uma ação penal originada na sexta fase da Operação Omertà, denominada Arca de Noé e deflagrada em dezembro de 2020. A sentença fixou pena de oito anos de reclusão por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na definição da pena, houve aumento de um sexto porque a Justiça reconheceu que o deputado exerceria função de liderança no grupo investigado. A condenação foi utilizada pelo Ministério Público Eleitoral como fundamento para tentar afastá-lo da eleição.

Segundo a acusação reproduzida no pedido de impugnação, Jamilson teria assumido o núcleo da organização responsável pela exploração do jogo do bicho depois das prisões de seu pai e de seu irmão, ocorridas em setembro de 2019.

A denúncia sustenta que a Pantanal Cap, empresa de títulos de capitalização da qual Jamilson era gestor e sócio, seria utilizada para operacionalizar apostas e misturar recursos de origem lícita e ilícita.

No curso da investigação, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 18,25 milhões das contas da empresa. O valor foi calculado como uma estimativa do lucro anual da atividade, com base em anotações apreendidas que indicariam faturamento diário de pelo menos R$ 50 mil.

Apesar desses elementos e da condenação criminal, a maioria dos integrantes do TRE-MS concluiu que não havia impedimento suficiente para retirar Jamilson Name da disputa eleitoral. A decisão mantém o deputado na corrida por uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
 

ELEIÇÕES 2026

TRE-MS libera Jerson Domingos para disputar vaga na Assembleia Legislativa

Corte rejeitou pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, sendo que o juiz federal Fernando Nardon Nielsen foi o único a votar contra o registro

08/09/2026 18h57

O ex-conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), é candidato a deputado estadual pelo União Brasil

O ex-conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), é candidato a deputado estadual pelo União Brasil Arquivo

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) autorizou, nesta terça-feira (8), o registro da candidatura do ex-conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), a deputado estadual pelo União Brasil nas eleições de 2026. A Corte rejeitou o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.

O julgamento do processo nº 0600456-48.2026.6.12.0000 havia começado na sessão da última quinta-feira (3), quando três integrantes do Tribunal votaram pelo deferimento da candidatura. A análise foi interrompida por um pedido de vista do juiz federal Fernando Nardon Nielsen e retomada nesta terça-feira.

Nardon foi o único integrante da Corte a votar contra a candidatura. Os demais magistrados acompanharam o entendimento favorável ao registro, permitindo que Jerson permaneça na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Relator do processo, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva votou pela improcedência da ação de impugnação. Ele considerou que Jerson ainda não foi condenado e que os elementos apresentados no processo não seriam suficientes para enquadrá-lo nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação.

O juiz Carlos Alberto Garcete também destacou que a análise de um pedido de registro deve observar as restrições estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, as acusações mencionadas pelo Ministério Público não possuem, neste momento, ligação direta com as causas legais que impediriam a candidatura.

Garcete ponderou que uma eventual condenação criminal poderá provocar a suspensão dos direitos políticos de Jerson e comprometer futuras candidaturas. Sem uma decisão condenatória, entretanto, não haveria base jurídica para afastá-lo antecipadamente da eleição.

Operação Omertà

O Ministério Público Eleitoral tentou barrar a candidatura com base em duas ações penais relacionadas à Operação Omertà. Jerson é acusado, em uma delas, de embaraçar investigação envolvendo organização criminosa.

Na segunda ação, decorrente da terceira fase da investigação, denominada Operação Armagedon, o ex-deputado responde por supostamente integrar organização criminosa armada e por tráfico de armas de fogo.

A defesa, conduzida pelo advogado Alexandre Ávalo, sustentou que os fatos utilizados no pedido de impugnação são atribuídos principalmente a terceiros e não demonstram participação concreta de Jerson em uma organização criminosa com finalidade eleitoral.

Os advogados também argumentaram que Jerson não é apontado como líder do grupo investigado nem como responsável pela execução de crimes violentos. Para a defesa, a existência de acusações ainda não julgadas não poderia produzir automaticamente uma situação de inelegibilidade.

Em abril de 2024, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande desmembrou os processos em relação a Jerson e encaminhou cópias ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A remessa ocorreu porque conselheiros de tribunais de contas possuem prerrogativa de foro equivalente à dos magistrados.

As ações tramitam na Corte Especial do STJ, sob relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. Jerson presidiu a Assembleia Legislativa e também comandou o Tribunal de Contas do Estado antes de se aposentar. Agora, tenta retornar ao Legislativo estadual pelo União Brasil.

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