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Oposição protocola pedido de plebiscito sobre criminalização do aborto

O pedido foi feito pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa e ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro

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Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolou um pedido de plebiscito sobre a criminalização do aborto no Brasil. A medida é uma resposta a STF, que pautou o tema nas últimas semanas.

A oposição no Senado pediu a convocação de um plebiscito sobre a possibilidade de criminalização do aborto. O pedido foi feito pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa e ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro.

Para que o plebiscito aconteça, o decreto tem que ter aprovação em comissão do Senado, depois Plenário e então ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Caso aprovado, pediria para os eleitores responderem à pergunta "Você é a favor da legalização da criminalização do aborto?". As opções de resposta seriam "Sim" ou "Não".

Na justificativa, Marinho aponta que a intenção é "dar ao povo brasileiro a oportunidade de decidir livre e soberanamente" sobre a criminalização do aborto. O parlamentar deixa clara também a vontade da oposição: "Como dissemos em várias oportunidades, somos a favor da vida e contra o aborto. [...] respeitamos as hipóteses previstas no Código Penal que excepcionam o crime, quais sejam, quando a mãe corre risco de morte e em caso de estupro."

"O tema envolve convicção filosófica, fé, saúde pública, dignidade humana e religião. Registramos, por fim, que tratar o aborto como uma simples cirurgia de retirada de uma pinta na pele significará que a vida humana não tem nada de especial", disse Marinho no pedido. 

O STF debateu a questão nos últimos dias. No pedido, Marinho citou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dizendo que "a decisão do STF representará verdadeira invasão de competência do Poder Legislativo". Pacheco fez o pronunciamento ao comentar a votação do Supremo sobre a descriminalização de drogas.
 

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FALTAM 20 SEMANAS

Em MS, 10% do eleitorado não é obrigado a votar nas eleições 2026

Voto é facultativo para idosos (a partir de 70 anos) e adolescentes (de 16 e 17 anos)

17/05/2026 08h45

Urna eletrônica

Urna eletrônica Foto: Agência Brasil

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Dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) apontam que 195.702 idosos (a partir de 70 anos) e 20.764 adolescentes (de 16 e 17 anos) não são obrigados a votarem, nas eleições gerais de 2026, em Mato Grosso do Sul.

O eleitorado total é de 2.002.752 pessoas no Estado. Portanto, o voto é facultativo e opcional para 10,77% do eleitorado sul-mato-grossense.

O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas, com idade entre 18 e 69 anos. Pessoas que fizeram/farão 70 anos até a data da eleição ou jovens menores de 18 anos não são obrigados a votarem. Neste caso, não é necessário justificar a ausência.

Neste ano, o primeiro turno ocorre em 4 de outubro e o segundo turno em 25 de outubro, ou seja, faltam exatamente 20 semanas para as eleições 2026.

O juiz eleitoral auxiliar da presidência do TRE-MS, Luiz Felipe de Medeiros, ressaltou a importância de votar e ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

"O mais importante é você estar em dia com a sua situação eleitoral para tomar posse em concurso público (efetivo ou comissionado). Se não estiver com a situação eleitoral em dia, não pode assumir nenhum cargo ou função pública também. Programas sociais de governo também, benefícios sociais que a população tem o direito de receber, também exige a quitação eleitoral e estar em dia com a sua situação eleitoral. Matricular em instituição pública ou universidade também exige a situação regular junto à justiça eleitoral. Emissão de passaporte e regularização de CPF e também são outras situações que exigem estar em dia com a justiça eleitoral", disse.

OBRIGATORIEDADE E CONSEQUÊNCIAS

O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas, com idade entre 18 e 70 anos. Mas, eleitores que não votarem nas eleições ou não justificarem o voto, podem sofrer punições, como:

  • Tirar carteira de identidade ou passaporte
  • Inscrever-se em concurso público, prova para cargo público ou função pública, da União, estado ou município
  • Ser empossado em concurso público, cargo público ou função pública, da União, estado ou município
  • Participar de concorrência pública do governo federal, estado ou município
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino público
  • Obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais
  • Obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

NÚMEROS

Ao todo, 2.002.752 pessoas estão aptas a votarem em MS, sendo 944.971 homens (47,18%) e 1.057.781 mulheres (52,81%).

Veja as estatísticas do eleitorado:

Urna eletrônicaFonte: TRE-MS
Urna eletrônicaFonte: TRE-MS

 ELEIÇÕES 2026

Brasileiros vão às urnas em 4 de outubro (1° turno) e 25 de outubro (2° turno) para eleger parlamentares para o mandato 2027-2030).

Os cargos em disputa são presidente da República, governadores, senadores (duas vagas por estado), deputados federais e deputados estaduais/distritais.

ANO ELEITORAL

Flávio Bolsonaro e Lula empatam em eventual 2º turno, diz Datafolha

Maioria entrevistas ocorreu antes da divulgação pelo The Intercept Brasil - no dia 13 de maio - do áudio de Flávio Bolsonaro

16/05/2026 22h00

Reprodução

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) empatam com 45% das intenções de voto cada em um eventual segundo turno da disputa presidencial, segundo a pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, 16. O levantamento também mostra que 9% dos entrevistados votariam em branco ou nulo, e 1% não sabe.

A pesquisa do Datafolha foi realizada entre terça-feira (12) e quarta-feira (13), com 2.004 entrevistados em 139 municípios. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE com o código BR-00290/2026.

A maioria entrevistas ocorreu antes da divulgação pelo The Intercept Brasil - no dia 13 de maio - do áudio de Flávio Bolsonaro, que mostra uma troca de mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro, na qual o senador pede dinheiro para ajudar a bancar a produção do filme "Dark Horse" sobre a vida do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, a pesquisa pode não ter captado a totalidade do efeito das denúncias sobre a campanha do senador do PL.

Segundo o Datafolha, ainda nas projeções de segundo turno, Lula tem 46% contra 40% do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo). Lula pontua 46% contra 39% do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), em um eventual segundo turno. Na pesquisa anterior, Lula tinha empate técnico com Flávio, Zema e Caiado nas simulações de segundo turno, o que mostra que o petista abriu vantagem sobre os dois últimos.

No cenário estimulado de primeiro turno, Lula tem 38% e Flávio Bolsonaro tem 35%, em empate técnico. Zema e Caiado aparecem com 3% cada, enquanto Renan Santos (Missão) tem 2% e Cabo Daciolo (Mobiliza) registra 1%. O Datafolha mostra ainda que 9% afirmam que votarão em branco ou nulo, e 3% não sabem.

 

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