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Orçamento secreto: Congresso discute transferir verbas para emendas de comissão

O caminho para usar as emendas de comissão já está pronto e é defendido pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI)

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A cúpula do Congresso Nacional foi pega de surpresa com o resultado do julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o mecanismo, e discute agora abrigar os valores reservados para as emendas secretas no Orçamento de 2023 - um total de R$ 19,4 bilhões - nas emendas de comissão, impondo o pagamento desses recursos ao governo federal. Também há uma estratégia para aumentar as emendas individuais, aquelas indicadas por cada um dos deputados e senadores, e irrigar um volume maior de verbas para as bancadas estaduais.



O caminho para usar as emendas de comissão já está pronto e é defendido pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conforme o Estadão revelou. Ele, porém, ainda não convenceu todos os líderes que hoje controlam as indicações do orçamento secreto, sob comando do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A decisão final do Supremo reforçou a estratégia, discutida desde que o Supremo marcou o julgamento, no início de dezembro.

As comissões permanentes da Câmara e do Senado, formadas por parlamentares para discutir propostas de áreas centrais, como saúde e educação, apresentaram R$ 197 bilhões em emendas para o Orçamento de 2023, já com expectativa de abrigar os recursos do orçamento secreto. Na prática, parte das emendas de comissão poderão ser aprovadas, antecipando a disputa que deve ser travada nesta semana para a destinação dos recursos.

PEC da Transição

Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, aponta um caminho para turbinar as emendas de comissão. O texto aprovado no Senado, em tramitação na Câmara, autoriza o relator-geral do Orçamento a colocar recursos na peça orçamentária a pedido das comissões. A medida estabelece que as verbas fiquem sob total controle do governo, mas pode ser alterada para contemplar o poder dos parlamentares nesse processo.

As emendas do orçamento secreto, derrubadas pelo STF, recebem o código RP-9 e são carimbadas pelo relator-geral do Orçamento. Nos últimos três anos, o mecanismo totalizou R$ 53,5 bilhões. As emendas de comissão, por sua vez, são identificadas com o código RP-8 e foram cortadas nos últimos anos, sendo reduzidas a praticamente nenhum recurso.



A diferença para o modelo atual é que as emendas de comissão precisam atender a programas nacionais e ser aprovadas pelos integrantes das comissões na Câmara e no Senado - ou seja, possuem regras mais rígidas. Ainda assim, podem atender a solicitações individuais de deputados e senadores, como funciona atualmente.

O dispositivo da PEC permite que o presidente de cada comissão indique os recursos para o relator-geral no Orçamento de 2023, passando por cima dos demais membros. Funcionaria assim: o presidente da comissão envia um ofício para o relator do Orçamento apontando para onde destinar o recuso. O relator, por sua vez, decide se aceita ou não. O risco é que a decisão final fique sob controle da cúpula do Congresso e seja submetida aos mesmos acordos que hoje passam pelo orçamento secreto.

Até a noite de domingo, 18, a aposta de líderes do Centrão era que o Supremo mantivesse o pagamento de emendas e aceitasse as novas regras aprovadas pelos parlamentares na semana passada. A expectativa era que o ministro Ricardo Lewandowski votasse pela manutenção das emendas. O magistrado, no entanto, acompanhou a presidente do STF e relatora do processo, ministra Rosa Weber, e defendeu a inconstitucionalidade do orçamento secreto.

Constituição

O Centrão quer usar a PEC da Transição para fixar as emendas do orçamento secreto de forma definitiva na Constituição e neutralizar a decisão do Supremo. É um caminho mais difícil, pois depende da aprovação de 308 deputados e 49 senadores. O impasse será discutido em reuniões com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre esta segunda, 19, e terça-feira, 20.

Outra opção é tornar as emendas de comissão impositivas, para garantir o pagamento dos recursos de maior interesse dos parlamentares.

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"Sempre fui mais à direita"

Após 10 meses sem partido, deputado Lucas de Lima se filia ao PL

Filiação foi oficializada na manhã desta terça, no gabinete do parlamentar na Alems

05/02/2025 14h34

Filiação foi oficializada na manhã desta terça-feira, no gabinete do deputado

Filiação foi oficializada na manhã desta terça-feira, no gabinete do deputado Foto: Divulgação

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Sem partido desde abril do ano passado, período em que deixou o PDT, o deputado estadual Lucas de Lima oficializou sua ida ao Partido Liberal (PL) na manhã desta terça-feira (5).

A mudança foi acompanhada de perto pelos deputados Neno Razuk, João Henrique Catan e Coronel David, do mesmo partido, além de Aparecido “Tenente” Portela, presidente da sigla em MS.

Sobre a mudança, Lucas de Lima disse ao Correio do Estado que sempre foi alguém mais à direita, e que a escolha pelo PL foi feita junto de Coronel David.

“Sempre fui alguém mais à direita, conversei com o deputado Coronel David, e foi uma mudança muito positiva, porque agora formamos uma bancada”, disse Lucas de Lima.

“Estar sem partido é muito ruim, você fica sozinho. Estamos alinhados com as propostas do Governo do Estado, inclusive sabemos da vaga Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Assembleia”, complementou.

Cabe destacar que a cadeira era ocupada pela deputada Mara Caseiro (PSDB), que deixa o posto após dois anos. 

Reconduzidos

Também nesta manhã, os deputados Londres Machado (PP) e Pedrossian Neto (PSD) foram reconduzidos aos cargos de líder e vice-líder do governo, respectivamente.

A decisão foi comunicada durante a sessão desta quarta-feira (5), pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), que fez a leitura do ofício com a decisão do governador Eduardo Riedel (PSDB).


Desde 2024, ambos são encarregados de coordenar as ações do governo e encaminhar votações da bancada na Casa de Leis, além de articularem propostas de interesse do Estado.

“Estou convicto de que os parlamentares indicados desenvolverão, com competência e dinamismo, as atribuições que as funções requerem”, destacou o governador no ofício enviado à Mesa Diretora da Casa de Leis. As indicações devem ser publicadas no Diário Oficial da Alems.  
 

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ELEIÇÕES 2026

Liderança de Lula em pesquisa fortalece a pré-candidatura de Vander ao Senado

O deputado federal petista pretende disputar uma das duas cadeiras da Casa Alta em Mato Grosso do Sul no pleito do próximo ano

05/02/2025 08h00

O presidente Lula e o deputado federal Vander Loubet

O presidente Lula e o deputado federal Vander Loubet Foto: Ricardo Stucker/PR

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O resultado da pesquisa Genial/Quaest sobre intenções de votos para presidente da República divulgada na segunda-feira, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em todos os cenários para 2026, fortalece a pré-candidatura do deputado federal petista Vander Loubet ao Senado no próximo ano.

“Esse cenário de liderança do Lula nas pesquisas para 2026 é muito positivo para o nosso projeto de disputa para o Senado. Eu quero ser o candidato do Lula em Mato Grosso do Sul, e, por isso, é muito importante que ele chegue forte para a disputa da reeleição”, declarou o parlamentar ao Correio do Estado.

Vander Loubet, ainda em estrevista exclusiva à reportagem, ressaltou que, com tudo o que construiu nos seis mandatos como deputado federal pelo PT e com as relações edificadas nesse período com lideranças de outras legendas, é possível enxergar que seu nosso projeto para o Senado também ajudaria a trazer votos do centro para o presidente Lula.

“Ou seja, a reeleição do presidente Lula e minha disputa ao Senado se casam em termos de estratégia. E eu não tenho dúvida de que, sendo senador com o Lula reeleito, Mato Grosso do Sul só teria a ganhar. Seria muito positivo para os nossos 79 municípios e, ainda, para o setor produtivo estadual. Poderíamos garantir muito mais investimentos para o nosso estado”, projetou.

ANÁLISE

Com relação à preferência majoritária do eleitorado nos diversos cenários da sucessão nacional de 2026 pelo presidente Lula, o deputado federal pontuou que o petista bateu qualquer um de seus possíveis adversários graças a alguns fatores capitais, entre os quais, a confiança do povo.

Segundo Vander, além de o governo ter ao seu favor um conjunto de excelentes resultados na economia – entre os quais, a queda nos índices de desemprego, que caiu para 6,2% em 2024, menor patamar da série histórica iniciada em 2012 –, a população, de forma geral, faz a comparação entre o presidente e seus eventuais adversários para aferir qual é o mais confiável no cargo.

“É uma espécie de acareação que o povo faz, uma avaliação sobre quem acha que merece seu crédito para governar. E Lula está liderando todos os cenários de intenção de voto, apesar de sua rejeição ter crescido”, argumentou o parlamentar petista.

Ele afirmou que, apesar de levantamentos recentes apontarem que a rejeição ao presidente subiu para 49%, Lula consolidou sua posição de liderança nas consultas sobre intenção de voto.

FAKE NEWS

Para o congressista, a queda do desemprego e outros avanços na economia teriam um efeito bastante positivo na pesquisa, “não fosse o impacto das fake news disseminadas pelos adversários para atacar medidas do governo federal, como a mentira da taxação do Pix”. 

“Essas mentiras desgastaram o governo, mas o eleitorado não deixou que elas contaminassem algo muito íntimo, muito pessoal, que é a sua liberdade de escolher em quem confiar e porque confiar”, ponderou.

No entendimento dele, neste momento, o maior desgaste governamental com a opinião pública se concentra na figura do ministro da Economia, Fernando Haddad, que, a seu ver, vem escolhendo os caminhos mais seguros para enfrentar a pressão monetária e preservar a soberania brasileira, sem receio de optar por decisões nem sempre simpáticas, sobretudo para o mercado.

“Estamos em um cenário de muitas incertezas por conta do início do governo do Donald Trump nos Estados Unidos e o que tudo que isso pode acarretar para o mundo. Mas o Brasil vai atravessar bem esta fase, pois o nosso país é muito maior que as mentiras”, argumentou.

Ele acrescentou que a confiança em Lula não é gratuita nem esporádica.

“Ela é reflexo de mais de 50 anos de dedicação aos interesses nacionais, à democracia, à luta contra as injustiças e a pobreza. É uma confiança que não se quebra, e isso incomoda quem não a tem”, concluiu.

SAIBA

O levantamento estimulado da Quaest coloca Lula na frente de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Ciro Gomes (PDT-PE), Pablo Marçal (PRTB-SP) e Gusttavo Lima (sem partido).

A margem de erro é de 1 ponto porcentual para mais ou para menos. Encomendada pela Genial Investimentos, a pesquisa ouviu 4,5 mil pessoas de 21 a 23 de janeiro e o nível de confiança é de 95%.

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