O Estado de Mato Grosso do Sul é o principal beneficiário das emendas individuais da modalidade “transferências especiais”, também conhecidas como emendas Pix, liberadas neste ano pelo governo federal via Orçamento da União. O campeão nesta modalidade de transferência, que peca pela falta de transparência, é o senador Nelsinho Trad (PSD).

O volume de emendas Pix pagas aos parlamentares de Mato Grosso do Sul neste ano é o maior desde que a modalidade foi criada, no orçamento de 2020. Foram R$ 135,9 milhões transferidos até agora, contra R$ 120,5 milhões durante todo o ano passado, período em que o volume havia sido o maior no Estado.

As transferências especiais, contidas nas emendas parlamentares individuais, recebem esse nome porque são enviadas ao destino sem qualquer plano de trabalho, convênio ou projeto, tampouco qualquer exigência de transparência na aplicação dos recursos.

Foi a imposição de maior transparência na aplicação desta modalidade de emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que provocou um contra-ataque de boa parte dos parlamentares do grupo chamado “Centrão” às pautas do Poder Executivo neste fim de ano, por exemplo.

Somente o valor destinado ao Estado de Mato Grosso do Sul é de R$ 82.405.602,00, conforme apuração feita pelo Correio do Estado junto aos mecanismos de rastreamento da execução orçamentária da União.
O município de Campo Grande é o segundo maior beneficiado por esta modalidade de emenda de prestação de contas duvidosa: R$ 9,7 milhões.

Em terceiro lugar no ranking das cidades que mais recebem emendas Pix em Mato Grosso do Sul está Ivinhema, administrada pelo prefeito Juliano Ferro (PSDB), que se autoproclama nas redes sociais como o “mais louco do Brasil” e já esteve envolvido em várias investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. Essas investigações incluem desde inquéritos sobre a atuação de uma quadrilha de traficantes de drogas na cidade até um possível superfaturamento com verbas da merenda escolar. Ivinhema garantiu R$ 3,12 milhões em emendas Pix neste ano.

Nelsinho Trad (PSD) foi quem mais “ajudou” Ivinhema, com R$ 2 milhões, seguido por Soraya Thronicke (Podemos), com R$ 774 mil, e Beto Pereira (PSDB), com R$ 350 mil.

A quarta cidade que mais recebeu emendas Pix foi Miranda, com R$ 2,2 milhões, seguida por Dourados, que recebeu R$ 2,08 milhões.

Nelsinho campeão

O parlamentar que mais liberou emendas Pix no Orçamento da União foi o senador Nelsinho Trad (PSD). Ele conseguiu liberar, até agora, R$ 30,81 milhões para o Estado e diversas prefeituras.
Ele é seguido pelo deputado federal Dagoberto Nogueira, que repassou R$ 18,3 milhões para prefeituras e para o Estado.

Dagoberto é seguido de perto por Soraya Thronicke, que repassou R$ 17,2 milhões do Orçamento da União para o Estado por meio desta modalidade de emendas de prestação de contas pouco transparente.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), eleito com a alcunha de “Gordinho do Bolsonaro”, é o quarto maior repassador de emendas Pix: enviou R$ 17,08 milhões, também com opaca prestação de contas, para suas bases.

Os "sem emenda"

Destaca-se na lista a senadora Tereza Cristina (PP), que não usou este artifício neste ano para atender suas bases.

Na ponta de baixo, Camila Jara (PT), com R$ 1,4 milhão destinados ao governo do Estado, e Marcos Pollon (PL), com R$ 5,4 milhões, são os que menos usaram o mecanismo.

Ajuda a São Paulo

No caso de Pollon, contudo, ele é o único parlamentar de Mato Grosso do Sul que ajudou outro estado. Ele enviou R$ 1 milhão dos R$ 5,4 milhões que conseguiu para pagar um vídeo de teor ideológico produzido por uma empresa daquele estado.

O Correio do Estado organizou os pagamentos das emendas Pix de várias maneiras. Na primeira lista, consta a divisão por parlamentares; depois, por destinatários. Veja abaixo: 

Emendas pix em MS
Veja quem recebeu e quem repassou

Ranking por parlamentar repassadores:

• Parlamentar: NELSINHO TRAD

Valor Total Liberado: R$ 30.816.850,00

• Parlamentar: DAGOBERTO NOGUEIRA

Valor Total Liberado: R$ 18.390.792,00

• Parlamentar: SORAYA THRONICKE

Valor Total Liberado: R$ 17.224.925,00

• Parlamentar: RODOLFO NOGUEIRA

Valor Total Liberado: R$ 17.085.792,00

• Parlamentar: GERALDO RESENDE

Valor Total Liberado: R$ 14.588.000,00

• Parlamentar: DR. LUIZ OVANDO

Valor Total Liberado: R$ 14.550.000,00

• Parlamentar: BETO PEREIRA

Valor Total Liberado: R$ 10.000.000,00

• Parlamentar: VANDER LOUBET

Valor Total Liberado: R$ 6.270.791,00

• Parlamentar: MARCOS POLLON

Valor Total Liberado: R$ 5.486.585,00

• Parlamentar: CAMILA JARA

Valor Total Liberado: R$ 1.490.792,00

• Parlamentar: TEREZA CRISTINA

Valor total liberado: Não teve emendas pix

Valor Total de Todas as Emendas: R$ 135.904.527,00

Por destinatário:

• Destinatário: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Valor Total Recebido: R$ 82.405.602,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

Valor Total Recebido: R$ 9.700.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE IVINHEMA

Valor Total Recebido: R$ 3.124.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE MIRANDA

Valor Total Recebido: R$ 2.200.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE DOURADOS

Valor Total Recebido: R$ 2.080.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

Valor Total Recebido: R$ 2.000.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA

Valor Total Recebido: R$ 2.000.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL

Valor Total Recebido: R$ 1.900.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE TERENOS

Valor Total Recebido: R$ 1.800.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO

Valor Total Recebido: R$ 1.350.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE BELA VISTA

Valor Total Recebido: R$ 1.124.925,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ

Valor Total Recebido: R$ 1.300.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE ANGÉLICA

Valor Total Recebido: R$ 1.000.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE COSTA RICA

Valor Total Recebido: R$ 850.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA

Valor Total Recebido: R$ 800.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE BONITO

Valor Total Recebido: R$ 700.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE JARDIM

Valor Total Recebido: R$ 600.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Valor Total Recebido: R$ 500.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE MARACAJU

Valor Total Recebido: R$ 500.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS

Valor Total Recebido: R$ 500.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS

Valor Total Recebido: R$ 400.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ

Valor Total Recebido: R$ 200.000,00

• Destinatário: MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ

Valor Total Recebido: R$ 200.000,00

Valor Total de Todas as Emendas: R$ 135.904.527,00

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Sem ainda conhecer a realidade do desarranjo administrativo promovido pelo atual prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), com aumento de cargos comissionados e gratificações, desvio de funções e manutenção de órgãos inoperantes, o seu sucessor, o médico Gabriel Alves de Oliveira (PSB), o Dr. Gabriel, decidiu mudar a estrutura de secretárias e repartições indiretas a 10 dias da posse, em 1º de janeiro de 2025.

A demora na entrega de documentação por parte da atual gestão administrativa à Comissão de Transição tem dificultado fechar a conta em relação à herança a ser deixada para o futuro prefeito, que está preocupado em enxugar a máquina pública, desde a sua estrutura até a redução da folha de pessoal – como Dr. Gabriel disse, “girar o motor” para cumprir as metas em áreas prioritárias.

A reforma administrativa não foi ampla, porém, extinguiu e criou secretárias, fundações e agências, a fim de reordenar a máquina e torná-la mais ágil, principalmente entre os órgãos de desenvolvimento e promoção social.

“Queremos que os serviços essenciais funcionem, e os gastos com a máquina não permitem atender hoje às demandas da nossa população”, disse Dr. Gabriel.

Gestão eficiente

O prefeito eleito quer enxugar “ao máximo” a estrutura administrativa, para que possa desenvolver o seu plano de governo, centrado na reorganização da área assistencial, hoje precária, com o fechamento de postos, a falta de medicamentos e a ausência de médicos. Dr. Gabriel adiantou que também vai priorizar a recuperação da cidade e retomar obras inacabadas.

O novo organograma administrativo foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Corumbá no dia 18. 

“Estamos dando o primeiro passo. Assim, o prefeito eleito poderá implantar um modelo de gestão mais eficiente e voltado aos interesses coletivos”, enfatizou o presidente do Legislativo municipal, vereador Ubirajara Canhete Filho.

Habitação

Com a reforma, a administração direta passa a contar com as secretarias de Governo e Gestão Estratégica e de Planejamento, Receita e Administração.

Ainda, com as de fomento ao desenvolvimento integrado (Infraestrutura e Serviços Públicos e de Desenvolvimento Econômico e Sustentável) e de desenvolvimento e promoção social (Saúde, Educação, Assistência Social e Cidadania e Segurança Pública e Defesa Social).

Entre as fundações, foram criadas as de Habitação e Regularização Fundiária e de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, atendendo áreas prioritárias.

A cidade não tem investimentos em habitação, e o centro histórico carece de manutenção e proteção. A reforma extinguiu ainda duas agências: a Portuária e a de Regulação de Serviços Públicos.

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