Após uma reunião tensa realizada na semana passada, entre lideranças emedebistas e representantes da aliança voltada à reeleição do governador Eduardo Riedel (PP), foi batido o martelo para que o ex-secretário estadual da Casa Civil e ex-secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha, permaneça no MDB para concorrer a uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) no pleito deste ano.

O Correio do Estado apurou que, depois que os deputados estaduais Marcio Fernandes e Renato Câmara anunciaram a troca do MDB pelo PL e Republicanos, respectivamente, os caciques emedebistas ficaram preocupados com a possibilidade de a legenda não ter uma chapa minimamente competitiva para brigar pelas cadeiras da Casa de Leis nas eleições de outubro e resolveram externar essa revolta com as lideranças da ampla aliança criada para a reeleição de Riedel.
 

Afinal, a legenda ficou apenas com o deputado estadual Junior Mochi e terá como puxador de votos o ex-governador André Puccinelli, porém, com apenas esses dois, ficaria muito difícil que a legenda fizesse mais de uma cadeira na Assembleia Legislativa, pois, de acordo com os cálculos feitos pelo diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, para que o MDB garanta uma cadeira na Casa de Leis precisa fazer 56 mil votos.

Com apenas Puccinelli e Mochi, a sigla pode até obter essa quantidade de votos, porém, dificilmente dobraria esse montante, ou seja, 112 mil votos para garantir duas cadeiras na Alems, tornando a missão praticamente impossível e, por isso, a revolta dos emedebistas com movimentação que extinguiria a representatividade do MDB na Casa. 

Entretanto, após a lavação de roupa suja, pois os emedebistas culparam as articulações das lideranças da ampla aliança de aliciarem os dois deputados estaduais do partido para que migrassem para PL e Republicanos, ficou acertada a permanência de Eduardo Rocha no MDB, já que ele também estaria sendo assediado para buscar novos ares nas outras siglas do grupo aliado a Riedel e ao ex-governador Reinaldo Azambuja (PL).

O fato inusitado é que todos acompanharam a movimentação de Puccinelli para impedir a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, de concorrer ao Senado pelo MDB de Mato Grosso do Sul em razão da aproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que resultou na troca de partido e de estado pela ex-senadora para que ela possa concorrer nas eleições de outubro, mas, agora, o ex-governador precisa justamente do marido dela para manter vivo o sonho de garantir o retorno dele a um cargo eletivo.

Além disso, com Rocha, Mochi e Puccinelli, as chances de o MDB fazer até três cadeiras, mesmo número obtido nas eleições gerais de 2022, aumentaram, porém, ainda são muito reduzidas em razão do grau de dificuldade que a disputa pelas 24 cadeiras da Alems terá no pleito de outubro, pois, diferentemente da última disputa, na deste ano há muito mais candidaturas fortes e a vitória será definida voto a voto.

MATEMÁTICA ELEITORAL

O especialista Aruaque Barbosa lembrou que, em Mato Grosso do Sul, são 24 vagas para deputado estadual, ou seja, o quociente eleitoral estadual é igual a votos válidos divididos por 24 vagas.

“Com base na totalização oficial mais recente das eleições de 2022 no Estado, os números registraram 55.926 votos para eleger um deputado estadual. Esse valor representa, na prática, o número de votos necessário para um partido conquistar uma cadeira. Dá para se eleger sozinho? Sim, mas isso é raro”, alertou.

Para um candidato se eleger sozinho, ele precisaria atingir aproximadamente um quociente eleitoral inteiro por conta própria. “É possível afirmar que nas eleições gerais deste ano em Mato Grosso do Sul os partidos precisarão obter em torno 56 mil votos para conseguir uma das 24 cadeiras de deputados estaduais na Assembleia Legislativa”, afirmou.

O diretor do IPR argumentou que é possível se eleger ou reeleger com menos votos. “Isso acontece com frequência. Como o sistema brasileiro é proporcional, os votos são somados dentro do partido ou federação. Isso permite que candidatos com votação menor sejam eleitos, desde que a sigla atinja o quociente necessário para conquistar vagas e o candidato tenha pelo menos 10% do quociente eleitoral”, comentou.

Na prática, conforme o especialista, nas eleições gerais de 2022 isso significou que os deputados federais tiveram de fazer no mínimo de aproximadamente 17 mil votos, enquanto os deputados estaduais fizeram o mínimo de cerca de 5,5 mil votos. “Além disso, existe a distribuição das chamadas sobras, que podem eleger candidatos com base em novas regras após a divisão inicial das vagas”, assegurou.

Ele explicou que nas eleições gerais deste ano no Estado os números exatos só serão conhecidos após o encerramento do pleito, porque tudo depende do total de votos válidos. “Mas, com base no histórico recente, esses valores das eleições de 2022 servem como uma boa referência para entender o tamanho da disputa em Mato Grosso do Sul”, concluiu o especialista.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro de revisão dos horários restritos de visitação e de concessão de "livre acesso" aos filhos do ex-presidente que não moram na residência onde o ex-presidente cumpre pena, no Lago Sul, bairro de Brasília. Desde sexta-feira (27), Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária. 

Na última terça-feira (24), o ministro Moares concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente, atendendo a um pedido da defesa que alegava que ele não teria condições de voltar a cumprir pena na penitenciária Papudinha, devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

Na decisão de ontem, no âmbito da Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes esclarece que a prisão domiciliar concedida representa “uma medida excepcionalíssima fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional.”

O ministro da Corte acrescenta que o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio.

“Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado.”

O despacho mantém a autorização de visitas permanentes de seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.

Para a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem na mesma casa, o acesso é livre.

Prisão domiciliar

Inicialmente, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro tem duração de 90 dias. A manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Alexandre de Moraes também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento que usava. 

Em outra decisão proferida neste sábado, o ministro também proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa de Jair Bolsonaro.

Condenação

O ex-presidente da República foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, na ação penal da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ele cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.

Em 13 de março, no entanto, Bolsonaro foi encaminhado ao Hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília, socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

O ex-presidente foi diagnosticado com um quadro de pneumonia bacteriana e permaneceu internado na unidade hospitalar privada até a última sexta-feira, quando recebeu alta médica e passou a cumprir a domiciliar.