Na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), essa modalidade de emendas aumentou 12 vezes de 2020 a 2024 e desafia a governabilidade
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o nono parlamentar do Congresso Nacional que mais destinou emendas na modalidade Transferência Especial, mais conhecidas como emendas Pix, no período de 2020 a 2024, conforme levantamento realizado pelo jornal O Globo com base nos dados do Orçamento da União.
Ainda conforme o jornal carioca, as emendas Pix tiveram o valor multiplicado por 12 desde 2020, quando o mecanismo passou a ser adotado pelo Congresso Nacional, alcançando R$ 7,7 bilhões no ano passado, montante que supera em larga escala os R$ 621 milhões da estreia do formato em 2020 e em 10% o de 2023.
Nos últimos quatro anos, o parlamentar sul-mato-grossense enviou R$ 75,6 milhões em emendas Pix, o que faz dele o campeão dessa modalidade de emendas parlamentares entre os colegas de Congresso Nacional do Estado.
Já em nível nacional, ele perde para os senadores Jayme Campos (União-MT), com R$ 89,3 milhões, Davi Alcolumbre (União-PP), com R$ 88,2 milhões, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), com R$ 87,4 milhões, Marcos Rogério (PL-RO), com R$ 84,8 milhões, Randolfe Rodrigues (PT-AP), com 81,5 milhões, Otto Alencar (PSD-BA), com R$ 80 milhões, Marcelo Castro (MDB-PI), com R$ 78,5 milhões, e Carlos Fávaro (PSD-MT), com R$ 76,3 milhões.
Para se ter uma ideia, somente no ano passado, Nelsinho Trad liberou em emendas Pix no Orçamento da União R$ 30,8 milhões, sendo que o maior montante, R$ 12 milhões, foi para o governo estadual, seguindo pelas prefeituras de Campo Grande (R$ 4,4 milhões), Ivinhema (R$ 2 milhões) e Ribas do Rio Pardo (R$ 2 milhões).
Depois aparecem as prefeituras de Angélica, Aparecida do Taboado, Sidrolândia e Naviraí, com R$ 1 milhão para cada uma, enquanto as prefeituras de Paranaíba, Nova Andradina, Rio Brilhante, Vicentina e Nioaque receberam R$ 400 mil para cada uma e as prefeituras de Corguinho e Rochedo pegaram R$ 300 mil cada uma.
Além disso, as prefeituras de Mundo Novo, Bela Vista, Laguna Carapã, Santa Rita do Pardo, Caracol, Jateí e Figueirão foram beneficiadas com R$ 200 mil cada uma e as de Dourados, Água Clara e Cassilândia receberam R$ 250 mil cada uma.
Ao Correio do Estado, o senador disse que todas as suas ações sempre contam com a devida prestação de contas nas redes sociais e na imprensa livre sobre os projetos a todos os municípios.
"A minha assessoria de orçamento tem o valor de cada recurso transferido e onde foram aplicados pelo gestor municipal. Nunca nos faltou transparência em quaisquer emendas destinadas, sempre divulgamos pelas nossas redes sociais todos recursos liberados", assegurou.
NA MIRA DO STF
As emendas Pix estão na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência, sendo que os parlamentares argumentam que os repasses por meio deste formato têm menos burocracias e, por isso, passaram a ser mais usados.
Integrantes do governo, por sua vez, veem o crescimento das emendas Pix com preocupação. A avaliação é que, ao possibilitar repasses diretos a municípios e estados, a modalidade aumenta o controle do Legislativo sobre o Orçamento, o que representa um maior desafio para manter a governabilidade.
Na prática, é um instrumento a menos que o Palácio do Planalto tem para atrair o apoio de parlamentares para pautas de seu interesse. Criado em 2019 pelo Congresso, esse tipo de emenda permite que a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais.
Até novembro de 2024, bastava ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deveria ir, sem necessidade de indicar um projeto ou obra específica. Assim, os gestores locais poderiam gastar o recurso federal livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo.
O modelo, contudo, foi considerado pouco transparente pelo ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu os pagamentos em agosto do ano passado e só voltou a liberá-los três meses depois, após a aprovação de um projeto pelo Congresso que cria condições para a verba ser liberada.
Entre elas, a exigência de apresentação de um plano de trabalho para a execução do recurso, que deverá ser aprovado pelo ministério correspondente se for para a construção de uma escola, por exemplo, o detalhamento, com valor e cronograma, deverá ter aval do Ministério da Educação.
CRITÉRIOS
A distribuição desses recursos, porém, ainda depende de critérios políticos levados em conta pelos parlamentares, que definem, dentro do valor disponível para eles em emendas individuais, quanto e para onde o envio será feito diretamente para a conta da prefeitura ou do governo estadual.
No ano passado, cada deputado teve R$ 37,9 milhões para indicar, enquanto senadores tiveram R$ 69,6 milhões. Dos R$ 19,8 bilhões pagos até esta semana, 39% foram pelo formato Pix. A cidade que recebeu mais emendas Pix até hoje foi Carapicuíba, município da Região Metropolitana de São Paulo com 386,9 mil habitantes.
Foram R$ 157,2 milhões para o município desde 2020. A maior fatia da verba foi enviada pelo deputado Marco Feliciano (PL-SP), que destinou R$ 33,9 milhões para o município governado há oito anos por um aliado, o prefeito Marcos Neves (PSDB). Não é possível saber, contudo, como o dinheiro foi gasto.
A lista de cidades mais contempladas com emendas Pix também inclui as capitais. Com 442,9 mil habitantes, Macapá figura como o segundo maior destino dos recursos. Foram R$ 152,4 milhões que caíram na conta da prefeitura em quatro anos. O campeão de envios foi o senador Lucas Barreto (PSD-AP), aliado do prefeito, Doutor Furlan (MDB), e responsável por 30% das emendas encaminhadas à cidade.
O segundo município que mais recebeu este tipo de recurso no ano passado foi Coari, no Amazonas, com R$ 47,1 milhões. Observando os dados desde 2020, a cidade está em sexto lugar no ranking. Os deputados Adail Filho e Silas Câmara, ambos do Republicanos, foram os responsáveis pela maior parte das indicações, com R$ 18,4 milhões e R$ 13 milhões, respectivamente.
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