Apesar da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de afastar por 180 dias os conselheiros Iran Coelho das Neves (presidente), Ronaldo Chadid e Waldir Neves (leia todos os detalhes na página 6), a eleição para a escolha do presidente, do vice-presidente e do corregedor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) está mantida para o dia 16 de dezembro.
A garantia foi dada ao Correio do Estado pelo presidente interino da Corte de Contas, o conselheiro Jerson Domingos, o qual explicou que a Lei Orgânica do TCE-MS não impede a realização do pleito por ser um fato excepcional.
Pelo § 3º, “somente os conselheiros titulares, ainda que em gozo de férias ou licenciados, podem participar da eleição para os cargos compreendidos nas disposições deste artigo”.
Como três dos sete conselheiros foram afastados e o quórum mínimo é de cinco conselheiros, a eleição estaria comprometida, porém, Jerson Domingos frisou à reportagem que a Lei Orgânica não veda a convocação de um dos três auditores de conselheiros substitutos – Célio Lima de Oliveira, Leandro Lobo Pimentel e Patrícia Sarmento dos Santos – neste caso específico.
“Os trabalhos da Corte de Contas não podem ser suspensos até o fim do afastamento dos três conselheiros e, nesse sentido, serão convocados os auditores de conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira, Leandro Lobo Pimentel e Patrícia Sarmento dos Santos para continuarem as análises dos processos que estavam sob as jurisdições do Iran Coelho, Waldir Neves e Ronaldo Chadid”, detalhou o presidente interino.
Ele confirmou que um dos três auditores será convocado apenas para compor o quórum de cinco conselheiros, mas não terá direito a voto na eleição.
“O TCE-MS não pode parar por 180 dias, não pode ficar acéfalo por todo esse período. Além disso, o regimento interno não trata sobre esse caso excepcional, permitindo a convocação do substituto apenas para a formação do quórum”, reforçou Domingos.
Questionado a respeito do fato de ter feito consulta jurídica junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) sobre como proceder no caso da eleição interna, Jerson Domingos falou que não se faz necessária neste momento porque é uma circunstância nova.
O conselheiro Flávio Kayatt também foi ouvido pela reportagem e concorda que precisa ser mantida a eleição programada para o dia 16 de dezembro.
“Tem de haver, porque quem assumiu o comando do TCE-MS foi o vice-presidente, e o mandato dele também acaba no dia 31 de dezembro”, destacou.
"O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul não pode parar por 180 dias, não pode ficar acéfalo por todo esse período”
-Jerson Domingos, presidente interino do TCE-MS
Candidatos
Com a manutenção da eleição, o conselheiro Jerson Domingos passa a ser o candidato de consenso, pois o seu concorrente conselheiro Ronaldo Chadid está afastado do cargo por 180 dias e, portanto, não pode participar do pleito do dia 16.
Até a operação deflagrada por determinação do STJ, o nome de consenso seria do conselheiro Flávio Kayatt para evitar a disputa entre os conselheiros Jerson Domingos e Ronaldo Chadid.
No entanto, como Chadid foi retirado do páreo por motivo de força maior, a presidência do TCE-MS praticamente cai no colo de Jerson Domingos, que tem sete anos na Corte de Contas e é o atual vice-presidente.
Ele já levava uma certa vantagem sobre Ronaldo Chadid por conta da larga experiência adquirida nos anos em que atuou na Assembleia Legislativa, onde chegou a presidir a Casa de Leis.
Além disso, em razão de já ter 72 anos de idade, essa será a sua última chance de presidir o Tribunal, pois, conforme a Emenda Constitucional nº 88, resultante da chamada PEC da Bengala, 75 anos é a idade limite para a aposentadoria compulsória, impossibilitando que ele tente o cargo novamente no fim de 2024.
“Mais um motivo para que eu seja o escolhido, para que possa encerrar meu mandato na Corte de Contas tendo no currículo a presidência. Estou à disposição para contribuir com o crescimento do Tribunal, respeitando a sociedade sul-mato-grossense, que cobra um comprometimento de quem ocupa um cargo público”, declarou.
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