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OPERAÇÃO

Afastamento de membros do TCE-MS investigados por corrupção deve durar 180 dias

Ao Correio do Estado, o advogado do então presidente disse que a decisão foi recebida com surpresa pelo seu cliente

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O presidente no Tribunal de Contas (TCE-MS), Iran Coelho das Neves, e os conselheiros Waldir Neves Barbosa e  Ronaldo Chadid ficarão suspensos de suas funções no Tribunal por 180 dias, isto é, seis meses. Assim, se voltarem a ocupar os respectivos cargos isso só vai acontecer em junho de 2023.

Ao Correio do Estado, o advogado André Borges, que representa Iran Coelho, afirmou que ainda não teve acesso à decisão, mas que o até então presidente do TCE-MS ficou muito surpreso com a suspensão.

O advogado ainda disse que se a operação feita nesta quinta-feira (8) tiver relação com operação feita em junho de 2021, denominada Mineração de Ouro, Iran Coelho das Neves não tem envolvimento no esquema de corrupção que está sendo investigado.

“Ele [Iran] ficou muito surpreso com a decisão, não sabemos ainda o teor disso. Se for a continuidade das buscas de um ano atrás ele não teve participação”, afirmou Borges.

A operação a qual o advogado se refere foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) em 09 de junho de 2021, com buscas em endereços ligados a Osmar Jeronymo, Waldir Neves e Ronaldo Chadid.

À época, os conselheiros do órgão estavam sendo investigados por peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A operação também mirou fraudes relacionadas a licitações com vendas de  decisões, desvio de verbas, contratação de funcionários fantasmas e enriquecimento ilícito. 

 OPERAÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DO OURO 

Deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) pela Polícia Federal, a Operação Terceirização do Ouro fez buscas que miravam o então presidente do Tribunal de Contas de MS (TCE-MS), Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, que eram conselheiros do órgão. 

De acordo com as investigações, os três faziam parte de um esquema de desvio de dinheiro por meio de licitações fraudulentas. Além deles, outras pessoas também foram alvos da investigação, mas tiveram seus nomes preservados. 

Conforme divulgado pela Receita Federal, que também fez parte da operação, foram apreendidos mais de r$ 1,6 milhão em dinheiro vivo em um dos endereços onde aconteceram as buscas. Também foram encontrados valores em moedas internacionais. 

O esquema era orquestrado por meio de uma empresa que apresentava uma licitação fraudulenta, que era direcionada por servidores do órgão que, por sua vez, transformaram o documento em um licitação para prestação de serviços de informática. 

Entre as estratégias usadas estava a velocidade incomum para as tramitações, exigência por uma qualificação desnecessária, bem como a contratação de serviços diferentes em um mesmo processo. 

"Os valores foram creditados em contas de outras pessoas jurídicas, porém, sem quaisquer contrapartidas fiscais que pudessem justificar tais depósitos. A ocultação do destinatário desses valores foi facilitada pela realização de saques em espécie sem a rastreabilidade dos favorecidos, dificultando a identificação do caminho do dinheiro", explica a Receita.

Além de Campo Grande, a operação acontece também em Brasília (DF); Miracema (RJ); São Paulo (SP); e Porto Alegre (RS), sendo expedidos 28 mandados de Busca e Apreensão, cinco afastamentos e o mesmo número de monitoramentos por tornozeleira eletrônica.

Cidades

Brasil é estratégico para eficiência energética do mundo, diz agência

Diretor da Irena discute com Silveira preparativos para a COP30

13/02/2025 21h00

Brasil é estratégico para eficiência energética do mundo, diz agência

Brasil é estratégico para eficiência energética do mundo, diz agência Freepik

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O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, sigla em inglês), Francesco La Camera, disse nesta quinta-feira (13), que o Brasil, por ocupar com sua matriz elétrica majoritariamente renovável uma posição de liderança global, especialmente no que diz respeito à energia hídrica, é estratégico para que o planeta alcance o objetivo de dobrar a eficiência energética e triplicar a capacidade de fontes renováveis como solar, eólica e hídrica. 

“No ano passado, o Brasil demonstrou a capacidade de impulsionar o setor com um acréscimo de mais de nove gigawatts de energias renováveis em sua matriz”, ressaltou após se reunir com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tratar de uma agenda comum nos preparativos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, em Belém.

La Camera está em Brasília para uma série de reuniões com o governo federal e outros atores do setor energético para tratar de estratégias de cooperação para a transição energética global. 

Por manifestar essa capacidade de liderança, a agência tem incluído o Brasil nos trabalhos de elaboração do relatório sobre as perspectivas de transição para as energias renováveis na América Latina, que deverá ser publicado ainda este ano. O governo federal também tem cooperado na elaboração de estratégias para atrair recursos internacionais para o setor. 

“Penso que concordamos em realizar um fórum de investimento no primeiro trimestre do próximo ano, como seguimento da COP 30”, adiantou La Camera sobre a conversa com Silveira.

A cooperação ocorre antes mesmo de o Brasil se tornar membro da agência, já que o processo interrompido no governo anterior foi retomado oficialmente em janeiro deste ano, durante a 15ª Assembleia Geral da Agência Internacional de Energias Renováveis, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. 

O ministro Alexandre Silveira foi convidado a participar de um dos painéis da assembleia geral para apresentar políticas públicas que favoreceram o crescimento das renováveis no Brasil, como o Luz para Todos e o programa Energias da Amazônia, além de novas iniciativas como o Combustível do Futuro.

Na ocasião, Silveira formalizou o convite à agência internacional para secretariar a Coalizão Global para Planejamento da Transição e Segurança Energética, que será liderada pelo Brasil e deverá ser lançada ainda este ano. 

“Foi um momento muito importante. Primeiro para o Brasil, que assumiu a posição relevante de liderança política no planejamento de longo prazo da transição energética, com o G20 [grupo das maiores economias globais]. O governo brasileiro elevou um momento técnico em um momento político e nós ficamos muito felizes em aproveitar para trabalhar sob a liderança do Brasil nesta coalizão global”, disse Silveira ao formalizar o convite à Agência Internacional de Energias Renováveis.

O dirigente da agência internacional informou que permanecerá no Brasil até o final da semana para definir mais detalhes sobre a agenda comum com o Brasil para a COP30, na qual haverá um foco para o desenvolvimento do enorme potencial do país para incrementar a produção energética por biomassa. 

“Nós vamos considerar a COP30 um sucesso, quando ela produzir um reflexo nas ambições climáticas dos países”, afirmou.

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Filha recebe certidão de pai que desapareceu há 30 anos durante transferência de presídio

Defensoria comparou o caso com o que aconteceu com o ex-deputado Rubens Paiva, retratado no filme Ainda Estou Aqui; Sul-mato-grossense teria sido morto e enterrado como indigente

13/02/2025 18h46

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A Justiça concedeu a declaração de ausência de Gerson Geraldo da Silva, desaparecido desde 1995, após ser escoltado para transferência entre presídios em Mato Grosso do Sul. Com a declaração, a filha do desaparecido tem acesso a devida documentação do pai assassinado.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul destaca a relevância do caso e compara a situação a outros episódios de desaparecimentos forçados no Brasil, como o do ex-deputado federal Rubens Paiva, retratado no filme “Ainda Estou Aqui”.

Segundo consta no processo, a filha do homem requereu a declaração de audência do pai, alegando que a última notícia dele foi em julho de 1995, quando o homem encaminhou uma carta para sua mãe pedindo auxílio, pois estava preso no Estabelecimento Penal de Paranaíba, mas que seria transferido para a cidade de Aparecida do Taboado.

Carta foi o último contato de Gerson com a família, em 1995

Na carta, ele também pedia que a família encaminhasse remédios, pois estava doente e não estava conseguindo tratamento pois a Polícia Civil estava em greve. Também pedia cobertas, pois fazia frio na cela e ele acreditava ser o motivo de estar ficando doente.

Na ocasião, ele já havia cumprido um ano e quatro meses da pena de 12 anos a qual foi condenado, e afirmava que poderia ser transferido para Aparecida do Taboado e pediu ajuda para a família conseguir um atestado de vaga.

Passado um período do envio da carta, a filha ficou sabendo, através de conhecidos, que seu pai foi assassinado durante a escolta para transferência entre os presídios, sendo enterrado como indigente no cemitério de Paranaíba.

Desde então, como nunca houve esclarecimentos acerca do fato, também não havia registro de óbito.

Declaração de ausência

A Defensoria Pública deu início ao processo para declaração de ausência em 2021, conduzido pelo defensor público Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa, titular da 1ª Defensoria Pública de Cassilândia.

A declaração de ausência é um processo judicial que reconhece que uma pessoa desapareceu e não há indícios de seu falecimento. Esse processo permite a proteção dos bens e interesses do ausente. 

"Durante as diligências, não foram encontrados registros de sua passagem por outros estabelecimentos penais, tampouco certidão de óbito. No entanto, havia nos autos documentos sobre o processo criminal que levou à sua condenação e prisão em 1994", disse a Defensoria, em nota.

Gerson estava preso por homicídio. Em 1994, ele deu uma facada em um colega de trabalho, em uma carvoaria.

O Ministério Público manifestou-se favorável à declaração de ausência, destacando a inexistência de qualquer indício sobre a localização do homem.

Com base nos elementos apresentados, a juíza Flávia Simone Cavalcante, da 2ª Vara de Cassiândia, reconheceu a ausência e nomeou a filha, que poderá organizar as documentações legais a partir de agora.

“A declaração de ausência impõe que o Estado de Mato Grosso do Sul dedique esforços para determinar o paradeiro da vítima e realize a investigação penal dos fatos, a fim de identificar e julgar os responsáveis pelo desaparecimento”, declarou o defensor público Giuliano Rosa.

Condenação por homicídio

Segundo consta no processo, no dia 29 de janeiro de 1994, Gerson e a vítima trabalhavam juntos na mesma carvoaria e não tinham discutido.

O colega estava trabalhando com uma outra pessoa, ambos em cima do forno, quando Gerson também subiu no forno e, em tom de brincadeira, perguntou para o homem se o outro era seu secretário.

O homem respondeu que não havia secretário e que estavam apenas tentando encher os fornos com lenha para fazer fogo e desceu.

Nesse momento, Gerson esfaqueou o rapaz que ainda estava em cima do forno e fugiu do local. O homem chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital de Cassilândia.

Ele foi condenado a 12 anos de prisão e já havia cumprido 1 anos e 4 meses quando desapareceu.

Ainda estou aqui

O drama brasileiro Ainda Estou Aqui é baseado no livro autobiográfico de Marcelo Rubens Paiva, que conta a história de sua mãe, a advogada e ativista pelos direitos humanos Eunice Paiva, durante a ditadura militar no Brasil. O papel de Eunice Paiva, falecida em 2018, foi interpretado por Fernanda Torres.

O enredo aborda a luta pela democracia, a resistência à opressão, a força da mulher, a busca por desaparecidos políticos e a importância da memória, a partir do desaparecimento, em 1971, do ex-deputado federal Rubens Paiva (com atuação de Selton Mello), marido de Eunice Paiva.

O político brasileiro, que teve seus direitos políticos cassados em 1964, com o golpe militar, foi torturado e assassinado, no Rio de Janeiro. Seu corpo nunca foi encontrado.

Em 1996, foi emitido o atestado de óbito de Rubens Paiva. Em 2025, a certidão de óbito foi corrigida para constar que sua morte foi causada por agentes do Estado durante a ditadura militar.

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