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Procuradoria investigará vazamento de delação premiada da Odebrecht

Procuradoria investigará vazamento de delação premiada da Odebrecht

FOLHAPRESS

11/12/2016 - 07h59
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu abrir investigação para apurar o vazamento do conteúdo de delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

Por meio de sua assessoria, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou que o "além de ilegal, [o vazamento] não auxilia os trabalhos sérios que são desenvolvidos".

Para a PGR, o episódio preocupa o Ministério Público Federal que, para usar todo documento [de delação] como prova, produzindo "efeitos jurídicos" para o colaborador, precisa ter a homologação do STF (Supremo Tribunal Federal). Com o vazamento, há risco de que a homologação não aconteça.

A Odebrecht fechou um acordo de leniência com a PGR e o Ministério Público Federal na sexta-feira (1) e 77 ex-executivos assinaram acordos de delação premiada.

Um deles, Cláudio Melo Filho, afirmou ter entregue, a pedido do presidente Michel Temer, R$ 10 milhões para pagar principalmente campanhas eleitorais do PMDB. Deste total, R$ 6 milhões financiaram a campanha ao governo de São Paulo de Paulo Skaf.

O ex-executivo da Odebrecht também afirmou que a empresa pagou a compra de medidas provisórias e emendas em projetos do Congresso. Somente a Medida Provisória 613/2013 "custou" R$ 7 milhões.

A MP virou um projeto de lei que permitiu a concessão de incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, setor em que a Odebrecht também atua.

Nesse caso, o dinheiro foi ao senador (PMDB-RR), ao presidente do Senado, (PMDB-AL), ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorito para suceder Renan na presidência da Casa em 2017, ao presidente da Câmara, (DEM-RJ), e ao deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). 

PERSONAGEM PRINCIPAL

Jucá foi apontado pelo delator como um dos principais personagens do esquema no Senado e teria recebido R$ 22 milhões.

Neste sábado (10), a revista "Veja" informou que o superintendente da Odebrecht no Rio, Leandro Azevedo, apontou repasses ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), ao prefeito Eduardo Paes (PMDB), ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e ao ex-governador Anthony Garotinho (PR). Eles têm negado irregularidades.

FUNDO ELEITORAL

PL corta pela metade verba de candidatos em MS para reforçar campanha de Flávio

A decisão também vale para outros estados e só escaparam os deputados federais que buscarão a reeleição e candidatos ao Senado

29/08/2026 08h00

Flávio Bolsonaro receberá metade do recurso que seria destinado aos candidatos das proporcionais

Flávio Bolsonaro receberá metade do recurso que seria destinado aos candidatos das proporcionais Foto: Arquivo

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A executiva nacional do PL reduziu pela metade os recursos previstos para a maioria dos candidatos a deputados estaduais e federais em Mato Grosso do Sul e em outros estados. 

No caso sul-mato-grossense, o repasse, inicialmente estimado em R$ 1,4 milhão, ficará limitado a 
R$ 700 mil durante toda a campanha, salvo algumas exceções, conforme apuração do Correio do Estado.

O corte também atingiu o montante global reservado ao PL de MS, pois parte dos recursos economizados com as candidaturas proporcionais será direcionada à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República e às disputas pelo Senado, outra prioridade da direção nacional da legenda.

A redução de 50% alcançará candidatos de outros estados, mas não será aplicada indistintamente a todas as campanhas do partido.

Parlamentares que tentarão a reeleição e nomes considerados mais competitivos receberão tratamento diferenciado. 

A direção nacional ainda não divulgou a relação das unidades da Federação e das candidaturas atingidas. Em MS, os deputados federais Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira serão exceções, pois os dois tentarão a reeleição e deverão receber R$ 3 milhões, cada um. A destinação dos valores foi confirmada pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. 

O montante reservado individualmente a Pollon e a Rodolfo é mais de quatro vezes superior aos R$ 700 mil destinados à maioria dos candidatos, excluindo os nomes mais competitivos. 

A diferença mostra que o partido decidiu concentrar recursos em parlamentares com mandato e considerados mais competitivos para preservar sua bancada na Câmara dos Deputados.

Valdemar também confirmou que os candidatos do PL ao Senado receberão valores superiores aos destinados às candidaturas proporcionais. 

Os montantes não foram informados, mas a estratégia nacional da legenda é ampliar sua representação e sua influência na Casa a partir de 2027.

Em MS, o partido tem como candidatos ao Senado o ex-governador Reinaldo Azambuja e o ex-deputado estadual Capitão Contar. 

Os dois aparecem entre as principais apostas eleitorais do PL no Estado e deverão concentrar uma parcela significativa dos recursos reservados ao diretório regional.

A redistribuição ocorre apesar de o PL ter recebido a maior parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições deste ano. 

A legenda dispõe de aproximadamente R$ 881,6 milhões dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas.

Pelos critérios internos definidos anteriormente, 70% do Fundo Eleitoral seriam distribuídos aos diretórios estaduais. 

Os 30% restantes, equivalentes a aproximadamente R$ 265 milhões, ficariam sob controle da direção nacional para financiar candidaturas consideradas prioritárias, entre elas a campanha de Flávio Bolsonaro e as disputas pelo Senado.

Mesmo com a maior fatia do Fundo Eleitoral, o PL enfrenta um aperto financeiro provocado pela quantidade de candidatos e de recursos prometidos.

Existe uma diferença estimada em R$ 80 milhões entre o dinheiro separado para as campanhas e as solicitações apresentadas pelos integrantes da legenda.O problema teria sido agravado pelo uso antecipado de recursos durante a pré-campanha. 

Aproximadamente R$ 120 milhões de uma reserva de R$ 150 milhões do Fundo Partidário teriam sido gastos antes do início oficial da corrida eleitoral. 

Depois do registro das candidaturas, postulantes passaram a cobrar os valores que haviam sido negociados para a campanha oficial.

Flávio Bolsonaro já recebeu R$ 42 milhões da direção nacional do PL, por meio de duas transferências de 
R$ 21 milhões, mas os dados mais recentes sobre o total já repassado pela sigla apresentam inconsistências nas prestações de contas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral.

Em Mato Grosso do Sul, o diretório estadual havia solicitado entre R$ 30 milhões e R$ 35 milhões à executiva nacional. 

A previsão, apresentada em julho por Reinaldo Azambuja, incluía o financiamento das campanhas dos dois candidatos ao Senado e das chapas de deputados federais e estaduais. O valor efetivamente aprovado não foi divulgado.

A diminuição das quantias inicialmente prometidas não é um problema exclusivo do PL. Relatos nacionais indicam que candidatos a deputado de diferentes partidos estão recebendo metade ou até um terço dos valores previstos no planejamento inicial.

Com o corte promovido pela direção nacional, os candidatos que receberão R$ 700 mil terão de reduzir despesas e reorganizar o planejamento para o restante da campanha. 

A concentração dos recursos também deverá ampliar a diferença financeira entre os atuais detentores de mandato e aqueles que tentam conquistar pela primeira vez uma vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados.

Lei

Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

Texto dá espaço para incentivos a minerais estratégicos e fertilizante

28/08/2026 19h00

Gerson Oliveira

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A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a  comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.

A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.

Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

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