Política

AUTODECLARAÇÃO RACIAL

Quinze candidatos de MS mudam declaração de cor ou raça desde 2022

Levantamento do Correio do Estado cruzou dados de 419 pedidos de registro apresentados neste ano com os da eleição anterior

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Pelo menos 15 candidatos de Mato Grosso do Sul informaram à Justiça Eleitoral uma cor ou raça diferente da declarada na eleição de 2022. O número representa 12,1% dos 124 nomes que aparecem nos registros de candidaturas dos dois pleitos.

O levantamento feito pelo Correio do Estado cruzou, pelo CPF, os arquivos oficiais de candidatos de 2022 e 2026, disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e consultados nesta quarta-feira (19).

Entre os nomes que alteraram a autodeclaração estão o deputado estadual Zé Teixeira (PL), o deputado federal Beto Pereira (Republicanos), o deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos), a deputada estadual Gleice Jane (PT) e o candidato ao governo Jeferson Bezerra (Agir).

Das 15 mudanças localizadas, oito candidatos passaram a se declarar pardos, seis aparecem agora como brancos e um como amarelo. A maior parte das alterações ocorreu entre as categorias branca e parda: seis mudaram de branca para parda e cinco fizeram o caminho inverso.

Outros dois candidatos trocaram a declaração de preta para parda. Também foram encontradas uma mudança de amarela para branca e outra de branca para amarela.

Passaram de branca para parda: 

  • Adauto Souto, candidato a deputado federal pelo PDT;
  • Adonis, candidato a deputado estadual pelo Cidadania;
  • Beto Pereira, candidato a deputado federal pelo Republicanos;
  • Eduardo Borges, candidato a deputado estadual pelo PT;
  • Gilmar Garcia, candidato a deputado estadual pelo PV;
  • Zé Teixeira, candidato a deputado estadual pelo PL

Passaram de preta para parda:

  • Enfermeira Cida Amaral, candidata a deputada estadual pelo Avante;
  • Professora Gleice Jane, candidata a deputada estadual pelo PT.

Passaram de parda para branca:

  • Carlos Bernardo, candidato a deputado federal pelo União Brasil;
  • Chicão Vianna, candidato a deputado estadual pelo Republicanos;
  • Jeferson Bezerra, candidato ao governo pelo Agir;
  • Lya Santos, candidata a deputada federal pela Rede;
  • Rosana Santana, candidata a deputada estadual pelo Novo.

As outras duas alterações foram registradas por China, candidato a deputado estadual pelo Avante, que passou de amarelo para branco, e Roberto Hashioka, candidato a deputado federal pelo Republicanos, que mudou de branco para amarelo

Regras

As oito pessoas que aparecem neste ano como pardas e tinham outra declaração em 2022 estão dentro da situação tratada pela nova regulamentação do TSE.

A Resolução nº 23.754/2026 determina que, quando uma declaração preta, parda ou indígena divergir do Cadastro Eleitoral ou de um registro de candidatura anterior, o candidato e o partido sejam intimados para confirmar a alteração.

Se o candidato ou a legenda admitir que houve erro, ou não responder à intimação, a informação deverá ser corrigida para coincidir com o Cadastro Eleitoral ou com o registro anterior. Nesse caso, também fica proibido o repasse de recursos públicos reservados às candidaturas negras ou indígenas.

A regra é relevante porque, para a Justiça Eleitoral, as candidaturas negras são definidas pelas autodeclarações preta e parda. Essa classificação influencia a distribuição de recursos públicos de campanha e do tempo de propaganda eleitoral.

O levantamento não verificou se as intimações já foram expedidas nos processos individuais. A mudança encontrada nas bases também não comprova, por si só, fraude ou irregularidade. Os dados públicos não apresentam a justificativa dada por cada candidato para a alteração.

O total de 15 considera todas as pessoas que apresentaram pedidos de registro nas duas eleições, independentemente da situação final da candidatura em 2022.

Dos 124 nomes encontrados nos dois bancos de dados, 114 terminaram a eleição passada com candidatura apta e dez foram considerados inaptos. Entre os que mudaram a declaração, somente Carlos Bernardo estava no segundo grupo.

Considerando exclusivamente os candidatos aptos em 2022, são 14 alterações entre 114 nomes, o equivalente a 12,3%. Os registros de 2026 ainda podem sofrer atualizações durante o julgamento das candidaturas pela Justiça Eleitoral.
 

Crescimento

Indústria naval supera patamar recorde de empregos de 2014

Paralelamente à construção naval, ganham espaço atividades associadas ao fim do ciclo de vida de unidades marítimas

18/08/2026 21h00

Foto: Divulgação

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A indústria de construção e reparação naval alcançou, em julho, o patamar de 86 mil trabalhadores empregados, superando o nível de 2014, quando 82.400 postos de trabalho eram gerados pelos estaleiros, antes do começo da última crise da indústria, afirmou nesta terça-feira, 18, o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha.

"O setor de reparo naval continua a ter boas perspectivas no Brasil, também com muitas obras de modernização e conversão de embarcações", pontuou durante a Navalshore, feira da indústria marítima no Rio de Janeiro.

O avanço não ocorreu de forma homogênea no país. O Norte foi apontado pelo Sinaval como uma das regiões que mais cresceram, beneficiado por novas obras e por iniciativas ligadas ao desenvolvimento tecnológico. Já o Nordeste apresentou evolução mais moderada, enquanto o Sudeste manteve forte participação, concentrando uma parcela significativa dos projetos em andamento

Paralelamente à construção naval, ganham espaço atividades associadas ao fim do ciclo de vida de unidades marítimas, como o desmantelamento e a reciclagem de embarcações e estruturas offshore.

"O FPSO P3-32 já foi reciclado e agora está sendo iniciado o desmantelamento do FPSO P-35, em Rio Grande (RS). Com a entrada em vigor, em julho do ano passado, da Convenção de Hong Kong para a reciclagem segura, nossa expectativa, inclusive, é muito positiva", acrescentou.

"Para assegurar este progresso nas atividades dos estaleiros e na cadeia de fornecedores de bens e serviços nacionais, será necessária a continuidade das obras e das políticas de Estado que estão sendo implementadas no Brasil, quaisquer que sejam os dirigentes", apontou.

Debate

Dino e Moraes defendem rediscutir dispensa de diploma para jornalista

Em 2009, STF declarou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma

18/08/2026 19h00

Ministro Flávio Dino, do STF

Ministro Flávio Dino, do STF Divulgação/STF

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exercício legal da profissão.

A discussão voltou à tona durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.

Durante a sessão, Dino disse que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa. 

"A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros", disse.

Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.

"Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa", completou.

Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para exercício da profissão é inconstitucional.

Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.

Quebra de sigilo

A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana passada, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino. 

Segundo Moraes, informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís. 

 

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