Deputados estaduais aprovaram em redação final o Projeto de Lei 327/2021 que concede reajuste linear de 10% aos servidores estaduais de Mato Grosso do Sul.
A matéria agora segue à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que é autor do projeto. Os novos valores devem vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
A revisão salarial vai chegar a 81.112 pessoas, contemplando todos os servidores públicos do Estado, tanto ativos e inativos quanto efetivos e comissionados, além dos pensionistas.
Com isso, a previsão orçamentária do Executivo é de que o gasto extra com salários a partir de janeiro de 2022, comparado ao valor atual, gire em torno de R$ 1,245 bilhão por ano.
Os atuais R$ 755 milhões por mês investidos em pagamento de servidores subirá para uma média de R$ 858 milhões mensais.
É o maior aumento anunciado no mandato de Azambuja, que iniciou em 2015.
Segunda discussão
Ainda na ordem do dia, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 159/2020, que assegura aos servidores públicos com deficiência visual o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos em formato acessível.
A matéria é de autoria do deputado Jamilson Name (sem partido).
Também passaram o projeto de lei nº 343/2021, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos suplementares em mais 5% durante o exercício de 2021.
Desta forma, poderá passar o limite de 25% do total de despesa constante do Orçamento do Estado de Mato Grosso do Sul, para 30%.
Ambos não receberam emendas e também seguem para sanção do governo.
Discussão única
Por fim, também foram aprovados o Projeto de Lei 276/2021 que declara de Utilidade Pública Estadual da Cooperativa de Produção e Prestação de Serviços Gerais de Porto Murtinho (COOPMUR).
Além do Projeto de Decreto Legislativo 54/2021, que aprova a indicação do nome de Iara Sônia Marchioretto para, em complementação de mandato, exercer o cargo de diretora de Regulação e Fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).
