Política

CPI DA PETROBRAS

Renan nega retardar instalação

Renan nega retardar instalação

FOLHAPRESS

07/05/2014 - 15h45
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Numa tentativa de negar que esteja adiando a instalação da CPI da Petrobras no Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) saiu hoje em defesa das investigações e da comissão de inquérito.

Renan disse que CPI "ajuda mesmo quando as coisas estão sendo investigadas por canais normais" e negou beneficiar o governo para retardar as investigações. "Ninguém está pensando em ganhar mais tempo ou perder tempo. O presidente tem que manter o equilíbrio", afirmou.  

  Renan Calheiros convocou sessão para a noite de hoje (Foto: Jane de Araújo)

O presidente do Senado convocou para a noite de hoje sessão do Congresso em que vai instalar a CPI mista (com deputados e senadores) da Petrobras, mas vai manter suspenso o início dos trabalhos até semana que vem. Desde que a oposição pediu abertura da CPI, no final de março, Renan é apontado como responsável por retardar as investigações -com sucessivas manobras que beneficiam o Palácio do Planalto.

O governo quer retardar o início das investigações até junho, quando o Congresso reduz o ritmo de trabalhos em razão da Copa do Mundo e só retorna à normalidade em novembro -após as eleições de outubro. O senador vai adotar com a CPI mista a mesma conduta seguida no Senado, onde há um pedido mais antigo de instalação de comissão de inquérito para investigar a estatal.

O presidente do Senado pretende rejeitar questionamentos do PT e da oposição para que a CPI investigue assuntos externos à Petrobras e irá pedir que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se manifeste sobre o tema -que tem reunião somente na semana que vem. O PT ainda promete apresentar outro questionamento contra a instalação da CPI mista, o que pode adiar ainda mais a sua instalação.

Renan sinalizou que deve negar o pedido dos petistas porque considera legítimo ao Congresso instalar CPIs. "Não cabe ao presidente dizer qual a CPI que vai funcionar", afirmou.

A oposição acusa Renan de agir para protelar as investigações, de acordo com os interesses do Planalto. O presidente do Senado diz que apenas cumpre as regras e prazos previstos no Legislativo. Os líderes dos partidos ainda terão até a semana que vem para indicar membros da comissão mista.

A oposição espera o apoio de partidos aliados do governo na Câmara dos Deputados para que a CPI mais ampla comece a funcionar na semana que vem. O PMDB, principal aliado do governo, é favorável à comissão mista. Se o "blocão" aderir, os oposicionistas terão o mínimo de 17 membros para dar início aos trabalhos da comissão de inquérito mista mesmo que o PT decida não indicar os seus membros.

CPI do Senado

O PT insiste na instalação de CPI exclusiva do Senado para investigar a Petrobras, o que abre caminho para que duas comissões de inquérito funcionem em ano eleitoral. O governo acredita que tem maior poder de controle dos trabalhos em uma comissão só do Senado.
DEM e PSDB retiraram as indicações dos senadores que vão participar da CPI do Senado numa tentativa de que apenas a mista seja instalada.

O prazo para as indicações dos membros para a comissão do Senado termina hoje. Aliados do Planalto reagiram à manobra e pediram que Renan indique os membros se a oposição não recuar.

Ontem, o governo indicou os integrantes da comissão de inquérito exclusiva do Senado. O PT defende que apenas a CPI do Senado investigue a estatal porque considera que tem maiores chances de controlar o andamento dos trabalhos da comissão.

Principal aliado do Planalto, o PMDB indicou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para presidir a CPI. Vital é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e um dos fiéis aliados do governo. O PT escolheu o senador José Pimentel (PT-CE) para ser relator da comissão do Senado.

Declaração

Camilo Santana defende redução da maioridade: Se pode votar, pode assumir responsabilidades

Segundo Camilo, o governo não quis votar a redução da maioridade penal proposta pela oposição

16/10/2026 22h00

Camilo Santana, ex-ministro da Educação

Camilo Santana, ex-ministro da Educação Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

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O coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, senador Camilo Santana (PT-CE), defendeu a redução da maioridade penal em conversa com jornalistas nesta sexta-feira, 16. Nunca antes defendida pelo PT, agora o governo é favorável à criminalização de crimes hediondos cometidos por quem possui 16 e 17 anos.

"Nós defendemos que pode diminuir para 16 anos apenas para crimes que são crimes extremamente graves, como quem tira a vida de um cidadão e de uma cidadã brasileira. Se uma pessoa que tem 16 anos tem o direito de votar e escolher os seus representantes, ela também precisa assumir determinadas responsabilidades", declarou Camilo no quartel-general da campanha de Lula, em Brasília.

Segundo Camilo, o governo não quis votar a redução da maioridade penal proposta pela oposição ao governo porque eles buscavam atrapalhar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto do PL era bem mais radical, propondo redução para 16 anos em todos os crimes e para 14 em caso de crimes hediondos.

A cartada do PL ocorreu um dia depois do governo Lula conseguir uma importante vitória com a aprovação da PEC que acabou com a escala de trabalho 6x1. O objetivo era desidratar o capital político do PT em um tema sensível para a esquerda.

Para se defender, o governo Lula decidiu abraçar a bandeira da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, que nunca foi pauta do PT. O próprio Camilo, que é senador, apresentou uma outra emenda proposto a atual ideia do Executivo

Em sabatina para a TV Globo na noite desta quinta-feira, 15, Lula disse defender a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

"Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que no caso de todo e qualquer crime hediondo, sou favorável a diminuir a penalidade. Para crimes hediondos", disse o presidente na sabatina para o Jornal Nacional.

Regulamento

TSE define regras para canais de WhatsApp durante a campanha

Atualização de resolução da Corte eleitoral foi por unanimidade

16/10/2026 19h00

Foto: Antônio Augusto / TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. 

A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.

Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.

O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha. 

Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada. 

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.

A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.

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