A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando à Procuradoria Geral da República (PGR) uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações que supostamente indicam interferência nas apurações sobre as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O documento, validado pelo colegiado no último dia 10, precisa da anuência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser enviado à PGR.

Motta está em "recesso não oficial" para as festividades de São João na Paraíba, reduto político e eleitoral do deputado. O Estadão tentou contato com o presidente da Casa, mas não obteve resposta.

O pedido de investigação foi protocolado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que sustenta que o presidente Lula deu declarações sugerindo interferência nas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o escândalo do INSS.

O ofício faz referência a uma coletiva de imprensa concedida por Lula no dia 3 de junho, em que o presidente diz ter pedido "cautela" da PF e da CGU para que não houvesse "crucificação" das entidades investigadas.

"Em entrevista concedida no dia 3 de junho de 2025, o presidente da República declarou expressamente ter orientado a PF e a CGU a atuarem com 'muita cautela' para que não houvesse 'crucificações' de entidades investigadas. Na mesma coletiva, o petista afirmou que as instituições que cometeram infrações ‘terão que pagar o preço’", diz o texto.

Para a Comissão de Segurança Pública, "embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho desses órgãos", conforme menciona o ofício.

O documento também ressalta o envolvimento do irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Embora não esteja sendo formalmente autuado, Frei Chico é diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das principais entidades investigadas na Operação Sem Desconto, que apura o uso de dados de aposentados e pensionistas do INSS para operar descontos indevidos nos contracheques sem o seu conhecimento.

Para os deputados da oposição, o envolvimento de Frei Chico com uma das entidades investigadas demonstra possível conflito de interesses do presidente Lula nas apurações das fraude do INSS.

"A interferência do presidente, ao orientar cautela nas investigações, pode ser interpretada como tentativa de proteger interesses pessoais e familiares, comprometendo a credibilidade das instituições responsáveis pela fiscalização e punição dos responsáveis por tais irregularidades", diz o ofício.

Fraudes no INSS

Em abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto. O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a corporação. Mas, se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.

Como mostrou o Estadão, o governo Lula já havia sido alertado sobre a disparada das fraudes antes da operação da PF. Documentos mostram que os alertas vieram do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social e de auditores do próprio INSS.

No último dia 17, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, autorizou a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a fraude dos descontos indevidos no INSS.

Após ter a instalação autorizada, a CPMI do INSS passou à etapa de indicação de membros. Serão 30 integrantes: 15 deputados federais e 15 senadores.

O prazo dos trabalhos da CPMI é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Os custos do colegiado estão estimados em R$ 200 mil.

A filiação do ex-deputado estadual Capitão Contar no PP teria “esfriado” em razão da exigência do ex-parlamentar de sair candidato ao Senado nas eleições gerais do próximo ano, em vez de buscar uma vaga na Câmara dos Deputados, como lhe teria sido proposto pelas lideranças progressistas.

Atualmente no PRTB, partido pelo qual concorreu e perdeu o pleito a governador de Mato Grosso do Sul, no segundo turno das eleições de 2022, para o então secretário estadual Eduardo Riedel (PSDB), o bolsonarista pode ter que continuar à frente da legenda na eventualidade de manter a decisão de só sair candidato a senador da República.

O Correio do Estado apurou que o PP estaria apostando em Contar para fazer uma dobradinha com a ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil) na corrida pelas oito cadeiras na Câmara dos Deputados, pois os dois partidos criaram a federação União Progressista para o pleito de 2026.

A ideia era que, com os dois campeões de votos, a União Progressista conseguiria fazer até três deputados federais – Contar e Rose, por votação própria, e mais um, provavelmente o atual deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP), com a sobra de votos que os dois poderiam conseguir.

No entanto, conforme fontes ouvidas pela reportagem, em função dos bons resultados nas duas pesquisas divulgadas pelo Instituto de Pesquisas de Mato Grosso do Sul (Ipems) e pelo Instituto Paraná Pesquisas, ele teria reforçado o desejo de sair como candidato ao Senado no próximo ano, e não a deputado federal.

Pela pesquisa estimulada do Ipems, que ouviu 1.720 eleitores de 53 municípios de Mato Grosso do Sul, o ex-deputado estadual obteve 13,61% das intenções de votos ao Senado, ficando atrás somente do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que alcançou 18,07%, e do senador Nelsinho Trad (PSD), que conseguiu 14,28%.

Já no levantamento espontâneo do Paraná Pesquisas, que fez 1.540 entrevistas em 44 municípios do Estado, Capitão Contar também foi citado entre os nove com melhor desempenho junto às pessoas ouvidas.

Porém, mesmo com os bons números nas duas pesquisas e com a vontade do ex-deputado estadual, a vaga oferecida pela União Progressista continua sendo para concorrer a deputado federal.

Portanto, caso o Capitão Contar não mude de ideia, terá de concorrer ao Senado pela sua atual legenda, ou seja, o PRTB, que não terá muitos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o famoso Fundo Eleitoral, e nem tempo de rádio e televisão, dificultando um bom desempenho nas urnas.

EM TRATATIVAS

Procurado pelo Correio do Estado, o ex-deputado estadual declarou que continua em tratativas com a senadora Tereza Cristina, presidente do PP em Mato Grosso do Sul, sobre a possível troca do PRTB pelo partido da ex-ministra de Jair Bolsonaro (PL).

“Precisamos renovar o Senado Federal. É um projeto de Brasil. E vou brigar por uma das vagas de senador da República, mas a senadora no momento não garante isso no PP”, declarou.

Na prática, Capitão Contar deixou subentendido que só ingressará na legenda progressista na eventualidade de ser o candidato da sigla a senador.

Ele ainda lembrou que em 2021 se filiou no PL, na esperança de que o partido lançasse candidatura própria para governador de Mato Grosso do Sul. 

“Me desfiliei quando soube que o partido estava coligado com PSDB”, finalizou, mostrando que costuma manter seu posicionamento.

SAIBA

As negociações entre o ex-deputado estadual Capitão Contar e a senaora Tereza Cristina para que o parlamentar troque o PRTB pelo PP ganharam força depois que, no dia 22 de maio deste ano, ele visitou, em Brasília (DF), a parlamentar.

Na ocasião, Contar não quis comentar o contéudo da reunião, porém, ele fez a seguinte postagem nas suas redes sociais: “Visita especial ao Senado Federal, ao lado da nossa querida senadora Tereza Cristina, buscando construir pontes para fortalecer Mato Grosso do Sul e os sul-mato-grossenses”.

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