Política

POLÍTICA

Saiba quem foram os presidentes da Assembleia Legislativa de MS desde 1979

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está na 12ª Legislatura

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Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, eleitos no pleito do ano passado, tomaram posse na Assembleia Legislativa.

Na mesma solenidade, também houve a eleição da Mesa Diretora.

O deputado do PP, Gerson Claro, foi eleito novo presidente da Casa. Renato Câmara (MDB), Zé Teixeira (PSDB), Mara Caseiro (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Pedro Kemp (PT), Lucas de Lima (PDT) são também novos integrantes. 

Os cargos dentro da mesa diretora serão ocupados da seguinte forma: 

  • Presidente: Gerson Claro (23 votos)
  • Primeiro vice-presidente: Renato câmara (24 votos)
  • Segundo vice-presidente: Zé Teixeira (24 votos)
  • Terceiro vice-presidente: Mara Caseiro (24 votos)
  • Primeiro secretário: Paulo Corrêa (19 votos)
  • Segundo secretário: Pedro Kemp (16 votos)
  • Terceiro secretário: Lucas de Lima (24 votos) 

O último ocupante do cargo foi o deputado Paulo Côrrea (PSDB).

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está na 12ª Legislatura , com 24 deputados estaduais.

Histórico

Mato Grosso do Sul foi criado em 1977, após desmembramento da área do Estado de Mato Grosso.

Em 15 de novembro de 1978, foram eleitos os primeiros deputados estaduais do então novo Estado, com instalação da  Assembleia Constituinte no dia 1º de janeiro de 1979.

A Lei Complementar 31/1977 também determinava que, após promulgada a Constituição, a Assembleia Constituinte passaria a exercer o Poder Legislativo.

No dia 1º de janeiro de 1979, tomaram posse, na ocasião, o governa­dor Harry Amorim, quatro desembargadores e os 18 deputados constituintes.

No mesmo dia, os parlamentares realizaram a sessão solene de instalação da Assembleia Constituinte do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sob a presidência inicial de Rudel Trindade, por ser o mais velho entre os deputados, então com 53 anos, foi votada a Resolução 01/1979, que regulamentava o funcionamento da Assembleia Constituinte e à eleição da Mesa Diretora.

Depois de realizadas a votação secreta e a apuração dos votos, foi comunicado por Rudel Trindade que Londres Machado seria o presidente da Assembleia Constituinte. Ele teve 17 votos; um foi em branco.

Veja o nome de todos os presidentes da Assembleia Legislativa desde 1979:

De 1º de janeiro de 1979 a 31 de janeiro de 1983

1ª Composição - Janeiro de 1979 a Janeiro de 1981 

Londres Machado foi o primeiro presidente eleito da Assembleia LegislativaLondres Machado foi o primeiro presidente eleito da Assembleia Legislativa (Foto: Arquivo / Correio do Estado)

Londres Machado - presidente
Horácio Cersózimo -1º secretário
Jesus Gaeta - 1º vice-presidente
Walter Carneiro - 2º vice-presidente
Valdomiro Gonçalves - 1º secretário, que substituiu o deputado Horácio Cerzósimo
Getúlio Gideão    2º secretário


2ª Composição - Fevereiro de 1981 a Janeiro de 1983

Valdomiro GonçalvesValdomiro Gonçalves

Valdomiro Gonçalves - presidente
Zenóbio dos Santos - 1º secretário
Rudel Trindade - 1º vice-presidente
Roberto Orro - 2º vice-presidente
Odilon Nakasato - 3º vice-presidente
Onevan de Matos - 2º secretário
Sultan Rasslan - 3º secretário

 

De 1º de fevereiro de 1983 a 31 de janeiro de 1987

1ª Composição - Fevereiro de 1983 a Janeiro de 1985

Walter CarneiroWalter Carneiro

Walter Carneiro - presidente
Ary Rigo - 1º secretário
Manfredo Corrêa - 1º vice-presidente
Armando Anache - 2º vice-presidente
Daladier Agi - 3º vice-presidente
Londres Machado - 2º secretário
Jorge do Amaral - 3º secretário

 

2ª Composição - Fevereiro de 1985 a Janeiro de 1986

Gandi JamilGandi Jamil

Gandi Jamil - presidente
Londres Machado - 1º secretário
Armando Anache - 1º vice-presidente
Daladier Agi -  2º vice-presidente
Jorge do Amaral - 3º vice-presidente
Jesus Gaeta - 2º secretário
Valdir Cardoso - 3º secretário

 

 

De 1º de fevereiro de 1987 a 31 de janeiro de 1991

1ª Composição - Fevereiro de 1987 a Janeiro de 1989

Jonatan BarbosaJonatan Barbosa

Jonatan Barbosa - presidente
Ary Rigo - 1º secretário
Ozéias Pereira - 1º vice-presidente
Cícero de Souza - 2º vice-presidente
Valdenir Machado - 3º vice-presidente
Akira Otsubo - 2º secretário
Roberto Razuk - 3º secretário

2ª Composição - Fevereiro de 1989 a Janeiro de 1991

Londres Machado - presidente
Pedro Dobes - 1º secretário
Cláudio Valério - 1º vice-presidente
Roberto Razuk- 2º vice-presidente
Benedito Leal - 3º vice-presidente
Fernando Saldanha - 2º secretário
Cícero de Souza  - 3º secretário

De 1º de fevereiro de 1991 a 31 de janeiro de 1995

1ª Composição - Fevereiro de 1991 a Janeiro de 1993

Londres Machado - presidente
Armando Anache - 1º secretário
Roberto Razuk - 1º vice-presidente
Humberto Teixeira - 2º vice-presidente
Éder Brambilla - 3º vice-presidente
Waldemir Moka - 2º secretário
Cícero de Souza - 3º secretário

2ª Composição - Fevereiro de 1993 a Janeiro de 1995
 

Cícero de SouzaCícero de Souza

Cícero de Souza - presidente
Franklin Masruha - 1º secretário
Alberto Rondon - 1º vice-presidente
Akira Otsubo - 2º vice-presidente
Marilene Coimbra- 3º vice-presidente
Roberto Razuk - 2º secretário
Waldir Neves - 3º secretário

De 1º de fevereiro de 1995 a 31 de janeiro de 1999

1ª Composição - Fevereiro de 1995 a Janeiro de 1997

Roberto OrroRoberto Orro

Roberto Orro - presidente
Londres Machado - 1º secretário
Waldemir Moka - 1º vice-presidente
Zeca do PT - 2º vice-presidente
Valdenir Machado -  3º vice-presidente
Maurício Picarelli - 2º secretário
Paulo Estevão - 3º secretário 


2ª Composição - Fevereiro de 1997 a Janeiro de 1999

Londres Machado    presidente
Waldemir Moka    1º secretário
Celina Jallad    1º vice-presidente
Anilson Prego    2º vice-presidente
Maurício Picarelli    3º vice-presidente
Jerson Domingos    2º secretário
Franklin Masruha    3º secretário

De 1º de fevereiro de 1999 a 31 de janeiro de 2003

1ª Composição - Fevereiro de 1999 a Janeiro de 2001

Londres Machado - presidente
Ary Rigo - 1º secretário
Nelito Câmara - 1º vice-presidente
Maurício Picarelli - 2º vice-presidente
Arroyo - 3º vice-presidente
Sandro Fabi - 2º secretário
Jerson Domingos - 3º secretário

Ary RigoAry Rigo

2ª Composição - Fevereiro de 2001 a Janeiro de 2003

Ary Rigo - presidente
Londres Machado - 1º secretário
Murilo Zauith - 1º vice-presidente
Celina Jallad - 2º vice-presidente
Nelito Câmara - 3º vice-presidente
Jerson Domingos - 2º secretário
Flávio Kayatt - 3º secretário

 

De 1º de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro 2007

1ª Composição - Fevereiro de 2003 a Janeiro de 2005

Londres Machado - presidente
Jerson Domingos - 1º secretário
Antônio Braga- 1º vice-presidente
Celina Jallad - 2º vice-presidente
Semy Ferraz - 3º vice-presidente
Roberto Orro - 2º secretário
Paulo Corrêa - 3º secretário

2ª Composição - Fevereiro de 2005 a Janeiro de 2007

Londres Machado - presidente
Ary Rigo - 1º secretário
Roberto Orro - 1º vice-presidente
Semy Ferraz - 2º vice-presidente
Pastor Barbosa - 3º vice-presidente
Jerson Domingos - 2º secretário
Paulo Corrêa - 3º secretário

De 1º de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro 2011

1ª Composição - Fevereiro de 2007 a Janeiro de 2009
 

Jerson DomingosJerson Domingos

Jerson Domingos - presidente
Ary Rigo - 1º secretário
Amarildo Cruz - 1º vice-presidente
Maurício Picarelli - 2º vice-presidente
Ari Artuzi - 3º vice-presidente
Professor Rinaldo - 2º secretário
Paulo Corrêa - 3º secretário 


2ª Composição - Fevereiro de 2009 a Janeiro de 2011

Jerson Domingos - presidente
Ary Rigo - 1º secretário
Pedro Kemp- 1º vice-presidente
Maurício Picarelli - 2º vice-presidente
Zé Teixeira - 3º vice-presidente
Dione Hashioka  - 2º secretário
Paulo Corrêa - 3º secretário

De 1º de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro 2015

1ª Composição - Fevereiro de 2011 a Janeiro de 2013
 
Jerson Domingos- presidente
Paulo Corrêa - 1º secretário
Maurício Picarelli - 1º vice-presidente
Dione Hashioka - 2º vice-presidente
Mara Caseiro - 3º vice-presidente
Paulo Duarte - 2º secretário
Felipe Orro - 3º secretário 


2ª Composição - Fevereiro de 2013 a Janeiro de 2015

Jerson Domingos - presidente
Arroyo - 1º secretário
Maurício Picarelli - 1º vice-presidente
Dione Hashioka - 2º vice-presidente
Mara Caseiro - 3º vice-presidente
Pedro Kemp - 2º secretário
Felipe Orro - 3º secretário

De 1º de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro 2019

1ª Composição - Fevereiro de 2015 a Janeiro de 2017
 

Junior Mocchi Junior Mocchi

Junior Mochi - presidente
Zé Teixeira - 1º secretário
Onevan de Matos - 1º vice-presidente
Grazielle Machado - 2º vice-presidente
Mara Caseiro - 3º vice-presidente
Cabo Almi - 2º secretário
Felipe Orro - 3º secretário 


2ª Composição - Fevereiro de 2017 a Janeiro de 2019

Junior Mochi - presidente
Zé Teixeira - 1º secretário
Onevan de Matos - 1º vice-presidente
Grazielle Machado - 2º vice-presidente
Mara Caseiro - 3º vice-presidente
Amarildo Cruz - 2º secretário
Felipe Orro - 3º secretário

De 1º de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro 2023

Paulo CorrêaPaulo Corrêa

Paulo Corrêa - presidente
Eduardo Rocha - 1º vice-presidente
Neno Razuk - 2º vice-presidente
Antônio Vaz - 3º vice-presidente
Zé Teixeira - 1º secretário
Herculano Borges - 2º secretário
Pedro kemp - 3ºsecretário.

Barragem

STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial

Regra foi confirmada pelo plenários por unanimidade

25/08/2026 21h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão foi tomada no dia 21 deste mês.

Por unanimidade, o plenário virtual da Corte rejeitou ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender esse trecho da norma. Para a entidade, a proibição impede o acesso à Justiça e representa uma forma coercitiva de cobrança de impostos.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Flávio Dino. No entendimento do ministro, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.

"O princípio da preservação da empresa deve recair sobre unidades que operam sob a égide da boa-fé e da lealdade fiscal, hipótese que não se coaduna com o agir do devedor contumaz, o qual incorpora o não pagamento de tributos, reitero, ao seu modelo de negócios", afirmou o relator.

O entendimento pela validade da lei foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. 

Devedor contumaz 
A lei aprovada pela Câmara em dezembro criou a figura do devedor contumaz. A categoria abrange empresas que praticam inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio. 

De acordo com a Receita Federal, a medida busca fortalecer a conformidade tributária, estimular a concorrência leal e dar mais transparência às ações de fiscalização.

O órgão ressalta que a iniciativa não tem como foco empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas casos em que a inadimplência é planejada para gerar vantagem competitiva.

Pelas regras, quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo. 

Um processo administrativo é aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Até julho, a Receita Federal já enquadrou 22 pessoas jurídicas nessa categoria. 

Oportunidade

IFMS oferece 2,2 mil vagas em 12 municípios; saiba como se inscrever

Inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro

25/08/2026 17h45

Divulgação/IFMS

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Com 2,2 mil vagas, estão abertas as inscrições no Exame de Seleção 2027, processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). São 2.270 vagas em 11 opções de cursos gratuitos ofertados em 12 municípios, com início das aulas no 1º semestre de 2027.

As inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 20, e deve ser paga até 2 de setembro via PagTesouro, (Pix, cartão de crédito ou boleto).

Há vagas para os cursos técnicos integrados em Administração, Agropecuária, Alimentos, Agricultura, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Eletrotécnica, Informática, Informática para Internet, Mecânica e Metalurgia. A oferta abrange os municípios de Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Para se inscrever no exame de seleção é preciso concluir o 9° ano do ensino fundamental até a data da matrícula no IFMS, prevista para janeiro do próximo ano. Outra regra é ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em seu próprio nome.

Os interessados que não têm acesso à internet podem ir à Central de Relacionamento (Cerel) dos campi do IFMS, ou aos Centros de Referência Amambai e Paranaíba, e solicitar o uso de um computador para fazer a inscrição. Confira os endereços e horários de funcionamento de cada unidade.

Quem tiver a solicitação indeferida (negada), deverá pagar a taxa de inscrição até a data limite para poder fazer a prova.

Ações Afirmativas

Metade das vagas ofertadas no Exame de Seleção 2027 é reservada a estudantes que cursaram todas as séries do ensino fundamental em escola pública ou em escola comunitária conveniada com o poder público que atue no âmbito da educação do campo. 

As vagas reservadas serão distribuídas para candidatos com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e para candidatos com qualquer renda familiar. Nesses dois grupos ainda há reserva para negros e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Os candidatos serão classificados de acordo com a nota na prova, observados os critérios de desempate. 

Exame de Seleção

O exame de seleção é uma prova de múltipla escolha, que será aplicada no dia 27 de setembro em todos os municípios, com 30 questões de Língua Portuguesa (10), Matemática (10) e Ciências da Natureza (10).

O conteúdo da prova pode ser consultado no anexo X do edital de abertura do processo seletivo.

No hotsite do Exame de Seleção 2027 é possível consultar provas e gabaritos de edições anteriores do processo seletivo.

Serviço: dúvidas sobre o edital ser encaminhadas ao e-mail [email protected].

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