Política

POLÍTICA

Saiba quem foram os presidentes da Assembleia Legislativa de MS desde 1979

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está na 12ª Legislatura

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Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, eleitos no pleito do ano passado, tomaram posse na Assembleia Legislativa.

Na mesma solenidade, também houve a eleição da Mesa Diretora.

O deputado do PP, Gerson Claro, foi eleito novo presidente da Casa. Renato Câmara (MDB), Zé Teixeira (PSDB), Mara Caseiro (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Pedro Kemp (PT), Lucas de Lima (PDT) são também novos integrantes. 

Os cargos dentro da mesa diretora serão ocupados da seguinte forma: 

  • Presidente: Gerson Claro (23 votos)
  • Primeiro vice-presidente: Renato câmara (24 votos)
  • Segundo vice-presidente: Zé Teixeira (24 votos)
  • Terceiro vice-presidente: Mara Caseiro (24 votos)
  • Primeiro secretário: Paulo Corrêa (19 votos)
  • Segundo secretário: Pedro Kemp (16 votos)
  • Terceiro secretário: Lucas de Lima (24 votos) 

O último ocupante do cargo foi o deputado Paulo Côrrea (PSDB).

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está na 12ª Legislatura , com 24 deputados estaduais.

Histórico

Mato Grosso do Sul foi criado em 1977, após desmembramento da área do Estado de Mato Grosso.

Em 15 de novembro de 1978, foram eleitos os primeiros deputados estaduais do então novo Estado, com instalação da  Assembleia Constituinte no dia 1º de janeiro de 1979.

A Lei Complementar 31/1977 também determinava que, após promulgada a Constituição, a Assembleia Constituinte passaria a exercer o Poder Legislativo.

No dia 1º de janeiro de 1979, tomaram posse, na ocasião, o governa­dor Harry Amorim, quatro desembargadores e os 18 deputados constituintes.

No mesmo dia, os parlamentares realizaram a sessão solene de instalação da Assembleia Constituinte do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sob a presidência inicial de Rudel Trindade, por ser o mais velho entre os deputados, então com 53 anos, foi votada a Resolução 01/1979, que regulamentava o funcionamento da Assembleia Constituinte e à eleição da Mesa Diretora.

Depois de realizadas a votação secreta e a apuração dos votos, foi comunicado por Rudel Trindade que Londres Machado seria o presidente da Assembleia Constituinte. Ele teve 17 votos; um foi em branco.

Veja o nome de todos os presidentes da Assembleia Legislativa desde 1979:

De 1º de janeiro de 1979 a 31 de janeiro de 1983

1ª Composição - Janeiro de 1979 a Janeiro de 1981 

Londres Machado foi o primeiro presidente eleito da Assembleia LegislativaLondres Machado foi o primeiro presidente eleito da Assembleia Legislativa (Foto: Arquivo / Correio do Estado)

Londres Machado - presidente
Horácio Cersózimo -1º secretário
Jesus Gaeta - 1º vice-presidente
Walter Carneiro - 2º vice-presidente
Valdomiro Gonçalves - 1º secretário, que substituiu o deputado Horácio Cerzósimo
Getúlio Gideão    2º secretário


2ª Composição - Fevereiro de 1981 a Janeiro de 1983

Valdomiro GonçalvesValdomiro Gonçalves

Valdomiro Gonçalves - presidente
Zenóbio dos Santos - 1º secretário
Rudel Trindade - 1º vice-presidente
Roberto Orro - 2º vice-presidente
Odilon Nakasato - 3º vice-presidente
Onevan de Matos - 2º secretário
Sultan Rasslan - 3º secretário

 

De 1º de fevereiro de 1983 a 31 de janeiro de 1987

1ª Composição - Fevereiro de 1983 a Janeiro de 1985

Walter CarneiroWalter Carneiro

Walter Carneiro - presidente
Ary Rigo - 1º secretário
Manfredo Corrêa - 1º vice-presidente
Armando Anache - 2º vice-presidente
Daladier Agi - 3º vice-presidente
Londres Machado - 2º secretário
Jorge do Amaral - 3º secretário

 

2ª Composição - Fevereiro de 1985 a Janeiro de 1986

Gandi JamilGandi Jamil

Gandi Jamil - presidente
Londres Machado - 1º secretário
Armando Anache - 1º vice-presidente
Daladier Agi -  2º vice-presidente
Jorge do Amaral - 3º vice-presidente
Jesus Gaeta - 2º secretário
Valdir Cardoso - 3º secretário

 

 

De 1º de fevereiro de 1987 a 31 de janeiro de 1991

1ª Composição - Fevereiro de 1987 a Janeiro de 1989

Jonatan BarbosaJonatan Barbosa

Jonatan Barbosa - presidente
Ary Rigo - 1º secretário
Ozéias Pereira - 1º vice-presidente
Cícero de Souza - 2º vice-presidente
Valdenir Machado - 3º vice-presidente
Akira Otsubo - 2º secretário
Roberto Razuk - 3º secretário

2ª Composição - Fevereiro de 1989 a Janeiro de 1991

Londres Machado - presidente
Pedro Dobes - 1º secretário
Cláudio Valério - 1º vice-presidente
Roberto Razuk- 2º vice-presidente
Benedito Leal - 3º vice-presidente
Fernando Saldanha - 2º secretário
Cícero de Souza  - 3º secretário

De 1º de fevereiro de 1991 a 31 de janeiro de 1995

1ª Composição - Fevereiro de 1991 a Janeiro de 1993

Londres Machado - presidente
Armando Anache - 1º secretário
Roberto Razuk - 1º vice-presidente
Humberto Teixeira - 2º vice-presidente
Éder Brambilla - 3º vice-presidente
Waldemir Moka - 2º secretário
Cícero de Souza - 3º secretário

2ª Composição - Fevereiro de 1993 a Janeiro de 1995
 

Cícero de SouzaCícero de Souza

Cícero de Souza - presidente
Franklin Masruha - 1º secretário
Alberto Rondon - 1º vice-presidente
Akira Otsubo - 2º vice-presidente
Marilene Coimbra- 3º vice-presidente
Roberto Razuk - 2º secretário
Waldir Neves - 3º secretário

De 1º de fevereiro de 1995 a 31 de janeiro de 1999

1ª Composição - Fevereiro de 1995 a Janeiro de 1997

Roberto OrroRoberto Orro

Roberto Orro - presidente
Londres Machado - 1º secretário
Waldemir Moka - 1º vice-presidente
Zeca do PT - 2º vice-presidente
Valdenir Machado -  3º vice-presidente
Maurício Picarelli - 2º secretário
Paulo Estevão - 3º secretário 


2ª Composição - Fevereiro de 1997 a Janeiro de 1999

Londres Machado    presidente
Waldemir Moka    1º secretário
Celina Jallad    1º vice-presidente
Anilson Prego    2º vice-presidente
Maurício Picarelli    3º vice-presidente
Jerson Domingos    2º secretário
Franklin Masruha    3º secretário

De 1º de fevereiro de 1999 a 31 de janeiro de 2003

1ª Composição - Fevereiro de 1999 a Janeiro de 2001

Londres Machado - presidente
Ary Rigo - 1º secretário
Nelito Câmara - 1º vice-presidente
Maurício Picarelli - 2º vice-presidente
Arroyo - 3º vice-presidente
Sandro Fabi - 2º secretário
Jerson Domingos - 3º secretário

Ary RigoAry Rigo

2ª Composição - Fevereiro de 2001 a Janeiro de 2003

Ary Rigo - presidente
Londres Machado - 1º secretário
Murilo Zauith - 1º vice-presidente
Celina Jallad - 2º vice-presidente
Nelito Câmara - 3º vice-presidente
Jerson Domingos - 2º secretário
Flávio Kayatt - 3º secretário

 

De 1º de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro 2007

1ª Composição - Fevereiro de 2003 a Janeiro de 2005

Londres Machado - presidente
Jerson Domingos - 1º secretário
Antônio Braga- 1º vice-presidente
Celina Jallad - 2º vice-presidente
Semy Ferraz - 3º vice-presidente
Roberto Orro - 2º secretário
Paulo Corrêa - 3º secretário

2ª Composição - Fevereiro de 2005 a Janeiro de 2007

Londres Machado - presidente
Ary Rigo - 1º secretário
Roberto Orro - 1º vice-presidente
Semy Ferraz - 2º vice-presidente
Pastor Barbosa - 3º vice-presidente
Jerson Domingos - 2º secretário
Paulo Corrêa - 3º secretário

De 1º de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro 2011

1ª Composição - Fevereiro de 2007 a Janeiro de 2009
 

Jerson DomingosJerson Domingos

Jerson Domingos - presidente
Ary Rigo - 1º secretário
Amarildo Cruz - 1º vice-presidente
Maurício Picarelli - 2º vice-presidente
Ari Artuzi - 3º vice-presidente
Professor Rinaldo - 2º secretário
Paulo Corrêa - 3º secretário 


2ª Composição - Fevereiro de 2009 a Janeiro de 2011

Jerson Domingos - presidente
Ary Rigo - 1º secretário
Pedro Kemp- 1º vice-presidente
Maurício Picarelli - 2º vice-presidente
Zé Teixeira - 3º vice-presidente
Dione Hashioka  - 2º secretário
Paulo Corrêa - 3º secretário

De 1º de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro 2015

1ª Composição - Fevereiro de 2011 a Janeiro de 2013
 
Jerson Domingos- presidente
Paulo Corrêa - 1º secretário
Maurício Picarelli - 1º vice-presidente
Dione Hashioka - 2º vice-presidente
Mara Caseiro - 3º vice-presidente
Paulo Duarte - 2º secretário
Felipe Orro - 3º secretário 


2ª Composição - Fevereiro de 2013 a Janeiro de 2015

Jerson Domingos - presidente
Arroyo - 1º secretário
Maurício Picarelli - 1º vice-presidente
Dione Hashioka - 2º vice-presidente
Mara Caseiro - 3º vice-presidente
Pedro Kemp - 2º secretário
Felipe Orro - 3º secretário

De 1º de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro 2019

1ª Composição - Fevereiro de 2015 a Janeiro de 2017
 

Junior Mocchi Junior Mocchi

Junior Mochi - presidente
Zé Teixeira - 1º secretário
Onevan de Matos - 1º vice-presidente
Grazielle Machado - 2º vice-presidente
Mara Caseiro - 3º vice-presidente
Cabo Almi - 2º secretário
Felipe Orro - 3º secretário 


2ª Composição - Fevereiro de 2017 a Janeiro de 2019

Junior Mochi - presidente
Zé Teixeira - 1º secretário
Onevan de Matos - 1º vice-presidente
Grazielle Machado - 2º vice-presidente
Mara Caseiro - 3º vice-presidente
Amarildo Cruz - 2º secretário
Felipe Orro - 3º secretário

De 1º de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro 2023

Paulo CorrêaPaulo Corrêa

Paulo Corrêa - presidente
Eduardo Rocha - 1º vice-presidente
Neno Razuk - 2º vice-presidente
Antônio Vaz - 3º vice-presidente
Zé Teixeira - 1º secretário
Herculano Borges - 2º secretário
Pedro kemp - 3ºsecretário.

Política

Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal

Aluisio Mendes é eleito presidente e Mendonça Filho escolhido relator

12/08/2026 21h00

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC.

O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.

Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.

Devolução

STF: Gilmar e Zanin também assinam decisão que determina devolução de penduricalhos

Decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal

12/08/2026 15h30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Luiz Silveira/STF

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Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também assinaram decisões que determinaram a suspensão imediata e devolução de penduricalhos pagos indevidamente em sete tribunais estaduais. Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino publicaram decisões idênticas. Os quatro são relatores de ações sobre o tema e têm proferido despachos conjuntos.

A decisão, proferida nesta quarta-feira, 12, atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os ministros ainda determinaram que os presidentes dos tribunais entreguem, em até cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.

Outra exigência é que o advogado-geral da União envie ao Supremo, em até 72 horas, as folhas de pagamentos completas de seus membros após a decisão do Supremo que impôs limite para os "penduricalhos", e também identifique membros da AGU beneficiados de pagamentos que não se enquadrem na decisão.

Para os ministros, os tribunais e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão descumprindo a decisão do Supremo que estabeleceu que as verbas indenizatórias e outros adicionais conhecidos como "penduricalhos" não pode ultrapassar o limite de 70% do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil).

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