Política

'FIM DE FESTA'

Sessão na Câmara tem de 'maldição do líder' até último discurso de vereadores

Encontro teve presença da maioria dos parlamentares, com primeira falta de vereador reeleito

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Definidos os 29 nomes que irão compôr a Casa de Leis pelos próximos quatro anos, a primeira sessão ordinária após o fim do primeiro turno na Câmara Municipal de Campo Grande, trouxe desde falas sobre "a maldição do líder" até último discurso de vereador. 

Com o encontro dos parlamentares da próxima quinta (10) suspenso, por decreto que emenda a data ao feriado da Criação de Mato Grosso do Sul, os vereadores se encontram agora só no próximo dia 15 e fica registrado que, na sessão de hoje (08), três projetos foram aprovados, sendo: 

  • PL| n. 11.365/24: declara Grupo Escoteiro Messiânico como de utilidade pública municipal; 

  • PL| n. 11.375/24: inclusão de aba específica com serviços aos idosos em sites oficiais do poder público municipal, e

  • PL| n. 11.379/24: inclui o Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo no calendário de eventos. 

Justamente da boca do líder da prefeita na Casa de Leis, Beto Avelar, saiu uma das falas mais inusitadas, que faz menção a uma antiga "maldição" quebrada agora pelo parlamentar filiado ao Partido Progressistas. 

"Falavam que líder de prefeita não era reeleito, o André sempre me mandava ter cuidado com a maldição. No final da apuração achei que ia concretizar isso... mas enfim", argumentou ele durante sua fala na sessão. 

Adeus de vereadores

A sessão ficou marcada pelas falas de dois parlamentares, que aproveitaram para exaltar a corrida eleitoral e o trabalho executado por alguns que, como Tiago Vargas, trazem suas últimas falas para a Casa de Leis. 

Agradecendo o eleitorado, Tiago disse em tribuna que o “sistema trucida”, mas que perdeu uma batalha e não a guerra, tecendo falas a críticos do parlamentar, como o apresentador e jornalista Benedito de Paulo Filho. 

“Apanhando da imprensa todos os dias. O senhor, 'B. de Paula', conseguiu o que queria, deve ter recebido muito para fazer o que fez comigo, me trucidar.

Em 3 dias de campanha, ganhei liminar na segunda-feira e quinta ela caiu, 2.898 pessoas votaram no Tiago Vargas.

Possivelmente é o último discurso meu nessa Casa Legislativa, aos eleitos e reeleitos que Deus os conduza da melhor maneira possível”, disse ele.

Outro adeus registrado na Casa foi o do Dr. Loester, político que espera se manter firme na luta partidária, porém frisando que já não disputará mais qualquer outra eleição.  

"Doravante não serei mais candidato a cargos eletivos. Isso é uma decisão que já havia tomado na eleição passada e me fizeram descumprir minha promessa, o que ninguém fará mais", afirma o vereador.

Presentes, ausentes e maldição

Restando poucas semanas de trabalho parlamentar neste 2024, a sessão de hoje (08) chegou ao fim com presença de boa parte dos parlamentares, com apenas quatro vereadores ausentes. 

Entre os faltosos, não só aqueles que não se reelegeram - como o 'dinossauro', Valdir Gomes; Marcos Tabosa ou William Maksoud - deixaram de marcar presença, como também o tucano reeleito, Silvio Pitu, também não apareceu no plenário. 

Para além dos vereadores da atual legislatura, entre os presentes na Casa de Leis estavam também alguns dos futuros parlamentares eleitos no pleito deste ano, que assumem a cadeira na Câmara Municipal a partir de 2025, como, por exemplo: 

  • Jean Ferreira (PT)
  • Rafael Tavares (PL) 
  • Landmark (PT)

"Passando o bastão", o parlamentar petista que não conseguiu se reeleger, Ayrton Araújo, destacou felicidade em cumprir 12 anos de mandato, além da satisfação para com a própria campanha. 

"Mas com pernas curtas você não consegue alcançar objetivo só no orgânico, no voto real que as pessoas dão pelo seu trabalho e pessoa que você é", completou ele, dizendo que vai continuar fazendo política em algum lugar da Capital.  

Outro médico e candidato que não conseguiu reeleição, Dr. Sandro Benites - que atuou até como secretário de Saúde municipal - destacou a surpresa que teve em ver o sucesso conquistado por alguns de seus colegas parlamentares. 

Agradecendo os mais de três mil votos, que não lhe reconduziram à cadeira de vereador, Benites apontou para os votos conseguidos por Coringa e Victor Rocha, que respectivamente passaram de seis e cinco mil eleitores computados. 

Profº Juari, apesar de lamentar que Beto Pereira não avançou para o segundo turno, foi categórico em dizer que acredita na "lisura" e que, de fato, o tucano não alcançou os votos necessários. 

"Teremos reunião de partido e como sou um homem deses, e definiremos os rumos onde tomarei a decisão de caminhar ou não com uma das duas", pontuou. 

Também, como muitos outros vereadores, Gilmar da Cruz estendeu agradecimentos aos mais variados políticos, de dentro e fora dessa Casa de Leis municipal. 

"Meu desejo era estar aqui, mas infelizmente não foi possível. Uns vencem, outros perdem, não podemos abaixar a cabeça", concluiu.  

 

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campo grande

Prefeita confirma que anunciará hoje seu novo secretariado para a próxima gestão

Marco Santullo, Marcelo Miglioli, Márcia Okama, Thelma Lopes, Rosana Leite, Ademar Jr., Lucas Bitencourt e Ulisses Rocha devem continuar

30/12/2024 08h30

Santullo, Rosana, Miglioli, Ademar Jr., Thelma, Bitencourt, Márcia e Rocha são dados como certos

Santullo, Rosana, Miglioli, Ademar Jr., Thelma, Bitencourt, Márcia e Rocha são dados como certos

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Em entrevista concedida ao Correio do Estado na sexta-feira, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), confirmou que vai anunciar ainda hoje os nomes do seu secretariado para o segundo mandato à frente do cargo. “Nós vamos liberar os nomes na segunda-feira e não devemos ter muitas novidades”, avisou.

A gestora municipal completou ainda que as escolhas e as definições foram tomadas de forma bem tranquila: “Os nomes são muitos dos que já estão na atual gestão e deram resultados. E muitos dos que não estão como secretários, mas que também deram resultados”.

Adriane acrescentou ainda que alguns nomes que tiveram os cargos suprimidos na reforma administrativa devem continuar participando da gestão em algum espaço. “Acredito que eles deram resultados muito positivos para a cidade”, argumentou.

Ela também destacou que, durante o anúncio dos nomes, apresentará o currículo de cada secretário, com as informações pertinentes para a escolha deles. “E a cobrança sobre o trabalho deles à frente das respectivas pastas vai ser dura”, avisou.

A prefeita continuou assegurando que será assinado um contrato de gestão com cada secretário municipal e com o tempo de execução das políticas públicas.

“Se não houver algo prático naquele tempo determinado, nós vamos convidar o secretário a se retirar para que a gente possa substituir por alguém que traga resultados positivos para a cidade”, alertou.

PERMANÊNCIAS

O Correio do Estado apurou que os nomes que devem continuar na próxima gestão de Adriane são os de Marco Aurélio Santullo (Governo e Relações Institucionais), Marcelo Miglioli (Infraestrutura e Serviços Públicos), Márcia Okama (Fazenda), Rosana Leite (Saúde), Ademar Júnior (Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), Lucas Bitencourt (Educação), Thelma Nogueira Lopes (Casa Civil) e Ulisses Rocha, que deve cuidar da relação com a imprensa e com os meios de comunicação.

A reportagem não conseguiu obter com exatidão os nomes dos titulares para os demais cargos a serem preenchidos pela prefeita, mas as especulações são de que também devem ficar José Mario Antunes da Silva (Assistência Social e Cidadania) e Catiana Sabadin (Planejamento e Parcerias Estratégica).

Com isso, ficam faltando os nomes para a Secretaria-Executiva da Mulher, a Secretaria-Executiva de Cultura, a Secretaria-Executiva da Juventude, a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, a Secretaria Especial de Licitações e Contratos, a Secretaria Especial de Articulação Regional, a Secretaria Municipal de Administração e Inovação, a Procuradoria-Geral do Município e a Controladoria-Geral do Município.

Também faltam os nomes para as agências municipais de Habitação e Assuntos Fundiários, de Transporte e Trânsito, de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, de Regulação dos Serviços Públicos e a de Tecnologia da Informação e Inovação, bem como para o Instituto Municipal de Previdência, a Fundação Social do Trabalho e a Fundação Municipal de Esportes.

Provavelmente, seis vereadores do grupo próximo à prefeita e que não conseguiram a reeleição devem ocupar esses cargos, sendo eles Sandro Benites, Marcos Tabosa, Tiago Vargas, Valdir Gomes, Edu Miranda e Betinho.

Dos seis, somente Valdir Gomes teria recebido sinalização de que estará na gestão, mas ainda não sabe onde atuará.

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Política

Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas

Recursos empenhados até 23 de dezembro poderão ser executados

29/12/2024 20h00

Ministro Flávio Dino

Ministro Flávio Dino Foto: Gustavo Moreno / STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão.

No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.

“A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu o ministro.

Apesar da liberação, Dino citou “nulidade insanável” no ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto que indicou as emendas de comissão sem avaliação das comissões temáticas do Parlamento. Isso porque, pelas regras atuais, as emendas de comissão precisam ser aprovadas pelas comissões temáticas correspondentes, com a aprovação registrada em ata.

“Fica evidente a nulidade insanável que marca o ofício [encaminhado pelo Congresso ao Executivo]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas – exigido pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional – não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência”, destacou o magistrado.

Saúde
Em relação às emendas para a saúde, Dino autorizou, até 10 de janeiro, a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente das contas específicas. A partir de 11 de janeiro, no entanto, não poderá haver nenhuma movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme anteriormente deliberado pelo Supremo.

Dino também autorizou o empenho imediato, até 31 de dezembro, das emendas impositivas – que excluem as emendas de comissão – para a saúde, mesmo que não haja contas específicas. No entanto, o ministro reiterou que as contas específicas serão exigidas para as fases seguintes de execução das emendas impositivas: a liberação, quando o governo verifica se o serviço foi executado, e o pagamento.

Em agosto, Dino determinou, por sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), a abertura de contas específicas para facilitar a rastreabilidade das emendas de saúde. A medida impede que os recursos dessas emendas fiquem misturados com o orçamento de cada município. Na última sexta-feira (27), Dino deu dez dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) esclarecer o rito sobre as emendas para a saúde.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

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