Política

NA BERLINDA

Soraya se envolve em novo escândalo em ano pré-eleitoral

Senadora foi filmada fazendo compras em loja de luxo nos EUA com lobista acusado de extorquir empresários de bets

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Com um mandato marcado por polêmicas e escândalos, a senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos) voltou a protagonizar mais um nesta última semana em um ano pré-eleitoral, quando, teoricamente, a parlamentar deveria evitar qualquer imagem negativa, afinal, em 2026, ela tentará a reeleição para mais oito anos no Senado.

A senadora Soraya Thronicke durante as compras em loja de luxo em Orlando (EUA), com lobista - Foto: reprodução/metrópoles

Conforme reportagem publicada ontem pelo site Metrópoles, Soraya Thronicke foi filmada, na noite da sexta-feira, fazendo compras ao lado do controverso lobista Silvio Assis em uma loja da grife francesa Louis Vuitton, no The Mall at Millenia, um dos principais shoppings de luxo em Orlando, no estado da Flórida, nos Estados Unidos, onde ambos passam férias. 

Nos últimos anos, o lobista esteve envolvido em uma série de escândalos, incluindo, desde a suspeita de pedido de propina para facilitar compras de vacinas contra a Covid-19 até a acusação de extorquir empresários do setor de apostas on-line, as famosas bets, as quais foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado em que a relatora foi a parlamentar sul-mato-grossense.

Nas imagens obtidas pelo site, é possível ver a senadora sul-mato-grossense e o lobista na loja com taças de espumante e em um dos vídeos Soraya aparece próximo ao provador elogiando uma peça que Silvio Assis experimentava.

A assessoria de imprensa da parlamentar confirmou que esteve na loja com o lobista, mas não deu mais detalhes, revelando apenas que está curtindo o recesso com a família nos Estados Unidos.

ESTREITA RELAÇÃO

A estreita relação entre a senadora e o lobista veio à tona durante os trabalhos da CPI das Bets em dezembro de 2024, quando a revista Veja revelou que Soraya empregava a irmã e o genro de Assis como assessores em seu gabinete, no Senado.

Em 2018, o lobista foi preso pela Polícia Federal após gravações telefônicas interceptadas com autorização judicial flagrarem ele negociando pagamento de R$ 3,2 milhões em propina para facilitar a liberação de registros sindicais no Ministério do Trabalho.

Essa aproximação de ambos acabou refletindo na CPI das Bets, pois os senadores membros rejeitaram o relatório final de Soraya Thronicke, ficando quatro votos contrários e três favoráveis ao texto. Com isso, o colegiado teve suas atividades encerradas sem medidas a serem adotadas.

A senadora sul-mato-grossense entrou para a história do Senado, pois foi a primeira vez, nos últimos 10 anos, que uma CPI da Casa de Leis teve o relatório rejeitado.

O documento elaborado pela relatora acusava 16 pessoas de cometer crimes (indiciamento), incluindo influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra.

O texto ainda apresentava 20 projetos de lei para conter os malefícios causados pelas apostas virtuais. 

Entre eles, havia projetos para a proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o Jogo do Tigrinho, o que não afetaria apostas esportivas de tempo real) e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico (instrumento que identifica famílias de baixa renda) de apostar na internet.

Após a reunião, Soraya afirmou que, mesmo com a rejeição, entregaria os documentos às autoridades.

A senadora tentou minimizar a derrota do seu relatório, afirmando que, se fosse aprovado na CPI, não haveria uma “força maior” nos pedidos de indiciamentos.

Os indiciamentos aprovados pelas CPIs são enviados ao Ministério Público ou à Polícia Federal, que podem ou não acatar o procedimento.

A maior parte dos pedidos de indiciamento no relatório são para empresários e empresas do setor de apostas, como a MarjoSports e a Brax Produção e Publicidade.

O relatório ainda pedia o indiciamento de Virgínia Fonseca, por estelionato e propaganda enganosa; e de Deolane Bezerra, que chegou a ser presa pela Justiça de Pernambuco, por estelionato, exploração não autorizada de jogos de azar, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa (assim como seus sócios na empresa de apostas Zeroum Bet); de Adélia de Jesus Soares, advogada de Deolane e proprietária da Payflow Processadora de Pagamentos, que atua no setor de apostas; de Daniel Pardim Tavares Lima, por falso testemunho perante a CPI, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa; de Pâmela de Souza Drudi, influenciadora digital, publicidade enganosa e estelionato; de Fernando Oliveira Lima, conhecido com Fernandinho Oig, dono de empresa de aposta, e de duas pessoas a ele vinculadas, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Com o total de 21 reuniões, a CPI escutou 19 pessoas. Isso representa pouco mais de 10% do total de depoimentos aprovados. 

Além disso, em diversas ocasiões os integrantes do colegiado foram surpreendidos com a ausência dos convocados: seis pessoas não apareceram para depor.

A comissão ainda analisou 192 requerimentos de informações sigilosas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dos quais metade foi aprovada. Em resposta aos requerimentos, o Coaf enviou 63 documentos à comissão até o início de junho.

A CPI das Bets foi instalada em novembro de 2024 para investigar o impacto que as apostas on-line causam no orçamento das famílias brasileiras, apurar supostos vínculos com o crime organizado e identificar irregularidades na atuação de influenciadores que divulgam essas apostas.

As chamadas apostas de quota fixa se referem às apostas on-line esportivas (bets) e aos jogos on-line que se assemelham aos cassinos (como o Jogo do Tigrinho). A “quota fixa” é aquela que permite ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, caso seja premiado.

O setor passa por uma abertura desde 2018, com a Lei nº 13.756. O período sem regras explícitas para atuação gera divergência entre especialistas quanto à legalidade de determinadas atividades do setor.

INDÚSTRIA DO TABACO

Soraya Thronicke ainda enfrenta impasse na atuação parlamentar, já que, enquanto “combate” as apostas on-line, é autora de projeto de lei que prevê a regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil, cujo mal à saúde da população mundial está amplamente comprovado.

Quando fala sobre os cigarros eletrônicos, a senadora costuma contar uma história que lhe ocorreu em 29 de maio de 2024, quando estava em Bolonha, na Itália, fazendo um tour pelas instalações da Philip Morris International, a gigante do tabaco, que custeou toda a viagem internacional e tem interesse na aprovação do projeto de lei.

Thronicke visitou a fábrica acompanhada por dois senadores do PSD, Sérgio Petecão e Irajá. 

A certa altura da visita, perguntou para o seu guia: onde fica o setor que fabrica os cigarros tradicionais de tabaco?

O funcionário não soube responder. Desinteressado, disse apenas: “Mas isso é passado”.

Thronicke acha que o episódio é uma ilustração adequada sobre o caráter visionário e inovador dos cigarros eletrônicos: eles são o futuro.

O futuro do emprego, o futuro dos investimentos e, acredita ela, até o futuro de uma população de fumantes mais saudável.

A senadora concorda com a maior bandeira da propaganda dos fabricantes: que os cigarros eletrônicos – também chamados de vaporizadores, ou apenas vapes – são uma alternativa menos prejudicial ao organismo do que os cigarros tradicionais. Por isso, apresentou no ano passado um projeto de lei que regulamenta os vapes, atualmente proibidos no Brasil.

No gigantesco complexo da empresa, o grupo conheceu todas as etapas da produção do cigarro eletrônico, da trituração das folhas de tabaco – importadas do Sul do Brasil – ao empacotamento nas caixinhas da Philip Morris.

Thronicke diz ter ficado impressionada com o que viu. “Não se investe mais em cigarro comum. Só países de terceiro mundo, subdesenvolvidos, incluindo o Brasil”, comentou mais tarde.

A viagem é tratada com enorme discrição, conforme a revista Piauí, que chegou a perguntou à Philip Morris sobre o patrocínio da visita, mas a empresa, em nota, limitou-se a dizer que “a viagem foi organizada pela Câmara de Comércio Italiana de São Paulo [Italcam]”.

O vice-diretor geral da Italcam, Alfredo Pretto, disse que não comentaria o patrocínio, por se tratar de “informações organizativas internas”, e que o responsável pela visita foi o ex-senador paraibano Cássio Cunha Lima.

Procurado, Cunha Linha, dono de uma consultoria que faz lobby para a Philip Morris em Brasília, não quis falar sobre o assunto em função de “restrições contratuais”. Recomendou à revista Piauí que procurasse a Philip Morris – fechando, assim, o círculo do silêncio.

O cigarro eletrônico está proibido no Brasil desde 2009, depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o considerou um produto altamente nocivo à saúde pública e que causa dependência. 

Desde então, numerosos estudos científicos e fatos médicos vieram corroborar essa avaliação. A indústria tabagista, porém, continua a propalar as vantagens dos vapes e não tem medido esforços para convencer políticos brasileiros.

Em 2023, quando ficou claro que a proibição seria mantida, a indústria do tabaco começou a se mexer para o que chamava internamente de “solução legislativa”, ou seja, virou seus canhões para o Congresso Nacional, indo bater na porta do gabinete de Soraya Thronicke.

A senadora agiu rápido: em setembro de 2023, convocou uma audiência pública para discutir o cigarro eletrônico.

Assim que a audiência acabou, ainda no corredor do plenário, ela anunciou à imprensa que faria um projeto de lei propondo a legalização do produto.

A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), que congrega as gigantes do setor em atuação no Brasil – Philip Morris, BAT e, até maio deste ano, Japan Tobacco International –, logo enviou ao gabinete da senadora exemplos de regulamentação em diferentes países, para embasar seu projeto. 

EMENDAS

A senadora Soraya Thronicke também foi alvo de outra polêmica ao destinar R$ 8 milhões em dinheiro do Orçamento da União de 2024 a uma Organização Não-Governamental sediada no Rio de Janeiro, que atua discretamente em projetos a municípios fluminenses, ou seja, um estado bem distante do colégio eleitoral que a elegeu em 2018 na famosa “onda bolsonarista”, quando candidatos apoiados pelo então candidato a presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, tiveram esmagadoras votações.

O valor que Soraya mandou para o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS) poderia ser distribuído entre pelo menos 20 entidades em Mato Grosso do Sul – média de R$ 400 mil para cada uma. A ONG fluminense tem representação “avançada” em Brasília (DF), São Luís (MA), Rio Branco (AC) e Santo André (SP).

Soraya explica que a ONG realiza feiras em todo o País, inclusive em Mato Grosso do Sul, porém, o valor padrão destinado por parlamentar federal a feiras, por exemplo, não passa de R$ 300 mil. Caso o dinheiro destinado ao Rio fosse mandado para Mato Grosso do Sul, os municípios poderiam realizar pelo menos 25 feiras para a divulgação do trabalho desenvolvido pelos agricultores familiares.

Os recursos poderiam ainda ser utilizados para comprar máquinas e equipamentos agrícolas para famílias de assentados, cujas propriedades sofrem com a falta de infraestrutura básica.

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Checagem

Bets foram liberadas no governo Temer, funcionaram em 'limbo jurídico' na gestão Bolsonaro

Paternidade das bets foi tema de discussão no debate da Globo, em que Flávio Bolsonaro (PL) acusou Lula (PT)

24/10/2026 19h00

Arte: Projeto Comprova

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A paternidade das bets foi tema de discussão no debate da Globo, em que Flávio Bolsonaro (PL) acusou Lula (PT) de ser 'pai do tigrinho' e o petista atribuiu o surgimento do jogo à gestão Bolsonaro.

 

A paternidade das bets foi tema de discussão no debate da Globo, em que Flávio Bolsonaro (PL) acusou Lula (PT) de ser ‘pai do tigrinho’ e o petista atribuiu o surgimento do jogo à gestão Bolsonaro.

Conteúdo analisado: O surgimento das bets e dos cassinos online, como o “jogo do tigrinho”, ganhou repercussão nas redes sociais durante o debate presidencial da Globo nesta sexta-feira (23). O senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) acusou o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ser o “pai do tigrinho”, enquanto o petista atribuiu a criação do jogo à gestão de Jair Bolsonaro (PL). 

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: As bets foram liberadas no Brasil pela primeira vez pelo governo de Michel Temer (MDB) em dezembro de 2018 com a  Lei 13.756, que autorizou apostas de quota fixa sobre eventos esportivos, mas sem prever a liberação do chamado “tigrinho”, modalidade que consiste em apostas por geradores aleatórios. 

Entre 2019 e 2022, durante o mandato de Jair Bolsonaro, as plataformas de apostas passaram a disponibilizar os cassinos online, que operaram sem autorização legal. Bolsonaro deixou o governo sem novas leis de regulamentação do setor. 

Em dezembro de 2023, o governo Lula sancionou a Lei 14.790 que, além das apostas esportivas de quota fixa, passou a regulamentar o “tigrinho”.

Quando as bets foram liberadas? 
A liberação inicial das apostas online no Brasil ocorreu durante o governo Michel Temer (MDB), já no fim do mandato dele, por meio da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, cuja origem foi a conversão da Medida Provisória nº 846/2018, que legalizou a modalidade lotérica de “apostas de quota fixa” em eventos esportivos. A lei permitiu a atividade no país durante dois anos, prorrogáveis por mais dois, até que o Poder Executivo regulamentasse o setor.

O prazo legal para a edição dessa lei terminou em dezembro de 2022, período em que Jair Bolsonaro já estava derrotado nas urnas. As bets operaram sem qualquer regulamentação durante o governo Bolsonaro. Neste período, o setor funcionou em um “limbo jurídico”, no qual plataformas sediadas no exterior prestavam serviços aos brasileiros sem pagar impostos locais, fiscalização, nem regras de proteção ao consumidor e combate à ludopatia, o vício em apostas.

Quando as apostas e o ‘tigrinho’ foram regulamentados? 
A regulamentação teve início em julho de 2023, durante o governo Lula. A primeira iniciativa adotada pelo Executivo foi a Medida Provisória nº 1.182, de 24 de julho de 2023, que estabeleceu regras para a operação das bets, como a exigência de sede no Brasil e a tributação de 18% sobre a receita bruta das empresas (Gross Gaming Revenue). A proposta inicial do governo não incluía os cassinos online.

O “jogo do tigrinho” só seria acrescentado pelo relator da proposta, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Posteriormente no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou contra essa inclusão e apoiou o texto de Carlos Portinho (PL-RJ) para restringir as apostas aos eventos esportivos reais. Apesar de aprovada, a mudança apoiada por Flávio foi revertida pela Câmara. 

A partir desse projeto aprovado no Congresso, Lula sancionou a chamada Lei das Bets, que anulou as regras previstas inicialmente pela MP e definiu o novo marco regulatório do setor. Foi nesta lei que, além das apostas esportivas de quota fixa, passaram a ser regulamentados os jogos de cassino online. Também estabeleceu a exigência de uma contraprestação de outorga — um pagamento de R$ 30 milhões ao governo federal para que as empresas obtivessem autorização para operar no país por cinco anos —, a proibição de pagamento das apostas por cartão de crédito e a obrigação de identificação do usuário por meio de biometria. 

Regras de jogo responsável
Após a regulamentação sancionada, o governo Lula também publicou o Decreto nº 11.905, de 30 de janeiro de 2024, que criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) no âmbito do Ministério da Fazenda, com a função de credenciar e fiscalizar os operadores. 

A criação da SPA foi seguida pela publicação de portarias e instruções normativas para regulamentar as operações de cassinos online e bets. A primeira delas foi a SPA/MF nº 827/2024, que definiu os procedimentos administrativos e os requisitos operacionais e financeiros que as empresas deveriam cumprir para obter a autorização para explorar apostas.

A portaria estabelece, entre outros pontos, requisitos mínimos de governança como obrigação de as empresas terem sede no Brasil e serem apenas sociedades empresariais.

Além da comprovação de que pelo menos um dos integrantes do grupo tenha experiência profissional mínima de três anos no setor de jogos e apostas e da necessidade de apresentar certificação técnica do sistema de apostas emitida por laboratórios de testes independentes e reconhecidos pela SPA/MF. Ainda, as empresas devem oferecer atendimento aos usuários em língua portuguesa, 24 horas por dia e sete dias por semana.

Na sequência também foi publicada a portaria nº 1.231, em 31 de julho de 2024, que estabeleceu a política de integridade social, focando na prevenção do vício, no combate ao endividamento e nas regras para ações publicitárias e influenciadores.

No que tange à publicidade e marketing das bets, houve a vedação expressa a qualquer anúncio que sugerisse a obtenção de renda extraordinária, enriquecimento rápido, retorno garantido ou facilidade de ganhos por meio de apostas.

A portaria ainda proibiu que influenciadores e personalidades públicas apresentassem as apostas como um investimento ou estilo de vida garantido e estabeleceu a exigência do uso de cláusulas e avisos de advertência claros e visíveis, como: “Aposte com responsabilidade” ou “Proibido para menores de 18 anos”. O dispositivo ainda obrigou a criação de ferramentas de identificação e alertas para perfis de apostadores de risco ou com indícios de compulsão e exigiu que funcionalidades para que o próprio usuário pudesse definir seus limites de tempo e de perdas. 

Quando e por que as bets foram proibidas? 
Faltando nove dias para o primeiro turno das eleições de 2026, o governo Lula proibiu as apostas, tanto as bets, quanto os jogos de cassino online, a partir da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026. A medida foi justificada pelo crescente endividamento das famílias, pelo aumento dos custos no sistema de saúde pública e pelos apelos populares por proteção aos consumidores. 

Para garantir uma transição ordenada e o encerramento das atividades, a medida estabeleceu um cronograma de desativação em três etapas. No mesmo dia da proibição, entrou em vigor a suspensão imediata de novos depósitos nas plataformas, enquanto o dia 5 de outubro foi fixado como o prazo limite para que os apostadores pudessem resgatar os saldos remanescentes em suas contas. Por fim, no dia 6 de outubro de 2026, determinou-se o bloqueio definitivo e a retirada do ar de todos os sites e aplicativos de apostas em funcionamento no país.

Impactos das bets na saúde mental e financeira dos brasileiros
Uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), divulgada em abril de 2025, revelou que ao menos 11 milhões de brasileiros faziam uso perigoso das apostas. O público mais vulnerável se concentrava na parcela dos adolescentes, que apresentavam uma maior chance de desenvolver ludopatia. Ainda de acordo com a pesquisa, cerca de 1,4 milhão de brasileiros apresentaram transtornos de jogo, com prejuízos pessoais, sociais e financeiros.

Na esfera econômica, dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) mostraram que as famílias brasileiras perderam cerca de R$ 62,5 bilhões para as bets, quando se considera a diferença entre o valor apostado e o devolvido em prêmios. Isso equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, de outubro de 2024 a março de 2026. 

Essa perda refletiu no endividamento da população brasileira, que bateu recorde neste ano ao atingir 82% das famílias com algum tipo de dívida a vencer. De acordo com um estudo feito pelo Sicredi, clientes que realizaram apostas apresentaram uma taxa de inadimplência 40% superior àqueles que não jogavam. 

Fontes consultadas: O Comprova analisou a legislação vigente, disponível desde 2018, cujo conteúdo está disponível em sites oficiais do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda. Também consultou textos do UOL e g1, além de checagens já feitas sobre o assunto pelo Aos Fatos e pela Lupa. 

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A seção Comprova Explica mostrou por que apostas digitais não garantem retorno financeiro e como identificar plataformas autorizadas pelo governo federal.

Verificado por Correio do Estado e Uol

 

Conteúdo analisado: O surgimento das bets e dos cassinos online, como o "jogo do tigrinho", ganhou repercussão nas redes sociais durante o debate presidencial da Globo nesta sexta-feira (23). O senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) acusou o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ser o "pai do tigrinho", enquanto o petista atribuiu a criação do jogo à gestão de Jair Bolsonaro (PL). 

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: As bets foram liberadas no Brasil pela primeira vez pelo governo de Michel Temer (MDB) em dezembro de 2018 com a  Lei 13.756, que autorizou apostas de quota fixa sobre eventos esportivos, mas sem prever a liberação do chamado "tigrinho", modalidade que consiste em apostas por geradores aleatórios. 

Entre 2019 e 2022, durante o mandato de Jair Bolsonaro, as plataformas de apostas passaram a disponibilizar os cassinos online, que operaram sem autorização legal. Bolsonaro deixou o governo sem novas leis de regulamentação do setor. 

Em dezembro de 2023, o governo Lula sancionou a Lei 14.790 que, além das apostas esportivas de quota fixa, passou a regulamentar o "tigrinho".

Quando as bets foram liberadas? 

A liberação inicial das apostas online no Brasil ocorreu durante o governo Michel Temer (MDB), já no fim do mandato dele, por meio da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, cuja origem foi a conversão da Medida Provisória nº 846/2018, que legalizou a modalidade lotérica de "apostas de quota fixa" em eventos esportivos. A lei permitiu a atividade no país durante dois anos, prorrogáveis por mais dois, até que o Poder Executivo regulamentasse o setor.

O prazo legal para a edição dessa lei terminou em dezembro de 2022, período em que Jair Bolsonaro já estava derrotado nas urnas. As bets operaram sem qualquer regulamentação durante o governo Bolsonaro. Neste período, o setor funcionou em um "limbo jurídico", no qual plataformas sediadas no exterior prestavam serviços aos brasileiros sem pagar impostos locais, fiscalização, nem regras de proteção ao consumidor e combate à ludopatia, o vício em apostas.

Quando as apostas e o 'tigrinho' foram regulamentados? 

A regulamentação teve início em julho de 2023, durante o governo Lula. A primeira iniciativa adotada pelo Executivo foi a Medida Provisória nº 1.182, de 24 de julho de 2023, que estabeleceu regras para a operação das bets, como a exigência de sede no Brasil e a tributação de 18% sobre a receita bruta das empresas (Gross Gaming Revenue). A proposta inicial do governo não incluía os cassinos online.

O "jogo do tigrinho" só seria acrescentado pelo relator da proposta, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Posteriormente no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou contra essa inclusão e apoiou o texto de Carlos Portinho (PL-RJ) para restringir as apostas aos eventos esportivos reais. Apesar de aprovada, a mudança apoiada por Flávio foi revertida pela Câmara. 

A partir desse projeto aprovado no Congresso, Lula sancionou a chamada Lei das Bets, que anulou as regras previstas inicialmente pela MP e definiu o novo marco regulatório do setor. Foi nesta lei que, além das apostas esportivas de quota fixa, passaram a ser regulamentados os jogos de cassino online. Também estabeleceu a exigência de uma contraprestação de outorga um pagamento de R$ 30 milhões ao governo federal para que as empresas obtivessem autorização para operar no país por cinco anos , a proibição de pagamento das apostas por cartão de crédito e a obrigação de identificação do usuário por meio de biometria. 

Regras de jogo responsável

Após a regulamentação sancionada, o governo Lula também publicou o Decreto nº 11.905, de 30 de janeiro de 2024, que criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) no âmbito do Ministério da Fazenda, com a função de credenciar e fiscalizar os operadores. 

A criação da SPA foi seguida pela publicação de portarias e instruções normativas para regulamentar as operações de cassinos online e bets. A primeira delas foi a SPA/MF nº 827/2024, que definiu os procedimentos administrativos e os requisitos operacionais e financeiros que as empresas deveriam cumprir para obter a autorização para explorar apostas.

A portaria estabelece, entre outros pontos, requisitos mínimos de governança como obrigação de as empresas terem sede no Brasil e serem apenas sociedades empresariais. Além da comprovação de que pelo menos um dos integrantes do grupo tenha experiência profissional mínima de três anos no setor de jogos e apostas e da necessidade de apresentar certificação técnica do sistema de apostas emitida por laboratórios de testes independentes e reconhecidos pela SPA/MF. Ainda, as empresas devem oferecer atendimento aos usuários em língua portuguesa, 24 horas por dia e sete dias por semana.

Na sequência também foi publicada a portaria nº 1.231, em 31 de julho de 2024, que estabeleceu a política de integridade social, focando na prevenção do vício, no combate ao endividamento e nas regras para ações publicitárias e influenciadores. No que tange à publicidade e marketing das bets, houve a vedação expressa a qualquer anúncio que sugerisse a obtenção de renda extraordinária, enriquecimento rápido, retorno garantido ou facilidade de ganhos por meio de apostas.

A portaria ainda proibiu que influenciadores e personalidades públicas apresentassem as apostas como um investimento ou estilo de vida garantido e estabeleceu a exigência do uso de cláusulas e avisos de advertência claros e visíveis, como: "Aposte com responsabilidade" ou "Proibido para menores de 18 anos". O dispositivo ainda obrigou a criação de ferramentas de identificação e alertas para perfis de apostadores de risco ou com indícios de compulsão e exigiu que funcionalidades para que o próprio usuário pudesse definir seus limites de tempo e de perdas. 

Quando e por que as bets foram proibidas? 

Faltando nove dias para o primeiro turno das eleições de 2026, o governo Lula proibiu as apostas, tanto as bets, quanto os jogos de cassino online, a partir da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026. A medida foi justificada pelo crescente endividamento das famílias, pelo aumento dos custos no sistema de saúde pública e pelos apelos populares por proteção aos consumidores. 

Para garantir uma transição ordenada e o encerramento das atividades, a medida estabeleceu um cronograma de desativação em três etapas. No mesmo dia da proibição, entrou em vigor a suspensão imediata de novos depósitos nas plataformas, enquanto o dia 5 de outubro foi fixado como o prazo limite para que os apostadores pudessem resgatar os saldos remanescentes em suas contas. Por fim, no dia 6 de outubro de 2026, determinou-se o bloqueio definitivo e a retirada do ar de todos os sites e aplicativos de apostas em funcionamento no país.

Impactos das bets na saúde mental e financeira dos brasileiros

Uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), divulgada em abril de 2025, revelou que ao menos 11 milhões de brasileiros faziam uso perigoso das apostas. O público mais vulnerável se concentrava na parcela dos adolescentes, que apresentavam uma maior chance de desenvolver ludopatia. Ainda de acordo com a pesquisa, cerca de 1,4 milhão de brasileiros apresentaram transtornos de jogo, com prejuízos pessoais, sociais e financeiros.

Na esfera econômica, dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) mostraram que as famílias brasileiras perderam cerca de R$ 62,5 bilhões para as bets, quando se considera a diferença entre o valor apostado e o devolvido em prêmios. Isso equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, de outubro de 2024 a março de 2026. 

Essa perda refletiu no endividamento da população brasileira, que bateu recorde neste ano ao atingir 82% das famílias com algum tipo de dívida a vencer. De acordo com um estudo feito pelo Sicredi, clientes que realizaram apostas apresentaram uma taxa de inadimplência 40% superior àqueles que não jogavam. 

Fontes consultadas: O Comprova analisou a legislação vigente, disponível desde 2018, cujo conteúdo está disponível em sites oficiais do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda. Também consultou textos do UOL e g1, além de checagens já feitas sobre o assunto pelo Aos Fatos e pela Lupa. 

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A seção Comprova Explica mostrou por que apostas digitais não garantem retorno financeiro e como identificar plataformas autorizadas pelo governo federal.

 

Eleições 2026

Vai votar? Confira tudo o que você precisa saber para a disputa do 2º turno em MS

Em Mato Grosso do Sul o pleito começa às 7h e termina às 16h deste domingo (25)

24/10/2026 18h15

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Pouco mais de 2 milhões de sul-mato-grossenses podem ir às urnas neste domingo (25) apenas para escolher o próximo presidente do país, disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). 

No primeiro turno, cerca de 480 mil eleitores aptos ao voto não compareceram, entretanto podem votar caso estejam em dia com a Justiça eleitoral. 

Para isso, basta levar um documento oficial com foto, como Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte.

Versões digitais também serão aceitas. O e-Título só será aceito como documento de identificação se exibir a foto da pessoa. Veja abaixo a lista do que pode e não pode na cabina de votação:

PODE

  • Levar colinha de papel;
  • Levar garrafa de água;
  • Usar boné ou camiseta de um partido ou candidato;
  • Usar chinelo;
  • Usar bermuda;
  • Usar bandeiras, broches, emblemas e adesivos.
  • ATENÇÃO: As manifestações políticas, entretanto, devem ser silenciosas e individuais.

NÃO PODE

  • Entrar na cabina de votação com celulares, óculos inteligentes, câmeras fotográficas, filmadoras e outros equipamentos que possam comprometer o sigilo do voto;
  • Manifestar de maneira coletiva ou promover aglomerações usando vestuário padronizado de um determinado candidato ou partido;
  • Porte de arma a menos de 100 metros da seção eleitoral.
  • ATENÇÃO: Quem se recusar a entregar o aparelho celular ou equipamento eletrônico não será autorizado a votar.

O que levar no dia da votação?

Para ser identificado na seção eleitoral, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto. São aceitos carteira de identidade, Carteira de Identidade Nacional (CIN), identidade social, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho física, carteira profissional emitida por conselho de classe e e-Título, desde que o aplicativo apresente a foto da eleitora ou do eleitor.

Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor. 

Certidões de nascimento e de casamento não são aceitas para identificação. A carteira de trabalho digital também não pode ser utilizada para esse fim. O título de eleitor em papel, por sua vez, não substitui o documento oficial com foto e não é necessário para a votação. 

Em Mato Grosso do Sul, as seções eleitorais funcionarão das 7h às 16h. Quem estiver na fila da seção no momento do encerramento terá o direito de votar assegurado. O eleitor deve organizar o deslocamento para chegar antes das 16h.

O voto é obrigatório para eleitores alfabetizados, com idade entre 18 anos e 70 anos, enquanto é facultativo para maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. O cidadão não poderá votar se estiver com sua inscrição eleitoral cancelada ou suspensa.

Com 8.415 eleitores, a Escola Padre Thomaz Ghirardelli, localizada no Dom Antônio Barbosa, concentra o maior número de votantes em Campo Grande. A escola está localizada na 53ª zona eleitoral, que contempla 26 seções.

Os demais locais com maior número de votantes no Estado são o Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), com 7.893 eleitores, além da Escola Estadual Teotônio Vilela, situada no Núcleo Habitacional Teotônio Vilela, com 7.885 eleitores.

A preparação do eleitor para ir votar tem que começar antes de sair de casa, com a conferência do local de votação. O endereço e a seção eleitoral podem ser consultados pelo aplicativo e-Título ou pelo portal do TSE. A verificação antecipada ajuda a evitar que o eleitor se dirija ao lugar errado.

Ao chegar à seção, o eleitor deverá apresentar o documento aos mesários e seguir os procedimentos de identificação. Quem tem biometria cadastrada passará pela conferência das impressões digitais. Se o reconhecimento não funcionar, a equipe fará a verificação dos dados conforme os procedimentos da Justiça Eleitoral.

A ausência de cadastro biométrico, por si só, não impede o voto. Segundo o TSE, quem estiver com o título regular poderá votar mediante a apresentação de documento oficial com foto.

Com informações de Estadão Conteúdo 

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