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STF inicia julgamento sobre validade da Lei da Responsabilidade Fiscal

STF inicia julgamento sobre validade da Lei da Responsabilidade Fiscal

ESTADÃO CONTEÚDO

21/08/2019 - 14h10
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Dezenove anos depois de ser sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) terá a sua validade analisada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão plenária nesta quarta-feira, 21. O plenário julga neste momento oito ações que contestam uma série de dispositivos da LRF, entre eles a possibilidade de Estados e municípios endividados reduzirem a jornada de trabalho e cortarem o salário de servidores públicos

Os ministros do STF fazem nesta quarta-feira sessões pela manhã e pela tarde. A expectativa é a de que a análise da LRF domine ao menos as duas sessões desta quarta.

Para dar maior objetividade ao julgamento, o relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, decidiu fatiar sua análise para discutir as ações em três etapas: contestações que, em sua visão, não têm respaldo técnico; artigos que ele considera válidos; e itens que são inconstitucionais, em sua avaliação. 

"Peço até paciência de todos os colegas, porque são oito ações e inúmeros artigos (discutidos). Todos os tópicos serão divididos por dispositivos legais para facilitar a compreensão dos colegas", disse Moraes, que elaborou um voto de 130 páginas.

A análise do tema será feita de forma fatiada, com votações individuais para cada artigo.

Salário 

As questões mais controversas do julgamento devem ficar para mais tarde nesta quarta-feira, como a possibilidade de Estados endividados reduzirem a jornada de trabalho e cortarem o salário de servidores, caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja atingido.

Esse dispositivo foi suspenso de forma unânime pelo STF em 2002, mas hoje a composição do tribunal é diferente - a expectativa é a de que o tema divida a Corte agora. O sinal verde à aplicação dessas medidas daria aos governadores instrumentos para lidar com as dificuldades.

Outra polêmica questão a ser analisada pelos ministros é a possibilidade de o Poder Executivo segurar repasses aos demais Poderes quando há frustração de receitas e necessidade de bloquear despesas. Conforme informou nesta quarta-feira o jornal O Estado de S. Paulo, Moraes deve se manifestar contra esse dispositivo, mantendo a medida cautelar que o suspendeu no início deste século.

Neste primeiro momento, os ministros do STF estão rejeitando total ou parcialmente algumas ações por questões técnico-processuais, ou seja, sem avançar no exame do mérito do dispositivo.

Por unanimidade, por exemplo, foi rejeitada uma ação ajuizada pelo PCdoB que discute os limites de despesa do Poder Legislativo municipal.

OVO DA SERPENTE

PT teme possível traição de Soraya Thronicke nas eleições

Senadora do PSB ainda mantém laços com o governo estadual, em que estão empregados um cunhado e uma cunhada dela

18/07/2026 08h00

O ex-deputado federal Fábio Trad, a senadora Soraya Thronicke, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Vander Loubet

O ex-deputado federal Fábio Trad, a senadora Soraya Thronicke, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Vander Loubet Arquivo

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A crise provocada pela quase desistência da senadora Soraya Thronicke (PSB) da disputa pela reeleição ao Senado no pleito de 4 de outubro deste ano para ser a primeira-suplente do deputado federal Vander Loubet (PT) deixou uma marca que ainda preocupa os dirigentes petistas em Mato Grosso do Sul.

O Correio do Estado apurou que, embora a parlamentar tenha reafirmado a pré-candidatura após reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), nos bastidores, permanece a desconfiança de que o episódio possa ter revelado o primeiro sinal de uma dificuldade maior na construção do palanque lulista no Estado.

Entre integrantes do partido, a avaliação reservada é de que o imbróglio pode representar o chamado “ovo da serpente” da campanha da esquerda em Mato Grosso do Sul.

A expressão, tradicionalmente utilizada na política para indicar os primeiros indícios de um problema que pode ganhar maiores proporções, é empregada por alguns interlocutores para descrever o receio de que novas divergências possam surgir antes mesmo do início oficial da campanha.

RECEIO DE CRISE

Essa leitura, porém, é tratada apenas como uma hipótese política levantada por fontes do partido, e não como um fato consumado. O temor decorre do entendimento de que Soraya ocupa posição estratégica no projeto do presidente Lula no Estado.

Caso a senadora viesse a desistir da disputa mais adiante, o campo da esquerda em MS perderia uma candidatura considerada competitiva para uma das duas vagas ao Senado, obrigando a uma reorganização da estratégia eleitoral às vésperas do pleito.

RELAÇÃO COM RIEDEL

Nos bastidores, dirigentes petistas também observam que Soraya mantém interlocução institucional próxima com o governador Eduardo Riedel (PP), adversário político do candidato do PT ao governo de Mato Grosso do Sul, o ex-deputado federal Fábio Trad.

A relação é vista como natural entre autoridades, mas alimenta desconfianças em parte da militância e dos dirigentes da legenda diante das negociações ocorridas nos últimos dias, sugerindo uma desistência de Soraya da candidatura ao Senado ou mesmo um possível corpo-mole da parlamentar durante a campanha.

FAMILIARES

Outro fator frequentemente lembrado é que familiares da senadora ocupam cargos comissionados na administração estadual.

Entre eles está Rolim de Lima Batista, irmão do esposo da parlamentar, Carlos César Lima Batista, fundador da tradicional hamburgueria Chalé Burguer e nomeado, desde 2024, para exercer o cargo de assessor na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), pelo qual, conforme o portal da Transparência do Estado, tem remuneração bruta de R$ 13.280,61.

Um outro familiar dela é Hellen de Carvalho Cury Genoud, esposa de Carlos Genoud Neto, irmão de Soraya Thronicke, nomeada na Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), onde recebe remuneração bruta de R$ 8.179,32, também de acordo com o portal da Transparência estadual.

As nomeações são citadas por integrantes do PT como sinais da proximidade mantida entre o núcleo familiar da senadora e o governo de Eduardo Riedel, pois ambos foram nomeados quando a parlamentar ainda integrava o grupo governista, estando filiada ao Podemos, devendo, depois que ingressou no PSB, pedir aos seus comissionados para entregar os respectivos cargos no governo estadual, algo que não aconteceu.

Por si sós, os vínculos funcionais não comprovam nenhum movimento político de Soraya, mas reforçam, entre dirigentes petistas, o receio de uma eventual traição política da parlamentar. 

VERSÕES DIFERENTES

Mais um ponto dos petistas para uma possível traição é o fato de a parlamentar insistir em afirmar que foi o deputado federal Vander Loubet quem lhe pediu para abrir mão da pré-candidatura à reeleição e assumir a vaga de primeira-suplente na chapa encabeçada por ele.

Entretanto, como Vander informou ao Correio do Estado na semana passada, foi Soraya quem o convidou para ir até a residência dela, em Campo Grande, para lhe comunicar que não desejava mais ser candidata e lhe sugeriu ocupar a suplência, pois enfrentava problemas pessoais.

Para integrantes do PT ouvidos reservadamente, esse conjunto de fatores reforça a necessidade de cautela na condução da aliança entre PT e PSB em Mato Grosso do Sul.

Eles afirmam que, apesar da reafirmação pública da candidatura, o episódio mostrou que a construção da chapa governista ainda pode enfrentar turbulências mais adiante.

FATOR LULA

Ao mesmo tempo, lideranças da base reconhecem que, até o momento, não existe nenhuma manifestação pública de Soraya indicando a intenção de abandonar novamente a disputa ou romper com o projeto político apoiado por Lula.

Pelo contrário, após a reunião realizada nesta semana no Palácio do Planalto, a senadora declarou que seguirá na corrida pela reeleição e recebeu do presidente a reafirmação de apoio à sua candidatura.

Nesse cenário, a preocupação permanece restrita ao campo das análises e das especulações de bastidores. Para parte do PT, o episódio serviu como um alerta sobre a fragilidade das articulações políticas que antecedem as convenções partidárias.

Se novas divergências surgirem nas próximas semanas, avaliam esses interlocutores, a quase desistência de Soraya poderá ser lembrada como o primeiro sinal de uma crise mais ampla dentro da base governista. Caso contrário, terá sido apenas um episódio pontual já superado pelas lideranças envolvidas.

Saúde

Bolsonaro soluçou por 36 horas seguidas e precisou aumentar dose de remédios, aponta relatório

O ex-presidente vinha apresentando quadro estável nas semanas anteriores.

17/07/2026 22h00

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Agencia Brasil

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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um episódio de soluço (singulto) contínuo com duração aproximada de 36 horas, segundo relatório médico desta sexta-feira, 17.

O documento, assinado pelo médico Brasil Ramos Caiado, afirma que houve necessidade de doses extras de medicações, com resposta considerada satisfatória.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária desde 27 de março de 2026, quando deixou o hospital após tratar um quadro de broncopneumonia.

De acordo com o relatório, o ex-presidente vinha apresentando quadro estável nas semanas anteriores. Há três dias, porém, passou a apresentar recorrência "forte e prolongada" de soluço. Por isso, foi necessário o reforço temporário no tratamento medicamentoso, segundo o documento.

O boletim aponta que Bolsonaro está estável do ponto de vista hemodinâmico - ou seja, sem alterações na circulação sanguínea -, respiratório e cardiológico.

Ainda assim, o texto registra a persistência de efeitos colaterais ligados aos remédios. Entre eles, instabilidade crônica do equilíbrio corporal e sonolência.

O paciente segue em dieta rigorosa, fisioterapia e exercícios regulares, além de medidas preventivas voltadas a reduzir o risco de quedas e de refluxo.

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