O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda as explicações dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, também do Supremo, para decidir se leva a crise dos dois para julgamento no plenário, em sessão aberta ou fechada.

A crise ganhou, na última semana, gravidade sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigações.

No desdobramento mais recente, Mendonça liberou para julgamento em plenário o relatório da Polícia Federal (PF) que indica relação de proximidade entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master e suspeito de praticar fraudes financeiras bilionárias e corromper autoridades públicas.

Antes de decidir, porém, ele deve aguardar até a próxima sexta-feira (11), quando vence o prazo de cinco dias que deu para que Moraes e Mendonça se manifestem.

Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna.

Essa foi a solução dada quando veio à tona uma suposta ligação entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça.

A diferença da crise atual é que Fachin decidiu concentrar em um processo próprio, de sua relatoria, os documentos e pedidos referentes ao caso. Embora improvável, é possível que o presidente do Supremo decida monocraticamente (de forma individual) sobre o arquivamento ou a abertura de investigação contra os colegas.

No processo consta, por exemplo, um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o relatório da PF liberado por Mendonça seja anulado, sob o argumento de que somente o plenário do Supremo poderia ter autorizado o avanço das investigações contra um de seus ministros.

O próprio Gonet, entretanto, é citado no mesmo relatório da PF por possíveis ligações com Vorcaro.

Outro pedido feito a Fachin, desta vez por Alexandre de Moraes, é para que o próprio Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Para embasar seu pedido, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF segundo o qual Mendonça poderia direcionar as investigações do caso Master, de modo a atingir desafetos políticos. O documento, contudo, não é assinado e traz na capa a advertência de se tratar de conjecturas “sem valor probatório”.

O Regimento Interno do Supremo prevê que somente o plenário tem a competência para processar e julgar membros da própria Corte, mas não traz detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. 

Cientistas políticos ouvidos pelo Correio do Estado divergem sobre se a decisão do governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição, e de candidatos à Presidência e ao Senado de faltar aos primeiros debates eleitorais ajuda a preservar sua vantagem nas pesquisas ou pode afastar eleitores que ainda não escolheram um candidato.

Enquanto Daniel Miranda, professor e pesquisador do curso de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), avalia que a ausência praticamente não altera o cenário e acaba favorecendo a manutenção da liderança, Tércio Albuquerque considera que deixar de comparecer pode ser interpretado como desrespeito ao processo eleitoral e provocar perda de votos, principalmente entre os indecisos.

Riedel faltou aos dois primeiros debates entre os candidatos ao governo de Mato Grosso do Sul e anunciou que pretende participar somente dos encontros promovidos pelo site Midiamax e pela TV Morena, previstos para a segunda quinzena de setembro.

A primeira ausência ocorreu no dia 17 de agosto, no debate realizado pela Morena FM e pelo portal Primeira Página. Riedel foi o único dos oito candidatos convidados que não compareceu.

Naquela manhã, o governador participou de uma reunião do Consórcio Brasil Central e, posteriormente, viajou a Bela Vista para assinar um convênio destinado a obras de pavimentação, saneamento e drenagem. Dez dias depois, no dia 27 de agosto, Riedel também não participou do debate promovido pela Capital FM.

Ele esteve em São Paulo durante a manhã para receber uma premiação do Centro de Liderança Pública e, à noite, participou de um compromisso político em Paranaíba. Daniel Lemes (PCO) e Renato Gomes (DC) também não compareceram ao segundo encontro.

Oficialmente, a campanha atribui a decisão à necessidade de conciliar os compromissos eleitorais com as responsabilidades administrativas. A justificativa também menciona o tempo necessário para a preparação de debates, entrevistas e sabatinas.

As ausências ocorrem em um cenário confortável para o candidato à reeleição. Na pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR) a pedido do Correio do Estado, entre os dias 19 e 23 de agosto, Riedel aparece com 44,77% das intenções de voto, contra 13,78% de Fábio Trad (PT), ou seja, a diferença entre os dois chega a 30,99 pontos porcentuais.

Sem prejuízo

Para Daniel Miranda, a ausência não significa necessariamente que os ataques dos adversários causarão prejuízos ao governador. Em debates com muitos participantes, as críticas tendem a ser distribuídas entre diferentes temas e candidaturas.

“Isso depende de quem é o adversário. A maioria das críticas é genérica e debates com muitos candidatos normalmente diluem o foco. Além disso, se o candidato que está liderando não vai, a audiência cai. Logo, o efeito negativo das críticas também é menor”, avaliou.

A ampla coligação, o tempo de propaganda eleitoral e a capacidade financeira para divulgar conteúdo nas redes sociais também reduziriam a dependência dos debates como instrumento para chegar ao eleitor.

“Tempo de televisão, dinheiro para impulsionar conteúdo na internet, alianças e outros fatores reduzem o peso do debate”, acrescentou Miranda.

Falou, tá falado

"A maioria das críticas é genérica e debates com muitos candidatos normalmente diluem o foco. Além disso, se o candidato que está liderando não vai, a audiência cai. Logo, o efeito negativo das críticas também é menor"
Daniel Miranda, minimizando as faltas aos debates

Risco

Tércio Albuquerque discorda da avaliação de que uma campanha mais estruturada torne os confrontos dispensáveis. 

"Não acredito que aumente a rejeição, mas pode reduzir votos, principalmente entre os eleitores indecisos"
Tércio Albuquerque, analisando a falta de Riedel aos debates eleitorais

Para ele, o risco de não falar diretamente com os eleitores aumenta quando ainda existe um contingente expressivo de pessoas sem candidato definido.

“É um equívoco pensar que estar à frente nas pesquisas, participar de coligações mais estruturadas e ter mais tempo de televisão e recursos diminuem, por si só, a necessidade dessa exposição. Quando se tem um índice de indecisos alto, o risco de não falar com o eleitor é grande”, alertou.

O cientista político não acredita que as ausências provoquem necessariamente o aumento da rejeição ao governador, mas considera possível a perda de votos entre os eleitores que ainda não fizeram uma escolha.
“Não acredito que aumente a rejeição, mas pode reduzir votos, principalmente entre os eleitores indecisos”, declarou.

Outro risco surgiria caso os adversários encontrassem algum ponto vulnerável da administração estadual e conseguissem explorar o assunto sem que Riedel estivesse presente para responder.

“Se o governo tiver algum tema considerado nevrálgico e ainda não esclarecido à população, os ataques podem representar perda de apoio”, completou Albuquerque.

Apesar das divergências sobre os efeitos da estratégia, os dois especialistas concordam que os debates eleitorais são mais destinados à apresentação de propostas do que à prestação formal de contas do atual governo.

“Debate não tem muito esse propósito. Ele é mais prospectivo, isto é, serve para tratar das promessas dos candidatos. Claro que quem é governador será colocado contra a parede e deverá dar explicações, mas isso ocorre em um contexto de promessas, olhando para a frente, e não de prestação de contas, olhando para trás”, explicou Daniel Miranda.

Tércio Albuquerque também entende que os confrontos deveriam priorizar os planos para uma eventual nova gestão, embora reconheça que parte do tempo costuma ser ocupada por ataques.

“Nos debates, o tema não se vincula à prestação de contas, mas, em tese, à apresentação de propostas para a nova gestão. Infelizmente, também há agressões contra os demais candidatos”, afirmou.

Outro discurso

A postura adotada por Riedel nesta campanha contrasta com declarações feitas por ele durante o segundo turno da eleição de 2022. Na ocasião, Capitão Contar, adversário do governador, faltou a um debate promovido pelo Midiamax.

Riedel classificou a ausência como “uma covardia com a democracia e com as pessoas deste Estado” e afirmou que fugir do enfrentamento de ideias e propostas era prejudicial ao processo democrático.

O contexto, porém, era diferente do atual. Em 2022, a disputa estava restrita aos dois candidatos que haviam chegado ao segundo turno. Agora, oito nomes concorrem ao governo.

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