Como parte do “pente-fino” determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Controladoria-Geral da União (CGU) investigasse a destinação dos recursos das emendas parlamentares por transferência especial, também conhecidas como “emendas PIX”, o órgão federal realizou uma análise na execução das obras da Colônia Paraguaia de Dourados, localizada a 230 quilômetros de Campo Grande.

Embora a CGU não tenha identificado desvios de recursos públicos na execução da obra, constatou irregularidades legais no repasse dos R$ 1,85 milhão.

Segundo o órgão, o valor foi destinado sem a realização de um chamamento público que permitisse a participação de outras organizações interessadas no projeto.

Além disso, a CGU apontou a falta de prestação de contas adequada e transparente sobre o uso do dinheiro público. A Associação da Colônia Paraguaia de Dourados não possui página oficial na internet, restringindo as informações sobre a reforma a postagens em sua página no Facebook.

“Ainda assim, divulgaram-se apenas fotos da execução da obra, sem detalhar a origem dos recursos recebidos, valores gastos, prazos de execução, cronogramas, etc.”, ressaltou a CGU.

O relatório do órgão federal é categórico ao criticar a falta de transparência.

“Portanto, com efeito, inexiste transparência adequada na divulgação dos recursos recebidos por parte da Associação da Colônia Paraguaia de Dourados/MS”, afirmaram os fiscais.

A verba destinada à reforma tem origem em uma emenda PIX indicada pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB) ao governo de Mato Grosso do Sul.

Após o dinheiro ser transferido ao caixa do governo estadual, foi repassado diretamente à Colônia Paraguaia por meio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS).

Em novembro de 2023, a reforma foi anunciada com grande destaque pelo deputado Geraldo Resende, pelo ex-prefeito Alan Guedes (PP) e pelo governador Eduardo Riedel.

Monitoramento

Apesar da ausência de transparência por parte da Colônia Paraguaia, que recebeu os recursos, o monitoramento da obra está sendo realizado, conforme a CGU, pela Agência Estadual de Empreendimentos (Agesul).

Embora a contratação da obra tenha sido feita diretamente pela Colônia Paraguaia, a CGU não encontrou indícios de irregularidades na aplicação dos recursos.

A execução está a cargo da empresa Planew Engenharia, que apresentou a melhor proposta em um processo que contou com a participação de outras duas empresas. 

“O contrato foi assinado em 9 de julho de 2024, no valor de R$ 1.825.089,37. No que diz respeito a este contrato, não foram identificados elementos evidentes que indicassem direcionamento da contratação”, detalhou a CGU.
 

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O novo prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), divulgou relatórios que apontam uma grave crise financeira na gestão municipal, com um rombo estimado de R$ 15,2 milhões de dívidas que incluem fornecedores e plano de saúde dos servidores.
 
Conforme Rodrigo Sacuno, sua equipe encontrou apenas R$ 2 milhões em caixa para arcar com as despesas do mês de janeiro e que o dinheiro será insuficiente. Ele creditou a ex-gestora Rhaiza Matos (PSDB), que deixou a administração municipal no dia 31 de dezembro de 2024.
 
“Tivemos de vir a público mostrar essa situação e a irresponsabilidade da gestão anterior que esteve até o último dia pregando informações falsas”, citou o prefeito ao Correio do Estado.
 
Segundo o relatório, as dívidas com fornecedores da prefeitura totalizam R$ 8,2 milhões, sendo que também houve dinheiro que foi descontado dos salários dos servidores públicos, como empréstimos consignados, Cassems e INSS, mas que não foram pagos.
 
“O dinheiro foi retirado do salário dos servidores e não foi usado para pagar os bancos, a Cassems e o INSS, isso é o mais grave", pontuou o novo prefeito, revelando que o valor descontado dos servidores e não repassados totalizam R$ 5,4 milhões.
 
Outras dívidas com a Previdência que já foram empenhadas e não pagas chegam a R$ 3,4 milhões. "Temos a previsão de arrecadar R$ 13 milhões em janeiro e a folha deve ser de quase R$ 12 milhões. Só temos R$ 2,2 milhões em caixa. Vamos ter de trabalhar com severidade e dar um jeito de não parar as necessidades da população”, explicou Rodrigo Sacuno.
 
Antes de deixar o mandato, Rhaiza Matos divulgou que tinham R$ 30 milhões em caixa, mas, conforme a atual gestão, esse dinheiro seria de verbas carimbadas e de emendas parlamentares, que não podem ser usadas para o custeio da prefeitura.
 
Uma das medidas tomadas pela gestão anterior, que gerou um impacto significativo nas finanças municipais, foi a rescisão trabalhista dos ex-secretários. Essa medida resultou em um gasto de quase R$ 1 milhão com indenizações.
 
“Além desta grave situação que envolve a receita, ainda temos problemas estruturais. Descobrimos que dos 24 ônibus da frota municipal apenas quatro estão em condições de andar para cumprir seus itinerários”, denunciou o prefeito.
 
A ex-prefeita Rhaiza Matos anunciou que pretende realizar uma live para rebater as acusações e que não irá aceitar ter a imagem denegrida, enquanto isso Rodrigo Sacuno avisou que reportou toda a situação ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) para as medidas legais.

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