O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira, 15, que enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para garantir o passe livre de transporte público aos fins de semana em todas as cidades do País, conforme antecipou o Estadão/Broadcast.

Lula atrelou a medida à aprovação do fim da escala 6x1 e ao dia a mais de descanso que os trabalhadores terão em breve. O presidente anunciou, ainda, que pretende usar dinheiro das emendas parlamentares para financiar o passe livre.

"Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6x1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso de lazer, vou mandar uma PEC para o Congresso garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo no País. Final de semana, passagem gratuita para você poder passear com a sua família", afirmou o presidente.

Lula fez publicações em várias redes sociais, como Instagram e X, com o anúncio da medida. No vídeo publicado no Instagram, deu risada ao dizer que vai "compartilhar" o impacto do passe livre com as emendas parlamentares. Não deixou claro se as emendas vão custear integralmente a tarifa zero ou não.

"Onde vamos arranjar dinheiro? Aí vamos compartilhar com as emendas parlamentares, para a gente poder garantir que o povo vá passear. O povo vai ficar feliz, os deputados estão dando utilidade às emendas e vamos garantir que valeu a pena o fim da escala 6x1", disse.

A tarifa zero do transporte público é um tema que vinha sendo debatido no entorno do presidente desde o ano passado. Lula chegou a pedir ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo sobre o impacto fiscal da medida. O PT e o PSOL, por exemplo, apoiavam a medida, mas ela acabou de fora do programa de governo do presidente na reta final.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, entidades ligadas ao setor de transportes e prefeituras afirmam que ainda é impossível saber com exatidão qual o impacto da tarifa zero em todo o País. Os números variam de R$ 90 bilhões por ano, de acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a R$ 200 bilhões por ano, segundo a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso o projeto seja implementado nos sete dias da semana em todo o País.

Presidente da  Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Bitto Pereira será o representante máximo da OAB no Conselho Nacional de Justiça em Brasília, evento que acontece na próxima terça-feira (20). 

A participação de Bitto foi designada pelo presidente do OAB nacional, Beto Simonetti, e confere a Bitto o posto de maior representante da advocacia nacional na 2ª Sessão Extraordinária de 2026. 

"Essa designação é uma das mais honrosas missões institucionais que recebo na minha trajetória na OAB. Portanto, eu compartilho com toda a advocacia sul-mato-grossense, certo de que, muito além de uma distinção pessoal, essa é uma deferência do presidente Simonetti", disse Bitto em uma de suas redes sociais. 

Para Bitto, a representação institucional da OAB no CNJ é muito importante para o aperfeiçoamento do poder judiciário, onde estará "com muita honra representando o presidente Beto Simonetti e a advocacia".

Encontros periódicos, as reuniões reúnem os 15 conselheiros sob a presidência do presidente do STF, Edson Fachin