Em nota divulgada nesta quarta-feira, 21, o governo federal detalhou as medidas para os microempreendedores individuais (MEIs) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de confirmar os valores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tarifa zero no transporte público em fins de semana e feriados, enviada ao Congresso Nacional no mesmo evento.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026 prevê, dentre várias medidas, o perdão automático de dívidas dos microempreendedores com a União, em vigor no dia 1º de janeiro de 2027.

Segundo a nota, a lei deve beneficiar mais de 3,6 milhões de CNPJs e perdoar um montante de R$ 18,7 bilhões em dívidas ativas. O valor médio dos débitos é de R$ 3,4 mil.

Para manter o benefício, o MEI deverá pagar regularmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

Outra medida contida na lei é o aumento do faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de dois funcionários ao invés de apenas um. A medida também beneficiará empresas do Simples Nacional que poderão voltar a se enquadrar como MEI.

Pequenos negócios também terão mais oportunidade de contratação pelo poder público, pela PLP 186/2026. O valor das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para cerca de R$ 131 mil.

O texto também prevê preferência nas licitações para MEIs em contratos de até R$ 25 mil. No Contrata+Brasil, o limite por serviço passa de R$ 13.098,41 para R$ 25 mil, um aumento de aproximadamente 91%. A plataforma aproxima os microempreendedores individuais dos órgãos públicos que precisam contratar serviços.

PEC da tarifa zero

A PEC da tarifa zero, por sua vez, mobilizará no mínimo 26,8% do montante global anual das emendas parlamentares impositivas, individuais e de bancada, para o custeio da gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana e feriados. A proposta preserva os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde e prevê que os valores sejam transferidos obrigatoriamente aos entes federados responsáveis pelos serviços.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Pela regra proposta, cerca de R$ 12 bilhões seriam destinados ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo.

Em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP-MS), participou da Caravana Muda Brasil pelo Recife, nesta quarta (21) e destacou que o presidenciável deve priorizar o nordeste se quer vencer a eleição no domingo (25). 

Ex-ministra da agricultura no governo de Jair Bolsonaro e virtualmente um dos nomes favoritos à presidir o Senado em 2027, Tereza Cristina defendeu a redução da burocracia e a melhoria do ambiente de negócios para estimular investimentos e a produção e propôs a revisão da reforma tributária após as eleições. “O Nordeste tá pronto para crescer, só precisa ser priorizado”, afirmou.

A senadora defendeu a melhora na qualidade do gasto público e estabelecer regras que favoreçam quem empreende. Tereza ainda destacou o potencial das reservas de minerais críticos e da fruticultura nordestina, com oportunidades de expansão para a produção regional.

Na mesma linha, o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Pernambuco, o deputado federal Mendonça Filho (PL) pediu mobilização nos dias que antecedem o segundo turno. “Ou a gente toma conta do Brasil, ou (serão) mais quatro anos do PT. Mas eu acredito que não tem mais volta: domingo, vamos eleger Flávio presidente”,, informou à Folha de Pernambuco. 

Em entrevista ao jornal, destacou que ainda há espaço para ampliar a votação do candidato, mesmo com a proximidade do segundo turno. Segundo ela, a mobilização deve se concentrar nos eleitores indecisos e na conquista de novos apoios, especialmente no Nordeste, região onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem maior força eleitoral.

Pretenção 

Há poucs dias, Tereza Cristina se colocou como um dos principais nomes para presidir o Senado em 2027.

"Eu sempre disse que gostaria de ser a primeira mulher presidente do Senado. Eu gostaria de deixar um legado, principalmente para as mulheres", destacou em entrevista à GloboNews.

A senadora dedisse que já conversou sobre o assunto com o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) e ponderou que a definição depende das articulações políticas para a próxima legislatura e que ainda é cedo para definir os rumos da disputa.

"Eu acho que está muito cedo ainda. Eu já coloquei a minha pretensão de ser, gostaria de ser, mas a gente vai sentar à mesa", disse.

Questionada sobre a possibilidade de concorrer contra o atual presidente do Senado, ela disse que essa hipótese ainda não foi discutida diretamente entre os dois.

"Eu sempre disse a ele que eu gostaria de ser a sua sucessora. A sua sucessora pode ser agora ou pode ser depois", declarou.

Tereza disse ainda que, sendo uma senadora de centro-direita, estaria muito mais alinhado com Rogério Marinho (PL-RN), que também tem pretensões de ser presidente da Casa.

A senadora avaliou que a eleição para a presidência do Senado também dependerá do cenário político após a escolha do próximo presidente da República, que será definido no dia 25 de outubro, no segundo turno das eleições entre o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro.

Ela defendeu conversas com os parlamentares que assumirão os mandatos em 2027 e com os atuais integrantes da Casa antes de uma definição. A votação está prevista para fevereiro do próximo ano.