Política

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TSE abre investigação contra Bolsonaro por ataque às urnas e abuso de poder econômico

Investigações foram abertas pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves

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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, abriu nesta quarta-feira (14) duas investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques ao sistema de votação e suposta distribuição ilegal de benefícios financeiros durante o pleito.

A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa a presidente apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os dois pedidos de investigação por abuso de poder político e econômico.

Gonçalves considerou que as ações preenchem os requisitos para serem aceitas. O corregedor abriu prazo de cinco dias para os investigados apresentarem uma defesa.

As duas ações são Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), e a equipe do petista apresenta como pedido final que os investigados sejam declarados inelegíveis.

O TSE costuma aceitar a abertura das investigações, mas a análise dos pedidos de maior impacto, como de perda de mandato ou do aval para disputar eleições, tem tramitação lenta e exige provas robustas.
Na ação que trata de "atos atentatórios" contra o sistema eleitoral, os advogados do petista afirmam que houve uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.

Ainda dizem que os ataques ocorreram antes, durante e depois das eleições, e afirmam que Bolsonaro e seus aliados buscavam emplacar um "projeto de poder totalitário e autocrático a partir da corrosão da matriz existencial da democracia brasileira".

O grupo coordenado por Bolsonaro, segundo a ação, teria difundido a "tese conspiratória" de que as urnas haviam sido violadas por hackers, que as eleições seriam fraudáveis e que haveria um grande conluio contra Bolsonaro.

Nessa ação, serão investigados, além de Bolsonaro, o general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa derrotada de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), e Bia Kicis (PL-DF), os deputados federais eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), além do senador eleito Magno Malta (PL-ES).

A equipe de Lula argumenta no outro pedido, sobre suposto uso eleitoreiro de benefícios sociais, que Bolsonaro valeu-se da máquina pública para otimizar programas do governo "com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito".

O corregedor aceitou investigar nesse caso Bolsonaro e Braga Netto.

A ação cita, entre outras medidas, "antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás; aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil; antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas; programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal; liberação de FGTS futuro para financiar imóveis; anúncio pela Caixa Econômica Federal de crédito para mulheres empreendedoras; crédito consignado do Auxílio-Brasil.

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CAMPO GRANDE

Papy vai propor adiar para o 2º semestre o início da CPI do Consórcio Guaicurus

O presidente da Câmara entende que se faz necessário esperar resultado da perícia sobre o serviço para ter mais subsídios

06/02/2025 08h00

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy Foto: Arquivo

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Com a crescente pressão da maioria dos vereadores novatos para que a Câmara Municipal abra de imediato uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus, grupo de empresas responsável pelo transporte coletivo urbano de Campo Grande, o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, pretende propor adiar essa possibilidade para o segundo semestre deste ano.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o parlamentar disse que, apesar de ser favorável à intensificação da fiscalização sobre o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, que tem sido alvo de críticas dos usuários desde o fim da pandemia da Covid-19, não haveria como iniciar os trabalhos da 12ª legislatura da Câmara Municipal da Capital, cuja primeira sessão ordinária deste ano está marcada para terça-feira, já com uma CPI.

“Nós temos de seguir um rito no primeiro semestre e, também, esperar a perícia judicial, encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário, sobre essa questão. A partir dos dados reais dos balancetes do Consórcio Guaicurus e das informações que serão apontados pela perícia judicial, seremos capazes de averiguada melhor todos os elementos coletados para ter um fato específico para poder investigar, tanto em relação ao consórcio quanto [em relação] àquilo que a prefeitura municipal também descumpre”, detalhou.

Papy reforçou que se trata de um contrato em que as duas partes que assinaram – administração municipal e empresas de transporte coletivo urbano – descumpriram o que estava estabelecido. 

“Temos informações de que o Executivo municipal teria descumprindo mais de 10 cláusulas do contrato, e o Consórcio Guaicurus, 3, sendo a principal a não renovação da frota de cinco em cinco anos”, pontuou.

O presidente da Câmara Municipal defende que “a CPI do Consórcio Guaicurus precisa ser criada com o objetivo de pôr luz sobre o contrato de um modo geral”. 

“Então, eu penso que, pelo pouco tempo, os vereadores vão estar mais preparados, tecnicamente falando, e abastecidos de boas e concretas informações lá pelo segundo semestre deste ano”, analisou, acrescentando que, até lá, a Casa de Leis tem de fazer uma fiscalização permanente, mês a mês, para criar uma CPI que chegará aos resultados esperados pela população de Campo Grande.

O ex-presidente da Câmara Municipal e atual primeiro-secretário da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, também é favorável a que se espere o resultado da perícia.

“E eu não estou por dentro dessa articulação de criação de uma CPI do Consórcio Guaicurus, mas já adianto que a Casa tem por obrigação esperar o resultado da perícia encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário sobre essa questão”, salientou, aconselhando os mais afoitos a aguardarem o resultado.

Ele reforçou que, se a Justiça pediu uma perícia, não é aconselhável começar uma investigação sem o resultado desse levantamento.

“Enquanto não sair essa perícia, qualquer investigação aí vai ser precipitada. Por isso, sou da posição de que é preciso aguardar até março ou abril para depois [começar a] pensar sobre uma CPI”, argumentou.

O primeiro-secretário da Casa disse à reportagem que não é contra a abertura de uma CPI, porém, é mais aconselhável fazer isso a partir da posse dos resultados da perícia.

“Essa perícia trará informações importantes e alguns balancetes do Consórcio Guaicurus. Aí, com isso em mãos, a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara assume”, ponderou.

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Política

Barroso diz que não é justo criticar STF por cumprir Constituição

Ministro também contesta críticas aos gastos do Judiciário em 2024

05/02/2025 22h00

Ministro do do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso

Ministro do do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso Reprodução, Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (5) que considera injustas as críticas de que a Corte atua com ativismo judicial.

No início da sessão desta tarde, Barroso comentou recentes matérias jornalísticas e editoriais que acusaram os ministros do Supremo de invadir a competência de outros poderes ao decidir sobre a colocação de câmeras nas fardas de policiais, a despenalização do porte de drogas e a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Segundo Barroso, a Constituição brasileira trata de uma multiplicidade de temas e cabe aos ministros interpretá-la. "É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo", afirmou.

Barroso também aproveitou para rebater matérias jornalísticas que contestaram os gastos do Poder Judiciário em 2024. De acordo com o presidente, o Judiciário federal está com o mesmo orçamento de 2017 e cumpre o teto de gastos.

O ministro afirmou ainda que "nada que esteja fora da legalidade tem amparo no tribunal".

"Com algum grau de incompreensão acerca do sistema de justiça, matéria recentemente publicada contesta esses números, sem ser capaz de distinguir o Judiciário federal do Judiciário dos estados. Estes não estão sujeitos ao teto e ao arcabouço fiscal, que só vale no plano da União. No Brasil, estados têm autonomia", completou.

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