O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite de ontem (28), o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012, O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.
Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
Principais datas
Um ano antes do pleito, no dia 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendem concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.
A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos. Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.
Em 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.
As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.
Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.
Os registros dos candidatos podem ser impugnados até o dia 18 de julho, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público.
No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral: a primeira prestação de contas parcial.
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira.
A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.
A lacração dos programas-fonte, executáveis, arquivos fixos, de assinatura digital e chaves públicas, utilizados nas urnas eletrônicas, acontece até o dia 19 de setembro.
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs. No dia 5, se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso. E no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.
O primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro, dia 7.
Nos municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral fica permitida já a partir do dia 8. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno, pode começar até o dia 13 de outubro e se estende até o dia 26. O segundo turno acontece no último domingo de outubro, dia 28.
No dia 6 de novembro acaba o prazo para partidos e candidatos – exceto os que forem para segundo turno –encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no segundo turno têm até 27 de novembro para prestar contas.
O eleitor que não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar sua ausência ao juiz eleitoral. Quem não votar no segundo turno tem até 27 de dezembro para se justificar.
A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro.
Política
PREFEITOS E VEREADOES
TSE marca dia para as eleições 2012 de prefeitos e vereadores
TSE marca dia para as eleições 2012 de prefeitos e vereadores
Educação Jurídica
Instituto promove aproximação de advogados de MS com a Inteligência Artificial
Workshop promovido pelo Instituto dos Advogados de MS capacita profissionais para o uso prático da Inteligência Artificial no dia a dia jurídico
28/04/2025 16h11
Alexandre Atheniense, advogado especialista em IA Divulgação
O advogado e especialista em Inteligência Artificial, Alexandre Atheniense, comandará um workshop nesta terça-feira (29) em Campo Grande. Durante todo o dia, no Hotel Deville, o especialista — que atua há 10 anos com IA — dará insights e abrirá novos horizontes para os advogados de Mato Grosso do Sul, em uma apresentação que ele avisa que será “mais prática que teórica”.
O workshop é promovido pelo Instituto dos Advogados de Mato Grosso do Sul, cujo presidente é o advogado Márcio Torres. “Este workshop é mais um evento dentro de nosso propósito, que é o de aprimorar conhecimento e técnica entre os advogados”, explica.
Alexandre Atheniense explica que, no evento, irá apresentar aos advogados de Mato Grosso do Sul práticas avançadas do uso da IA, já testadas em vários escritórios do Brasil. “O impacto é absurdo e as mudanças, avassaladoras”, afirma.
“Quem for sairá de lá muito capacitado, dará um salto de qualidade, não apenas com conhecimento do uso da IA para questões operacionais, mas também para questões intelectuais”, adiantou Atheniense, que é diretor de Inteligência Artificial do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
COTA PARLAMENTAR
Camila Jara é a deputada federal de MS que mais gastou com combustíveis neste ano
Em apenas três meses e meio, a parlamentar destinou mais de R$ 28,7 mil de sua cota, ficando bem à frente do 2º colocado, Beto Pereira
28/04/2025 08h00
A deputada federal Camila Jara (PT) já usou R$ 173.960,54 de sua cota parlamentar desde janeiro Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A deputada federal Camila Jara (PT) é a parlamentar de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados que mais gastou com combustíveis de janeiro até a primeira quinzena deste mês, conforme levantamento feito pelo Correio do Estado no Portal da Transparência.
Ao todo, ela destinou R$ 28.750,79 para gastos com combustíveis, de um total de R$ 173.960,54 já utilizados até o momento pela parlamentar da sua Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que foi instituída pelo Ato nº 43/2009, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, unificando a verba indenizatória, a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica.
Na prática, o valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado federal para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no seu estado de origem, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.
Do total de R$ 28.750,79 utilizados com combustíveis pela petista nos últimos três meses e 15 dias deste ano, março foi o mais dispendioso, quando Camila Jara gastou R$ 9.278,17, seguido por fevereiro, quando o valor chegou a R$ 8.474,38, e os primeiros 15 dias deste mês, quando gastou R$ 5.610,97, ficando à frente do mês de janeiro, quando gastou a R$ 5.387,27.
Após a deputada federal petista, o vice-campeão em gastos é Beto Pereira (PSDB), que utilizou da sua cota parlamentar R$ 19.527,81 com combustíveis em três meses, pois este mês, até o momento, o parlamentar não teve gastos, ou seja, gastou 32% menos que Camila Jara.
Além disso, o deputado federal tucano já utilizou R$ 166.703,57 da sua Ceap, e dos R$ 19.527,81 gastos com combustíveis, o mês em que mais usou o recurso foi janeiro, quando destinou R$ 6.797,00, seguido por março, com R$ 6.594,09, e fevereiro, com R$ 6.136,72.
O terceiro deputado federal que mais gastou com combustíveis de janeiro até a primeira quinzena deste mês foi Geraldo Resende (PSDB), que destinou R$ 19.197,99, de um total de R$ 172.228,77 da sua Ceap, à compra de combustíveis.
De acordo com o levantamento realizado pelo Correio do Estado, o mês em que o parlamentar tucano mais gastou com combustíveis foi fevereiro, quando o valor chegou a R$ 8.470,65, seguido por março, com R$ 7.532,12, janeiro, com R$ 2.936,48, e este mês, com R$ 258,74.
DEMAIS PARLAMENTARES
Por outro lado, entre os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, o parlamentar federal Marcos Pollon (PL) é o que menos gastou com combustíveis de janeiro até a primeira quinzena deste mês, com um total de R$ 8.349,56, ou seja, no período, ele gastou o que Camila Jara utilizou somente em fevereiro (R$ 8.474,38).
Com R$ 153.982,15 utilizados de sua Ceap neste ano, o parlamentar gastou com combustíveis R$ 347,47 em janeiro, R$ 1.238,20 em fevereiro, R$ 5.002,65 em março e R$ 1.761,24 neste mês. Já o segundo que menos gastou com combustíveis foi o deputado federal Vander Loubet (PT), que utilizou R$ 11.177,40.
O mês em que ele menos gastou foi março, com R$ 1.373,00, seguido por janeiro, com R$ 1.969,53, este mês, com R$ 3.472,22, e fevereiro, com R$ 4.362,65 – a Ceap de Vander Loubet já chegou a R$ 142.927,06 neste ano.
O terceiro que menos gastou foi o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), com R$ 15.952,44, sendo R$ 369,41 neste mês, R$ 4.729,67 em janeiro, R$ 4.999,78 em fevereiro e R$ 5.853,58 em março, além disso, sua Ceap chegou a R$ 122.907,25 neste ano.
Com R$ 103.088,93 de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) foi o quarto que menos gastou com combustíveis: R$ 16.124,56. O mês em que ele menos gastou foi este, com R$ 1.218,49, seguido por março, com R$ 4.445,86, janeiro, com R$ 4.478,86, e fevereiro, com R$ 5.982,35.
SAIBA
O saldo mensal da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar não utilizado em um mês se acumula ao longo do exercício financeiro, sendo vedada a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte. A utilização da cota parlamentar pode ser feita por meio de reembolso ou por débito no valor da cota.
MAIS LIDAS
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
