O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite de ontem (28), o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012, O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.
Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
Principais datas
Um ano antes do pleito, no dia 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendem concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.
A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos. Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.
Em 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.
As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.
Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.
Os registros dos candidatos podem ser impugnados até o dia 18 de julho, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público.
No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral: a primeira prestação de contas parcial.
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira.
A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.
A lacração dos programas-fonte, executáveis, arquivos fixos, de assinatura digital e chaves públicas, utilizados nas urnas eletrônicas, acontece até o dia 19 de setembro.
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs. No dia 5, se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso. E no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.
O primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro, dia 7.
Nos municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral fica permitida já a partir do dia 8. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno, pode começar até o dia 13 de outubro e se estende até o dia 26. O segundo turno acontece no último domingo de outubro, dia 28.
No dia 6 de novembro acaba o prazo para partidos e candidatos – exceto os que forem para segundo turno –encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no segundo turno têm até 27 de novembro para prestar contas.
O eleitor que não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar sua ausência ao juiz eleitoral. Quem não votar no segundo turno tem até 27 de dezembro para se justificar.
A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro.
Política
PREFEITOS E VEREADOES
TSE marca dia para as eleições 2012 de prefeitos e vereadores
TSE marca dia para as eleições 2012 de prefeitos e vereadores
Condenado
Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e manda recolher 10 armas
Ministro entendeu que a apreensão da arma, no último dia 16, não foi falta grave e por isso permitiu que continuasse em sua casa
03/07/2026 18h16
O ex-presidenet Jair Bolsonaro está cumprindo pena em sua residência, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira, 3, manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, apesar de ter tido uma arma registrada em seu nome apreendida em blitz policial no Distrito Federal.
Moraes endossou a avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que não foi comprovada falta grave do ex-presidente no episódio da arma. “No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostrase razoável, adequada e proporcional", afirmou.
Apesar da decisão favorável aos pleitos de Bolsonaro, o ministro determinou, em contrapartida, a revogação do seu registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e a apreensão de dez armas registradas em seu nome.
No último dia 16 de junho, foi apreendida com um de seus seguranças, em Brasília, uma arma da marca Glock, modelo nove milímetros. A Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito para investigar o caso e compreender as razões do armamento estar fora da residência do ex-presidente e em posse de outra pessoa.
Bolsonaro prestou depoimento no dia 23 de junho e disse que deu a arma a um de seus seguranças para que realizasse um conserto no equipamento. Ele ainda alegou que um delegado da Polícia Federal (PF) permitiu que ele ficasse com uma arma em casa.
A defesa de Bolsonaro afirmou na ocasião que havia retirado uma peça da arma para inutilizá-la, em razão do estado mental do ex-presidente. Contudo, Bolsonaro teria percebido ao manusear a arma e pedido que o segurança a levasse para o conserto.
A Polícia Civil do DF indiciou Estácio Leite da Silva Filho, o segurança de Bolsonaro envolvido no episódio, por porte ilegal de arma de fogo. O ex-presidente não foi alvo de acusações.
O episódio fez com que o ministro Alexandre de Moraes questionasse a existência de uma falta grave por parte de Bolsonaro, o que poderia culminar com a revogação de sua prisão domiciliar e a volta a um estabelecimento prisional.
disputa pelo Senado
"É uma decisão do PL", diz Tereza Cristina sobre Capitão Contar e Pollon
Em evento realizado na Maternidade Cândido Mariano, a senadora disse que a decisão que escolheu o candidato a senador pela sigla não cabe a ela
03/07/2026 13h01
"Pode atrapalhar, pode não atrapalhar, eu espero só que eles se entendam", diz Correio do Estado/ João Pedro Zequini
Na manhã desta sexta-feira (3), a senadora Tereza Cristina (PP) afirmou que a decisão do PL, que confirmou o Capitão Contar como segundo candidato ao senado cabe apenas ao partido. A fala foi durante evento de lançamento do “Vira CG Saúde”, na maternidade Cândido Mariano.
“Tinham dois ótimos nomes, mas a pesquisa mostrou que o Capitão Contar hoje é mais viável.“ destacou Tereza, que ainda afirmou que no início havia um combinado, que era posto pela pesquisa, logo quem levasse vantagem, iria representar o PL.
Ainda completando a fala, ela afirma que “é uma decisão do PL”, se referindo à decisão entre Pollon e Contar.
Tereza também destacou que independente do candidato, o ideal é alguém que lute e trabalhe pelo País e que é isso que a população deseja.
A senadora também foi questionada se o racha no partido prejudicaria futuramente a candidatura do senador e pré-candidato a presidente da república, Flávio Bolsonaro.
“Pode atrapalhar, pode não atrapalhar, eu espero só que eles se entendam para que a gente possa ter aí, enfim, tratar dos assuntos que são de interesse do País” disse Tereza.
DECISÃO DO PL
Conforme reportado pelo Correio do Estado mais cedo, o PL decidiu na última quarta-feira (1), que o Capitão Contar seria o segundo do partido para entrar na disputa do senado, juntamente com o ex-governador de MS, Reinaldo Azambuja.
Por sua vez, o deputado federal Marcos Pollon, não concorda com a decisão nacional e aposta em uma articulação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro com o ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter a escolha.
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