Política

FESTA DA DEMOCRACIA

Veja o que pode levar e o que é proibido na hora de votar

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu um Manual do Eleitor, um documento que reúne em um único arquivo um resumo explicativo das principais normas e orientações

Continue lendo...

Em 04 de outubro os brasileiros voltam às urnas neste ano escolha de seus representantes e, por mais que seja praticamente tradição o comparecimento a cada dois anos, vale sempre lembrar o que é permitido e proibido na "festa da democracia". 

Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu um Manual do Eleitor (acesse CLICANDO AQUI), um documento que reúne em um único arquivo um resumo explicativo das principais normas e orientações para os cidadãos e cidadãs exercerem seu direito ao voto.

Essa manual é fruto da Resolução nº 23.759 que o TSE publicou em março deste ano. Dedicada exclusivamente à participação popular no processo eleitoral, a norma reúne, em 13 capítulos, o conjunto de regras que balizam as eleições.

“São orientações práticas sobre o exercício do voto, como a necessidade de apresentação de documento oficial com foto e a proibição do ingresso com aparelho celular na cabine de votação”, explicou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ao apresentar o manual, em junho.

Para Marques, a publicação facilita a consulta às informações necessárias ao exercício consciente do voto e ao fortalecimento da cidadania.

A votação ocorrerá em todo o Brasil, das 8 horas às 17 horas (horário de Brasília). O segundo turno, se houver, será realizado no dia 25 de outubro.

Cada eleitor votará em um candidato a deputado federal, estadual (distrital no caso do Distrito Federal) e em dois candidatos ao Senado, além dos votos para presidente da República e governadores, bem como seus respectivos vices.

Confira, abaixo, alguns itens obrigatórios, permitidos ou proibidos:

  • O voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos; maiores de 70 anos e analfabetos. Mas atenção: quem está com o título de eleitor cancelado não pode votar
     
  • Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial original, com foto (RG; CNH; passaporte etc)
  • O eleitor cujo título eleitoral estiver em situação regular pode votar mesmo que não tenha coletado a biometria
  • Pessoas transgênero têm o direito de ter sua identidade de gênero e nome social respeitados no cadastro eleitoral
  • É proibido colar propaganda eleitoral em veículos particulares, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos até a dimensão máxima fixada
  • Eleitoras e eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral no dia do pleito têm direito a votar em trânsito nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a cem mil habitantes, mas o prazo obrigatório para pedir a transferência temporária terminou em 20 de agosto

Dia da eleição

  • É proibido ingressar na cabine de votação com aparelhos de telefone celular, que devem ser deixados em local indicado pelos mesários
  • O eleitor pode levar os nomes e números de registro de seus candidatos anotados em um papel e utilizá-lo na hora de votar
  • Todo eleitor tem direito, conforme a necessidade, a se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem sofrer descontos salariais ou qualquer outro prejuízo
  • São proibidas a boca de urna e aglomerações com roupas padronizadas
  • O eleitor pode manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas
  • Candidatos ou partidos políticos estão proibidos de oferecer transporte ou refeições para os eleitores em troca de votos
  • Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito a ser auxiliadas por alguém de sua escolha na hora de votar, além de poder acessar a urna na companhia de um cão-guia
  • O voto dos eleitores indígenas deve ser assegurado, independentemente deles falarem ou não a língua portuguesa, podendo se expressar em suas línguas maternas
  • Os portões dos locais de votação serão fechados às 17 horas (horário de Brasília). A partir deste momento, só quem já estiver na fila de votação poderá votar

Passada a eleição

Eleitores obrigados a votar que não o fizeram precisam justificar a ausência até 3 de dezembro (se deixar de votar no 1º turno) e até 8 de janeiro de 2027 (caso não votem no 2º turno).

A justificativa pode ser apresentada pela Internet (CLICANDO AQUI), pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral.

 

Assine o Correio do Estado

FUNDO ELEITORAL

PL corta pela metade verba de candidatos em MS para reforçar campanha de Flávio

A decisão também vale para outros estados e só escaparam os deputados federais que buscarão a reeleição e candidatos ao Senado

29/08/2026 08h00

Flávio Bolsonaro receberá metade do recurso que seria destinado aos candidatos das proporcionais

Flávio Bolsonaro receberá metade do recurso que seria destinado aos candidatos das proporcionais Foto: Arquivo

Continue Lendo...

A executiva nacional do PL reduziu pela metade os recursos previstos para a maioria dos candidatos a deputados estaduais e federais em Mato Grosso do Sul e em outros estados. 

No caso sul-mato-grossense, o repasse, inicialmente estimado em R$ 1,4 milhão, ficará limitado a 
R$ 700 mil durante toda a campanha, salvo algumas exceções, conforme apuração do Correio do Estado.

O corte também atingiu o montante global reservado ao PL de MS, pois parte dos recursos economizados com as candidaturas proporcionais será direcionada à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República e às disputas pelo Senado, outra prioridade da direção nacional da legenda.

A redução de 50% alcançará candidatos de outros estados, mas não será aplicada indistintamente a todas as campanhas do partido.

Parlamentares que tentarão a reeleição e nomes considerados mais competitivos receberão tratamento diferenciado. 

A direção nacional ainda não divulgou a relação das unidades da Federação e das candidaturas atingidas. Em MS, os deputados federais Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira serão exceções, pois os dois tentarão a reeleição e deverão receber R$ 3 milhões, cada um. A destinação dos valores foi confirmada pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. 

O montante reservado individualmente a Pollon e a Rodolfo é mais de quatro vezes superior aos R$ 700 mil destinados à maioria dos candidatos, excluindo os nomes mais competitivos. 

A diferença mostra que o partido decidiu concentrar recursos em parlamentares com mandato e considerados mais competitivos para preservar sua bancada na Câmara dos Deputados.

Valdemar também confirmou que os candidatos do PL ao Senado receberão valores superiores aos destinados às candidaturas proporcionais. 

Os montantes não foram informados, mas a estratégia nacional da legenda é ampliar sua representação e sua influência na Casa a partir de 2027.

Em MS, o partido tem como candidatos ao Senado o ex-governador Reinaldo Azambuja e o ex-deputado estadual Capitão Contar. 

Os dois aparecem entre as principais apostas eleitorais do PL no Estado e deverão concentrar uma parcela significativa dos recursos reservados ao diretório regional.

A redistribuição ocorre apesar de o PL ter recebido a maior parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições deste ano. 

A legenda dispõe de aproximadamente R$ 881,6 milhões dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas.

Pelos critérios internos definidos anteriormente, 70% do Fundo Eleitoral seriam distribuídos aos diretórios estaduais. 

Os 30% restantes, equivalentes a aproximadamente R$ 265 milhões, ficariam sob controle da direção nacional para financiar candidaturas consideradas prioritárias, entre elas a campanha de Flávio Bolsonaro e as disputas pelo Senado.

Mesmo com a maior fatia do Fundo Eleitoral, o PL enfrenta um aperto financeiro provocado pela quantidade de candidatos e de recursos prometidos.

Existe uma diferença estimada em R$ 80 milhões entre o dinheiro separado para as campanhas e as solicitações apresentadas pelos integrantes da legenda.O problema teria sido agravado pelo uso antecipado de recursos durante a pré-campanha. 

Aproximadamente R$ 120 milhões de uma reserva de R$ 150 milhões do Fundo Partidário teriam sido gastos antes do início oficial da corrida eleitoral. 

Depois do registro das candidaturas, postulantes passaram a cobrar os valores que haviam sido negociados para a campanha oficial.

Flávio Bolsonaro já recebeu R$ 42 milhões da direção nacional do PL, por meio de duas transferências de 
R$ 21 milhões, mas os dados mais recentes sobre o total já repassado pela sigla apresentam inconsistências nas prestações de contas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral.

Em Mato Grosso do Sul, o diretório estadual havia solicitado entre R$ 30 milhões e R$ 35 milhões à executiva nacional. 

A previsão, apresentada em julho por Reinaldo Azambuja, incluía o financiamento das campanhas dos dois candidatos ao Senado e das chapas de deputados federais e estaduais. O valor efetivamente aprovado não foi divulgado.

A diminuição das quantias inicialmente prometidas não é um problema exclusivo do PL. Relatos nacionais indicam que candidatos a deputado de diferentes partidos estão recebendo metade ou até um terço dos valores previstos no planejamento inicial.

Com o corte promovido pela direção nacional, os candidatos que receberão R$ 700 mil terão de reduzir despesas e reorganizar o planejamento para o restante da campanha. 

A concentração dos recursos também deverá ampliar a diferença financeira entre os atuais detentores de mandato e aqueles que tentam conquistar pela primeira vez uma vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados.

Lei

Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

Texto dá espaço para incentivos a minerais estratégicos e fertilizante

28/08/2026 19h00

Gerson Oliveira

Continue Lendo...

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a  comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.

A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.

Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).