Política

tráfico de pessoas

Venda de bebês pode ter penas específicas

Venda de bebês pode ter penas específicas

agência brasil

04/11/2013 - 10h00
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Crimes como a venda de bebês para estrangeiros podem passar a ter penas específicas e claras previstas em uma lei brasileira. Outro crime que poderá ser incluído é a migração de modelos que seguem para outros países com promessas de melhores oportunidades e acabam tendo que fazer trabalhos forçados, sem perspectiva de retorno ao país de origem ou de mínimas condições de vida digna. O país ainda não tem punições legais previstas para esse tipo de prática.

Há mais de um ano, um grupo de deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas tenta consolidar um texto para acrescer nas normas atuais penalidades para esses casos.

Na última semana, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou proposta que ainda precisa ser analisada pelo colegiado antes de passar pelo crivo do plenário da Câmara e do Senado. A expectativa é que o texto seja analisado amanhã (5).

No texto, a parlamentar apresentou mais de 20 sugestões que alteram dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código Penal, da Lei Pelé e da Lei do Tráfico de Pessoas. A proposta inclui mudanças nas regras sobre extração de órgãos humanos, definindo, por exemplo, que a pessoa que realiza qualquer tipo detransplante ou enxerto utilizando células, tecidos, órgãos ou partes do corpo humano em desacordo com a lei pode pegar de cinco a oito anos de prisão e ainda pagar multa. O recolhimento, transporte e distribuição desse material também resultam em pena similar.

Desde que a CPI foi instalada, 31 casos relacionados ao tráfico de seres humanos foram relatados aos parlamentares. Integrantes do colegiado fizeram diversas viagens em busca de denúncias em mais de dez estados.

O grupo se debruçou sobre casos como os de crianças vendidas para organizações que repassavam os bebês a pais estrangeiros, o de adoção irregular de menores,de tráfico de mulheres para outros países e de aliciamento de modelos brasileiras.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que quase 4 milhões de pessoas são traficadas no mundo, todos os anos. De acordo com a parlamentar, o tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo.

“O tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC). O Brasil, infelizmente, é um dos países campeões no mundo em relação ao fornecimento de seres humanos para o tráfico internacional”, destacou a relatora do projeto.

Para Flávia Morais, o crime está relacionado a outras práticas criminosas e de violações aos direitos humanos, além da exploração de mão-de-obra escrava, “também a redes internacionais de exploração sexual comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual e a quadrilhas transnacionais especializadas em remoção de órgãos”, destacou.

Os deputados têm até o fim do ano legislativo (20 de dezembro) para apresentar um texto final que seguirá para análise do plenário da Casa.

SENADO FEDERAL

Nelsinho vai relatar sabatina de indicado de Lula para representar o Brasil na Unesco

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado apresentará parecer sobre a indicação do diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha

06/07/2026 15h38

O senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD) é o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado

O senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD) é o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Arquivo

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O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, será o relator da indicação do diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A sabatina do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está marcada para esta terça-feira (7).

No parecer elaborado para a comissão, Nelsinho Trad destaca a importância da cooperação entre o Brasil e a Unesco, ressaltando que atualmente estão em vigor 31 acordos, convenções e memorandos firmados entre o país e a organização.

Diplomata de carreira, Pedro Marcos de Castro Saldanha é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ingressou no Itamaraty em 1997. Ao longo da carreira, exerceu funções de conselheiro e ministro-conselheiro nas embaixadas brasileiras em Washington, nos Estados Unidos, e em Paris, na França.
Atualmente, o diplomata ocupa o cargo de chefe de gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores.

A Unesco é a agência das Nações Unidas responsável pela promoção da educação, da ciência, da cultura, da comunicação e da informação. Com sede em Paris, a organização reúne 194 países-membros, entre eles o Brasil, que participa da entidade desde sua criação, em 1945.

Quem é o diplomata

Pedro Marcos de Castro Saldanha é um diplomata de carreira do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para exercer o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, com sede em Paris.

Entre os principais pontos de sua trajetória estão:
•    Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 
•    Ingressou na carreira diplomática em 1997, após aprovação no concurso do Instituto Rio Branco. 
•    Atuou como conselheiro e ministro-conselheiro nas embaixadas do Brasil em Washington e Paris. 
•    Exerce atualmente a função de chefe de gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores, um dos principais cargos de assessoramento do Itamaraty. 
•    Em julho de 2026, foi indicado para representar o Brasil na Unesco, cargo que depende de aprovação pelo Senado Federal após sabatina na Comissão de Relações Exteriores. 

Caso seja aprovado, Pedro Saldanha será responsável por representar os interesses brasileiros na Unesco, participando de negociações e debates sobre políticas internacionais nas áreas de educação, ciência, cultura, patrimônio histórico, comunicação e liberdade de expressão.

Mato Grosso do Sul

Marido da vice-prefeita de Dourados bate-boca e xinga eleitor após eliminação do Brasil

Deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), trocou ofensas em grupo de Whats App, chamou interlocutor de "viadinho" e ameaçou "levantar o CPF" dele sugerindo que iria usar de meios para levantar os dados da pessoa

06/07/2026 15h20

Deputado federal Rodolfo Nogueira com reação homofóbica no detalhe da foto

Deputado federal Rodolfo Nogueira com reação homofóbica no detalhe da foto Reprodução

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O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), marido da vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira (PL), protagonizou uma discussão marcada por ofensas homofóbicas na noite do último domingo (5) no grupo de WhatsApp “Pra frente e avante Dourados!”. 

O Correio do Estado teve acesso a uma troca de mensagens, que ocorreu logo após a eliminação do Brasil da Copa do Mundo, derrotado pela Noruega por 2 a 1. 

Por volta das 19h, Rodolfo Nogueira compartilhou no grupo um vídeo em que afirmava que, depois da derrota da seleção brasileira na Copa do Mundo, que “iria varrer o PT do Brasil”, fala que provocou reação de um integrante do grupo, que a reportagem preferiu preservar, por razões explicadas abaixo. 

“Você teve quatro anos pra fazer alguma coisa e não fez nada. Fica com essa conversinha de que vai varrer. Vai varrer o quê? Você não representa ninguém”, disse o crítico, em áudio enviado ao grupo às 21h04.

Em vez de rebater no mérito, Rodolfo Nogueira publicou às 21h39 a imagem de um veado com a frase “Calma, viadinho”, expressão de conotação homofóbica. Minutos depois, enviou outra figurinha classificando o interlocutor como “petista”.

O bate-boca prosseguiu por áudios. Às 21h43, o crítico voltou a criticar o mandato do deputado e mencionou diretamente a esposa dele: “Suas postagens, que cê precisa empregar e dar mais quatro ano pra sua [...] pra sua esposa. Precisa deixar de votar em você, se você fosse homem, você renunciaria esse cargo que você conseguiu, aí cê tá de brincadeira, rapaz.”

Às 21h44, Rodolfo respondeu: “Melodia do capeta pilantra é vc”, seguido de “Ficou brava?” e de nova imagem do veado. Às 21h45, publicou a figurinha “O viadim engraçado”.

Às 21h53, o deputado escreveu: “Vou levantar o cpf desse pilantra pra saber pra quem ele deve rsrs”, e enviou imagem com o texto “Se não é gay, o namorado dele é”. A ameaça de identificar o autor das críticas por meio do CPF ocorre no mesmo grupo. 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege as informações pessoais de cidadãos brasileiros. Divulgar dados como CPF, endereço, telefone ou fotos sem o consentimento do titular gera severas punições administrativas e obrigações de indenização por danos morais na esfera cível.

Já perto das 22h, Rodolfo perguntou ao grupo: “Já pode arrumar confusão, ou ainda é cedo?” e voltou a publicar a figurinha “Se não é gay, o namorado dele é”, às 22h01.

Outros participantes do grupo, entre eles usuários identificados como “Marcos, o cara do frete”, “Dr. Motoca” e “Carlos Fábio”, deram sequência à troca de provocações.

Contexto político

Rodolfo Nogueira está no primeiro mandato como deputado federal por Mato Grosso do Sul, pelo PL, e já anunciou que irá concorrer à reeleição.

Ele é casado com Gianni Nogueira (PL), empossada vice-prefeita de Dourados na gestão do prefeito Marçal Filho e que, em 4 de julho, dois dias antes do episódio, confirmou pré-candidatura a deputada estadual pelo mesmo partido.

Foi justamente a atuação política do casal que o crítico anônimo colocou em questão durante a discussão, ao sugerir que o deputado deveria “empregar” esforços na campanha da esposa em vez de reagir a críticas no grupo.

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, enquanto o Congresso Nacional não aprova legislação específica sobre o tema. A conduta pode resultar em pena de um a três anos de reclusão e multa, podendo chegar a cinco anos quando praticada por meio de redes sociais ou outros meios de comunicação.

O que diz o gabinete

Procurado, o gabinete do deputado Rodolfo Nogueira não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

 

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