Política

CAMPO GRANDE

Vereadores aprovam "novo Proinc" por unaminidade

Trabalhadores terão FGTS e gratificação natalina

EDUARDO PENEDO

20/08/2019 - 14h45
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Os vereadores de Campo Grande aprovaram com sete emendas o projeto de Lei 9.412/19, que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Profissional (Proinc), com nova reformulação para garantir mais direitos aos trabalhadores, oportunidades de qualificação e emprego. O projeto vai a sanção do prefeito Marcos Trad (PSD). 

No início da manhã de hoje, os vereadores se reuniram para debater o projeto que inicialmente tinha 10 emendas, mas após passar pela Comissão de Constituição Justiça e Redação Final (CCJR) três emendas foram retiradas. 

Anteriormente, o projeto incluía 1647 vagas para assistente de educação, 330 para assistentes de educação infantil, 165 para merendeiro, 73 para monitor de alunos, 25 para assistente educacional e 23 para assistente de inclusão escolar. No entanto, o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação (ACP) pediu que fosse retirado da proposta que foi acatado pelos vereadores. 

O vereador Betinho, presidente da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, agradeceu o empenho dos vereadores em analisar o projeto, lembrando que há um ano e sete meses os debates estão sendo feitos para as sugestões de melhoria e reformulações. “É uma matéria de suma importância para um olhar mais humano, realmente focado no trabalhador do Proinc que está há anos clamando por melhorias”, disse.  

Ele lembrou que houve participação da equipe da Funsat (Fundação Social do Trabalho) e do procurador do Trabalho Paulo Douglas na elaboração dos dispositivos da proposta. “O trabalhador vai ter Fundo de Garantia, gratificação natalina, que ainda não tinha. O projeto possibilita nova formatação e mantendo a natureza social", afirmou Betinho. 

A proposta prevê a refundação do programa em decorrência das várias mudanças já feitas ao longo de sete anos de existência. Com as mudanças, passam a ser garantidos alguns direitos básicos dos trabalhadores, dentre eles descanso remunerado de quinze dias a cada seis meses de efetivas atividades no Programa; gratificação natalina proporcional aos meses em atividades no Programa, tendo como referência o valor do salário mínimo, entre outros.  

Ainda em março deste ano, a Câmara debateu as alterações no Proinc, com a presença do diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho (Funsat), Cleiton Freitas Franco. O programa social atende 2,4 mil pessoas, oferecendo oportunidade de trabalho e qualificação profissional. A proposta, porém, foi retirada pelo executivo para algumas mudanças e outro Projeto começou a tramitar na Casa de Leis.  

Eleições 2026

A 100 dias do pleito, PL ainda segue sem definir o 2º candidato ao Senado em MS

A executiva nacional agendou para a próxima semana a divulgação de uma lista com todos os candidatos do partido no Brasil

26/06/2026 08h00

O ex-deputado Capitão Contar e o deputado Marcos Pollon

O ex-deputado Capitão Contar e o deputado Marcos Pollon Montagem

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A 100 dias do primeiro turno das eleições gerais deste ano, que será realizado no dia 4 de outubro, a executiva nacional do PL ainda não definiu quem será o companheiro de chapa do ex-governador Reinaldo Azambuja na disputa pelas duas vagas para o Senado em MS.

O Correio do Estado confirmou ontem com Azambuja, presidente estadual da legenda, que foi adiada para a próxima semana a divulgação da lista com todos os pré-candidatos do partido ao Senado nas 27 unidades da Federação, já com aval do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A direção nacional da sigla tinha previsto divulgar o conjunto de candidaturas em todo o País nesta semana, mas a conclusão dos processos internos foi remarcada e a expectativa agora é de que o anúncio ocorra até quarta-feira.

Em Mato Grosso do Sul, o PL contratou dois institutos de pesquisa – a Quaest, paga pelo diretório estadual, e o Paraná Pesquisas, custeado pelo diretório nacional – para auxiliar na definição do segundo nome que vai compor a chapa ao Senado.

Os resultados dos dois levantamentos já foram encaminhados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ao senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do partido, e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, que ficou de compartilhar com seu pai, para análise final.

O Correio do Estado apurou que o resultado das duas pesquisas teria apontado que o ex-deputado estadual Capitão Contar obteve o melhor desempenho na comparação com o deputado federal Marcos Pollon, como já demonstrou a pesquisa IPR/Correio do Estado.

Portanto, caso o critério de seguir o resultado das duas pesquisas seja obedecido, Capitão Contar será o escolhido para fazer a “dobradinha” com Azambuja, entretanto, a principal liderança nacional da legenda, Jair Bolsonaro, tem o hábito de não cumprir o que é previamente acordado, como já demonstrou inúmeras vezes.

Além disso, há o impacto dos posicionamentos recentes da ex-primeira-dama do Brasil Michelle Bolsonaro, que divulgou em fevereiro deste ano uma carta escrita à mão pelo marido declarando apoio a Pollon no Estado e tem, rotineiramente, publicado nas suas redes sociais que o deputado é o seu candidato e de seu marido.

“Você continua sendo o nosso candidato, Pollon”, escreveu Michelle Bolsonaro na última publicação a respeito. Para agravar a situação, na noite de quarta-feira, ela postou um vídeo revelando as desavenças com Flávio Bolsonaro, que já deixou claro para as lideranças do PL no Estado que pretende fazer valer o resultado das duas pesquisas de intenções de votos, contrariando o posicionamento da madrasta de que o segundo nome seria o de Pollon.

Na tarde de ontem, Flávio Bolsonaro pediu desculpas publicamente à ex-primeira-dama, após as declarações e os ruídos internos, que geraram desconforto no entorno político da família Bolsonaro.

A manifestação ocorreu em meio às tentativas de reaproximação e contenção de tensões dentro do grupo político ligado ao ex-presidente.

Porém, dificilmente o pedido de desculpas deve reduzir o desgaste e restabelecer a unidade em torno das articulações do PL para as eleições em nível nacional.

No entendimento das lideranças do partido em Mato Grosso do Sul, ainda não é possível projetar os desdobramentos políticos, mas que eles devem afetar a escolha do segundo nome no Estado é certeza.

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Vorcaro

André Mendonça ordena transferência de Daniel Vorcaro para a Papudinha

Vorcaro estava na Superintendência da Polícia Federal na capital federal enquanto negociava um acordo de delação premiada

25/06/2026 21h00

Daniel Vorcaro

Daniel Vorcaro Foto: Divulgação

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para o 19º Batalhão da Polícia Militar em Brasília, conhecido como Papudinha. Vorcaro estava na Superintendência da Polícia Federal na capital federal enquanto negociava um acordo de delação premiada.

Depois que a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) recusaram duas propostas da defesa de colaboração, Mendonça decidiu transferir Vorcaro para o sistema prisional.

Mendonça negou o pedido da defesa para permitir que Vorcaro fosse para a prisão domiciliar. O ministro concordou com o alerta da PF no sentido que o suspeito deve continuar em prisão preventiva, porque haveria "riscos de interferência na colheita de provas, de continuidade de práticas voltadas à dissimulação patrimonial e de comprometimento da efetividade da persecução penal".

Na decisão, o ministro considerou que a permanência de Vorcaro na Superintendência da PF ou na Penitenciária da Papuda seria inadequada. "Ainda que a manutenção do custodiado na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília não seja a mais adequada, tampouco o seria a alocação do custodiado em cela comum do sistema prisional", escreveu.

Segundo Mendonça, "as circunstâncias dos autos evidenciam risco concreto à integridade física do requerente, decorrente da elevada exposição pública do caso, da natureza dos fatos apurados e da sua condição pessoal. Trata-se de conjuntura que impõe ao Estado o dever de adotar providências concretas para prevenir ameaça à sua vida, segurança e integridade física".

O ministro ainda ressaltou a importância da equipe da Papudinha impedir o contato do preso com outros investigados no caso Master. O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, está no mesmo estabelecimento.

"Considerando a presença de outro investigado na Operação Compliance Zero nas mesmas instalações, impõe-se a adoção das providências administrativas necessárias para assegurar a absoluta incomunicabilidade entre o referido investigado e o requerente, com vistas à preservação da higidez e efetividade das investigações em curso", anotou.

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