Política

MEIO AMBIENTE

Vetado na CCJR, projeto que barra o plantio de soja poderá ser reformulado e reapresentado

Projeto original prometia fortalecer sistemas agroflorestais e setor de ecoturismo no Pantanal

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Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o deputado estadual, Pedro Kemp (PT) afirmou que estuda a possibilidade de reapresentar o Projeto de Lei “Preservação e Proteção do Pantanal Sul-mato-grossense”, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Mas, para isso, é necessário reformulá-lo e alterar alguns quesitos, adicionando novas adequações em relação ao projeto original.

“Estamos estudando uma alternativa. Quem sabe elaborar um novo projeto discutindo melhor algumas adequações aquele projeto original para ver se nós conseguimos aprová-lo né na Comissão de Constituição e Justiça e na Assembleia Legislativa”, pontuou.

Kemp não detalhou quais serão as alterações e deixou claro que não é possível reapresentar o projeto este ano, mas sim em 2024.

Deputada estadual, Gleice Jane (PT), suplente de Amarildo Cruz, afirmou que pautas ambientais, que envolvem Mato Grosso do Sul, serão discutidas ao longo do mandato.

"Defender as nossas florestas, defender as matas, defender o Pantanal, nesse momento é estratégico para a gente garantir o desenvolvimento do estado. Mato Grosso do Sul é um grande exportador de grãos, se a gente não tiver esse cuidado e este olhar de perceber o que é que o mundo está pedindo para nós, nós podemos colocar em risco também a economia do estado", defendeu a deputada. 

Projeto de Lei nº069/23 “Preservação e Proteção do Pantanal Sul-mato-grossense” foi arquivado, em 5 de abril de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A proposta foi derrubada pelos deputados que compõem a CCJR, Mara Caseiro (PSDB), Júnior Mochi (MDB), Antonio Vaz (Republicanos), Pedrossian Neto (PSD) e João César Mato Grosso (PSDB).

O programa visava impedir o avanço do plantio e expansão da monocultura no Pantanal sul-mato-grossense, especialmente da soja, para evitar danos à fauna e flora da região.

Dos cinco deputados que presidem a CCJR, apenas Junior Mochi (MDB) e Pedrossian Neto (PSD) justificaram o porquê do projeto ser barrado.

De acordo com Mochi, vice-presidente da CCJR, explicou que o texto da proposição do Projeto de Lei está disciplinado no Código Florestal Brasileiro.

“Manter a tramitação, além de outras questões, implicaria em conflitos com a Constituição Federal e por esse motivo não analisamos nem o mérito do texto do projeto”, comentou Mochi.

Membro titular da Comissão de Justiça, Pedrossian Neto (PSD) frisou que as motivações para o arquivamento do texto são especificamente sobre critérios constitucionais.

“Não analisamos sequer o mérito da proposição, se o Projeto de Lei é bom ou ruim, uma vez que manter o texto na Casa de Leis implicaria em proposições federais. Não podemos sobrepor uma lei estadual à leis federais”, disse o deputado.

O Projeto de Lei foi de autoria do ex-deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que faleceu em 17 de março de 2023, vítima de infecção generalizada.

Seu intuito era apresentá-lo na Sessão Ordinária de 21 de março de 2023, mas, veio a óbito quatro dias antes.

Com isso, o deputado estadual, Pedro Kemp (PT), assumiu a coautoria do projeto e apresentou-o, na Sessão Plenária de 21 de março, como forma de homenagem à Amarildo.

O PROJETO

As propostas do Projeto de Lei nº069/23 “Preservação e Proteção do Pantanal Sul-mato-grossense” eram:

  • Impedir o plantio de soja na região pantaneira
  • Proibir a abertura de novas áreas para monoculturas
  • Proibir a expansão de lavouras existentes no Pantanal Sul-mato-grossense
  • Proteger áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas da região
  • Incentivar a implantação de sistemas agroflorestais
  • Investir em pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma
  • Criar programas de educação ambiental e de capacitação para a população local
  • Estimular o ecoturismo e o turismo sustentável da região

O arquivamento do Projeto de Lei prejudica diretamente o setor de ecoturismo, que previa investimento de R$ 4 bilhões na região.

A discussão, sobre o Pantanal, entra em foco no mesmo período em que a região foi apontada como um dos 50 melhores lugares para se visitar no mundo, com indicação de locais em Miranda e Aquidauana.

 

Em Mato Grosso, estado vizinho, existe uma legislação que proíbe o plantio de soja no Pantanal.

Eleições 2026

Pardal já soma 19 denúncias de irregularidades eleitorais em MS

Consulta feita pelo Correio do Estado mostra que Campo Grande concentra 12 registros

24/08/2026 16h30

Aplicativo Pardal

Aplicativo Pardal Gerson Oliveira

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Consulta feita pelo Correio do Estado ao painel público do Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre propaganda irregular, mostra que Mato Grosso do Sul já contabiliza 19 ocorrências relacionadas às eleições de 2026.

O levantamento foi realizado nesta segunda-feira (24), e considera os registros apresentados desde 16 de agosto, data do pontapé oficial do período de campanhas eleitorais. O número representa três denúncias a mais em relação ao balanço do encerramento da primeira semana, que apontava 16 ocorrências.

Campo Grande concentra 12 registros, o equivalente a mais de 60% das denúncias feitas no Estado. Dourados aparece em seguida, com duas. Ivinhema, Jardim, Miranda, Nova Andradina e Três Lagoas possuem uma ocorrência cada.

Na Capital, as denúncias envolvem distribuição de material gráfico, comícios e showmícios, utilização de bens públicos, propaganda na internet e outdoors. Um dos registros aparece no sistema sem a informação sobre o tipo de irregularidade apontada.

Em Dourados, uma denúncia está relacionada ao uso de bens públicos e outra à propaganda na internet. Ivinhema tem um caso envolvendo omissão de informações obrigatórias, enquanto Jardim e Nova Andradina registraram ocorrências relacionadas a outdoors. Em Miranda e Três Lagoas, as denúncias tratam de propaganda eleitoral na internet.

Entre os cargos envolvidos, candidatos a deputado estadual e a deputado federal aparecem empatados, com oito denúncias cada. As duas ocorrências restantes têm como alvo candidaturas ao governo de Mato Grosso do Sul.

O painel público do Pardal não informa os nomes dos candidatos ou responsáveis denunciados. O relatório disponibilizado pela Justiça Eleitoral apresenta somente o município, o tipo de irregularidade, o cargo envolvido e a situação da ocorrência. Os nomes podem constar no ambiente interno da Justiça Eleitoral ou em processos do PJe que não estejam sob sigilo.

A propaganda na internet é o tipo mais frequente, com quatro registros. Bens públicos, comícios e showmícios, distribuição de material gráfico e outdoors aparecem com três denúncias cada. Também há uma ocorrência por omissão de informações obrigatórias e outra sem classificação.

Das 19 denúncias apresentadas em Mato Grosso do Sul, 15 já foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico. Outras duas permanecem em andamento e duas foram baixadas do sistema. A maior parte dos registros, 13, foi enviada por aparelhos com sistema iOS, enquanto seis partiram de dispositivos Android.

O registro no Pardal não significa que a irregularidade tenha sido comprovada. As informações encaminhadas pelos eleitores passam pela análise da Justiça Eleitoral, que verifica a existência de elementos mínimos e define as providências cabíveis para cada caso.
 

eleições 2026

Eduardo Bolsonaro endossa crítica a Michelle e reacende tensão na família durante campanha

Ex-deputado comentou e posteriormente compartilhou um vídeo do influenciador Allan dos Santos no qual a candidatura da ex-primeira-dama ao Senado pelo Distrito Federal é colocada em dúvida

24/08/2026 15h00

Eduardo Bolsonaro endossou crítica a Michelle

Eduardo Bolsonaro endossou crítica a Michelle Foto: Reprodução / Redes Sociais

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Um movimento de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais voltou a expor divergências dentro da família do ex-presidente Jair Bolsonaro em meio à tentativa de Flávio Bolsonaro (PL) de fortalecer sua campanha presidencial e reconstruir a aproximação política com Michelle Bolsonaro. Neste domingo, o ex-deputado comentou e posteriormente compartilhou um vídeo do influenciador Allan dos Santos no qual a candidatura da ex-primeira-dama ao Senado pelo Distrito Federal é colocada em dúvida.

Ao publicar o conteúdo, Eduardo resumiu sua avaliação em uma frase: "Triste, mas verdadeiro…". No vídeo, Allan afirma preferir a eleição da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e do ex-desembargador Sebastião Coelho (Novo) à de Michelle. O influenciador também questiona qual será a orientação política da ex-primeira-dama caso ela conquiste uma das duas cadeiras destinadas ao Distrito Federal no Senado.

"Eu prefiro mil vezes Bia Kicis e Sebastião Coelho do que a Michelle com oito anos de incógnita. É uma incógnita, porque nós não sabemos o que ela poderá trazer para a direita. O que não é incógnita: pauta feminista, pauta de esquerda, saindo da boca de alguém que se diz de direita", afirmou Allan.

Michelle, que aparece bem posicionada nas pesquisas para o Senado, disputa espaço justamente com nomes ligados ao mesmo campo da direita.

O episódio ocorre em um momento delicado para Flávio. Nas últimas semanas, o senador e Michelle protagonizaram movimentos de reaproximação após divergências que chegaram a colocar em dúvida o grau de participação da ex-primeira-dama na campanha presidencial. A tentativa agora é ampliar sua presença ao lado do candidato e explorar sua força especialmente entre o eleitorado feminino e os evangélicos.

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