No dia 1º de janeiro, as Forças Armadas deram início ao alistamento feminino, iniciativa inédita que segue o Decreto nº 12.154, de 27 agosto de 2024, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Diferentemente do masculino, o alistamento das mulheres é voluntário.

Em Mato Grosso do Sul, serão destinadas 99 vagas para serviço militar inicial feminino, todas elas para Campo Grande. O estado também terá vagas para a Marinha, nos municípios de Corumbá e Ladário, mas a quantidade ainda não foi divulgada. Quanto à Aeronáutica, não há vagas disponíveis para o estado.

As vagas no exército estão divididas entre:

• 60 para a Base de Administração e Apoio ao CMO;
• 12 para o Hospital Militar de Área de Campo Grande;
• 27 para o Colégio Militar de Campo Grande.

Segundo o responsável pela Seção de Serviço Militar Regional, Tenente-Coronel Roberto Júnior, somente na primeira semana, 197 mulheres já se alistaram para concorrer a uma das 99 vagas oferecidas no Comando Militar do Oeste (CMO).

"É um número bastante animador, porque em oito dias nós já temos o dobro (de interessadas) das vagas. Então, até o dia 30 de junho, com certeza nós teremos bastante jovens para serem bem selecionadas e ocuparmos as 99 vagas", declarou o Tenente-Coronel Roberto Júnior.

Vantagens

O Tenente-Coronel Roberto Júnior destaca que a principal vantagem é a vida "na caserna".

"Como costumamos falar, a gente não é nem melhor e nem pior do que ninguém, mas nós temos uma atividade diferente. Elas vão ter instruções de tiro, acampamento, regulamentos, instruções com relação aos atributos da área afetiva, então vai ser um ganho pra elas, tanto na vida profissional quanto na vida pessoal".

Há quase três anos no CMO, atuando na área administrativa, mais especificamente responsável pela carteira dos oficiais temporários, a tenente Fernanda Villalba considera o alistamento feminino um "ganho", tanto para o exército quanto para as mulheres, principalmente porque elas vão ter a oportunidade de iniciar o exercício militar jovens, em uma fase da vida em que muitas podem não estar recebendo direcionamento quanto à carreira.

Tenente Villalba seguiu os passos do pai e do irmão, que serviram o exército, e da irmã, que serviu na Marinha. Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado.

"É um ganho, porque é uma preparação profissional, é uma qualificação que elas podem ter. Quando são muito jovens, às vezes, elas não têm um direcionamento muito específico com relação à carreira, então eu acho que é um bom início. A gente tem visto hoje uma geração que pode melhorar seus aspectos profissionais, e eu acho que o exército é uma boa porta de entrada para isso", ponderou.

Etapas de seleção

Serão quatro etapas de seleção das jovens que vão integrar o serviço militar inicial feminino. Confira:

1. Seleção Geral

Na primeira fase, serão realizadas inspeções de saúde, feito por médicos e dentistas, além de uma entrevista, da mesma forma que é feito no alistamento masculino.

2. Designação

No fim do ano, elas serão designadas às atividades.

3. Seleção Complementar

Após a designação, é feita uma seleção complementar, que funciona como uma espécie de "filtro", feita já nas organizações militares para onde foram designadas.

4. Incorporação

A última fase consiste no ato oficial da incorporação.

Alistamento Feminino

Mulheres que completarem 18 anos em 2025 podem, pela primeira vez, se alistar nas Forças Armadas, voluntariamente.

Em todo o Brasil, serão ofertadas 1.500 vagas, nas organizações militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A incorporação começa a partir de 2026.

Por lei, o alistamento tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado a cada período de um ano até o prazo máximo de oito anos.

O alistamento pode ser feito pela internet, através do site alistamento.eb.mil.br, e presencialmente, na Junta do Serviço Militar, localizada na Rua Antônio Maria Coelho, 300. Caso o alistamento seja feito presencialmente, é necessário documento oficial com foto e comprovante de residência.

Critérios

De acordo com o Decreto nº 12.154, de 27 agosto de 2024, o período de alistamento se dará entre os meses de janeiro e junho, mesmo período do alistamento masculino devendo as voluntárias completarem sua maioridade no ano de inscrição e, ainda, residir em algum dos municípios que possuem Organização Militar e que foram contemplados com essa iniciativa pioneira. A partir do ato oficial de incorporação, o Serviço Militar será de cumprimento obrigatório, ficando a militar sujeita às obrigações e deveres previstos na Lei 4.375/64 e ao respectivo regulamento de cada Força. 

Mulheres nas Forças Armadas

Atualmente, as Forças Armadas possuem 37 mil mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo. Com a adoção do alistamento, o número de oportunidades deve crescer gradativamente. Hoje, as mulheres atuam nas Forças principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica. 
 

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) prorrogou, mais uma vez, o prazo para candidatos com processo da primeira habilitação na fase do exame prático, com aulas obrigatórias já realizadas, e beneficia quase 20 mil sul-mato-grossenses.

No final do ano passado, o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) realizou mutirões para atender a demanda de quem não conseguiu finalizar os processos abertos em 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, do qual acabaria o prazo no dia 31 de dezembro. 

Porém, antes mesmo do prazo se encerrar, o Senatran comunicou uma nova prorrogação, desta vez para 31 de março de 2025. Com isso, cerca de 19.960 candidatos sul-mato-grossenses foram contemplados com essa decisão e devem concluir o exame até a referida data. Lembrando que, para aqueles que abriram processo em 2024, esta prorrogação não é válida.

Desta parcela, 48,60% são de Campo Grande, ou seja, 9,7 mil candidatos. Na sequência dentre as cidades com mais processos que se enquadram na determinação, estão: Dourados (1,5 mil), Três Lagoas (1,1 mil), Ponta Porã (781), e Corumbá (767).

Aliás, nos casos dos campo-grandenses e douradenses, é informado que eles podem realizar os exames a qualquer momento, já que tem  uma equipe de examinadores local. Mas, para os demais municípios, é recomendado que os beneficiados procurem seus Centros de Formação de Condutores (CFC) e agendem a prova prática.

Lina Zeinab, Gerente de Exames do Detran-MS, afirma que, caso haja uma “lotação” para realização dos exames, soluções serão tomadas pelo órgão.

“Caso seja observada saturação do atendimento durante a semana, poderá ser estendido o atendimento para os sábados em Campo Grande. Mas, vamos acompanhar como será a demanda e se houver aumento, faremos o que estiver ao nosso alcance para que essas pessoas possam concluir”, destacou.

Ainda, há de se destacar que, para aqueles que não concluíram o curso prático de uma determinada categoria até o último dia 31, a inclusão de aulas não será permitida. Com isso, se o aluno tiver processo em aberto para categoria A e B, mas não concluiu o curso prático de alguma delas, será feita uma "desistência" daquela categoria, mas podendo agendar e realizar o exame prático da categoria cujo o curso prático esteja concluído.

Outro ponto é que, se o exame médico e psicológico do candidato tiver validade menor que 1 ano, há a necessidade de substituição, tendo que realizar novamente os exames citados acima.

Primeira CNH mais cara

Em meados de dezembro do ano passado, o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 3965/2021), que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para quem estiver no processo de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), o exame toxicológico tem o custo médio de R$ 135.

O PL em questão, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), inicialmente tratava da destinação de parte das multas de trânsito para o custeio das carteiras de habilitação de pessoas de baixa renda.

Nesse caso, serão contempladas pessoas em situação de vulnerabilidade social que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Pessoas sem CNH

De janeiro até o dia 18 de novembro, quase 14 mil motoristas já foram flagrados conduzindo veículos sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul. Desse número, mais de 4 mil foram em Campo Grande. 

Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e mostram que, até o dia 18, 13.939 condutores estavam dirigindo sem habilitação em todo o Estado. Até o dia 6/11, 4.067 campo-grandenses foram flagrados sem habilitação.

Àqueles que forem flagrados dirigindo sem habilitação estão sujeitos a detenção de seis meses a um ano, e/ou multa de R$ 880, além de terem o veículo apreendido.

Alto custo

Levantamento realizado pelo Correio do Estado constatou que o preço da carteira de habilitação nas categorias A e B, que permitem a condução de carros e motocicletas, custa cerca de R$ 2,3 mil na Autoescola Futura, no Jardim Centro-Oeste. 

Conforme apurado, o valor é referente ao pagamento à vista e contempla a quantia mínima de aulas exigida pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) – 20 aulas de carro e outras quatro de motocicleta. 

Para os mais habilidosos, o processo para conquistar a habilitação pode durar dois meses e ser postergado em até cinco meses. Na Prime Auto Escola, região central, o valor para a mesma quantia de aulas de carro e cinco aulas de moto é de R$ 2.290 à vista, valores que podem ser parcelados no cartão de crédito ou quitados em promissórias mensais em até cinco meses. 

Os valores para os interessados em renovar a CNH é de R$ 700, ação que também pode ser feita junto ao Detran-MS. 

*Colaborou Laura Brasil e Alison Silva

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