Cidades

Agora é Lei

Farmácia Popular terá que exibir lista de medicamentos em MS

Estabelecimentos terão de informar, de forma visível, os remédios e insumos disponíveis no programa

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Às farmácias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) caberá fixar, em local de fácil visualização, a lista de todos os medicamentos fornecidos pelo programa.

A Lei nº 6.436 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25). Segundo o texto, os farmacêuticos das farmácias credenciadas no PFPB devem consultar se o medicamento está disponível no programa.

Nessa lista devem constar tanto os medicamentos distribuídos gratuitamente quanto aqueles cujo valor é parcialmente subsidiado pelo governo, com o restante pago pelo consumidor.

A exigência de deixar visível a relação dos medicamentos já havia sido estabelecida anteriormente pelo Ministério da Saúde.

No caso de o remédio listado estar em falta na farmácia, deve-se informar, sempre que possível, o prazo estimado para o retorno do fornecimento da medicação.

A Farmácia Popular que deixar de cumprir o que está estabelecido em lei poderá ser multada, e o valor será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

Medicamentos e insumos gratuitos

  • Medicamentos:
  • Hipertensão
  • Diabetes
  • Diabetes mellitus
  • Asma
  • Osteoporose
  • Dislipidemia (colesterol alto)
  • Rinite
  • Doença de Parkinson
  • Glaucoma
  • Anticoncepcionais

Insumos

  • Fraldas geriátricas (para idosos a partir de 60 anos)
  • Absorventes (para beneficiários do programa Dignidade Menstrual)

Como retirar o medicamento?

  • A pessoa deve apresentar uma receita médica, acompanhada de documento de identidade com foto e CPF.
  • Beneficiários do Bolsa Família podem retirar os medicamentos sem necessidade de cadastro.

Programa


Criado em 2004 com o propósito de democratizar o acesso a medicamentos e insumos de saúde, o Farmácia Popular expandiu suas categorias ao longo dos anos. No último ano, incorporou tratamentos para osteoporose e, mais recentemente, absorventes para populações vulneráveis e estudantes da rede pública.

Dados governamentais destacam a abrangência do programa, presente em 85% dos municípios brasileiros, cerca de 4,7 mil cidades, com uma rede de mais de 31 mil estabelecimentos credenciados. Essa infraestrutura tem capacidade para atender até 96% da população nacional, com projeção para cobrir 93% do território nacional em um futuro próximo.

Confira a lista

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TENTATIVA DE FEMINICÍDIO

Homem tenta matar ex-mulher e agride mais duas no interior de MS

Ele foi preso em flagrante e confessou a intenção de tentar executar a vítima

02/05/2026 16h30

Delegacia de Rio Verde do Mato Grosso

Delegacia de Rio Verde do Mato Grosso Divulgação: Polícia Civil

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Um homem de 30 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar logo após cometer os crimes de tentativa de feminicídio, lesão corporal dolosa e descumprimento de medida protetiva de urgência,  na madrugada deste sábado (2), no município Rio Verde de Mato Grosso.

Conforme apuração da Polícia Civil, o fato ocorreu em um estabelecimento comercial do município, onde o investigado passou a monitorar a ex-companheira. Após retornar diversas vezes ao local, ele atacou a vítima com um canivete, o que resultou na perfuração nas mãos, pulsos e costas.

Durante a agressão, outras duas mulheres que estavam no estabelecimento tentaram intervir e também ficaram feridas, sendo encaminhadas para atendimento médico.

Os policias militares realizaram diligências e localizaram o autor em sua residência, efetuando a prisão em flagrante. Ao ser levado à delegacia, o homem confessou espontaneamente a intenção de matar a ex-companheira.

Diante da gravidade dos fatos, do histórico de violência doméstica e do descumprimento de medida protetiva já vigente em favor da vítima, a autoridade policial ratificou a prisão em flagrante em a possibilidade de pagar fiança.

Além disso, foi realizada representação ao Poder Judiciário pela conversão do flagrante em prisão preventiva, visando garantir a ordem pública e resguardar a integridade física das vítimas.

O preso permanece à disposição da Justiça. As investigações seguem em andamento para o completo esclarecimento do caso.

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ECONOMIA

Mil convocados no CNU 2025 podem escolher local de trabalho até terça

Distribuição segue número de vagas, classificação e opção do candidato

02/05/2026 14h00

O participante também foi convocado por e-mail no endereço eletrônico informado ao se inscrever no certame

O participante também foi convocado por e-mail no endereço eletrônico informado ao se inscrever no certame Divulgação

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Os aprovados para o cargo de analista técnico-administrativo da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado podem manifestar a preferência pelo local de lotação até as 23 horas e 59 minutos da próxima terça-feira (5), no horário de Brasília.

Esta semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou o edital de convocação de mais de mil candidatos no Diário Oficial da União.

O participante também foi convocado por e-mail no endereço eletrônico informado ao se inscrever no certame.

A pasta explica que a manifestação da preferência pelo local de trabalho se aplica somente aos candidatos convocados para o cargo de analista técnico-administrativo do CNU 2025. O procedimento não se estende aos demais cargos do concurso público realizado em outubro e dezembro do ano passado.

O candidato não é obrigado a preencher a lista de preferência de município. Se não o fizer, o Ministério da Gestão definirá a lotação, conforme interesse da administração pública federal.

Manifestação de preferência

A manifestação de preferência do local de exercício do serviço público deve ser feita pelo candidato nomeado exclusivamente no site SouGov.br do poder Executivo Federal ou por meio do aplicativo SouGov.br. O acesso deve ser feito com login e senha da conta da plataforma Gov.br, do governo federal.

Durante a manifestação de preferência no sistema, os candidatos poderão indicar suas opções de local de exercício entre as localidades disponíveis, em ordem de preferência.

O edital estabelece que a escolha feita será considerada como manifestação formal de aceitação, inclusive quando envolver cidades fora das capitais. Saiba mais aqui.

Prioridades na manifestação

Os servidores convocados poderão ser lotados em até 36 órgãos federais, com presença em diversas regiões do país, incluindo capitais e outros municípios considerados estratégicos.

Na distribuição dos candidatos, o MGI estabeleceu regras com base nos seguintes critérios de prioridade:

  • aprovados em vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD), independentemente da modalidade de concorrência em que tenham sido classificadas;
  • respeito à ordem de classificação no concurso público;
  • alternância entre listas de ampla concorrência e vagas reservadas, conforme previsto na legislação do processo seletivo.

Distribuição nacional

A definição final do local de exercício considera tanto as preferências indicadas pelos candidatos convocados quanto as demandas apresentadas pelos órgãos públicos, incluindo Brasília, capitais e outros municípios estratégicos.

A administração federal considera três fatores para organizar e decidir a lotação de cada candidato aprovado:

  • disponibilidade de vagas existentes nos órgãos públicos de cada localidade;
  • interesse dos candidatos;
  • ordem de classificação no certame.

O edital também estabelece que, nos casos de nomeação para Brasília ou capitais dos estados, não haverá possibilidade de recusa da vaga. Nessas situações, a não aceitação será considerada desistência, conforme a legislação aplicável.

Mas, para localidades fora de Brasília e das capitais, a administração não poderá designar o candidato para município que não tenha sido previamente escolhido por ele. Na prática, a medida assegura que a pessoa não trabalhará em um lugar que não tenha indicado, se esse for fora de Brasília e de capitais.

Carreira transversal

O cargo de analista técnico-administrativo, do bloco temático número 5 do CNU 2025, integra a carreira de analista técnico do poder Executivo (ATE), criada recentemente pelo MGI.

Essa carreira tem caráter transversal, o que permite a atuação profissional em diferentes órgãos da administração pública federal, de acordo com as necessidades institucionais.

O objetivo é fortalecer a atuação técnica do Estado brasileiro.

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