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NO PARANÁ - MP briga na Justiça por direito de menores infratores

NO PARANÁ - MP briga na Justiça por direito de menores infratores

Redação

18/08/2010 - 15h55
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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou na Justiça contra o Estado, neste mês, para evitar que outros adolescentes passem mais tempo do que o previsto em cadeias públicas.

As situações mais graves foram em Almirante Tamandaré e Apucarana, onde a espera de cinco dias por uma transferência chegou a quase oito meses. De acordo com o promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do MP-PR, a culpada por essa espera não é apenas a falta de vagas em unidades socioeducacionais.

"Não adianta ampliar o número de vagas de internamento. Temos que criar alternativas para prevenir a prática de infrações e evitar que tenhamos que aplicar medidas privativas de liberdade", ressalta.

Fabiano André Ferreira, assessor jurídico da Secretaria de Estado da Infância e Juventude, concorda. "O juiz às vezes envia o adolescente diretamente para internação porque não encontra medidas em meio aberto no município", afirma.

Segundo Fabiano, o sistema socioeducativo paranaense está quase no limite de lotação, mas pelo menos 30% dos adolescentes internados poderiam estar fora das unidades, cumprindo medidas em meio aberto.

Digiácomo defende que a responsabilidade dos municípios é grande na criação de políticas públicas de prevenção. Por lei, o município deve criar medidas em meio aberto, enquanto o Estado tem a incumbência de estruturar a internação, que seria a "UTI" para a recuperação do adolescente.

"É especialmente necessário manter os adolescentes nas escolas, atender as famílias, fazer a prevenção do uso de drogas, promover o tratamento dos dependentes químicos e desenvolver programas socioeducativos em liberdade", pontua.

Casos

Segundo o promotor, as ações contra o Estado pretendem incentivar o poder público a agir na prevenção. "Ninguém nasce com a arma na mão. É uma trajetória de abandono e acesso ao crime que leva a esse ponto. O que ele vai aprender na delegacia? Vai sair pós-graduado no crime, e não recuperado", afirma Murillo.

Fabiano informa que foi feita uma nova programação da readequação de vagas devido a uma reforma no Centro Sócio Educativo de Curitiba, que causou o atraso na transferência dos adolescentes de Almirante Tamandaré.

Porém, os casos na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e no litoral são mais raros do que as situações no interior do Estado, onde são poucas as unidades socioeducativas.

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Homens são presos acusados de provocar incêndio em lavouras no MS

Suspeitos estariam agressivos, sob efeito de álcool no momento da ação e deverão responder por crime de incêndio além de pagar uma multa de R$11,2 mil

24/09/2024 14h45

Homens são presos acusados de provocar incêndio em lavouras no MS

Homens são presos acusados de provocar incêndio em lavouras no MS PMA

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Três homens, de 21, 35 e 38 anos, respectivamente, foram presos em flagrante acusados de provocar incêndio em lavouras às margens de uma estrada que dá acesso ao distrito de Aerado, no município de São Gabriel do Oeste - localizado a 137 quilômetros de Campo Grande. O caso foi registrado na tarde deste último domingo (22). 

Conforme testemunhas, os suspeitos estariam agressivos, sob efeito de álcool no momento que iniciaram o incêndio na palhada de milho. Após a ação, as chamas atingiram duas propriedades rurais da região e o Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas e evitar que o fogo se alastrasse para outras áreas.

Homens são presos acusados de provocar incêndio em lavouras no MS

Os três homens foram encaminhados para a delegacia de polícia, onde foram autuados em flagrante pelo crime de incêndio, em justificativa disseram que estavam ingerindo bebidas alcoólicas em um bar e decidiram ir à cidade de São Gabriel do Oeste pela estrada onde o fato ocorreu. 

Além disso, cada um deles recebeu uma multa de R$ 11.280,00, referente ao uso ilegal de fogo em áreas rurais sem a devida autorização do órgão ambiental competente, conforme preconiza o Decreto 6.514/2008 em seu Art. 58.

A Polícia Civil de São Gabriel do Oeste informou que a prisão preventiva dos envolvidos foi solicitada ao Poder Judiciário. Como consequência do ato, o fogo atingiu duas propriedades rurais, totalizando a destruição de 3,76 hectares de área agropastoril.

Clima

Segundo dados do Climatempo, o calor deve persistir ao longo da semana, com clima seco e baixa umidade do ar, até a próxima quinta-feira (26), quando as temperaturas começam a ficar mais agradáveis.

Ainda segundo a Climatempo, o bloqueio atmosférico persiste no Centro-Oeste do país, elevando as temperaturas entre 5º a 10ºC acima da média e aumentando o alerta de incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Com isso, a região central do Brasil continua seca, sob uma massa de ar quente que impede a formação de nuvens carregadas e dificulta a passagem de frentes frias. 

Até quinta-feira (26), em Campo Grande, as temperaturas podem atingir até 39ºC. Em Cuiabá, a máxima deve chegar a 43ºC, enquanto em São Paulo, os termômetros devem registrar 36ºC.

Primavera deve ser a estação mais chuvosa deste ano em MS

Em Mato Grosso do Sul, a primavera trará chuvas mais regulares nos próximos três meses. De acordo com os dados do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec-MS), neste trimestre, as precipitações devem variar entre 400 e 500 milímetros na maior parte do estado.

Na região noroeste de MS, as chuvas variam entre 300 e 400 mm, enquanto a variação nas regiões sul, sudeste e nordeste é de 500 a 600 mm.

A tendência climática para esse período indica probabilidade de as chuvas ficarem dentro ou próximo da média histórica no Estado para o trimestre, seguindo um caminho oposto à tendência climatológica dos meses anteriores que indicavam precipitações abaixo da média.

Segundo o meteorologista do Cemtec-MS, Vinicius Sperling, a mudança no indicativo positivo de precipitação acontece após 12 meses seguidos de registros de chuvas abaixo da média nos modelos climáticos.

"É a primeira vez que nos últimos 10 a 12 meses os modelos dos mapas de projeção climáticos apontam para um cenário diferente do que vinha apontando, que era de chuvas abaixo da média. Os principais modelos de clima estão apontando para esse cenário mais otimista, de chuvas dentro da média, pelo menos, até outubro e novembro", informou.
 

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CHAPADÃO DO SUL

Pedagiada há 3,5 anos, MS-306 recebe 1º grande ivestimento

Cobrança começou em abril de 2021 e no próximo dia 8 será entregue oficialmente o contorno dodoviário de Chapadão do Sul, de 10,5 km

24/09/2024 14h26

Implantação do contorno rodoviário em Chapadão do Sul, que consumiu R$ 72 milhões, começou em junho do ano passado

Implantação do contorno rodoviário em Chapadão do Sul, que consumiu R$ 72 milhões, começou em junho do ano passado

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Quatro anos e meio depois da privatização, ocorrida em abril de 2020, e 3,5 anos após o início da cobrança de pedágio, a MS-306 passará a contar a partir do dia 8 de outubro com o primeiro investimento que vai significar melhoria significativa para os usuários da rodovia, que pagam pedágio desde abril de 2021. Trata-se da liberação do contorno rodoviário de Chapadão do Sul. 

Atualmente, o tráfego de caminhões procedentes ou com destino a Cassilândia, Costa Rica e Mato Grosso passa todo pela área urbana de Chapadão. Com o anel viário, de 10,5 quilômetros, o tráfego será todo desviado da cidade. 

Implantação do contorno rodoviário em Chapadão do Sul, que consumiu R$ 72 milhões, começou em junho do ano passadoLinha vermelha mostra o traçado atual e a azul, o novo percurso, ao longo da ferrovia

Quem sai de Mato Grosso rumo ao porto de Santos, por exemplo, chegará próximo à área urbana, entrará à direita para acessar a BR-060. Cerca de dois quilômetros depois entrará à esquerda e seguirá por dez quilômetros pelo asfalto novo. Depois disso retornará ao traçado atual da MS-306, próximo ao Armazém Fabiani.

As obras foram lançadas em junho do ano passado e a previsão, segundo informou o prefeito João Carlos Krug à época, era que as obras fossem concluídas até janeiro de 2024. 

Os investimentos, de R$ 72 milhões, sendo R$ 7 milhões de investimentos na rodovia e outros R$ 65 milhões na desapropriação das terras, estão sendo bancadas pela concessionária MS Way. 

Em troca, a empresa se livrou da obrigação de fazer uma série de investimentos que deveria ter feito ao longo dos 6,5 quilômetros do trecho urbano da rodovia, além de fazer outras alterações contratuais com o Governo do Estado. 

A partir do dia 8 de outubro, este trecho passa à responsabilidade do município, que promete instalar uma ampla avenida ao longo deste percurso, com ciclovia, pista de caminhada, espaços para estacionamento e uma série de investimentos paisagísticos.

A RODOVIA

Com três praças de pedágio, o trecho privatizado se estende por 218 quilômetros, ligando Costa Rica a Cassilândia, passando por Chapadão do Sul. Em cada uma das praças o motorista de carro de passeio é obrigado a desembolsar R$ 12,20, ou R$ 36,60 pela rodovia inteira. 

Isso equivale a R$ 0,1678 por quilômetro. Para efeito de comparação, na BR-163, onde existem em torno de 160 quilômetros duplicados, o valor do pedágio é de R$ 0,0851. Ou seja, o custo do pedágio na rodovia estadual É 100% maior. 

Conforme dados relativos a agosto deste ano, na soma das três praças passaram 112 mil carros de passeio e 179 mil veículos de carga naquele mês. E, de acordo com dados anunciados pela empresa, no ano passado o faturamento  total cresceu 60%, passando de R$ 214,1 milhões,  em 2022, para R$ 342,7 milhões. 

O lucro oficial, de acordo com o balanço da MS Way, foi de R$ 16 milhões. Esta sobra, conforme a Agência de Regulação, ficou abaixo do previsto e por conta disso a empresa terá direito a uma revisão do contrato, para lhe garantir faturamento extra da ordem de R$ 12 milhões. 


 

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