A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta quinta (10), operação contra 29 pessoas que teriam participado de um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares para o filme "Dark Horse", sobre a vida de Jair Bolsonaro. A CGU (Controladoria-Geral da União) participa das investigações.

A medida foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino no âmbito da investigação que apura o desvio de recursos para o filme.

Entre os alvos da operação estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), autor das emendas, e a produtora do filme, Karina Gama. O caso chegou ao STF por meio de uma representação feita pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).

Estão sendo cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal.

Investigado em outro processo, sob relatoria do ministro André Mendonça, por ter pedido dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme, Flávio Bolsonaro não é alvo da operação.

Em nota, a PF afirma que "as investigações apontam a existência de uma organização criminosa, formada por agentes públicos e privados, suspeita de direcionar os valores recebidos para empresas subcontratadas de forma irregular, sem comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados. As tentativas de dissimular os desvios teriam se estendidos até julho deste ano".

Afirma ainda que "levantamentos financeiros identificaram, ainda, movimentação da ordem de centenas de milhões de reais entre as empresas que integram o esquema investigado".

Segundo a PF, "estão sendo investigados os crimes de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios".

Dino avocou também para o STF a investigação que a Polícia Civil de São Paulo já fazia sobre o filme.

Em agosto, ele autorizou a PF a ter acesso a dados da investigação da polícia paulista que envolve a produtora audiovisual Go Up Entertainment, responsável pelas gravações do filme "Dark Horse", em contratos com a Prefeitura de São Paulo. Karina Gama é a dona da empresa.

Em junho, a polícia de SP deflagrou operação em endereços ligados à produtora e em uma secretaria da Prefeitura de São Paulo, como parte de um inquérito que apura se houve irregularidades e desvios de um contrato municipal e se os recursos foram para a equipe do longa-metragem.

A suspeita é de que os recursos tenham sido desviados de um contrato de R$ 108 milhões firmados entre a gestão Ricardo Nunes (MDB) e o ICB (Instituto Conhecer Brasil), presidido por Karina Ferreira da Gama, que é dona da produtora. O contrato previa fornecimento de wi-fi gratuito a comunidades carentes.

Na decisão em que determinou o retorno de Andrei Rodrigues ao comando da PF, na quarta (9), Dino citou o impacto do afastamento do diretor-geral sobre as investigações do caso.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), reintegrou nesta quarta-feira (9) o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o chefe de Inteligência, Leandro Almada, que tinham sido afastados por André Mendonça no dia anterior.

A decisão do ministro deve ser submetida, segundo ele, exclusivamente ao plenário da corte, composto por 10 ministros.

Dino atendeu a um pedido de Andrei na investigação relacionada à suspeitas de irregularidades em emendas relacionadas à produção do filme Dark Horse.

Mendonça justificou o afastamento na terça (8) pela produção de um relatório interno da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para pedir uma investigação contra o próprio Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A decisao aprofundou o desgaste institucional e a tensão na mais alta corte do país. A ordem empurrou ainda mais o governo Lula (PT) para a crise na cúpula do Judiciário, em um cenário de acirramento político com a proximidade das eleições. Ex-coordenador de segurança do petista na eleição de 2022, Andrei é um dos nomes mais próximos do presidente.

No início da noite, AGU (Advocacia-Geral da União) pediu, "em caráter de urgência", que o presidente do STF, Edson Fachin, suspenda liminarmente a decisão de Mendonça. Assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes do órgão, o recurso sustentou que houve "grave lesão à ordem pública e administrativa".

Ainda na terça, Fachin deu 72 horas para que Mendonça se manifeste sobre o pedido da AGU.

A decisão de Dino faz uma série de críticas à decisão de Mendonça. "Indaga-se: uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?", questiona Dino na decisão.

"[Um] ministro da corte determinou a paralisação da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal, medida inédita na história da corporação", diz Dino, afirmando que, como consequência, procedimentos urgentes sob sua relatoria foram prejudicados por interferência nos trabalhos policiais.

"Compreende-se que o digno ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos —inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada— não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais."