A subvenção para a gasolina ficará em R$ 0,44 por litro, como forma de reduzir os impactos da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Irã. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (22) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo o ministro, o valor corresponde a cerca de metade dos tributos federais incidentes sobre o combustível e foi definido com cautela para evitar um impacto maior nas contas públicas. A medida ainda será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira (25).

Ao anunciar a decisão, na semana passada, a equipe econômica tinha informado que o subsídio ficaria entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. 

No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 entrará em vigor em junho, quando acabará a redução a zero dos tributos federais.

Valor definido

A subvenção funcionará como uma compensação temporária para reduzir o preço da gasolina ao consumidor final. Inicialmente, o governo estudava um benefício de até R$ 0,89 por litro, equivalente ao total de tributos federais cobrados sobre o combustível. A equipe econômica, porém, optou por um valor menor.

“Dada a nossa cautela, inclusive do ponto de vista fiscal, olhando para o quanto variou o preço da gasolina, considerando o preço antes da guerra, achamos melhor ficar em torno da metade desse limite, afirmou Moretti, em entrevista coletiva para explicar o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026.

O ministro acrescentou que o impacto da guerra foi mais forte no diesel do que na gasolina, o que permitiu uma compensação menor neste caso.

“[Um total de] R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais apropriado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços na gasolina”, disse.

Custo da medida

O governo calcula que a medida terá custo de cerca de R$ 1,2 bilhão por mês. Como a duração inicial prevista é de dois meses, o impacto total estimado chega a R$ 2,4 bilhões.

Segundo Moretti, o gasto ainda não foi incorporado oficialmente às projeções do Orçamento porque o decreto de regulamentação ainda está sendo finalizado pelo governo federal.

Após a aprovação presidencial, a subvenção será implementada por meio de ato do Ministério da Fazenda.

Prazo temporário

A ajuda terá validade inicial de dois meses e depois será reavaliada pela equipe econômica.

O governo pretende seguir modelo semelhante ao adotado na subvenção ao diesel, criada em março para conter os efeitos da disparada do petróleo no mercado internacional.

De acordo com Moretti, a continuidade ou não do subsídio ao diesel ainda está em discussão dentro do governo.

A escalada do conflito no Oriente Médio elevou os preços internacionais do petróleo nas últimas semanas, aumentando os custos de combustíveis em diversos países.

Como o Brasil ainda depende parcialmente de importações de derivados, oscilações internacionais acabam pressionando os preços internos da gasolina e do diesel.

A estratégia do governo é usar recursos públicos para reduzir temporariamente parte desse impacto enquanto o mercado internacional permanece instável.

Leilão adiado

Durante a coletiva, Moretti também anunciou que o governo decidiu não realizar neste ano o leilão de áreas da União no pré-sal que ainda não foram contratadas.

A expectativa inicial era arrecadar cerca de R$ 31 bilhões com o certame em 2026, mas a previsão foi retirada das contas públicas.

“Para este exercício, em meio a uma guerra, em meio à oscilação de preços, não era a melhor decisão colocarmos em prática um leilão dessas áreas”, afirmou o ministro.

Receitas do petróleo
Segundo o governo, a perda de arrecadação com o adiamento do leilão será parcialmente compensada pelo aumento das receitas com royalties e com a venda de petróleo da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

Com a alta do preço internacional do barril em meio à guerra no Irã, a arrecadação ligada à exploração de petróleo cresceu significativamente nas últimas semanas.

Impulsionado pelo crescimento da economia e pela alta do petróleo, o governo federal arrecadou R$ 278,8 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas em abril. É o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1995.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal e mostram crescimento real de 7,82% em relação a abril de 2025, descontada a inflação.

No acumulado de janeiro a abril, a arrecadação chegou a R$ 1,05 trilhão, alta real de 5,41% na comparação com o mesmo período do ano passado. Também é o maior valor já registrado para um primeiro quadrimestre desde o início da série histórica.

Principais números:

   Arrecadação em abril: R$ 278,8 bilhões (7,82% acima da inflação);
   Arrecadação no ano: R$ 1,05 trilhão (5,41% acima da inflação);
   IRPJ e CSLL: R$ 64,8 bilhões (7,73%);
   Receita previdenciária: R$ 62,7 bilhões (4,83%);
   IR sobre rendimentos de capital: R$ 13,2 bilhões (25,45%);
   Alta da arrecadação do petróleo e gás: R$ 11,4 bilhões (541% em abril).

O que puxou

Segundo a Receita Federal, o desempenho foi impulsionado principalmente pelo aumento da arrecadação previdenciária, relacionado ao aumento do trabalho formal.

O crescimento também foi motivado pelo Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ligados ao consumo.

Também contribuíram para a alta o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, reformulado no ano passado, e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujas alíquotas sobre operações cambiais aumentaram em 2025.

Outro fator importante foi a reoneração gradual da folha de pagamentos de alguns setores e da contribuição patronal dos municípios, retomada desde janeiro de 2025.

A arrecadação com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) somou R$ 64,8 bilhões em abril, com crescimento real de 7,73%.

De acordo com a Receita, houve aumento na tributação de empresas enquadradas em diferentes regimes, como estimativa mensal, lucro presumido e balanço trimestral.

O avanço indica que as empresas tiveram maior lucro tributável e ampliaram o recolhimento de impostos federais.

Previdência Social

A receita previdenciária arrecadou R$ 62,7 bilhões em abril, crescimento real de 4,83%.

O resultado foi influenciado pelo aumento da massa salarial do país, que cresceu 3,61% em março na comparação anual. Também houve expansão de 9,18% na arrecadação previdenciária ligada ao Simples Nacional.

Na prática, mais empregos formais e salários maiores aumentam automaticamente a contribuição recolhida ao INSS.

Investimentos

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital arrecadou R$ 13,2 bilhões, com crescimento real de 25,45%.

A Receita atribui o resultado ao aumento da tributação sobre aplicações de renda fixa e ao salto na arrecadação com Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo usado por empresas para remunerar os acionistas.

A cobrança sobre JCP cresceu 94,74% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Petróleo

Um dos maiores destaques veio do setor de petróleo e gás natural. A arrecadação ligada aos tributos e aos royalties de exploração do setor disparou 541% em abril, alcançando R$ 11,4 bilhões. No acumulado do ano, a alta chega a 264%, com receitas de R$ 40,2 bilhões.

O crescimento foi provocado principalmente pela forte valorização internacional do petróleo em meio às tensões geopolíticas no Oriente Médio e à guerra envolvendo o Irã.

Com o barril mais caro, empresas do setor lucram mais, recolhendo mais impostos e royalties ao governo.