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Programa Pé-de-Meia pode beneficiar mais de 80 mil estudantes de MS com bolsas de R$ 200

Possuir CPF, inscrição no CadÚnico e estar matriculado em escola pública de ensino médio são os requisitos para a concessão da bolsa via governo federal. Pagamento começa em março

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O Ministério da Educação (MEC) dará início ao pagamento dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia, referentes ao ano de 2024, no valor de R$200, a partir do final de março. Em Mato Grosso do Sul, mais de 80 mil estudantes matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino (REE) têm a possibilidade de serem beneficiados por esse programa.

Não é necessário que os estudantes se inscrevam no programa. Para receber o primeiro benefício do Pé-de-Meia, o Incentivo - Matrícula de R$200, os alunos precisam providenciar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso ainda não o tenham, e estar matriculados no ensino médio público até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é preciso ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A Secretaria Estadual de Educação (SED/MS) esclarece que não é possível determinar quem terá direito ao benefício, pois cabe ao MEC cruzar os dados dos estudantes para verificar quais atendem aos requisitos do programa federal.

Segundo a nota da SED/MS, atualmente, há 176 mil estudantes matriculados na REE, e esse número tende a aumentar devido ao período de autodesignação ainda aberto para a entrada de novos estudantes. No entanto, o benefício não é automático para todos, pois é necessário atender aos requisitos, incluindo o CadÚnico, entre outros.

O Programa Bolsa Família será priorizado nos pagamentos iniciais do incentivo financeiro-educacional, conforme informado pelo governo federal. O Programa Pé-de-Meia prevê pagamentos anuais, chegando a R$3 mil por estudante e podendo alcançar até R$9.200 ao final do ensino médio. Os pagamentos terão início no final de março, por meio do Incentivo - Matrícula.

Pagamento

As contas digitais dos estudantes elegíveis ao Pé-de-Meia serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, que informará os beneficiários. Menores de 18 anos necessitarão do consentimento de um responsável para movimentar a conta no aplicativo ou na agência.

O Incentivo - Matrícula de R$200 será pago entre 26 de março e 7 de abril para os estudantes matriculados em alguma série do ensino médio público, com informações consolidadas até 8 de março no Sistema Gestão Presente (SGP). Correções e atualizações das informações até 14 de junho permitirão o pagamento até 1º de julho de 2024.

É importante destacar que o Incentivo - Matrícula será pago uma vez ao ano, mesmo que o estudante transfira a matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo, conforme estabelecido na Portaria n. 83/2024 do Programa Pé-de-Meia.

Regras

O incentivo de R$200 mensais, pago em 8 parcelas, estará sujeito à frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de 80% das horas letivas no ano até a data da coleta de informações pela rede de ensino. A primeira parcela será paga entre 29 de abril e 6 de maio, com as informações referentes à frequência de fevereiro enviadas até 12 de abril.

Os valores recebidos pelos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados conforme a necessidade dos estudantes, pois serão depositados em suas contas bancárias.

Já o Incentivo - Conclusão relativo a 2024 terá o valor de mil reais, pago em parcela única na conta-poupança do aluno, entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. Para ser elegível, o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação, participar nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio. As redes de ensino devem enviar as informações dos estudantes até 31 de janeiro de 2025.

Incentivo-Conclusão

O Incentivo-Conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após a conclusão do ciclo completo do ensino médio, ou seja, após receber o diploma ao final do 3º ano.

Para os estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias do Enem, o Incentivo - Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$200, será depositado na conta-poupança do discente entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025. O Inep deverá enviar as informações referentes à participação dos estudantes no Enem até 13 de dezembro de 2024.

Sobre o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia, instituído pela Lei n. 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, visando promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso, reduzir desigualdades sociais entre os jovens e estimular a mobilidade social pela educação. Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão e fornecerão as informações necessárias para a execução do incentivo, conforme estabelecido na Lei n. 14.818/2024.



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HABEAS CORPUS

Justiça concede liberdade a cardiologista suspeito de feminicídio

O médico João Jazbik Neto foi apontado como principal suspeito da morte de sua esposa, a fisioterapeuta Fabíola Marcotti, após divergência nas narrativas

23/05/2026 10h30

Imóvel na Chácara dos Poderes onde a fisioterapeuta foi encontrada morta a tiros

Imóvel na Chácara dos Poderes onde a fisioterapeuta foi encontrada morta a tiros Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O médico cardiologista João Jazbik Neto, de 78 anos, teve sua liberdade concedida pela Justiça de Campo Grande após a defesa dar entrada no habeas corpus.

Na última segunda-feira (18), o médico teria encontrado o corpo de sua mulher, a fisioterapeuta Fabíola Marcotti, em uma propriedade rural na Chácara dos Poderes, na Capital sul-mato-grossense, acionando a Polícia Civil logo em seguida. Para que prestasse esclarecimento, o cardiologista foi detido e, desde então, estava preso.

Durante audiência de custódia realizada na manhã desta quarta-feira (20), o juiz converteu a prisão em flagrante do médico em prisão preventiva.

A decisão ocorreu enquanto a Polícia Civil aprofundava as investigações sobre as circunstâncias da morte de Fabíola. Embora o caso tenha sido inicialmente tratado como possível suicídio, divergências identificadas nos depoimentos e elementos encontrados pela perícia levaram à abertura de um inquérito complementar para apurar eventual feminicídio.

Segundo a investigação, foi o próprio médico quem acionou a Polícia Civil informando ter encontrado a esposa já sem vida dentro da propriedade onde o casal morava. No entanto, durante as oitivas, policiais identificaram inconsistências entre a versão apresentada por Jazbik Neto e os relatos de outras testemunhas que estavam no local.

Além disso, conforme já havia informado o delegado da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Leandro Santiago, a lesão encontrada na cabeça da vítima não seria compatível, preliminarmente, com a dinâmica narrada pelo médico.

As investigações também apontaram que, após a morte da fisioterapeuta, o cardiologista teria determinado que um caseiro e um ex-funcionário removessem um armário contendo armas e munições para outro imóvel dentro da chácara. A conduta foi enquadrada como fraude processual, levando à prisão em flagrante dos envolvidos.

Agora, cerca de cinco depois do caso, nesta sexta-feira, o responsável pela defesa de Jazbik Neto, o advogado José Belga Assis Trad, confirmou que o médico será liberado em breve, após ter sido concedida sua liberdade. "Confirmo que foi concedido o Habeas Corpus. Ele está sendo colocado em liberdade", disse.

Um dia após o caso vir à tona, José Trad divulgou uma nota em sua rede social, a qual afirma que o cardiologista foi autuado em flagrante pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e fraude processual. Mesmo que sua liberdade tenha sido concedida pela Justiça, o médico terá que usar tornozeleira eletrônica.

Vale lembrar que João Jozbik Neto é conhecido por ter feito parte da equipe médica do primeiro transplante de coração em Mato Grosso do Sul, em 23 de setembro de 1994. O paciente foi um jovem de 27 anos que apresentava miocardiopatia.

Os transplantes de coração na Santa Casa foram suspensos em 2005 e retomados em fevereiro de 2013. Jazbik Neto também estava na equipe médica na retomada de transplantes no hospital, em cirurgia realizada em um homem de 50 anos.

Detalhes do caso

A fisioterapeuta Fabíola Marcotti foi encontrada morta a tiro em uma chácara na região da Chácara dos Poderes, em Campo Grande.

Jazbik Neto acionou a Polícia Civil e informou que já a encontrou em óbito. No entanto, de acordo com o delegado da Deam, Leandro Santiago, em entrevistas prévias, o médico e outras testemunhas que se encontravam no local divergiram nas versões apresentadas.

Além disso, perícia preliminar constatou que a lesão que a vítima tinha na cabeça não condizia com a versão apresentada pelo médico.

"A equipe realizou diversas diligências na propriedade e constatou que o suspeito, companheiro da vítima, determinou que o caseiro e um ex-funcionário seu deslocassem um armário com diversas armas de fogo e munições para um casebre dentro da propriedade, o que consistiu em crime de fraude processual, motivo pelo qual os três foram autuados em flagrantes por esse crime", explicou o delegado.

"Agora iremos instaurar um inquérito complemenaar em autos apartados para apurar, sob uma perspectiva de gênero, as circunstâncias do óbito da vítima Fabíola, se se trata de um suicídio ou de uma feminicídio", concluiu Santiago.

O advogado José Belga, que representa Jazbik Neto, informou, por meio de nota, que a suspeita de feminicídio teria sido descartada pela pericía e pelos responsáveis pela investigação do caso.

"Apesar do luto e do sofrimento de que padece neste momento, o Dr. João Jasbik se colocou à inteira disposição da autoridade policial, prestando todos os esclarecimentos e concordando com a realização do exame residuográfico, afastando qualquer suspeita da hipótese de feminicídio, inicialmente considerada pela investigação", diz a nota.

No entanto, em declaração posterior, o delegado informou que não está descartada a hipótese de feminicídio e que o caso segue sob investigação.

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NOVO ASFALTO

Mesmo sem comando, secretaria de obras continua plano de licitações

Prestes a completar dois meses sem titular e depois de passar por escândalo envolvendo servidores e ex-secretário, Sisep lança primeira lista de bairros que serão beneficiados com 'pacotão'

23/05/2026 09h30

Asfalto novo deve chegar a 10 bairros de Campo Grande nos próximos meses

Asfalto novo deve chegar a 10 bairros de Campo Grande nos próximos meses Foto: Divulgação/PMCG

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A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) anunciou os 10 primeiros bairros de Campo Grande que serão contemplados com o plano de asfalto novo, mesmo após escândalos recentes que envolveram a Pasta e prestes a completar dois meses sem um secretário nomeado oficialmente.

Nesta sexta-feira (22), a Prefeitura de Campo Grande divulgou aviso de licitação para obras de infraestrutura urbana em dez bairros da Capital: Aero Rancho; Vila Nogueira; Vila Aimoré; Vila Amapá; Jardim das Nações; Jardim Los Angeles; Residencial Flores; Parque Residencial União II; Parque Residencial dos Girassóis; e Residencial Oliveira.

Porém, para que haja um andamento mais rápido das obras - de acordo com o Executivo municipal -, os bairros citados foram divididos em quatro lotes. O primeiro abrange o Aero Rancho, Vila Nogueira, Vila Aimoré e Vila Amapá, onde serão investidos R$ 12,8 milhões para pavimentação e drenagem de 2,82 quilômetros de vias.

O próximo lote envolve o bairro Jardim das Nações, que receberá R$ 11,7 milhões em obras de infraestrutura, contemplando quase 5 quilômetros de pavimentação. Em seguida, o bairro Jardim Los Angeles, onde o investimento será de R$ 10,1 milhões em obras de drenagem, pavimentação e melhorias viárias.

Por último, o lote dos residenciais, que abrange o Residencial Flores, o Parque Residencial União II, o Parque Residencial dos Girassóis e o Residencial Oliveira. Nestes trechos, as melhorias somam R$ 8,1 milhões em pavimentação, drenagem e sinalização viária. Ao todo, somando os lotes desta primeira etapa da licitação, os investimentos estão na casa dos R$ 42,7 milhões.

A concorrência será realizada de forma eletrônica. As empresas interessadas em disputar os lotes podem enviar as propostas até as 7h44 do dia 11 de junho de 2026. A abertura da sessão pública de disputa de preços está marcada para as 7h45 do mesmo dia, por meio do portal eletrônico de compras da Prefeitura

Os recursos que vão custear as obras deste plano são provenientes da bancada federal, que totalizam R$ 100 milhões, do programa Avançar Cidades, que entra com R$ 156 milhões, além de contrapartida do Município.

Plano

No dia 30 de abril, a prefeita Adriane Lopes (PP) anunciou que 36 bairros ganhariam um novo asfaltos em Campo Grande, em um pacotão que soma cerca de R$ 350 milhões em investimentos. De acordo com a chefe do Executivo municipal, o plano é asfaltar 600 quilômetros (78 nesta primeira etapa) nos próximos dois anos, ou seja, até 2028.

A previsão é que os bairros, da primeira fase, comecem a ser asfaltados até 03 de julho de 2026, antes do prazo eleitoral. 

Isso porque, como esclarece o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de 04 de julho, um prazo cerca de três meses antes da execução do 1° turno, algumas condutas por parte dos agentes públicos ficam vedadas, como: nomeações, exonerações e contratações, bem como participação em inauguração de obras públicas.

O critério para escolha dos bairros são antiguidade, tempo de espera e bairros que estão “ilhados” sem pavimento em meio a outros bairros que já são asfaltados há anos. Além disso, bairros asfaltados, mas com pavimentação “velha”, serão recapeados, ainda segundo Adriane.

“Juntamente com a equipe técnica de engenheiros e arquitetos de planejamento da cidade, nós decidimos [a questão do asfalto] por regiões. [Os critérios foram] antiguidade, tempo de espera, projetando a cidade e fechando todos os bairros que estavam entre bairros assaltados”, detalhou a prefeita.

Caos

A Sisep está sem um titular há exatos 53 dias, desde que o então secretário Marcelo Miglioli deixou o cargo para se concentrar nas eleições deste ano. Desde então, a prefeita Adriane Lopes deixou claro que o sucessor deverá ser Paulo Cançado, que atualmente o cargo de secretário-adjunto da Pasta. Contudo, até o momento, não houve nomeação oficial por parte da Prefeitura.

Vale lembrar que, durante este período sem secretário, a Pasta foi alvo de investigações e mandados do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), no âmbito da Operação Buraco sem Fim.

Na ocasião, uma investigação do órgão identificou a existência de uma organização criminosa que atuaria na fraude da execução do serviço de manutenção de vias públicas de Campo Grande. Ainda conforme a apuração, o grupo manipulava medições e a fazia a realização de pagamentos de obras que não havia sido necessariamente feitas.

O esquema era operado, segundo o MPMS, dentro da Sisep e teria começado em 2017. A investigação ainda afirma que os contratos alvo vão até 2025. Diante disso, sete pessoas foram presas por envolvimento no prática criminosa, incluindo três ex-servidores (Erick Antônio Valadão Ferreira de Paula, Edivaldo Aquino Pereira, Fernando de Souza Oliveira e Mehdi Talayeh) e Rudi Fiorese, que comandou a Pasta entre os anos investigados.

Até o momento, todos seguem preso. Inclusive, no dia 15 de maio, o desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Mehdi Talayeh, Rudi Fiorese e Edivaldo Aquino Pereira. Em sua decisão, o desembargador afirmou que, diante das funções de cada um dos citados no esquema, há elementos para manter as prisões preventivas.

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