A Estância Terapêutica Efésios 6, em Três Lagoas, voltou a ser alvo de medidas após a fiscalização realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. A unidade, que já havia sido interditada administrativamente pela Vigilância Sanitária após uma inspeção noticiada pelo Correio do Estado na semana passada, agora foi alvo de uma ação civil pública que resultou em uma decisão judicial com novas restrições para o funcionamento do local.

A fiscalização ocorreu nos dias 9 e 10 de setembro, coordenada pela Defensoria Pública por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) e do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh). A ação também contou com Auditoria Fiscal do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e Conselho Regional de Farmácia.

Na inspeção, a Defensoria identificou relatos e situações relacionadas à restrição da liberdade dos internos, contenção química e falta de atendimento médico adequado. Segundo o órgão, havia 42 pessoas na unidade, que funcionava sem autorização sanitária para atuar como clínica especializada.

“Há uma série de irregularidades como contenção química, pacientes dopados, sem suporte de vida, sem cuidado adequado, sem cuidado médico e um tratamento completamente desvirtuado do que deveria ser praticado”, afirmou a defensora Eni Maria Sezerino Diniz.

Justiça impede novas internações

A partir das irregularidades encontradas, a Defensoria ingressou com uma ação civil pública e obteve uma liminar contra a Estância Terapêutica Efésios 6.

A decisão determina que a unidade não receba novos moradores e proíbe a transferência de internos sem autorização judicial. Caso alguém seja retirado do local sem autorização, foi estabelecida multa de R$ 20 mil por pessoa.

A decisão também garante aos adultos que não possuem ordem de internação o direito de deixar a unidade voluntariamente, além do acesso aos próprios documentos e pertences. Em caso de descumprimento das determinações, a multa diária é de R$ 10 mil.

Segundo a Defensoria, os moradores deverão ser direcionados para serviços de saúde adequados, enquanto o Município foi acionado para organizar, por meio da assistência social, o contato com familiares e a saída daqueles que permanecerem no local.

“Aliás, vale dizer que pessoas com morbidades e doenças graves não deveriam estar em local sem o cuidado de que precisam”, afirmou a defensora Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.

A operação também alcançou outra comunidade terapêutica de Três Lagoas, onde estavam 15 internos. O local foi interditado pela Vigilância Sanitária por não possuir autorização sanitária e apresentar problemas relacionados às condições básicas de higiene.

Durante a fiscalização, a Auditoria Fiscal do Trabalho também identificou intermediação ilícita de mão de obra e retenção de 50% da remuneração recebida por internos que trabalhavam para terceiros. Segundo a Defensoria, a situação apresentou indícios do crime de redução à condição análoga à de escravo. O trabalho foi interrompido e determinada a restituição dos valores.

Uma terceira comunidade vistoriada apresentou irregularidades consideradas passíveis de correção e recebeu recomendação da Defensoria para adequações.

Para a Defensoria, a fiscalização também identificou problemas relacionados à liberdade religiosa. O órgão ressaltou que comunidades terapêuticas não podem impor determinada religião como condição para o tratamento ou impedir o acesso a medicamentos sob a justificativa de que a fé seria suficiente para a recuperação.

“É importante ter em mente que um local que se propõe ao tratamento e recebimento de pessoas não pode impor religião, uma vez que toda pessoa é livre no seu pensamento, nas suas crenças ou não crenças”, afirmou Thaisa.

A saída dos internos deverá ser acompanhada pelo poder público, com articulação entre assistência social, famílias e serviços de saúde. Segundo a defensora, a medida é necessária para evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade deixem a unidade sem qualquer retaguarda.

“O acionamento do Município para, por meio da assistência social, coordenar e organizar a saída, o retorno e o contato com as famílias, daqueles que ainda permanecerem, foi realizado judicialmente”, disse.

A multinacional chilena Arauco recebeu o primeiro lote da máquinas de colheitadeiras de eucalipto, principal matéria-prima para a produção de celulose de fibra curta no Brasil, e essencial para a estruturação das operações florestais do Projeto Sucuriú, localizado em Inocência, interior de Mato Grosso do Sul.

A chegada de 108 equipamentos marcam a transição da fase de planejamento para a de execução em campo, consolidando a montagem de uma das estruturas florestais mais modernas e avançadas do país.

A quantidade entregue é apenas uma parte inicial do aporte da ordem de R$ 500 milhões para 254 ativos de grande porte.

O lote inicial inclui 26 harvesters, que são máquinas para colheita de madeira, seis forwarders, máquinas para baldeio e 76 caminhões de apoio, que operarão em 10 módulos de colheita com potencial produtivo superior a 1,1 milhão de m³ de madeira por mês.

O diretor Florestal da Arauco, Ricardo Austin destaca que a aquisição valida a visão do Projeto Sucuriú a longo prazo e estabelecimento como referência global, além do compromisso com o desenvolvimento regional.

“Cada máquina representa um investimento no futuro da nossa operação e no desenvolvimento da região. Estamos construindo uma estrutura florestal de classe mundial, que alia tecnologia, segurança e pessoas qualificadas para garantir o abastecimento sustentável do Projeto Sucuriú e consolidar a presença da Arauco como referência global no setor florestal”.

Foto: Divulgação Arauco

A previsão é que a operação para o primeiro módulo de colheita dos 10 previstos inicie ainda em dezembro deste ano, e o segundo em fevereiro de 2027. Depois deste período os módulos devem iniciar atividade gradualmente entre 2027 e o início de 2028.

E quando estiverem em plena capacidade, o planejamento é de mobilizar cerca de 1,2 mil profissional para a colheita florestal, com operação de máquinas, mecânicos, motoristas, equipes de gestão e de suporte.

Devido a essa previsão, a Arauco já investe em qualificação profissional na mão de obra local. Em paralelo ao recebimento das máquinas, ocorre o Programa Colheita de Talentos, desenvolvido em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), John Deere e Komatsu, as duas das maiores fabricantes mundiais de máquinas pesadas.

Ao todo serão 700 operadores e mecânicos florestais, e a estratégia de qualificar os profissionais busca aliar a tecnologia e eficiência operacional aos altos padrões de segurança do trabalho estabelecidos pela multinacional. O objetivo é garantir sustentabilidade e previsibilidade do abastecimento de madeira.

Projeto Sucuriú

O Projeto Sucuriú marca a entrada da divisão de celulose da Arauco no Brasil e tem o investimento de US$ 4.6 bilhões. A construção inclui uma planta com capacidade de produção de 3,5 milhões de toneladas de fibra curta de celulose por ano.

A área que está localizado ocupa 3.500 hectares, e fica a 50 quilômetros do centro da cidade de Inocência, interior de Mato Grosso do Sul, ao lado do Rio Sucuriú. A etapa de terraplanagem começou em 2024 e a previsão de entrada oficial em operação é no final de 2027.

Durante as obras, a Arauco vai oferecer capacitação e gerar mais de 14 mil oportunidades de trabalho, previstas para iniciar em breve devido à chegada dos maquinários.

Depois de iniciar a operação oficial, o Projeto Sucuriú prevê empregar cerca de 6 mil pessoas nas unidades Industrial, Florestal e operações de logística.

O propósito é impulsionar o desenvolvimento social e econômico para toda região, fomentar aumento na geração de renda e na arrecadação de impostos, além de contribuir para atrair investimentos.

A Arauco assegura que em todas as fases de desenvolvimento do Projeto, ocorrem de maneira contínua com monitoramento e respeito a biodiversidade local, identificando espécies de flora e fauna nativas da região, e mapeamento das áreas prioritárias para conservação.