A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu, na Justiça, o fechamento da clínica Hazelden BR, localizada em Fátima do Sul, onde uma adolescente de 16 anos, com problemas psicológicos, morreu após ser amarrada e sedada.
A ação civil pública apontou várias irregularidades na internação de mulheres e adolescentes que sofrem de transtornos mentais e dependência química, na clínica pertencente ao grupo Day Top.
Conforme explicou a defensora Eni Diniz, a Defensoria Pública chegou a advertir os responsáveis pela unidade por escrito e, em outra ocasião, solicitou a interdição, mas não obteve resposta.
"A clínica Hazelden BR já havia sido denunciada pela Defensoria em outros processos. A situação se agravou diante das irregularidades constatadas nas inspeções. Além disso, a Polícia Civil de Fátima do Sul já instaurou portarias para apurar eventuais ilegalidades na condução do atendimento às pacientes", destacou Eni Diniz.
O órgão apurou que a clínica recebe pacientes de vários municípios do interior do Estado, cujos familiares sequer ficam sabendo das condições às quais as munícipes são submetidas.
O Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) ajuizou a ação, apontando que a clínica não possui estrutura médica adequada para prestar o serviço.
Morte
A adolescente em questão foi internada compulsoriamente - isto é, contra sua vontade - na clínica e, mesmo com histórico psiquiátrico apontado como grave, foi mantida na unidade.
Além disso, havia uma recomendação médica para que a adolescente fosse transferida, com urgência, para um hospital psiquiátrico.
Consta no processo que, no dia 30 de junho, após sofrer um surto, ela foi contida pelos funcionários da clínica, amarrada e sedada. A adolescente acabou sofrendo uma parada cardiorrespiratória e morreu sem receber atendimento médico adequado, segundo a defensora.
Com o levantamento feito contra a clínica, o Judiciário determinou a suspensão imediata das atividades da unidade e proibiu que novos pacientes sejam internados no local.
Também determinou a liberação das pacientes que estão internadas, com acompanhamento pelas redes de saúde e assistência social.
Multa
A decisão estabeleceu multa diária de R$ 50 mil caso os responsáveis pela clínica descumpram o que foi determinado.
A Justiça apontou risco à vida e à integridade das internas, especialmente adolescentes, e classificou a atuação da clínica como "exercício clandestino de serviço de saúde".
A Defensoria Pública solicitou que os responsáveis sejam condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial de Fátima do Sul.


Água avança sobre trecho próximo ao Córrego Imbirussu, na Vila Popular, durante chuva intensa em Campo Grande. Foto: Foto enviado à redação


