Cidades

corrupção no TJMS

Desembargador ainda não foi intimado para colocar tornozeleira, diz defesa

Operação que afastou desembargadores e determinou uso de tornozeleiras completou uma semana, mas magistrados seguem sem o monitoramento

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Sem tornozeleira eletrônica uma semana após a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do desembargador Sideni Pimentel, presidente eleito e um dos afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por suspeita de envolvimento em esquema de venda de sentença, disse que o magistrado não foi notificado ou intimado para colocação do monitoramento,

"A defesa do desembargador Sideni Pimentel esclarece que até agora não houve intimação ou notificação para colocação de tornozeleira eletrônica, como se aventa em notícias. Tão logo se saiba onde e quando comparecer para a medida, o desembargador atenderá prontamente", disse a defesa, em nota.

A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (24), ou seja, completou uma semana nesta quinta (31). Além de Divoncir, outros quatro desembargadores deveriam estar sendo monitorados, mas seguem sem a tornozeleira.

Conforme noticiou o Correio do Estado, a operação resultou no afastamento de cinco desembargadores de seus cargos, e teve como alvos, entre outras pessoas, lobistas, advogados, juízes e desembargadores aposentados envolvidos em um esquema de corrupção por meio de venda de decisões judiciais (venda de sentença).

O STJ decretou a suspensão do exercício do cargo ou função pública de cinco desembargadores, de um conselheiro do TCE e um do TJMS, pelo prazo inicial de 180 dias.

Desta forma, durante o prazo, eles ficam proibidos de acessar as dependências do Tribunal de Justiça e de uitilizar os serviços da Corte, assim como são proibidos de manter contato com os funcionários do local.

Para viabilizar a fiscalização do cumprimento das medidas, foi determinada a monitoração eletrônica dos seguintes investigados:

  • Vladimir Abreu da Silva (desembargador)
  • Alexandre Aguiar Bastos (desembargador)
  • Sideni Soncini Pimentel (desembargador)
  • Sérgio Fernandes Martins (desembargador)
  • Marcos José de Brito Rodrigues (desembargador)
  • Osmar Domingues Jeronymo (conselheiro do TCE)
  • Danillo Moya Jeronimo (servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)

Relembre

A Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com apoio da Receita Federal no dia 24 de agosto desvendou um amplo esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), advogados e empresários.

Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 44 mandados de busca e apreensão, em diversos locais, como residências de investigados e seus familiares, o prédio do TJMS, a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o fórum e escritórios de advocacia. Além de Campo Grande, alvos são investigados em Brasília, São Paulo e Cuiabá.

Entre os afastados estão figuras de destaque no TJMS, incluindo o presidente Sérgio Fernandes Martins, o presidente eleito Sideni Soncini Pimentel, o vice-presidente eleito Vladimir Abreu da Silva, além dos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos.

A investigação também mira o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho Danilo Moya Jerônimo, servidor do TJMS. 

A PF identificou o advogado e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves como elo entre esse esquema e casos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em interceptações, Gonçalves mencionou ganhos milionários e declarou “mais um cliente feliz” após vencer processos de grande valor financeiro.

O caso refere-se a uma vitória em uma das batalhas nos tribunais entre os acionistas da Eldorado Brasil Celulose por seu controle. 

Outro suspeito de participação é o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, considerado operador no pagamento de propinas, que conseguiu transformar, na segunda instância do TJMS, um processo de execução sem honorários advocatícios em um passivo por honorários sucumbenciais de R$ 178 milhões para o Banco do Brasil. Esse valor, similar aos maiores prêmios da loteria Mega-Sena da história, causou estranheza aos policiais federais.

Além dos afastados de suas funções, foram alvos de mandado de busca e apreensão:

  • Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva - Advogado, filho de Vladimir Abreu
  • Ana Carolina Machado Abreu da Silva - Advogada, filha de Vladimir Abreu
  • Julio Roberto Siqueira Cardoso - Advogado e desembargador aposentado
  • Camila Bastos - Advogada, filha de Alexandre Bastos, afastou-se da vice-presidência da OAB-MS após a operação
  • Rodrigo Gonçalves Pimentel - Advogado, filho de Sideni Pimentel
  • Renata Gonçalves Pimentel - Advogada, filha de Sideni Pimentel
  • Divoncir Schreiner Maran - Desembargador aposentado
  • Divoncir Schreiner Maran Jr. - Advogado, filho do desembargador aposentado Divoncir Maran
  • Diogo Ferreira Rodrigues - Advogado, filho de Marcos José de Brito Rodrigues
  • Felix Jayme Nunes da Cunha - Advogado e operador do esquema
  • Diego Moya Jerônimo - Empresário e sobrinho de Osmar Jeronymo
  • Percival Henrique de Souza Fernandes - Médico infectologista
  • Paulo Afonso de Oliveira - Juiz de primeira instância
  • Andreson de Oliveira Gonçalves - Lobista e elo do esquema com instâncias superiores

Cidades

MS tem o segundo maior índice de mortos pela polícia da história

O presente ano está atrás apenas do ano passado, que havia sido recorde

20/11/2024 18h28

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Imagem ilustrativa Arquivo/Correio do Estado

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Dois homens, de dois municípios diferentes de Mato Grosso do Sul, foram mortos pela polícia na última terça-feira (19). Agora, o número de vítimas de agentes do Estado chegou a 70 no ano, o segundo maior índice registrado na série histórica divulgada no portal de dados da Secretaria Estadual de Justiça de Segurança Pública (Sejusp).

O presente ano está atrás apenas do ano passado, que foi o recorde em mortes causadas por agentes de Estado em Mato Grosso do Sul, com 131 mortos de janeiro a dezembro, quantidade 156,8% superior ao registrado em 2022, quando 51 foram mortos.

Os 70 mortos de 1º de janeiro a 20 de novembro deste ano se igualam às 70 vítimas registradas em todo o ano de 2019. Confira o levantamento:

Imagem ilustrativa

Perfil das vítimas

Assim como nos anos anteriores, em 2024 os homens representam a maior parte dos mortos pela polícia: foram 62 vítimas, número que representa 88,5% do total registrado. Apenas uma mulher foi vítima, e outros sete casos não tiveram o sexo especificado.

Quanto à idade, mais de metada das vítimas (52,8%) eram jovens de 18 a 29 anos. Na sequência, figuram adultos de 30 a 59 anos, que representam 31,4% do índice. Os adolescentes representam 5,7% do índice. Sete casos não especificaram idade, e representam 10%.

A maioria dos óbitos aconteceram em Campo Grande (36). No interior do Estado, foram registrados 34, sendo 19 na faixa de fronteira.

Casos mais recentes

Em menos de 12 horas, dois homens, um de 32 anos e outro de 33, morreram em confronto com a Polícia. O primeiro caso aconteceu durante a tarde, e o segundo à noite, nesta terça-feira (19).

Em Bataguassu, um homem de 32 anos foi baleado e morto por policiais civis após reagir ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão. A Polícia Civil não divulgou muitos detalhes a respeito da ocorrência.

Em Dourados, um homem de 33 anos morreu após reagir a abordagem de policiais civis do Setor de Investigações Gerais (SIG). Conforme apurado pela mídia local, ele estava sendo monitorado pela polícia suspeito de ameaçar uma família devido a uma dívida.

Na noite de segunda-feira (18), Gabriel Nogueira da Silva, de 27 anos, responsável pelo assassinato do médico Edivandro Gil Braz, de 54 anos, foi baleado e morto por policiais, após resistir à prisão e tentar fugir da delegacia onde estava detido, localizada em Dourados.

Colaborou: Naiara Camargo.

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Fauna

Lojista é multado em R$ 24 mil por expor cabeça de animais em Campo Grande

A ação do Ibama encontrou exposição de cabeças de onça pintada, queixadas e até a arcada dentária de tubarão no estabelecimento

20/11/2024 18h15

Crédito: Ibama MS

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Uma loja que expunha cabeças de animais silvestres foi alvo de fiscalização pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Campo Grande.

Os agentes encontraram várias cabeças de espécies da fauna sul-mato-grossense, como:

  • onças-pintadas (Panthera onca);
  • onças-pardas (Puma concolor);
  • queixadas (Tayassu pecari);
  • jacarés (Alligatoridae);
  • cervos-do-pantanal (Blastocerus dichotomus);
  • peixes pintados (Pseudoplatystoma corruscans);
  • dourados (Salminus brasiliensis).


Além disso, foram apreendidos "troféus", como a arcada dentária de um tubarão. As peças foram recolhidas, e o estabelecimento foi autuado conforme estabelece a Lei Federal de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) e o Decreto nº 6.514/08.

O proprietário recebeu uma multa que totalizou R$ 24 mil, e os suspeitos de organizar a “exposição” irão responder pelo crime na Justiça.

É importante ressaltar que a legislação brasileira proíbe a exposição de partes de animais para comercialização, situação enquadrada na Lei de Crimes Ambientais como venda ilegal de artesanato feito com partes de animais silvestres.

Crédito: Ibama MS

Tráfico de animais


Com a ação, o Ibama tenta inibir tanto a oferta quanto a procura, bem como o tráfico de animais silvestres.

"Quanto mais raro é um animal, maiores são o interesse e o preço que pagam por ele", afirmou a superintendente do Ibama em Mato Grosso do Sul, Joanice Lube Battilani, que completou:

"Essa prática está aliada ao fato de que algumas pessoas, de forma equivocada, acreditam que esses tipos de objetos feitos com partes de animais silvestres servem como amuletos, trazendo proteção e prosperidade."

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