Prisão de grupo armado nas imediações do presídio semiaberto Centro Penal Agroindustrial Gameleira trouxe à tona a preocupação com a segurança dos policiais penais, que, segundo o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Sinsap-MS), correm risco de vida por não terem porte de arma.
Os antigos agentes penais, que cumpriam as obrigações do cargo no perímetro interno dos presídios, desde o fim do ano passado passaram a exercer novas funções na segurança penitenciária em Mato Grosso do Sul, exercendo a função de policiais.
De acordo com o presidente do Sinsap-MS, André Luiz Garcia Santiago, a categoria é constituída federalmente desde 2019 e ainda deve ser regulamentada por lei no Estado.
“É necessário uma legislação para a Polícia Penal em Mato Grosso do Sul, e nós estamos efetivando aqui no Estado atribuições mediante decreto, o que hoje já é ilegal, então, falta uma sustentação jurídica para o policial penal exercer as suas atividades”, disse Santiago.
As novas atividades do policial penal no sistema penitenciário eram atribuídas anteriormente aos policiais militares, como, por exemplo, fazer operações de escolta e custódia hospitalar, além da guarda externa no complexo da Gameleira.
Conforme informações obtidas pelo Correio do Estado, o processo para mudança de atribuições causa instabilidade na segurança dos presídios.
“Alguns servidores estão assumindo novas obrigações de segurança, que eram exercidas pela Polícia Militar, e muitos deles não têm o armamento. Então, como eles podem exercer todas as funções se eles não estão habilitados e não têm armas?”, declarou o presidente do Sinsap-MS.
Segundo o sindicato de policiais penais, alguns servidores necessitam de nova formação para exercer o cargo de policial penal. Dos 1.975 policiais penais de Mato Grosso do Sul, 700 não são formados com a capacitação necessária e, por este motivo, não podem exercer a função com o porte de arma.
“Somos polícia apenas na emenda constitucional, uma polícia quase que no papel. Com a lei, será regulamentada a formação, vai transformar a escola e uma academia. A lei vai obrigar o Estado a fornecer o uniforme e quais os armamentos que o policial poderá utilizar”, acrescentou o presidente do sindicato.
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informou que, atualmente, a segurança externa (vigilância de muralhas) do complexo da Gameleira é atribuída aos policias penais por meio do Grupamento de Escolta Penitenciária (GEP), que, segundo a Agepen, é dotado de armamento institucional e demais equipamentos pertinentes. A segurança externa também e feita com reforço da Polícia Militar.
A Agepen também informou que atualmente não existe regulamentação para os servidores trabalharem armados dentro do presídio e que apenas o GEP tem permissão para isso.
De acordo com a agência, o trabalho da Polícia Penal ainda está em processo de regulamentação e capacitação, processo de transição da figura do agente penitenciário para a do policial penal.
GRUPO ARMADO
Um veículo com quatro pessoas armadas foi flagrado pela Polícia Militar nas proximidades do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, por volta das 6h05min desta segunda-feira.
A polícia localizou quatro pistolas no interior do carro e munições. Segundo o delegado Guilherme Scucuglia, do Garras, dois foram presos e outros dois fugiram pelo matagal da região.
Conforme apurado pelo Correio do Estado, a suspeita sobre o grupo estar armado em frente à Gameleira é de um possível atentado contra internos do semiaberto, que deixam o local para trabalhar diariamente. Não há nenhum indício de invasão do presídio.
Segundo o delegado Guilherme Scucuglia, foram abertas investigações refentes ao delito. O ato de prisão de dois homens foi realizado na delegacia do Garras e eles estão em processo de identificação.
“Novas diligências visando a apuração dos indivíduos serão realizadas, para que sejam identificados e, assim, sejam aplicadas as medidas cautelares, caso sejam cabíveis”, declarou o delegado.
A Agepen se pronunciou, em nota, sobre o caso, informando que “a Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário (Gisp) está participando e colaborando ativamente nas investigações, visando preservação institucional e demais investigados envolvidos”.
“A Diretoria de Operações da Agepen, por meio do Grupamento de Escolta Penitenciária (GEP) e do Comando de Operações Penitenciárias (Cope), reforçou o perímetro externo da região do complexo da Gameleira”, esclareceu, em nota.
