Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi condenado a 4 anos, 3 meses e 10 dias de prisão, em regime semiaberto, por maus-tratos que resultaram na morte de cinco filhotes de cachorro, em Campo Grande.

A sentença foi proferida pelo juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 8ª Vara Criminal, sem possibilidade de substituição da pena, pois a condenação é superior a quatro anos de reclusão.

O crime aconteceu no dia 9 de fevereiro de 2024, na casa da mãe do acusado, no Jardim Aero Rancho.

Segundo a Justiça, após um desentendimento com a mãe, o homem foi até os fundos do imóvel, onde havia um canil, e jogou os cinco filhotes de cachorro dentro de uma fossa, inserindo-os pelo tubo de suspiro.

A mãe do acusado relatou, em juízo, que os filhotes tinham cerca de uma semana de vida quando houve o crime.

Ela afirmou que o filho entrou em surto e, posteriormente, ela ouviu os animais latindo dentro da fossa. O irmão do acusado também afirmou ter ouvido choro dos filhotes ao chegar ao local e tentou retirá-los do local, mas não foi possível devido à estrutura da fossa e os cachorros morreram.

A defesa alegou que o homem não teria intençao de maltratar os animais, mas de atingir emocionalmente a mãe. Também foi sustentando que ele estaria sob efeito de drogas e álcool, mas o argumento não foi acolhido 

Na sentença, o juiz considerou que restaram comprovadas a autoria e a materialidade do crime.

Embora não tenha sido possível realizar exame nos corpos dos animais, em razão da impossibilidade de retirá-los da fossa, o juiz destacou que os demais elementos de prova foram suficientes para comprovar o delito.

O magistrado considerou ainda que ficou demonstrado que o acusado tinha consciência de que colocar filhotes de poucos dias de vida dentro de uma fossa provocaria a morte dos animais.

O juiz também destacou a extrema crueldade empregada na prática do crime e ressaltou que a conduta foi repetida em relação a cinco filhotes, afastando a possibilidade de que tenha ocorrido por mero impulso.

Segundo a sentença, não foi possível determinar se os animais morreram pela queda, por sufocamento ou mesmo por inanição, já que há relatos de que permaneceram vivos dentro da fossa após serem jogados no local.

Apena-base foi fixada em 2 anos e 9 meses de reclusão, além de 97 dias-multa. Com a aplicação da causa de aumento prevista para os casos em que ocorre a morte do animal, a pena passou para 3 anos, 2 meses e 15 dias. Como foram cinco animais atingidos, foi aplicado o concurso formal, com aumento de um terço, chegando-se à pena definitiva de 4 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão e 150 dias-multa.

Ao definir o regime inicial semiaberto, o juiz também afastou a possibilidade de substituição da prisão por penas restritivas de direitos.

A sentença considerou que, além de a pena ter sido superior a quatro anos, o crime foi praticado com violência contra animais, circunstância que tornou a substituição insuficiente para a reprovação e prevenção da conduta.

O acusado também foi proibido de manter animais domésticos sob sua guarda pelo mesmo período da pena.

A Prefeitura de Campo Grande, informou, por meio de nota, que acompanha as investigações da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete da vice-prefeita, Camila Nascimento, e outros cinco, envolvendo o Instituto Municipal de Previdência da Capital (IMPCG) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS).

A Operação Presciência foi deflagrada nesta terça-feira (25) e apura possíveis irregularidades relacionadas à aplicação de recursos do regime próprio de Previdência Social. 

Segundo o Executivo Municipal, o procedimento faz parte de um contexto de apurações que ocorre em todo o País.

Em nota, a prefeitura afirma que foi uma das primeiras cidades do Brasil a garantir o ressarcimento de valores aplicados juntos à instituição financeira investigada, o que teria evitado prejuízo aos cofres públicos.

"As aplicações financeiras do IMPCG são executadas em estrita conformidade com a Resolução CMN n. 4.963, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como de acordo com a Política Anual de Investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo do IMPCG ao final de cada exercício", diz a nota.

Ainda conforme o Município, o investimento em questão foi realizado em abril de 2024, sendo a aquisição de uma Letra Financeira, cujo resgare ocorreria exclusivamente na data de vencimento, prevista para abril de 2029.

"O anúncio da liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, acarretou na antecipação do vencimento da Letra Financeira, configurando em crédito líquido e certo", afirma o Executivo Municipal.

A prefeitura afirma também que, na época, o IMPCG ajuizou ação de compensação de créditos, com pedido de tutela provisória de urgência, perante a 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, onde obteve decisão favorável, com determinação de depósito judicial no valor aplicado, devidamente atualizado.

Na decisão, também teria sido determinado que a instituição financeira se abstivesse de realizar cobranças, promover negativações ou adotar quaisquer medidas constritivas relativas a contratos de empréstimo consignado.

Por fim, a prefeitura ressalta que segue prestando todos os esclarecimentos e informações necessárias à Polícia Federal.

Operação Presciência

A Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão, além de determinadas medidas de afastamento dos sigilos bancários e fiscal dos investigados na Operação Presciência, deflagrada na manhã desta terça-feira (25), em Campo Grande.

Um dos locais onde houve cumprimento de mandados foi a Secretaria de Assistência Social (SAS), na manhã desta terça-feira (25), na rua Venâncio Borges do Nascimento, onde o alvo foi o gabinete da vice-prefeita da Capital, Camila Nascimento.

Computadores do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) foram apreendidos.

A operação investiga possíveis irregularidades relacionadas à aplicação de recursos do regime próprio de Previdência Social. 

Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início a partir de informações constantes de Relatório de Auditoria Direta - Letras Financeiras, elaborado pela Coordenação-Geral de Auditoria do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), do Ministério da Previdência Social (MPS).

O relatório apontou possíveis irregularidades no processo decisório que resultou no investimento de R$ 1,2 milhão pelo IMPCG em Letras Financeiras emitidas por banco privado.

Conforme a PF, há indícios de que servidores envolvidos no processo decisório, mediante ações ou omissões, teriam deixado de observar os procedimentos técnicos e administrativos aplicáveis, expondo o patrimônio do RPPS municipal a riscos.

A vice-prefeira comandava o IMPCG quando houve a aplicação milionária no banco Master, contrariando o voto de servidores públicos da educação e odontólogos, principalmente. Na época, o comando do Instituto chegou a anunciar a aplicação de R$ 3,7 milhões no Master, mas somente parte disso foi efetivamente aplicado. 

Conforme reportagem do Correio do Estado, a assessoria da SAS confirmou que agentes da PF cumpriram mandado de busca no gabinete da vice-prefeita, mas afirmaram que a operação não tem relação com o Executivo municipal, mas apenas com o período em que Camila Nascimento comandou o IMPCG.

Rombo milionário

Com a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro do ano passado, o que ficou para muitos municípios foi o rombo milionário devido às aplicações de fundos de pensão na instituição, que é ligada ao nome de Daniel Vorcaro.

Em agosto de 2024 o Correio do Estado já abordava sobre o "risco" assumido pelo IMPCG ao arriscar o dinheiro no Banco Master, questionando inclusive Camilla Nascimento, que deixava o posto de chefe do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, durante seu evento de nomeação como candidata a vice-prefeita na chapa de Adriane Lopes (PP).

Sob o comando da atual vice-prefeita de Campo Grande, o IMPCG sinalizou o investimento de cerca de R$ 3,7 milhões no Master, apesar de sindicalistas terem sido contrários à época, com argumentos apontando que as aplicações financeiras eram arriscadas uma vez que o banco em questão (Master) era novo e não havia garantia de que haveria condições de devolução do dinheiro caso entrasse em crise.  

Ainda assim, o comando do IMPCG alegou que a decisão sobre aplicações financeiras não cabia ao conselho deliberativo e optou por aplicar o dinheiro dos servidores públicos municipais, mais de um milhão de reais, no Banco Master, desistindo de uma segundo parcela quando o escândalo veio à público. 

Depois dessas aplicações, a prefeitura de Campo Grande habilitou o banco de Daniel Vorcaro a conceder empréstimos consignados aos servidores por meio de cartão de crédito. A taxa mensal de juros foi da ordem de 4,5%, enquanto que em bancos tradicionais, a taxa máxima dos consignados é de 1,7%.  

Após a aplicação, servidores públicos municipais passaram a ser "bombardeados" com ofertas de empréstimos consignados e cartões de crédito do chamado CredCesta, oferecido pelo Master.

Camilla exerceu cargo como diretora do IMPCG de agosto de 2017 até março de 2024, deixando a cadeira apenas para disputar as eleições de 2024 como vereadora pelo Avante. Durante seu lançamento como vice de Adriane, Camilla foi questionada pela equipe do Correio do Estado sobre o "risco" das aplicações, dizendo que todo seu trabalho em vida pública foi "legal". 

"Meu lema é legalidade, responsabilidade e transparência e não será diferente nessa posição que me encontro agora. Quem falou isso desconhece todo processo que foi realizado ali dentro. Antes de falar, precisa conhecer. O IMPCG sempre esteve de portas abertas. As atas estão todas à disposição, a contabilidade está toda à disposição. Não tenho receio algum e estou à disposição para responder suas dúvidas", disse Camila na ocasião.

Nessa mesma esteira também foram levantadas suspeitas sobre os fundos de pensão de São Gabriel do Oeste, que teriam aplicado R$ 3 milhões no Master.