Cidades

Ultima Ratio

Após 12 dias, desembargadores vão juntos e à noite colocar tornozeleira eletrônica

Decisão do STJ também determinava que os investigados não deveriam ter contato uns com os outros, mas "reunião" indica que a medida também não estava sendo cumprida

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Na calada da noite desta última terça-feira (5), os cinco desembargadores investigados pela Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal, compareceram juntos para fazer a instalação de tornozeleiras eletrônicas na Unidade Mista de Monitoramento Virtual da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

"Como se trata de um processo que corre em segredo de justiça, não há mais detalhes a serem repassados", disse a Agepen.

A ordem de uso do aparelho de monitoramento havia sido expedida pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) há doze dias, em 24 de outubro, data em que agentes da PF cumpriram os mandados de busca e apreensão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em residências, no fórum e em escritórios de advocacia.

Apesar da ordem do ministro também incluir restrição de contato entre os investigados, que não deveriam se encontrar, tudo indica que o pedido também não estava sendo respeitado, já que os cinco desembargadores foram juntos fazer a instalação da tornozeleira eletrônica.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, a decisão dos magistrados de não cumprir ordem do STJ para o uso de tornozeleira eletrônica poderia ser interpretada como desobediência, e até gerar pedido de prisão preventiva.

Estão sendo monitorados: Sérgio Fernandes Martins (atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul/TJMS), Sideni Soncini Pimentel (presidente eleito do TJMS para a próxima gestão), Vladimir Abreu da Silva (vice-presidente eleito do TJMS), Marcos José de Brito Rodrigues, e Alexandre Bastos.

Os desembargadores também cumprem a ordem de afastamento de seus cargos por 180 dias, a contar de 24 de outubro de 2024.

O Superior Tribunal de Justiça ainda aguarda monitoramento eletrônico do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Osmar Domingues Jeronymo, e de seu sobrinho, Danilo Moya Jerônimo, servidor do TJMS.

Ultima Ratio

"Operação Ultima Ratio", deflagrada no dia 24 de outubro, tem como objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos cinco desembargadores, o juiz de primeira instância, Paulo Afonso de Oliveira; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Domingues Jeronymo.

Além deles, outros 27 possíveis envolvidos são investigados. A lista traz desde magistrados aposentados e parentes até advogado sócio de preso na Lama Asfáltica.

Qual a utilidade da
tornozeleira eletrônica?

A tornozeleira eletrônica é um equipamento utilizado para monitorar uma pessoa, nas seguintes situações:

  • Como medida cautelar, quando alguém estiver sendo processado criminalmente;
  • Para monitorar presos que estejam em prisão domiciliar;
  • Para monitorar presos que estejam gozando do benefício da saída temporária;
  • Em alguns casos, para presos que estejam cumprindo pena;
  • E até mesmo como medida protetiva, em processos e denúncias de violência domestica, evitando que agressores se aproximem de suas vítimas.

Como funciona?

A tornozeleira eletrônica utiliza um sistema de GPS para calcular em tempo real a localização geográfica da pessoa. Essa localização é enviada para uma Central de Monitoramento.

O monitoramento é feito 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.

Se o indivíduo sair do perímetro permitido, o sistema de monitoramento sinaliza e o setor encarregado pela monitoração é acionado imediatamente

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TRANSPORTE PÚBLICO

Prefeitura nega que esteja devendo Consórcio Guaicurus

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes

15/12/2025 12h30

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo FOTO: Divulgação

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Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (15), no plenarinho da Prefeitura de Campo Grande, representantes da administração municipal afirmaram que o Executivo não possui qualquer dívida com o Consórcio Guaicurus. 

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes, que delegou a fala a integrantes de sua equipe.

A coletiva também foi marcada por restrições à imprensa, equipes de diversos veículos, entre eles o Correio do Estado, foram barradas de acompanhar o pronunciamento logo ao chegar no local. 

Apesar disso, a reportagem teve acesso a áudios da entrevista, nos quais aparecem as declarações de Otávio Figueiró, diretor-executivo da Agereg; Ulysses Rocha, chefe de gabinete da Prefeitura; e Cecília Saad Cruz Rizkallah, procuradora-geral do Município, que reforçaram a versão oficial de que não há débitos pendentes com o consórcio.

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo e, em alguns casos, de forma antecipada. De acordo com Figueiró, apenas em 2025 o município transferiu mais de R$ 35 milhões ao consórcio, somando subsídios, vale-transporte e pagamentos de gratuidades. 

“Um contrato que hoje tem 197 ônibus com a idade acima da média que não deveriam estar circulando na cidade de Campo Grande, inclusive já tem duas multas preparadas pela agência de regulação. A agência de regulação aplicou uma multa de R$ 12 milhões e eles, no outro dia, contrataram o seguro. O que comprova que não é somente a falta de dinheiro”, afirmou.

Durante a coletiva, os representantes do município ressaltaram que, na semana passada, a prefeita Adriane Lopes autorizou a antecipação de cerca de R$ 3 milhões referentes a subsídios e valores que só venceriam ao longo do mês de dezembro. A medida teve como objetivo garantir fluxo de caixa ao consórcio para o pagamento dos salários dos trabalhadores e impedir a paralisação do serviço.

“Esse pagamento ainda não estava vencido e foi antecipado dentro do limite legal”, disse o diretor-executivo. Conforme a explicação apresentada, o valor máximo permitido por lei para repasses neste período, de aproximadamente R$ 19,5 milhões, já foi integralmente transferido ao consórcio, não havendo pendências financeiras por parte do município.

A administração municipal também destacou que a paralisação ocorreu apesar de decisão judicial que estabelece regras para greves em serviços essenciais. A procuradora-geral do Município explicou que há determinação para manutenção mínima de 70% da frota em circulação, com reforço nos horários de pico, o que não teria sido cumprido. “A paralisação total caracteriza abusividade”, afirmou.

Diante do descumprimento, a Agência de Regulação (Agereg) notificou o consórcio e iniciou os trâmites para aplicação de multa. Segundo Figueiró, a penalidade já estava em fase de formalização e deveria ser entregue ainda nesta segunda-feira. A Procuradoria-Geral do Município também informou que atua no processo judicial e acompanha audiência marcada para esta terça-feira (16).

Questionados sobre um possível rompimento contratual, os representantes do Executivo afirmaram que a medida exige cautela e não pode ser adotada de forma imediata. Cecília e Figueiró explicaram que há etapas administrativas e jurídicas a serem cumpridas, incluindo notificações, prazos de defesa e análise técnica, além da necessidade de garantir a continuidade do serviço.

Por fim, a Prefeitura reiterou que a prioridade é restabelecer o transporte coletivo. “O município cumpriu suas obrigações financeiras. O consórcio, como empresa privada regulada, também precisa cumprir com as suas responsabilidades perante a população”, declararam.

Segundo dados apresentados, a paralisação afetou cerca de 110 mil usuários do sistema e aproximadamente mil trabalhadores do transporte coletivo.

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Sejusp e MJSP

Polícia descobre centenas de quilos de maconha em carro atolado; vídeo

Ação policial integra trabalhos do programa "Protetor das Fronteiras e Divisas", fruto de parceria entre a Secretaria de Estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública

15/12/2025 12h09

Pesadas, as substâncias somaram 320 quilos de entorpecentes

Pesadas, as substâncias somaram 320 quilos de entorpecentes Reprodução/DOF

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Distante cerca de 313 quilômetros da Capital de Mato Grosso do Sul, agentes do Departamento de Operações da Fronteira (DOF) localizaram no domingo (14) centenas de quilos de entorpecentes, descobertos após um carro roubado ser localizado atolado no município próximo à região da fronteira com o Paraguai,

Conforme repassado pelo DOF, essa apreensão em questão foi feita no município de Ponta Porã, que fronteiriço em faixa de terra com a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero (PJC). 

Pelas imagens é possível notar que o trecho está longe de ser uma via oficial, tratando-se de uma estrada não pavimentada e cercada de vegetação em ambos os lados, sem qualquer sinal próximo de populares e sem sinal de presença humana para além de cercas feitas com estaca e arame farpado na região.

Segundo narrado pelos agentes do Departamento de Operações de Fronteira, os militares patrulhavam uma estrada vicinal próximo ao perímetro urbano de Ponta Porã, quando avistaram um veículo atolado. 

Realizadas diligências, nenhum suspeito pôde ser localizado nas proximidades em que o carro foi encontrado, com a verificação da originalidade dos componentes do veículo (chassi, motor), na chamada "checagem aos agregados", foi possível verificar que tratava-se de um automóvel produto de roubo. 

Essa ação policial, cabe destacar, integra os trabalhos do programa fruto de parceria entre a Secretaria de Estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sejusp e MJSP), batizado de "Protetor das Fronteiras e Divisas". 

Recentemente, ao fim de outubro, o Paraguai e também a Argentina optaram por reforçar a segurança em suas respectivas fronteiras, o que o próprio governador de MS, Eduardo Riedel, viu como "positivo" e bom para Mato Grosso do Sul. 

"A gente aqui tem uma atuação permanente na fronteira. O Departamento de Operações de Fronteira (DOF) anda os mais de 1,6 mil quilômetros de fronteira do nosso Estado, de barco, de helicóptero, de carro, a pé, do jeito que for, e faz uma das maiores apreensões de drogas anuais nesse país. São mais de 500 toneladas por ano, de armas e apreensões", lembrou o governador a respeito. 

Apreensão

Ao se depararem, de forma suspeita, com um Renault Duster abandonado atolado, os policiais puderam constatar após uma vistoria minuciosa que haviam rastros próximo ao veículo. 

Seguindo o rastro deixado, que passava por pelo menos duas cercas de arame farpado, os policiais puderam localizar o carregamento fracionado em tabletes e transportado em um grande saco branco. Confira: 

Recentemente, ao fim de outubro, o Paraguai e também a Argentina optaram por reforçar a segurança em suas respectivas fronteiras, o que o próprio governador de MS, Eduardo Riedel, viu como "positivo" e bom para Mato Grosso do Sul. 

"A gente aqui tem uma atuação permanente na fronteira. O Departamento de Operações de Fronteira (DOF) anda os mais de 1,6 mil quilômetros de fronteira do nosso Estado, de barco, de helicóptero, de carro, a pé, do jeito que for, e faz uma das maiores apreensões de drogas anuais nesse país. São mais de 500 toneladas, por ano, de armas e apreensões", lembrou o governador a respeito. 

Pesadas, as substâncias somaram 320 quilos de entorpecentes, de uma substância análoga à maconha, em um carregamento precificado pelas forças policiais em aproximadamente R$740 mil. 

Todo esse carregamento e o veículo roubado, foram posteriormente encaminhados até a unidade da Delegacia da Polícia Civil do município de Ponta Porã.

 

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