O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) informou nesta sexta-feira (27) que o advogado Dênis Peixoto Ferrão Filho pediu demissão de suas funções como chefe do departamento jurídico do órgão.
É a primeira medida de impacto depois da denúncia de que Ferrão Filho, já denunciado anteriormente por lavagem de dinheiro, e o tenente-coronel da Polícia Militar Admilson Cristaldo Barbosa, preso em operação que desmantelou quadrilha de PMs envolvidos com o contrabando de cigarros, estariam negociando venda de sentença com a desembargadora Tânia Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral local e futura mandatária do Judiciário local.
Conforme denúncia da 'TV Globo', Tânia foi citada por tráfico de influência e tentativa de venda de sentença pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual. Segundo a emissora, a desembargadora aparece em mensagens com o PM supostamente negociando algum tipo de influência em julgamento de amigo de Ferrão por corrupção.
Por meio de nota, o TJ-MS disse que solicitou ao Gaeco as cópias de todas as peças e documentos existentes nos processos referentes à Operação Oiketicus, que desmantelou esquema de policiais militares com contrabandistas e cigarreiros. De acordo com o texto enviado ao Correio do Estado, desde o dia 25 de junho, por decisão do desembargador Divoncir Schreiner Maran, predidente atual do Judiciário, todo o material foi entregue nas mãos do ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília (DF), órgão competente para investigar Tânia.
SITUAÇÃO
O TCE-MS não divulgou mais informações sobre a demissção voluntária de Ferrão.Paralelo à sua decisão, contudo, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), abriu processo ético-disciplinar para apurar sua conduta.
Segundo Mansour Karmouche, presidente da OAB-MS, o procedimento é padrão e corre em sigilo, contudo, pode levar a graves consequências. "Todos terão oportunidade de apresentar ampla defesa e vamos analisar se os elementos encontrados são suficientes ou não para prosseguir com o processo. As sanções administrativas vão desde uma advertência, até suspensão e, em último caso, exclusão", explicou ele, reforçando que a Ordem não coaduna com condutas que não condizem à ética profissional.
Cheque da desembargadora apreendido pelos promotores na casa de PM preso em operação (Reprodução)
O CASO
Há pelo menos um mês o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acompanha as investigações sobre a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS) e futura mandatária do Judiciário local, a desembargadora Tânia Borges. As apurações estão a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
O tenente-coronel Barbosa é um dos PMs presos em operação que prendeu integrantes da corporação acusados de envolvimento com quadrilha de contrabandistas de cigarro e outros objetos.Durante a operação do Gaeco, promotores encontraram em sua casa um cheque pessoal da desembargadora, no valor de R$ 165 mil reais.
Barbosa foi preso após denúncia de corrupção, lavagem de dinheiro e associação na organização criminosa. Outra informação divulgada na imprensa é de que existem provas obtidas em aparelhos celular, de que a juíza teria solicitado a indicação de Cristaldo, para ser chefe da segurança do TJ-MS, a partir de 2019, período em que assumirá o comando da instituição.
Tânia é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por usar da função para tentar favorecimento ao filho, Breno Borges, preso por tráfico de drogas.
De acordo com a denúncia da 'TV Globo', os promotores descobriram a troca de mensagens entre as partes justamente após apreenderem o celular do PM durante a operação conjunta do Gaeco com a Corregedoria que resultou na sua prisão. Em algumas das mensagens, ele chega a se referir à Tânia como "amor".
No dia do julgamento, segundo a 'Globo', que foi adiado inicialmente porque um dos desembargadores pediu vistas do processo, Barbosa e Ferrão acompanharam a votação em tempo real. O advogado teria se queixado do voto de um dos magistrados e, com o símbolo de um cifrão, representante comum a dinheiro, ele respondeu que "tudo se resume a isso meu amigo, ela avisou,. Diz para arranjar pelo menos a metade."
As imagens da conversa, através de um aplicativo de celular, foram exibidas pelo 'Jornal Nacional'. Em outra delas, Tânia supostamente diz a Barbosa que "novo adiamento (do julgamento) serviria para dar tempo de arranjar o do coleguinha." Seria uma referência a pagamento de quantia em dinheiro.
O advogado de Tânia, André Borges, negou ao Correio do Estado as acusações mostradas pela 'Globo'. "A desembargadora nega esses fatos com veemência, nada tendo a ver com eles, dispondo-se a prestar contas de suas condutas imediatamente perante as autoridades competentes, inclusive entregando o celular para perícia. Trata-se de absurdo completo, ainda mais porque diz respeito, mais uma vez, a lamentável e criminoso vazamento de assunto sigiloso", disse.
A participação de Tânia será investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e Corregedoria do próprio CNJ, já avisados do caso.
