Depois da queda de 68% nos gastos com a folha de pagamento dos cerca de 230 promotores e procuradores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul no primeiro mês de vigência das restrições aos penduricalhos impostas pelo Supremo Tribunal Federal, o salário médio subiu quase 26% em junho na comparação com o mês anterior.
Segundo dados do site da transparência divulgados nesta segunda-feira (13), os rendimentos brutos dos promotores e procuradores somaram R$21,24 milhões em junho. No mês anterior, esse montante havia sido de R$16,85 milhões.
Por conta deste aumento, o rendimento médio dos promotores e procuradores da ativa saltou de R$73 mil, em maio, para R$91 mil no mês seguinte. Conforme determinação do STF divulgada em 25 de março, nenhum promotor ou juiz deveria receber acima de R$78,8 mil, já incluídos os chamados penduricalhos.
O aumento de salário já no segundo mês após o fim dos supersalários se explica pelo pagamento daquilo que o Ministério Público chama de "Remuneração Eventual ou Temporária -Gratificação Natalina" que foi repassada a cerca de 190 profissionais. O valor individual varia de R$19,8 mil a R$23,2 mil.
A soma total desta rubrica, que nos meses anteriores havia sido zero, chegou a R$4,12 milhões. Em dezembro do ano passado, mês em que todos os trabalhadores recebem o décimo terceiro salário, esta mesma rubrica havia garantido repasse de R$10,2 milhões aos promotores.
Mas, apesar do acréscimo de quase 26% na folha de junho na comparação com maio, os R$21,4 milhões de junho ainda estão bem abaixo dos R$52,92 milhões de abril, quando o salário médio foi da ordem de R$230 mil.
Naquele mês, teve promotor com rendimento bruto de até R$402. E isso não foi um caso isolado. Ao menos nove receberam acima de R$300 mil e outros 175, acima de R$200 mil.
Mas, se a comparação entre os salários relativos a junho for feita com os pagamentos relativos a março, a disparidade é um bem menor. Em março, a folha de pagamento somou em torno de R$28,3 milhões. Ou seja, a economia aos cofres públicos em decorrência da decisão do STF foi de quase R$7 milhões no mês passado.
Além do salário-base, que varia entre R$33.998,99 e R$41.845,48 (R$9,07 milhões), o salário bruto dos promotores e procuradores de junho foi composto, principalmente, pela chamada gratificação natalina (R$4,12 milhões).
Além disso, eles receberam a chamada Parcela de Valorização por Antiguidade na Carreira (R$ 2,22 milhões), auxílio-saúde (R$1,35 milhão) e Gratificação pelo Exercício Cumulativo de Cargo, Função, Ofício ou Atribuição (R$3,07 milhão). Chamado de GAF, este último penduricalho garantiu em torno de R$14 mil, líquidos, à maior parte dos profissionais
AVAL DO TCE
Na última sexta-feira (10) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu aval para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público voltem a pagar supersalários às duas categorias de servidores públicos.
Após consulta conjunta feita pelo presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, e do chefe do MPMS, Romão Avila Milhan Júnior, o Tribunal de Contas divulgou parecer dizendo que "as verbas de natureza indenizatória não integram o cômputo da despesa com pessoal (arts. 18, 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal)".
Isso, segundo um jurista ouvido pelo Correio do Estado e que pediu para ter a identidade preservada, é uma manobra para que os órgãos públicos possam pagar verbas indenizatórias acima do teto. E, sobre estes valores não incidem imposto de renda, previdência e ainda saem do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ou seja, trata-se de uma clara tentativa de driblar as decisões tomadas pelo STF em 25 de março deste ano e manter os altos salários, explica o advogado.
O Relatório Justiça em Números, divulgado no dia 24 de junho, revela que o custo médio mensal dos 217 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 2025 foi de R$154.153,00, o terceiro maior do país.
