Depois da queda de 68% nos gastos com a folha de pagamento dos cerca de 230 promotores e procuradores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul no primeiro mês de vigência das restrições aos penduricalhos impostas pelo Supremo Tribunal Federal, o salário médio subiu quase 26% em junho na comparação com o mês anterior.

Segundo dados do site da transparência divulgados nesta segunda-feira (13), os rendimentos brutos dos promotores e procuradores somaram R$21,24 milhões em junho. No mês anterior, esse montante havia sido de R$16,85 milhões. 

Por conta deste aumento, o rendimento médio dos promotores e procuradores da ativa saltou de R$73 mil, em maio, para R$91 mil no mês seguinte. Conforme determinação do STF divulgada em 25 de março, nenhum promotor ou juiz deveria receber acima de R$78,8 mil, já incluídos os chamados penduricalhos. 

O aumento de salário já no segundo mês após o fim dos supersalários se explica pelo pagamento daquilo que o Ministério Público chama de "Remuneração Eventual ou Temporária -Gratificação Natalina" que foi repassada a cerca de 190 profissionais. O valor individual varia de R$19,8 mil a R$23,2 mil. 

A soma total desta rubrica, que nos meses anteriores havia sido zero, chegou a R$4,12 milhões. Em dezembro do ano passado, mês em que todos os trabalhadores recebem o décimo terceiro salário, esta mesma rubrica havia garantido repasse de R$10,2 milhões aos promotores. 

Mas, apesar do acréscimo de quase 26% na folha de junho na comparação com maio, os R$21,4 milhões de junho ainda estão bem abaixo dos R$52,92 milhões de abril, quando o salário médio foi da ordem de R$230 mil.

Naquele mês,  teve promotor com rendimento bruto de até R$402. E isso não foi um caso isolado. Ao menos nove receberam acima de R$300 mil e outros 175, acima de R$200 mil.

Mas, se a comparação entre os salários relativos a junho for feita com os pagamentos relativos a março, a disparidade é um bem menor. Em março, a folha de pagamento somou em torno de R$28,3 milhões. Ou seja, a economia aos cofres públicos em decorrência da decisão do STF  foi de quase R$7 milhões no mês passado.

Além do salário-base, que varia entre R$33.998,99 e R$41.845,48 (R$9,07 milhões), o salário bruto dos promotores e procuradores de junho foi composto, principalmente, pela chamada gratificação natalina (R$4,12 milhões). 

Além disso, eles receberam a chamada Parcela de Valorização por Antiguidade na Carreira (R$ 2,22 milhões), auxílio-saúde (R$1,35 milhão) e Gratificação pelo Exercício Cumulativo de Cargo, Função, Ofício ou Atribuição (R$3,07 milhão).  Chamado de GAF, este último penduricalho garantiu em torno de R$14 mil, líquidos, à maior parte dos profissionais

AVAL DO TCE

Na última sexta-feira (10) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu aval para que  o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público voltem a pagar supersalários às duas categorias de servidores públicos. 

Após consulta conjunta feita pelo presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, e do chefe do MPMS, Romão Avila Milhan Júnior, o Tribunal de Contas divulgou parecer dizendo que "as verbas de natureza indenizatória não integram o cômputo da despesa com pessoal (arts. 18, 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal)". 

Isso, segundo um jurista ouvido pelo Correio do Estado e que pediu para ter a identidade preservada, é uma manobra para que os órgãos públicos possam pagar verbas indenizatórias acima do teto. E, sobre estes valores não incidem imposto de renda, previdência e ainda saem do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ou seja, trata-se de uma clara tentativa de driblar as decisões tomadas pelo STF em 25 de março deste ano e manter os altos salários, explica o advogado.

O Relatório Justiça em Números, divulgado no dia 24 de junho, revela que o custo médio mensal dos 217 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 2025 foi de R$154.153,00, o terceiro maior do país. 

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Na última sexta-feira, dia 10, o juiz Waldir Peixoto Barbosa, analisou os pedidos de restituição de bens do ex- secretário de Infraestrutura, Rudi Fiorese e do ex-gerente de Manutenção de Vias Edivaldo Aquino Pereira, ambos ligados à investigação da "Operação Buraco sem Fim".

As sentenças tiveram desfechos distintos, uma vez que todos os pedidos realizados por Fiorese foram negados, uma vez que um dos itens solicitados, o celular, ainda passa por perícia técnica e permanecerá sob custódia judicial. 

Já Edivaldo Aquino, que também entrou com o pedido de restituição de bens, obteve um acolhimento parcial de seu pedido. 

Dentre o que foi solicitado, o juiz permitiu a liberação dos seguintes itens, como uma vasta lista de documentos, como faturas de cartões e boletos de IPVA, documentos de seus veículos, um VW Nivus e uma camionete Toyota Hilux.

Além dos documentos, foi permitido que o ex-gerente de manutenção de vias, recebeu também uma chave referente a um apartamento que possui em condomínio de luxo na Capital e uma nota promissória de R$ 13 mil. 

Apesar de obter um sucesso maior que Rudi Fiorese ao solicitar a restituição de bens, Edivaldo não foi autorizado a receber o dinheiro em espécie apreendido na Operação.  

Também não recebeu itens eletrônicos como pendrives, HD externo, aparelho celular e notebook, com a justificativa de que esses itens deverão permanecer acautelados até a conclusão das perícias e demais diligências investigativas. 

OPERAÇÃO BURACO SEM FIM 

No dia 12 de maio, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) desdobrou uma nova ofensiva contra suposta corrupção na secretaria de obras da Capital. 

Batizada de "Buraco Sem Fim", através dessa operação os promotores do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) encontraram R$429 mil em dinheiro localizado em dois dos endereços durante o cumprimento de sete mandados de prisão e 10 mandados de busca. 

"Durante o cumprimento das ordens judiciais de busca e apreensão, foram encontrados valores altos em dinheiro vivo, totalizando pelo menos R$429 mil. Só no endereço de um servidor, havia R$186 mil em espécie. No imóvel de outro alvo, havia R$233 mil, também em notas de Real", informou, em nota, o Ministério Público. 

Essa operação mira uma empresa que presta serviços de tapa-buracos que, de acordo com a nota oficial do MP, faturou entre 2018 e 2025, "contratos e aditivos que somam o montante de R$113.702.491,02".

Entre os sete presos nesta terça-feira está o ex-secretário municipal de obras, Rudi Fioresi, que estava à frente da Agesul, mas além dele também foi preso o engenheiro Edivaldo Pereira Aquino, coordenador do serviço de tapa-buracos.