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crime ambiental

Usina suspende vertimento das plantas geradas pela poluição da celulose

A empresa Pantanal Energética, alvo de uma série de ações judiciais e investigação do MPMS, diz que suspendeu o vertimento a pedido do Imasul

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Depois dos protestos por conta da invasão de plantas aquáticas no lago da hidrelétrica de Porto Primavera, na região da foz do Rio Pardo, próximo a Bataguassu, a empresa Pantanal Energética, controladora da Hidrelétrica do Mimoso, suspendeu o vertimento da vegetação e prometeu retirar manualmente o excesso de macrófitas do lago de 1,5 mil hectares em Ribas do Rio Pardo.

A informação consta em um documento assinado em 26 de agosto e enviado pela Pantanal Energética ao Ministério Público em Ribas do Rio Pardo, que no dia 6 de agosto instaurou o que denomina "Notícia de Fato", na qual cobra explicações e propõe um Termo de Compromisso Ambiental para um combate mais eficaz das plantas aquáticas que desde o começo de 2025 tomam conta do lago.

Neste documento, a empresa responsável pelo lago informa que suspendeu o vertimento das plantas a pedido do Imasul, que desde 28 de outubro do ano passado havia autorizado que a empresa abrisse as comportas para despachar o excesso de plantas rio abaixo e assim evitar que o lago da Usina do Mimoso ficasse com mais de 25% da sua área coberta pelas macrófitas.

E, por conta da grande quantidade de plantas despachadas a partir de julho deste ano, elas formaram uma grande mancha verde cerca de 250 quilômetros depois da usina, já próximo a Bataguassu, numa região onde o Rio Pardo volta a ficar represado pelo Rio Paraná. Lá, por sua vez, elas seguem se desenvolvendo, já que a água poluída do Rio Pardo, com fatura de nutrientes, é a mesma.

Em um documento anexado pela Pantanal Energética à Notícia de Fato, a empresa informou que possivelmente estas plantas morreriam e seriam dissolvidas pelas corredeiras do Rio Pardo antes de chegarem ao lago de Porto Primavera. Esta teoria, porém, não se confirmou e as plantas seguem crescendo.

Após o surgimento da mancha verde em Bataguassu e da reação dos moradores da região, a promotoria de Bataguassu protocolou, no dia 27 de agosto, uma ação judicial exigindo a imediata suspensão dos vertimentos, o recolhimento das plantas e punição de R$ 10 milhões contra a Pantanal Energética por conta de suposto crime ambiental. Até agora, porém, o pedido de liminar não foi julgado.

DEMORA

A Notícia de Fato foi aberta pelo Ministério Público de Ribas do Rio Pardo um dia depois de vir a público um relatório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) apontando que a proliferação das plantas é resultado, principalmente, do excesso de nutrientes (fósforo) despejado pela fábrica de celulose da Suzano.

Diariamente a empresa joga em torno de 206 milhões de litros de esgoto no Rio Pardo e o relatório do Imasul revela que antes do despejo destes rejeitos, a quantidade de fósforo na água é de 90 partículas por miligrama de água. Depois, esta quantidade chega a até 3.037, o que é 30 vezes acima do tolerável. O ideal, diz o relatório, é que um rio tenha apenas 10 partículas deste nutriente.

O mesmo relatório diz também que antes do despejo deste rejeitos a poluição do Rio Pardo está no nível três, considerado tolerável pela legislação ambiental. Após receber o esgoto da fábrica de celulose, o rio passa para o nível seis de poluição, o pior possível.

O estudo do Imasul foi concluído em 25 de agosto do ano passado, mas veio a público somente um ano depois para atender a uma cobrança da câmara de vereadores de Ribas do Rio Pardo, feita ainda em maio do ano passado, quando o proliferação das plantas começou surgir.

A Notícia de Fato da promotoria de Ribas do Rio Pardo anexou o relatório na investigação, mas cobrou explicações somente à Pantanal Energética. Até agora, apesar das evidências apontando que o responsável pela poluição do lago e a consequente proliferação das plantas é a indústria de celulose, a promotoria não solicitou explicações à Suzano nesta investigação.

O mesmo ocorreu com a ação judicial proposta pela promotoria de Bataguassu. O relatório do Imasul era de conhecimento público desde o dia 5 de agosto, mas na ação judicial proposta em 27 de agosto o promotor se ateve somente a exigir punição à responsável pelo vertimento das plantas, embora ela não tenha influência sobre a qualidade da água que represa.

O lago do Mimoso existe desde 1971 e o drama das plantas aquáticas ocorre desde março do ano passado, um pouco mais de seis meses depois da ativação da fábrica de celulose, que opera desde julho de 2024 e recebeu investimentos da ordem de R$ 22 bilhões. Maior fábrica de circuito único do mundo, ela produz 2,55 milhões de toneladas por ano.

METEÓRICO

No documento enviado pela Pantanal Energética ao MP, a empresa informa que as plantas crescem de forma meteórica. “O crescimento expressivo teve início em março de 2025, com rápida expansão em abril daquele ano. O monitoramento por sensoriamento remoto registrou cobertura de aproximadamente 2% do reservatório em 07/04/2025: 10,31% em 30/04/2025;  e 23,59% em 02/06/2025, seguida de redução para 12,77% em 08/06/2025”, diz o documento da empresa.

Esta redução no começo de junho do ano passado ocorreu porque a empresa começou a retirar manualmente as plantas, utilizando para isso uma retroescavadeira e dois barcos. Neste período, informa a concessionária, foram retirados 351 metros cúbicos de plantas, que foram transformadas em fertilizante natural, informa a empresa.

Mais adiante, porém, o Imasul autorizou que a controladora da usina despachasse as plantas rio abaixo, o que acabou provocando agora o desequilíbrio constatado na região de Bataguassu, já que em julho deste ano ocorreram vários vertimentos. Cerca de 18% do lago estavam tomados pelas plantas. No começo de agosto, este percentual caiu para 12%, segundo informação da Pantanal Energética.

Assim como o MPE, a própria Pantanal Energética, que tem licença para operar a hidrelétrica somente até 14 de feveriro do próximo ano, faz questão de manter a política da boa vizinhança com a gigante da celulose e não faz referência explícita à Suzano como provável causadora da poluição e do crescimento da vegetação flutuante. Porém, recorta uma série de trechos do relatório do Imasul que citam a Suzano e anexa em sua defesa enviada ao MPE.

DENÚNCIA

MP investiga suposta farra das diárias na Câmara de Dourados

Vereadores participam de uma única sessão semanal e custam R$ 29,1 mil por mês aos cofres públicos municipais somente com salários e indenizações

24/10/2026 12h40

Desde agosto de 2023 a Câmara de Dourados funciona em uma sala alugada no Shopping Avenida Center

Desde agosto de 2023 a Câmara de Dourados funciona em uma sala alugada no Shopping Avenida Center

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Após receber denúncias do farmacêutico bioquímico Racib Panage Harb, que já foi candidato a vereador três vezes e candidato a prefeito de Dourados nas duas últimas eleições, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis fraudes no pagamento de diárias e indenizações pagas a parte dos 21 vereadores do município, o segundo mais populoso de Mato Grosso do Sul.

Conforme publicação do diário oficial de segunda-feira (26), o promotor Luiz Eduardo Pinheiro quer "apurar a legalidade, a transparência, a rastreabilidade e a regularidade material dos gastos públicos havidos com a cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP), diárias de viagem e suprimentos de fundos referentes ao exercício de 2025, eventual ocorrência de dano ao erário, decorrente de fatos relacionados, e medidas de compliance interno”. As denúncias foram apresentadas por Racib ao MPMS no dia 2 de março. 

Dados já anexados à investigação revelam que o vereador Sérgio Nogueira, por exemplo, recebeu R$ 58.991,00 no ano passado somente em diárias. Em viagens dentro do Estado, o valor definido pela Câmara é de R$ 950,00. Se a viagem for para outro estado, sobe para R$ 1,3 mil. Então supondo que o valor tenha sido repassado para viagens internas, ele ficou 62 dias fora de Dourados no ano passado.

Enquanto isso, o vereador Janio Colman Miguel recebeu apenas R$ 337,00.  Por outro lado, ele aparece em quarto lugar entre aqueles que mais receberam verbas indenizatórias, que também estão na mira da investigação da promotoria. A Câmara pagou R$ 104.908,33 para Janio Miguel em um ano.

O primeiro colocado neste quesito foi o vereador  Rubens Gomes Prates, que faturou R$ 115.330,75 ao longo de 2025. Em último lugar ficou o vereador petista Elias Ishy de Mattos, R$ 47.722,80.

Eleita deputada federal no dia 4 de outubro com a promessa de “acabar com essa zona na política”, a vereadora Isa Marcondes recebeu R$ 88.631,91 em verbas indenizatórias e R$ 46.849,00 a título de diárias, ficando entre os dez que mais custaram aos cofres públicos no ano passado. 

Além das diárias e das verbas indenizatórias, os vereadores ainda recebem o salário fixo de R$ 17.837,32, o que garante renda bruta superior a R$ 226 mil por ano.

Somando salários, diárias, verbas indenizatórias e de suprimentos, os 21 vereadores consumiram quase R$ 7,33 milhões no ano passado, o que equivale a uma média de R$ 350 mil por parlamentar, o equivalenta a quase 18 salários mínimos por mês, ou R$ 29,1 mil. 

Embora seja um valor invejável para a grande maioria dos trabalhadores, os vereadores não chegam a ser marajás. Porém, se for levado em consideração que participam de uma única sessão semanal, já podem ser classificados como tal. 

MAIS PRAZO

A promotoria solicitou que a presidência da câmara repassasse, além dos valores, “comprovantes individualizados de despesas que originaram os pedidos de ressarcimento, incluindo notas fiscais, recibos, extratos bancários e demais documentos que demonstrem a efetiva realização dos gastos”. Mas, a Casa pediu mais prazo sob a alegação de que estes documentos estavam sendo digitalizados ainda.


Um dos principais alvos das denúncias de Racib, que na eleição passada recebeu 2.455 votos na disputa pela prefeitura, é presidente da Câmara, Liandra Ana Brambilla. Conforme os documentos anexados à investigação do MP, no ano passado ela recebeu quase R$ 112 mil em diárias e reembolsos.

No mês passado, Racib apresentou denúncias pedindo seu afastamento do cargo sob o argumento de que sua prestação de contas relativa a abril de 2025 ela emitiu nota, às 13h26 do dia 3 de abril, em uma churrascaria de Dourados, no valor de R$ 60,13. A despesa, segundo Racib, seria normal, se ela não tivesse solicitado, no mesmo período, diária de R$ 674, em Campo Grande, para o período de 2 a 3 de abril, com finalidade de agenda no gabinete do deputado Neno Razuk.

“Fica evidente a utilização das diárias e da verba de indenização no mesmo período, o que caracteriza irregularidades”, alertou.

]Depois, citou ainda a prestação de contas emitida no dia 5 de junho, às 13:27h, de outro estabelecimento de Dourados, no valor de R$ 109,76, para almoço. Mas, no mesmo período teria recebeu da Câmara o valor de R$ 1.011,00 para agenda na Assomassul, em Campo Grande, nos dias 5 e 6 de junho. 

“Aqui ficou claro que houve o mesmo fato gerador (Irregular). Ou seja, o agente público viajou a trabalho e recebeu diárias do órgão público para cobrir seus gastos com pousada e alimentação, ela não poderia utilizar a verba indenizatória para ressarcir as mesmíssimas notas fiscais do restaurante que se refere a alimentação, ficando claro que foi indenizada duas vezes pelo mesmo gasto, gerando dano ao erário. Aqui não podemos ser levianos de dizer que existe um enriquecimento ilícito mas no mínimo um dano ao erário. Se é de um real, 100 ou mil ou milhões, o dano existe. Fica evidente a prática irregular que a verba indenizatória permite em casos como esses”, denunciou.

Na época, Liandra da Saúde, como é conhecida, afirmou que as denúncias tinham viés político, já que foram feitas às vésperas da eleição da mesa diretora da Casa, que ocorreu no dia 2 de outubro e a reconduziu para o biênio 2027-2028. 

Ao apresentar suas denúncias ao MP, o farmacêutico se baseou em uma decisão liminar proferida no dia 5 de fevereiro pelo ministro Flávio Dino, do STF, que determinou, entre outras providências, “a reavaliação das verbas indenizatórias pagas a agentes públicos, a edição e publicação de ato motivado com discriminação rubrica a rubrica e respectivo fundamento legal, bem como a suspensão de verbas não expressamente previstas em lei”.

A presidente da Câmara, porém, garantiu ao MP que todos os pagamentos feitos a vereadores de Dourados obedecem as normas legais e por isso os pagamentos seguem sendo feitos no mesmo ritmo adotado no ano passado. 

saúde

Mais Médicos Especialistas oferece 132 vagas para MS em nova chamada

São 4 vagas imeditas e 128 para cadastro reserva; Inscrições estão abertas até dia 29 de outubro e profissionais especializados irão atuar no SUS

24/10/2026 11h23

Profissionais do Mais Médicos Especialistas ampliam acesso à atenção especializada no SUS

Profissionais do Mais Médicos Especialistas ampliam acesso à atenção especializada no SUS Foto: Divulgação / Ministério da Saúde

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O Ministério da Saúde abriu inscrições para a segunda chamada do 3º ciclo do Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E). Em Mato Grosso do Sul, são 132 vagas, sendo quatro imediatas e 128 para cadastro reserva.

Conforme o edital, as quatro vagas imeditas são para Três Lagoas, sendo três para aprimoramento em Oncologia Clínica, com foco nos cânceres prevalentes no Sistema Único de Saúde (SUS), e uma para aprimoramento em Rotinas Assistenciais em Medicina Intensiva no SUS.

Já as vagas para formação de cadastro estão distribuídas em 22 munícipios, sendo:

  • Dourados - 43
  • Três Lagoas - 34
  • Costa Rica - 6
  • Coxim - 6
  • Fátima do Sul - 6
  • Ponta Porã - 6
  • Brasilândia - 3
  • Caarapó - 3
  • Rio Brilhante - 3
  • Amambai - 2
  • Cassilândia - 2
  • Naviraí - 2
  • Nova Andradina - 2
  • Sidrolândia - 2
  • Aparecida do Taboado - 1
  • Aquidauana - 1
  • Bonito - 1
  • Corumbá - 1
  • Itaporã - 1
  • Itaquiraí - 1
  • Nova Alvorada do Sul - 1
  • Ribas do Rio Pardo - 1

   

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de outubro, pelo Portal UNA-SUS.

A estratégia busca incentivar a presença de especialistas em regiões historicamente desassistidas, com o objetivo de ampliar o acesso à atenção especializada no SUS e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos.

De acordo com o Edital nº 25/2026, em todo o Brasil serão 224 vagas de preenchimento imediato e 4.350 para cadastro reserva, distribuídas em 24 cursos de aperfeiçoamento, em áreas como anestesiologia, ginecologia e obstetrícia, cardiologia, urologia, psiquiatria, entre outras especialidades.

Benefícios

Os médicos participantes recebem uma bolsa mensal, e o valor varia de acordo com a vulnerabilidade social do município de atuação, calculado pelo Índice de Vulnerabilidade Social (IVS):

  • R$ 20 mil para municípios de alta ou muito alta vulnerabilidade;
  • R$ 15 mil para os de média vulnerabilidade;
  • R$ 10 mil para os de baixa ou muito baixa vulnerabilidade.

Quem pode participar

Podem participar médicos e médicas, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) ativo.

O RQE deve ter sido obtido por meio de residência médica reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou de título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Mais Médicos Especialistas

O Projeto Mais Médicos Especialistas foi instituído pela Portaria GM/MS nº 7.177, de 10 de junho de 2025, com objetivo de ampliar o acesso à atenção especializada no SUS, reduzir desigualdades regionais na distribuição de médicos e diminuir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos.

O programa qualifica a formação dos profissionais por meio da prática na rede pública.

Desde a implementação, 2.279 médicos especialistas já ingressaram no PMM-E, e 1.898 continuam ativos, o equivalente a 83,3% do total de profissionais até outubro de 2026.

 

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